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O condomínio edilício e o condômino com reiterado comportamento antissocial; The condominium building and the condominium member with repeated antisocial behavior

Machado, Bruno Mangini de Paula
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 26/04/2013 PT
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A presente dissertação aborda a temática do condomínio edilício, examinando questões importantes e elementares deste especial instituto jurídico, e do condômino com reiterado comportamento antissocial. Para tanto, exige-se uma robusta análise do direito de propriedade e da função social, como seu elemento transformador, na medida em que esta, ao lado da peculiar estrutura jurídica do condomínio edilício, que conjuga áreas de propriedade exclusiva com áreas de propriedade comum, somada ao próprio ordenamento jurídico pátrio, impõe ao titular de unidade autônoma o cumprimento de deveres de observância obrigatória, não só para com os demais condôminos, mas principalmente em favor de toda coletividade. Tais deveres, uma vez descumpridos, ensejam a aplicação de medidas jurídicas sancionatórias gradativas em face do infrator, a iniciar por penas pecuniárias, até final expulsão da seara condominial, que poderá ocorrer na medida em que sejam reiteradas as atividades nocivas por ele desempenhadas, gerando incompatibilidade de convivência com os demais condôminos, e na hipótese de as multas aplicadas mostrarem-se inócuas como meio de interrompê-las. A expulsão do condômino antissocial do condomínio edilício pode afigurar-se...

O desafio de integrar diferentes culturas organizacionais : o caso do Complexo Industrial Automotivo de Gravataí (RS)

Conversani, Alexandre
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Sul Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Tipo: Dissertação Formato: application/pdf
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16.33%
Este trabalho visa identificar as principais características da cultura organizacional no Complexo Industrial Automotivo de Gravataí (CIAG), o qual é composto por dezesseis empresas de diferentes portes e países de origem, sob a liderança da General Motors. Como principal fonte de evidências, foram realizadas entrevistas junto a três dirigentes da General Motors e nove gerentes de empresas fornecedoras que se encontram localizadas no condomínio industrial. Os resultados das entrevistas foram analisados segundo oito tópicos: (a) missão; (b) valores comuns; (c) objetivos; (d) auto-imagem do CIAG; (d) mecanismos de disseminação da cultura; (e) participação dos sistemistas na tomada de decisão; (f) símbolos de identificação do grupo; (g) mecanismos de avaliação organizacional. Os resultados indicaram diversos exemplos de um espaço comum na cultura organizacional de todos os participantes do empreendimento, tais como: ênfases em segurança no trabalho e manufatura enxuta; padronização de uniformes para todos os intervenientes; terminologia comum para se referir a aspectos da gestão da produção. Tal cultura comum é resultado de ações iniciadas ainda na fase de concepção e implantação do empreendimento, principalmente a formação de comitês de trabalho...

Análise dos recursos necessários para obtenção do selo casa azul em condomínios do Programa Minha Casa Minha Vida

Froener, Muriel Scopel
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Sul Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: application/pdf
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16.11%
Entre os defensores do desenvolvimento sustentável, é comum o entendimento de que a construção tem um papel preponderante na tentativa de redução dos danos causados ao Planeta. Dessa maneira, os diversos setores da construção civil têm feito grandes esforços para pensarem e a agirem de maneira mais sustentável. Como resultados desses esforços, várias certificações de sustentabilidade para edificações têm sido criadas e cada vez mais adotadas. Uma dessas certificações é o Selo Casa Azul desenvolvido pela Caixa Econômica Federal para atestar determinados graus de sustentabilidade aos empreendimentos financiados pela entidade. Ao mesmo tempo, programas de fomento habitacional de larga escala como o programa Minha Casa Minha Vida, que surgem para diminuir o defcit habitacional existente entre as famílias de baixa renda, são grandes consumidores de recursos naturais e causadores de enormes impactos ambientais. Portanto, com o intuito de promover o tema no âmbito da construção civil, este trabalho propõe uma análise dos recursos necessários para a obtenção do Selo Casa Azul por um condomínio do programa Minha Casa Minha Vida, localizado em Porto Alegre. Foi observado que dos 19 critérios obrigatórios do Selo...

Metodologia para avaliação de desempenho ambiental em condomínios fechados

Pedrazzi, Felipe José de Moraes
Fonte: Universidade Estadual Paulista (UNESP) Publicador: Universidade Estadual Paulista (UNESP)
Tipo: Tese de Doutorado Formato: 160 f. : il., tabs.
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26.11%
Pós-graduação em Geociências e Meio Ambiente - IGCE; Diante das crises mundiais na atualidade, ao analisar a atual situação da ocupação do espaço urbano nos municípios brasileiros, pode-se observar o crescimento desordenado das cidades. Nas zonas periféricas têm surgido diversos condomínios fechados, os quais têm em sua origem um conceito comum de segurança e exclusividade. A segregação dos condomínios por muros, cercas, portarias e outros aparatos de segurança tem facetas ainda pouco exploradas pela literatura, já que estes podem se tornar um ponto de desequilíbrio com a cidade, ambiente e sociedade do entorno. Assim, o objetivo deste trabalho foi propor uma metodologia para a avaliação do desempenho ambiental de condomínios. Para isso, foram determinados 87 indicadores agrupados em 9 índices diferentes: gestão de recursos hídricos, gestão de resíduos sólidos, energia e emissões, licenciamento ambiental, riscos socioambientais, uso da terra e biodiversidade, construções e ambiente, educação e saúde e governança. Para cada indicador foram determinados 5 cenários diferentes, sendo que o valor 1 correspondia ao pior desempenho e 5 para o excelente, além da determinação destes, estes foram aplicados em três condomínios fechados distintos localizados em Sorocaba/SP com o objetivo de avaliar se a metodologia proposta é capaz de responder qual seu desempenho ambiental. A avaliação trouxe resultados positivos quanto à aplicação do método proposto...

Espaços livres e coletivos em condomínios habitacionais verticalizados : o centro de Guarulhos - SP; Free spaces and condos in collective housing vertical : the center Guarulhos - SP

Gislaine Cristina Villela Araujo
Fonte: Biblioteca Digital da Unicamp Publicador: Biblioteca Digital da Unicamp
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 26/02/2013 PT
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A intensidade da verticalização das áreas habitacionais nos grandes centros urbanos salienta para a importância dos espaços livres e de uso coletivo, no sentido do lazer e da convivência, dentre outros fatores. Sabe-se que os espaços de uso comum devem atender à necessidade da coletividade e proporcionar aos seus usuários atrativos suficientes para que queiram permanecer e conviver com o grupo. Este trabalho buscou investigar quais são os espaços livres e equipamentos de uso coletivos existentes nos condomínios verticalizados e como os moradores de fato os utilizam. O objetivo desta pesquisa é compreender quais são e como a população moradora se utiliza dos espaços coletivos em condomínios habitacionais construídos pelo mercado imobiliário e qual a contribuição que estes espaços têm na qualidade de vida de tais moradores. Esta pesquisa tem como lugar de estudo a área central da cidade de Guarulhos/SP, município que vem se destacando em números de lançamentos imobiliários dentro da Região Metropolitana de São Paulo. A pesquisa tem caráter exploratório. Para tanto, realizou estudos de caso em três condomínios a fim de identificar e compreender a relação do edifício e sua implantação com foco nos espaços livres - lazer...

Conflitos socioambientais em áreas úmidas na zona costeira catarinense

Jacomel, Fabiana
Fonte: Universidade Federal de Santa Catarina Publicador: Universidade Federal de Santa Catarina
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: 264 p.| il., mapas, tabs.
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Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Sociologia Política, Florianópolis, 2012; O trabalho insere-se na sub-área de pesquisa socioambiental que contempla a análise de conflitos relacionados à apropriação de recursos naturais de uso comum (commons) em áreas úmidas da zona costeira catarinense. O foco da análise recai na caracterização e na busca de compreensão teórica do caso relativo à ocupação do Banhado da Palhocinha, situado no Município de Garopaba, no litoral centro sul do estado de Santa Catarina, visando à construção de um condomínio residencial de luxo. Para tanto, são descritos e analisados os padrões de interação entre os atores envolvidos, bem como a especificidade do contexto no qual suas interações vêm se desenvolvendo desde a eclosão do conflito. Esta análise fundamenta um esforço ainda preliminar de elaboração de cenários prospectivos voltados para a aplicação do enfoque de ecodesenvolvimento na gestão de zonas costeiras. Em síntese, o trabalho reforça a hipótese, segundo a qual o processo de empoderamento progressivo dos usuários diretos do patrimônio natural e cultural existente na zona costeira brasileira...

.Avaliação da relação universidade-empresa: um estudo de caso sobre a Fundação CERTI

Zülow, Jônatan
Fonte: Florianópolis Publicador: Florianópolis
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: 132 f.
PT_BR
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TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Sócio-Econômico. Economia.; Este trabalho de conclusão do curso de graduação em Economia tem por objetivo avaliar a relação universidade-empresa a partir de um estudo de caso sobre a Fundação CERTI, Florianópolis/SC. Para tanto realizou-se pesquisa de campo junto aos Diretores ou Gerentes dos centros que constituem a Fundação CERTI. Inicialmente, procurou-se fundamentar o estudo com bases teóricas que envolvem as teorias schumpeteriana e neo-schumpeterianas. Num segundo momento foram apontados alguns fatos relevantes sobre a Fundação CERTI, de modo a caracterizá-la quanto as suas diretrizes organizacionais e econômicas. A partir disto fez-se uma análise sobre os questionários aplicados aos sete centros. Os principais resultados foram: cooperações não só com empresas, mas com outras instituições; motivações convergentes entre os centros da CERTI e as empresas, delineando um objetivo comum, a busca por inovações; a participação da Fundação CERTI no processo inovativo, de acordo com as competências tecnológicas de seus centros; a identificação dos tipos de relação universidade-empresa a partir do processo de difusão tecnológica e de informações; o projeto de criação de mais uma atividade...

Condomínio fechado, associação de moradores e lei municipal

Silveira, Paulo Fernando
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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36.51%
Demonstra as ilegalidades e inconstitucionalidades praticadas pelos municípios e pelas associações dos moradores com o fechamento de vias públicas a fim de transformá-las em condomínio particular fechado, mediante autorização veiculada por lei municipal.

Responsabilidade civil em condomínios edilícios

Pereira, Tarlei Lemos
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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26.6%
Aborda o tema da Responsabilidade civil em condomínios edilícios, explorando: (i) a responsabilidade civil do condomínio por ação ou omissão do síndico; (ii) por embaraço ao uso das áreas e coisas de uso comum; (iii) a questão da poluição sonora; (iv) o barulho produzido por crianças e animais em edifícios; além da (v) responsabilidade dos condôminos pelos débitos do condomínio e a (vi) responsabilidade civil na administração condominial. Apresenta jurisprudência dos principais tribunais acerca do tema.

Parecer n. 411, de 30 de agosto de 2011

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Assessoria Jurídica; Vieira, Alessandro Garcia
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Outros
PT_BR
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26.66%
Trata-se de parecer da Assessoria Jurídica do STJ.; Processo STJ n. 6.479/2011.; Ocupação de área comum. Condomínio dos blocos D e E da SQS 302. Serviço de vigilância. Cobrança de taxa de ocupação. Decisão da assembleia geral do condomínio. Responsabilidade da contratada.

O novo Código Civil e o condomínio de casas: uso exclusivo em propriedade comum

Costa, Paulo Andres
Fonte: Revista dos Tribunais Publicador: Revista dos Tribunais
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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Função social da propriedade em condomínio edilício e o inadimplemento condominial

Vieira, Ricardo Augusto
Fonte: Universidade Federal do Paraná Publicador: Universidade Federal do Paraná
Tipo: Monografia Graduação Formato: application/pdf
PORTUGUêS
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36.7%
Com o objetivo de se tratar do inadimplemento das cotas condominiais,dividiu-se este trabalho em três capítulos. O primeiro deles refere-se ao condomínio edilício e todas as suas características, buscando,inclusive,distingui-lo do condomínio comum que é instituto diverso . Como o condomínio em si é um tema rico em casos polêmicos,buscou-se explicar apenas o instituto,seu funcionamento e algumas de suas peculiaridades com o intuito de expor uma noção geral do que vem a ser o condomínio edilício. Na seqüência, são examinados os direitos e deveres a que estão sujeitos os condôminos,procurando enfatizar o dever de adimplir a cota condominial. Por último,e mais importante, emerge a questão referente ao inadimplemento das cotas condominiais pelo morador do condomínio ,examinando-se o não pagamento e uma possível função social da cota condominial ,bem como procedimentos de cobrança vigentes em nosso ordenamento jurídico das decorrentes destas distribuições condominiais em atraso.

Indicações para o projeto arquitetônico de edifícios multifamiliares: uma análise pósocupação em Natal/RN

Duarte, Matheus Jaques de Castro Ribeiro
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Norte; BR; UFRN; Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo; Conforto no Ambiente Construído; Forma Urbana e Habitação Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Norte; BR; UFRN; Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo; Conforto no Ambiente Construído; Forma Urbana e Habitação
Tipo: Dissertação Formato: application/pdf
POR
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26.11%
Confirming the Brazilian tendency in the field, the multifamily vertical condominium habitats in Natal are defined as buildings with three or more floors which have been an increasingly used solution. In the mentioned project, the connection between the projectarchitects and the user/ buyers are spread out, by which the first people conceive the realestate property as a creation for the market and not the individual client in specific. Such situation along with technical and financial limitations of the project lead to the adoption of standard solutions to be utilized by clients with different profiles. Besides that, there are various legal and urban parameters by the City Director Plan showing elements of great influence in the final solution adopted by the mentioned edifices. Moving to this subject in general, this project is focused on the case study of the Ed. Ville de Montpellier, having as a base of Post Occupancy Evaluation (POE), considered an efficient tool to analyze and keep up with the progress of the construction of the building, including technical approvals, the application of surveys with the local residents and the creation of informal interviews. The data shows that with time some items that initially motivated the acquisition of the realestate property (with a social common area) move to being less valued...

Condomínio comum e condomínio edilício: diferenças quanto ao rateio pela fração ideal e pela forma igualitária

ARENAS, Rosangela Montesano
Fonte: Universidade Municipal de São Caetano do Sul Publicador: Universidade Municipal de São Caetano do Sul
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
PT_BR
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56.85%
Trata-se de uma pesquisa sobre a origem do Condomínio Comum e suas espécies, evoluindo para o estudo sobre Condomínio Edilício. O surgimento do Condomínio Edilício no Brasil, a evolução da propriedade, os direitos e deveres dos condôminos e a forma de cobrança das despesas condominiais com ênfase nas cobranças por fração ideal e pela forma igualitária com a demonstração de tabelas comparativas entre as duas formas de fixação da taxa condominial. Fez-se o estudo de ações movidas por proprietários de unidades em condomínios, pesquisas em doutrinas e literaturas na área do Direito Civil, consulta a sites especializados em questões administrativas sobre condomínios, pesquisas em boletins e periódicos da área de administração de condomínios. O objetivo principal deste trabalho é demonstrar a forma de cobrança da taxa condominial em alguns modelos de condomínios, em que alguns condôminos pagam a mais para usufruir dos mesmos serviços que os demais e a busca de seus direitos.

Condomínio comum e condomínio edilício:diferenças quanto ao rateio pela fração ideal e pela forma igualitária

ARENAS, Rosangela Montesano
Fonte: Universidade Municipal de São Caetano do Sul Publicador: Universidade Municipal de São Caetano do Sul
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
PT_BR
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66.96%
Trata-se de uma pesquisa sobre a origem do Condomínio Comum e suas espécies, evoluindo para o estudo sobre Condomínio Edilício. O surgimento do Condomínio Edilício no Brasil, a evolução da propriedade, os direitos e deveres dos condôminos e a forma de cobrança das despesas condominiais com ênfase nas cobranças por fração ideal e pela forma igualitária com a demonstração de tabelas comparativas entre as duas formas de fixação da taxa condominial. Fez-se o estudo de ações movidas por proprietários de unidades em condomínios, pesquisas em doutrinas e literaturas na área do Direito Civil, consulta a sites especializados em questões administrativas sobre condomínios, pesquisas em boletins e periódicos da área de administração de condomínios. O objetivo principal deste trabalho é demonstrar a forma de cobrança da taxa condominial em alguns modelos de condomínios, em que alguns condôminos pagam a mais para usufruir dos mesmos serviços que os demais e a busca de seus direitos.

A incidência do ITBI na partilha de bens na separação conjugal sem excesso de meação

Alves, Kelen Savio Santarem
Fonte: Universidade Católica de Brasília Publicador: Universidade Católica de Brasília
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: Texto
PT_BR
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O ITBI tem como um de seus fatos geradores o excesso oneroso em bens imóveis na divisão de patrimônio comum ou partilhado, em virtude de dissolução da sociedade conjugal por separação judicial ou divórcio, de sucessão e de extinção de condomínio ou sociedade de fato. Sobre o assunto existem duas correntes, a primeira de origem germânica e a segunda de origem alemã. A primeira, que é a de maior peso para o nosso direito, defende que os bens são analisados separadamente, onde cada cônjuge tem direito a 50% (cinqüenta por cento) de cada bem, analisados individualmente. Isso porque esta corrente defende que os bem devem ser analisados bem a bem, e não o montante dos bens do casal. A segunda corrente analisa o conjunto de bens adquirido pelo casal, considerando que a divisão deve ser feita sobre o valor total de bens, no caso do ITBI de bens imóveis. Tem-se o objetivo de demonstrar, ao final do trabalho, que o modo de incidência do ITBI sobre a separação judicial no Brasil não é nada funcional e até mesmo prejudicial ao contribuinte. Por fim analisaremos ainda a natureza da transferência de bens entre os cônjuges, se doação ou permuta. Tema de grande valia, tendo em vista que a resposta para nossa questão altera a competência tributária do tributo...

Aspectos polêmicos do condomínio edilício

Lemos, Guilherme de Oliveira
Fonte: Universidade Católica de Brasília Publicador: Universidade Católica de Brasília
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: Texto
PT_BR
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A sociedade, há algum tempo, vem enfrentando uma séria crise habitacional. É da natureza humana a busca pela evolução constante, procurando sempre o melhor para cada um. E durante essa evolução surgiram os primeiros condomínios, onde um grupo de pessoas se organizava com o intuito de criar uma moradia mais barata e mais segura, em que todos teriam que conviver passando a compartilhar direitos e deveres. O Código Civil de 2002 tratou de forma mais detalhada essa modalidade de habitação, em especial os edifícios denominados pelo código como “condomínios edilícios”, os quais foram alvos de uma atenção maior por sua popularização, principalmente nas grandes metrópoles como forma de solucionar a falta do espaço territorial e também pelo menor custo de suas moradias. Porém, raramente se consegue atingir apenas pontos positivos com um ato, e da mesma forma que o condomínio veio para solucionar um problema, gerou uma série de outros problemas de convivência entre as pessoas, já que colocar um grande número de famílias em um pequeno espaço territorial, tendo que dividir algumas áreas em comum, acabou sendo fonte geradora de conflitos. O presente estudo propõe uma análise do instituto denominado “condomínio” com maior ênfase aos condomínios edilícios...

Análise de manifestações patológicas em condomínio construído com alvenaria estrutural: estudo de caso

Juliani, Marcela Alejandra
Fonte: Universidade Federal de Santa Catarina Publicador: Universidade Federal de Santa Catarina
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: 119 f.
PT_BR
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26.51%
TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Tecnológico. Engenharia Civil.; O sistema construtivo de alvenaria estrutural é muito utilizado nos dias atuais, sobretudo em edificações de interesse social. Entretanto, devido à grande demanda dessas obras e à necessidade de acelerar os processos envolvidos, é comum a presença de manifestações patológicas nessas edificações. O presente trabalho teve por objetivo avaliar as manifestações patológicas em um condomínio construído em alvenaria estrutural, bem como apresentar suas causas e origens. De início, elaborou-se uma revisão bibliográfica com tópicos sobre o histórico da alvenaria estrutural no Brasil e no mundo; projetos e detalhes construtivos importantes; além de um estudo das principais manifestações patológicas desse sistema construtivo. Fez-se um levantamento das manifestações presentes no referido condomínio e determinou-se as principais manifestações, utilizando-as na continuidade do trabalho. Após, com as informações coletadas, apresentou-se hipótese de diagnóstico das manifestações e possíveis alternativas de intervenção. Como resultado, obteve-se que 70% das manifestações internas e 83,3% das manifestações externas ao edifício têm sua origem na etapa de projeto. Entre as causas estudadas no levantamento interno...

The design of gated communities in São Paulo metropolitan area; Condomínios residenciais horizontais fechados na região metropolitana de São Paulo

Lemos, João Rett; Macedo, Sílvio Soares
Fonte: Universidade de São Paulo. Faculdade de Arquitetura e Urbanismo Publicador: Universidade de São Paulo. Faculdade de Arquitetura e Urbanismo
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; Formato: application/pdf
Publicado em 25/06/2007 POR
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This paper has as study object the formation of a kind of residential urban landscape spread in a large number of Brazilian cities, in special those around the Sao Paulo metropolitan area: the gated communities destined to a population with average and high income. The premise that it deals with a type of appropriation of urban ground related since the middle of the 1970‘s when internal adjustments in real estate market were implemented, and to the standards of growth of the São Paulo metropolitan area, specifically its process of dispersion, excites the necessity of identify the characteristics and specially the effects to the rest of the urban space that are been spread in terms never seen. Twenty eight enterprises launched between 1994 and 2005 in the metropolitan area are analyzed. The set of case studies involves from communities settled in the rural zones to the urban areas; in common is the fact that are enterprises created by a private entrepreneur to subdivide an only one private property, and the management of the internal space by proper codes. The analysis was developed in two scales: at a first moment, it was restricted in the internal spaces, appointing the planning methods and the distribution standards of the open areas...

Property Law and Environmental Regulation; Direito de propriedade e regulação ambiental

Vanzella, Rafael Domingos Faiardo
Fonte: Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito Publicador: Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; Formato: application/pdf
Publicado em 01/01/2006 POR
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The article aims at analyzing, within the context of Brazilian law, a premise of environmental regulation often held by US specialists: the assignment of property rights on environmental goods. From an environmental regulatory perspective, such assignment takes place when environmental goods, instead of being considered res nullius, become the object of a typology constructed from the dichotomy opposing public property versus private property. This typology has many particular characteristics in Brazilian law, whose comparative structure reveals that our law system still lacks a model of common property right capable of escaping the centralizing power of traditional notions of joint ownership. Nonetheless, such a model would be particularly suited to promote an ecocentric environmental regulation - as it is suggested by the experiences of human sustainable use of environmental goods - apart from being the most consistent with Brazilian´s constitutional principles on environmental regulation.; O artigo preocupa-se em analisar, no contexto do Direito brasileiro, um pressuposto da regulação ambiental geralmente apontado pelos Autores estadunidenses: a atribuição de direitos de propriedade sobre os bens ambientais. Essa atribuição tem lugar na medida em que os bens ambientais...