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Roteiro Didático de Fixação das Penas

Vianna, Túlio Lima
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: 72978 bytes; application/pdf
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65.87%
Comenta que um dos temas mais negligenciados no estudo do Direito Penal é a fixação da pena. Entende que a maioria dos estudantes têm profundas dificuldades em assimilar o burocrático sistema de fixação do quantum da pena privativa de liberdade e não é raro encontrar advogados, promotores e juízes que cometem erros primários em razão do desconhecimento do procedimento previsto no Código Penal Brasileiro.

Nelson Hungria e o concurso de pessoas no crime de infanticídio

Damásio E. de Jesus
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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105.88%
Artigo também publicado na revista Justitia, São Paulo, v. 63, n. 194, p. 47-50, abr./jun. 2001.; Verifica se o concurso de terceiro no delito de infanticídio pode ser imputável como crime de homícidio, analisando o parecer do jurista Nélson Hungria a respeito da questão.

Concurso de agentes: uma investigação sobre os problemas da autoria e da participação no direito penal brasileiro

Batista, Nilo
Fonte: Lumen Juris Publicador: Lumen Juris
Tipo: Livro
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85.87%
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00076195 343.237(81) B333c 4.ed.

Do concurso de pessoas

Cagliari, José Francisco
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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96.1%
Investiga os aspectos relacionados ao concurso necessário e concurso eventual de pessoas, analisando a autoria e sua conceituação dogmática. Aborda diversas teorias e as formas de concurso de pessoas e outras questões atinentes ao tema, com destaque para a impunibilidade e os agravantes.

Registro de filho alheio como próprio por erro de tipo : responsabilidade penal de quem induz em erro, por força da autoria mediata

Pierangelli, José Henrique
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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95.91%
Trata-se de parecer.; Discute se a pessoa que registra filho de outrem como próprio comete delito, quando não o faz por motivo altruístico. Outra questão de destaque, trata da mulher que gera um filho proveniente de relação extraconjugal, escondendo o fato do seu cônjuge, e estimulando-o a registrar o filho como se fora seu, e, examina se em tal hipótese, a responsabilidade penal decorre de um concurso de agentes ou não.

Alcance da expressão "o crime de outrem" prevista na forma culposa do artigo 312 do Código penal

Minnicelli, João Luiz Portolan Galvão
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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75.73%
Discute a abrangência da expressão "crime de outrem", e a diferença de opiniões entre a doutrina e a jurisprudência acerca do alcance dessa expressão.

Teoria geral da participação criminal e ações neutras : uma questão única de imputação objetiva

Lobato, José Danilo Tavares
Fonte: Juruá Publicador: Juruá
Tipo: Livro
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65.68%
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00082284 343.222(81) L796t

Concurso de pessoas nos delitos omissivos

Botrel, Alexandre Carlos
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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95.92%
Analisa as teorias sobre o concurso de pessoas, suas modalidades, seus requisitos, as espécies de autoria e as hipóteses de participação, a punibilidade no concurso de pessoas no Direito pátrio, e, mormente, perquirir a possibilidade de ocorrência do concurso de pessoas nos crimes omissivos, tendo em vista a questão atinente à causalidade nos delitos omissivos, bem como a ocorrência de dolo e culpa nos delitos omissivos próprios e impróprios.

O concurso de pessoas em crimes culposos

Paiva, Tatiana Albuquerque
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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85.83%
Artigo apresentado ao Instituto Processus de Cultura e Aperfeiçoamento Jurídico como requisito parcial para obtenção do título de especialista em Direito Público.; O presente trabalho tem por escopo elucidar questões pertinentes ao ardente embate jurídico acerca da admissibilidade do concurso de pessoas em crime culposo. Conceitua e Discorre sobre os núcleos que compõem o tema e traz uma análise crítica destinada a apontar o entendimento que se faz sobre o concurso.; Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Erro e concurso de pessoas no direito penal

Almeida, André Vinícius de
Fonte: Juruá Publicador: Juruá
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85.8%
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00084110 343 A447e

Direito penal : parte geral

Queiroz, Paulo
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Outros
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65.92%
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00083971 343(81) Q3d 6.ed. / STJ00090728 7.ed. (2011)

Recomendação do Ministério Público. Realização de concurso público para provimento de cargo. PSF e CRAS. Transformação em programas de caráter continuado. Impossibilidade de contratação temporária.

Castro, José Nilo de; Mayrink, Cristina Padovani; Prates, Laura Spyer
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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75.9%
Trata-se de parecer.; Trata-se de parecer acerca da legalidade de contratos de agentes comunitários de saúde e de agentes de combate a epidemias, bem como de contratos de servidores vinculados à Secretaria de Assistência Social do Estado.

Cargos em comissão. Parentes de agentes públicos. Acusação de nepotismo. Termo de Ajustamento de Conduta. Considerações

Castro, José Nilo de; Duarte, Renata Miranda
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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75.83%
Trata-se de parecer.; Trata-se de parecer sobre a eventual ocorrência de nepotismo em município, bem como sobre necessidade de assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta para realização de concurso público para seis cargos no âmbito do Poder executivo. Informa que fora realizado concurso público na municipalidade, tendo sido dispensados mais de duas centenas de servidores ocupantes de cargos comissionados, em dezembro de 2006.

Participação (punível?) de agentes financeiros no delito de lavagem de dinheiro

Callegari, André Luís
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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85.84%
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.; Estuda a intervenção delitiva e a possível responsabilidade criminal no delito de lavagem de dinheiro de funcionários ligados ao sistema financeiro. Questiona a reflexão de um possível tipo penal culposo no marco de um direito penal expansionista. Afirma que as atividades praticadas por agentes financeiros não se enquadram na esfera da tipicidade da lei brasileira.

Da impossibilidade de efetivação de agentes públicos contratados temporariamente

Schier, Adriana da Costa Ricardo
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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65.93%
Analisa a impossibilidade de efetivação de agentes públicos contratados para suprir necessidades temporárias da Administração Pública. Verifica a prévia aprovação em concurso para o provimento de cargos públicos e suas exceções. Analisa a nulidade de atos administrativos que eventualmente transformem em servidores efetivos aqueles contratados sem concurso e os efeitos decorrentes de tal nulidade em relação aos agentes irregularmente efetivados.

Da participação de menor importância : Código penal - artigo 29, § 1º

Aguiar, Leonardo Augusto de Almeida
Fonte: Juruá Publicador: Juruá
Tipo: Livro
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75.71%
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00092598 343.237(81) A282p (2012)

Crime organizado : uma visão dogmática do concurso de pessoas

Lemos Júnior, Arthur Pinto de
Fonte: Verbo Jurídico Publicador: Verbo Jurídico
Tipo: Livro
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86%
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00094020 343.911 L557c (2012)

Concurso de pessoas no crime de infanticídio

Coimbra, Carlos Augusto
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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75.8%

Delito continuado e concurso de agentes

Siqueira, Flávio Augusto Maretti Sgrilli
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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75.81%

A autoria nos crimes específicos: algumas considerações sobre 28.º do Código Penal português = The authorship of specific crimes: some considerations about article 28 of the Portuguese Criminal Code

Sousa, Susana Aires de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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65.63%
Este artigo corresponde, com algumas modificações essencialmente formais, ao estudo publicado na Revista Portuguesa de Ciência Criminal 15 (2005), p. 343-368.