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BRASIL-EUA: RELAÇÕES, COOPERAÇÃO E REVESES NA INDÚSTRIA CINEMATOGRÁFICA ESTADUNIDENSE,1939-1940

Goetzinger, Camila
Fonte: Universidade Federal de Santa Catarina Publicador: Universidade Federal de Santa Catarina
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: 88 páginas.
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TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Departamento de História.; Em dezembro de 1939 é decretado no Brasil, junto com outras disposições, o Decreto-lei nº 1.949 que dispunha a respeito das leis de imprensa e propaganda no território nacional. Dentre as prerrogativas do decreto a seção de cinema chamou a atenção das autoridades estadunidenses e empresas cinematográficas que exportavam filmes para o Brasil. As maiores companhias cinematográficas dos EUA na época, já formando um cartel, contestavam a validade das alterações feitas por meio do decreto. Estavam previstas mudanças significativas nos valores das taxas para importação de filme estrangeiro no Brasil, eram variações que poderiam representar benefícios para o desenvolvimento do cinema nacional. A argumentação estadunidense sobre a causa se apoiou na regulamentação do Acordo Comercial Brasil-EUA assinado em 1935. O referido acordo isentava os EUA de mudanças na taxação para filmes virgens e impressos. Entre 1939 e 1942 a embaixada estadunidense no Brasil trocou mensagens com o Departamento de Estado dos EUA e intermediou um conflito que ficou em vias de confidencialidade entre o Brasil e os Estados Unidos (EUA)...

BRASIL-EUA: RELAÇÕES, COOPERAÇÃO E REVESES NA INDÚSTRIA CINEMATOGRÁFICA ESTADUNIDENSE,1939-1940

Goezinger, Camila
Fonte: Universidade Federal de Santa Catarina Publicador: Universidade Federal de Santa Catarina
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: 88 páginas
PT_BR
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TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Filosofia e Ciências Humanas. Curso de História.; Em dezembro de 1939 é decretado no Brasil, junto com outras disposições, o Decreto-lei nº 1.949 que dispunha a respeito das leis de imprensa e propaganda no território nacional. Dentre as prerrogativas do decreto a seção de cinema chamou a atenção das autoridades estadunidenses e empresas cinematográficas que exportavam filmes para o Brasil. As maiores companhias cinematográficas dos EUA na época, já formando um cartel, contestavam a validade das alterações feitas por meio do decreto. Estavam previstas mudanças significativas nos valores das taxas para importação de filme estrangeiro no Brasil, eram variações que poderiam representar benefícios para o desenvolvimento do cinema nacional. A argumentação estadunidense sobre a causa se apoiou na regulamentação do Acordo Comercial Brasil-EUA assinado em 1935. O referido acordo isentava os EUA de mudanças na taxação para filmes virgens e impressos. Entre 1939 e 1942 a embaixada estadunidense no Brasil trocou mensagens com o Departamento de Estado dos EUA e intermediou um conflito que ficou em vias de confidencialidade entre o Brasil e os Estados Unidos (EUA)...

Insuficiências, inadequações ou incompatibilidades de normas do direito positivo com normas sobre meio ambiente constitucionais e legais supervenientes

Custódio, Helita Barreira
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Trata-se do Capítulo I sobre "Insuficiências, inadequações ou incompatibilidades de normas do Direito Positivo Brasileiro em confronto com princípios e normas constitucionais e legais supervenientes", integrante do Título III da terceira e última parte do livro "Responsabilidade civil por danos ao meio ambiente" (tese de Livre-Docente aprovada perante a USP, inteiramente revista, atualizada, ampliada e já publicada), Millennium Editora, Campinas-SP, 2006, p. 650 a 691, 749 a 755.; Estuda algumas questões ambientais, especialmente a responsabilidade civil por danos ao meio ambiente, analisando as normas do Código Civil e de leis integrantes do direito ambiental, as inadequações de normas da Lei nº 73347, de julho de 1985 (artigos 5º, I, II, e 6º), e as incompatibilidades constitucionais de normas legais ou de atos normativos sobre "sigilo comercial" ou "sigilo industrial" violador do direito à informação ambiental.; Trabalho apresentado no IV Congresso Brasileiro de Direito; Inclui resumo.

Direito de vizinhança : condicionamentos públicos e privados

Mencio, Mariana
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Examina a noção de vizinhança, destacando o direito urbanístico como ramo jurídico que estabelece normas para regular os conflitos de vizinhança de dimensão coletiva, uma vez que disciplina o ordenamento territorial das cidades.

O direito constitucional de propriedade exercido através da ação denunciação de obra nova

Luca, Ida Beatriz De
Fonte: Verbo Jurídico Publicador: Verbo Jurídico
Tipo: Livro
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Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.; Localização na estante: 347.242 L931d

O direito de vizinhança no novo Código Civil

Monteiro Filho, Carlos Edison do Rêgo
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Edição especial dedicada à publicação dos anais dos seminários EMERJ Debate o Novo Código Civil - Parte II.

A criação de pequenos animais em áreas urbanas: aspectos legais e socioambientais

Laureano, Delze dos Santos
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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