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O condomínio edilício e o condômino com reiterado comportamento antissocial; The condominium building and the condominium member with repeated antisocial behavior

Machado, Bruno Mangini de Paula
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 26/04/2013 PT
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A presente dissertação aborda a temática do condomínio edilício, examinando questões importantes e elementares deste especial instituto jurídico, e do condômino com reiterado comportamento antissocial. Para tanto, exige-se uma robusta análise do direito de propriedade e da função social, como seu elemento transformador, na medida em que esta, ao lado da peculiar estrutura jurídica do condomínio edilício, que conjuga áreas de propriedade exclusiva com áreas de propriedade comum, somada ao próprio ordenamento jurídico pátrio, impõe ao titular de unidade autônoma o cumprimento de deveres de observância obrigatória, não só para com os demais condôminos, mas principalmente em favor de toda coletividade. Tais deveres, uma vez descumpridos, ensejam a aplicação de medidas jurídicas sancionatórias gradativas em face do infrator, a iniciar por penas pecuniárias, até final expulsão da seara condominial, que poderá ocorrer na medida em que sejam reiteradas as atividades nocivas por ele desempenhadas, gerando incompatibilidade de convivência com os demais condôminos, e na hipótese de as multas aplicadas mostrarem-se inócuas como meio de interrompê-las. A expulsão do condômino antissocial do condomínio edilício pode afigurar-se...

Loteamentos fechados

Gehrke, Henrique
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Sul Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: application/pdf
POR
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27.31%
Este trabalho apresenta as características dos loteamentos fechados, diferenciando-os das outras formas de parcelamento do solo urbano, do condomínio edilício, do condomínio horizontal de lotes e do condomínio urbanístico. Questiona-se a legalidade dos Municípios legislarem sobre os loteamentos fechados e se para a garantia da segurança dos moradores é necessário o fechamento dos loteamentos. Verifica-se a possibilidade do uso privativo dos bens públicos, enfocando-se a conceituação dos bens públicos e dos institutos de direito público: permissão, concessão e autorização de uso. Aborda-se a legalidade da obrigatoriedade do pagamento de taxas mensais em loteamentos fechados, examinando-se elementos como obrigações propter rem, enriquecimento sem causa e liberdade de associação. Faz-se, ainda, menção e análise de jurisprudência brasileira sobre os loteamentos fechados. É uma tentativa de dar uma visão abrangente e crítica de diversos aspectos, tanto constitucionais e legais como urbanísticos e sociais, que envolvem os loteamentos fechados.; This paper presents the characteristics of the gated communities, differentiating them from the other forms of urban land subdivision, the condominium “edilício”...

O Uso da contabilidade para um adequado controle condominial

Poersch, Juliana Arraes
Fonte: Florianópolis Publicador: Florianópolis
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
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27.07%
TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio Econômico, Curso de Ciências Contábeis; Com o crescente número de entidades condominiais, surge também uma cobrança maior por parte dos condôminos em saber se a sua cota está sendo corretamente calculada e empregada. Para que isso se cumpra, são necessárias transparências nas contas e conhecimentos específicos para que os demonstrativos elaborados sejam fidedignos e confiáveis como instrumentos para a tomada de decisão. Apesar de não ser obrigatória, a contabilidade em condomínios vem crescendo para atender essa nova demanda. Este estudo teve por finalidade apresentar primeiramente os principais instrumentos do condomínio e a sua forma de administração. Através de uma pesquisa bibliográfica, o trabalho busca identificar as formas contábeis que podem ser aplicadas em um condomínio edilício. Como apresentado aqui, há vários conhecimentos que um gestor deve ter para tomar decisões dentro do condomínio de forma correta e planejada. Na maioria das vezes a administração feita pelo síndico, com a assessoria de seus conselheiros, tem recorrido à contratação de empresas específicas para assuntos contábeis e na área de recursos humanos. São apresentados também os principais aspectos contábeis que atendem essa gestão...

Natureza e personificação jurídica do condomínio edilício

Greco, Leonardo Cabral
Fonte: Florianópolis, SC Publicador: Florianópolis, SC
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: 59 f.
PT_BR
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TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.; Esse trabalho investigou a possível personificação jurídica do condomínio em edificações, bem como definiu qual o entendimento da doutrina brasileira sobre sua natureza jurídica. Teve por base a explicitação da necessidade fática do fenômeno personificativo e a análise dos principais argumentos utilizados pela doutrina clássica oposta ao fenômeno. Apontou-se, ao longo dos quatro capítulos, a existência de uma lacuna legal referente à disciplina do condomínio especial, bem como o momento doutrinário propício à admissão de novas figuras jurídicas de direito privado no ordenamento jurídico pátrio, sem se olvidar do respectivo respaldo jurisprudencial. Foi utilizado o método dedutivo e o procedimento de pesquisa bibliográfica.

Condomínio edilício : manual prático com perguntas e respostas

Câmara, Hamilton Quirino
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Livro
PT_BR
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37.17%
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00083735 347.238(81) C172c 3.ed.

Por que o condomínio edilício não pode ser pessoa jurídica? Fragilidades das concepções usuais da doutrina brasileira = Why does the building condominium cannot be a legal person? Weaknesses of the usual conceptions of brazilian doctrine

Martins, Anna Clara Lehmann
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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Condomínio edilício e incorporação imobiliária : com modelos de minutas

Rizzardo, Arnaldo
Fonte: Forense Publicador: Forense
Tipo: Livro
PT_BR
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Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.; Localização na estante: 347.238(81) R627c

Condomínio edilício

Lôbo, Paulo
Fonte: Fórum Publicador: Fórum
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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Propriedade horizontal e condomínio edilício: em busca de uma identidade jurídica

Kollet, Ricardo Guimarães
Fonte: Revista dos Tribunais Publicador: Revista dos Tribunais
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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A evolução histórica e os novos horizontes da incorporação imobiliária e do condomínio edilício no Direito brasileiro

Santos, Lourdes Helena Rocha dos; Castro, Fabio Caprio Leite de
Fonte: Síntese Publicador: Síntese
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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Fundamentos para a manutenção da ordem: a possibilidade de expulsão de morador sociopata do condomínio edilício à luz da constituição da República Federativa do Brasil

Wloch, Fabrício
Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC) Publicador: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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Condomínio edilício : aspectos jurídicos relevantes [2.ed.]

Kojranski, Nelson
Fonte: Malheiros Publicador: Malheiros
Tipo: Livro
PT_BR
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Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.; Localização na estante: 347.238(81) K79c

Função social da propriedade em condomínio edilício e o inadimplemento condominial

Vieira, Ricardo Augusto
Fonte: Universidade Federal do Paraná Publicador: Universidade Federal do Paraná
Tipo: Monografia Graduação Formato: application/pdf
PORTUGUêS
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Com o objetivo de se tratar do inadimplemento das cotas condominiais,dividiu-se este trabalho em três capítulos. O primeiro deles refere-se ao condomínio edilício e todas as suas características, buscando,inclusive,distingui-lo do condomínio comum que é instituto diverso . Como o condomínio em si é um tema rico em casos polêmicos,buscou-se explicar apenas o instituto,seu funcionamento e algumas de suas peculiaridades com o intuito de expor uma noção geral do que vem a ser o condomínio edilício. Na seqüência, são examinados os direitos e deveres a que estão sujeitos os condôminos,procurando enfatizar o dever de adimplir a cota condominial. Por último,e mais importante, emerge a questão referente ao inadimplemento das cotas condominiais pelo morador do condomínio ,examinando-se o não pagamento e uma possível função social da cota condominial ,bem como procedimentos de cobrança vigentes em nosso ordenamento jurídico das decorrentes destas distribuições condominiais em atraso.

Indicações para o projeto arquitetônico de edifícios multifamiliares: uma análise pósocupação em Natal/RN

Duarte, Matheus Jaques de Castro Ribeiro
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Norte; BR; UFRN; Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo; Conforto no Ambiente Construído; Forma Urbana e Habitação Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Norte; BR; UFRN; Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo; Conforto no Ambiente Construído; Forma Urbana e Habitação
Tipo: Dissertação Formato: application/pdf
POR
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Confirming the Brazilian tendency in the field, the multifamily vertical condominium habitats in Natal are defined as buildings with three or more floors which have been an increasingly used solution. In the mentioned project, the connection between the projectarchitects and the user/ buyers are spread out, by which the first people conceive the realestate property as a creation for the market and not the individual client in specific. Such situation along with technical and financial limitations of the project lead to the adoption of standard solutions to be utilized by clients with different profiles. Besides that, there are various legal and urban parameters by the City Director Plan showing elements of great influence in the final solution adopted by the mentioned edifices. Moving to this subject in general, this project is focused on the case study of the Ed. Ville de Montpellier, having as a base of Post Occupancy Evaluation (POE), considered an efficient tool to analyze and keep up with the progress of the construction of the building, including technical approvals, the application of surveys with the local residents and the creation of informal interviews. The data shows that with time some items that initially motivated the acquisition of the realestate property (with a social common area) move to being less valued...

Direito de vizinhança frente á permanência de animais em condomínio edilício

BRUSSO, Bruna Lopes
Fonte: Universidade Municipal de São Caetano do Sul Publicador: Universidade Municipal de São Caetano do Sul
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
PT_BR
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O presente trabalho tem como tema o Direito de Vizinhança frente à permanência de animais em condomínio edilício, estudando as relações de vizinhança e os problemas daí advindos. Tem como principal foco demonstrar a importância de uma Lei Federal sob Normas Reguladoras, bem como a importância de animais na vida de um ser humano. Existem regras, direitos, deveres e exigências que são inerentes às relações de vizinhança. A aproximação das propriedades dá ensejo há inúmeros conflitos, em seus mais variados aspectos, onde surge a necessidade de normas reguladoras para que proprietários considerados nocivos aos demais condôminos possam ser penalizados. Traz o direito ao condômino de buscar ao judiciário, quando não for possível a solução amigável, os seus direitos, de modo a impedir que os condôminos nocivos atrapalhem sua saúde, segurança e sossego.

Condomínio comum e condomínio edilício: diferenças quanto ao rateio pela fração ideal e pela forma igualitária

ARENAS, Rosangela Montesano
Fonte: Universidade Municipal de São Caetano do Sul Publicador: Universidade Municipal de São Caetano do Sul
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
PT_BR
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Trata-se de uma pesquisa sobre a origem do Condomínio Comum e suas espécies, evoluindo para o estudo sobre Condomínio Edilício. O surgimento do Condomínio Edilício no Brasil, a evolução da propriedade, os direitos e deveres dos condôminos e a forma de cobrança das despesas condominiais com ênfase nas cobranças por fração ideal e pela forma igualitária com a demonstração de tabelas comparativas entre as duas formas de fixação da taxa condominial. Fez-se o estudo de ações movidas por proprietários de unidades em condomínios, pesquisas em doutrinas e literaturas na área do Direito Civil, consulta a sites especializados em questões administrativas sobre condomínios, pesquisas em boletins e periódicos da área de administração de condomínios. O objetivo principal deste trabalho é demonstrar a forma de cobrança da taxa condominial em alguns modelos de condomínios, em que alguns condôminos pagam a mais para usufruir dos mesmos serviços que os demais e a busca de seus direitos.

Condomínio comum e condomínio edilício:diferenças quanto ao rateio pela fração ideal e pela forma igualitária

ARENAS, Rosangela Montesano
Fonte: Universidade Municipal de São Caetano do Sul Publicador: Universidade Municipal de São Caetano do Sul
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
PT_BR
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67.8%
Trata-se de uma pesquisa sobre a origem do Condomínio Comum e suas espécies, evoluindo para o estudo sobre Condomínio Edilício. O surgimento do Condomínio Edilício no Brasil, a evolução da propriedade, os direitos e deveres dos condôminos e a forma de cobrança das despesas condominiais com ênfase nas cobranças por fração ideal e pela forma igualitária com a demonstração de tabelas comparativas entre as duas formas de fixação da taxa condominial. Fez-se o estudo de ações movidas por proprietários de unidades em condomínios, pesquisas em doutrinas e literaturas na área do Direito Civil, consulta a sites especializados em questões administrativas sobre condomínios, pesquisas em boletins e periódicos da área de administração de condomínios. O objetivo principal deste trabalho é demonstrar a forma de cobrança da taxa condominial em alguns modelos de condomínios, em que alguns condôminos pagam a mais para usufruir dos mesmos serviços que os demais e a busca de seus direitos.

Condomínio edilício (remuneração do síndico)

Laquiman, José Luís
Fonte: Universidade Católica de Brasília Publicador: Universidade Católica de Brasília
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: Texto
PT_BR
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Dando ênfase a minha monografia, vamos dar uma introdução falando sobre o desenvolvimento do que venha a ser condomínio edilício. De acordo com a primeira, existe no condomínio um único direito, indistintamente outorga a todos os condôminos, mas cujo exercício se limita pelos direitos dos demais consortes. Subsiste assim, para cada condômino, um direito de propriedade sobre toda a coisa: o condomínio não é outra coisa senão o concurso de vários direitos iguais de propriedade sobre a totalidade da coisa. Desse sentir é Scialoja, para quem o condomínio constitui relação de igualdades, que mutuamente se limitam. LEVENHAGEN in Código Civil, Comentários Didáticos, Editora Arlas, 1995, leciona que: “condomínio ou com propriedade vem a ser a comunhão de várias pessoas sobre o direito de propriedade”.; Direito

Aspectos polêmicos do condomínio edilício

Lemos, Guilherme de Oliveira
Fonte: Universidade Católica de Brasília Publicador: Universidade Católica de Brasília
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: Texto
PT_BR
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A sociedade, há algum tempo, vem enfrentando uma séria crise habitacional. É da natureza humana a busca pela evolução constante, procurando sempre o melhor para cada um. E durante essa evolução surgiram os primeiros condomínios, onde um grupo de pessoas se organizava com o intuito de criar uma moradia mais barata e mais segura, em que todos teriam que conviver passando a compartilhar direitos e deveres. O Código Civil de 2002 tratou de forma mais detalhada essa modalidade de habitação, em especial os edifícios denominados pelo código como “condomínios edilícios”, os quais foram alvos de uma atenção maior por sua popularização, principalmente nas grandes metrópoles como forma de solucionar a falta do espaço territorial e também pelo menor custo de suas moradias. Porém, raramente se consegue atingir apenas pontos positivos com um ato, e da mesma forma que o condomínio veio para solucionar um problema, gerou uma série de outros problemas de convivência entre as pessoas, já que colocar um grande número de famílias em um pequeno espaço territorial, tendo que dividir algumas áreas em comum, acabou sendo fonte geradora de conflitos. O presente estudo propõe uma análise do instituto denominado “condomínio” com maior ênfase aos condomínios edilícios...

DO CONDOMÍNIO EDILÍCIO E SUAS FONTES

Surgik, Aloísio
Fonte: UFPR Publicador: UFPR
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; Artigo Avaliado pelos Pares Formato: application/pdf
Publicado em 31/08/2007 POR
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