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Introdução às teorias e políticas de defesa da concorrência = Introduction to untitrust theories and policie

Senhoras, Elói Martins
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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56.35%
Propõe uma revisão crítica do processo de discussão da defesa da concorrência, assinalando os principais aspectos da teoria econômica da concorrência segundo diversas concepções ideológicas: a Neo-Schumpteriana, a Marxista, a do mainstream econômico, a Neoclássica e, por fim, a regulatória. Os principais condicionantes das políticas de defesa da concorrência brasileira são discutidos micro e macroeconomicamente, demonstrando-se o viés das transformações das formas de concorrência internacional. Como perspectiva e próprio fruto da concorrência, é levantada a necessidade de diretrizes das políticas de defesa da concorrência que regulem as atividades econômicas privadas e públicas, de modo que compatibilizem, por um lado, o aumento da produtividade com o incremento da produção e, por outro, o bem-estar do cidadão consumidor com o funcionamento da economia em bases saudáveis.; This paper proposes to review antitrust and to make a critical contribution to the discussion concerning the defense of competition, focusing on some of the principal aspects of important economic theories of competition according to various ideological concepts: Neoshumpterian, Marxist, economic mainstream, Neoclassical and finally the Regulatory concept. Main guidelines of the Brazilian antitrust laws are discussed in the light of micro and macroeconomic theories...

Obrigações acessórias tributárias e a disciplina jurídica da concorrência

Martins, Ives Gandra da Silva
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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56.33%
Analisa a obrigação tributária no Brasil esclarecendo sobre a livre concorrência e a concorrência desleal de acordo com o Código Tributário Nacional.

Procedimento administrativo de defesa da concorrência

Fróes, André Gonçalves Godinho
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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56.2%
Examina os fundamentos constitucionais da defesa da concorrência, tendo em vista os conceitos de direito concorrencial aplicáveis ao procedimento administrativo.

Políticas públicas regulatórias e de defesa da concorrência : qual espaço de cooperação ?

Carvalho, Vinicius Marques de; Castro, Ricardo Medeiros de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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56.28%
Discorre sobre a relação existente entre políticas de defesa da concorrência e as preocupações de ordem regulatória. Apresenta o estudo de caso das rodovias de São Paulo. Analisa as dimensões da teoria antitruste. Discute a questão dos incentivos e alguns aspectos de controle de estruturas, apresentando critérios para sua avaliação.

Falhas de mercado na saúde suplementar do Brasil : barreiras à entrada de novas operadoras

Xexéo, Leonardo Monteiro
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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56.08%
Analisa a concorrência perfeita no âmbito do mercado de saúde suplementar.

Efeitos da coisa julgada em matéria tributária e livre concorrência

Scaff, Fernando Facury
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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56.19%
Trata do desequilíbrio nas condições normais de concorrência, fruto de uma decisão judicial transitada em julgado sobre matéria tributária que alcança um contribuinte, ou um pequeno número deles, quando os demais que concorrem no mesmo mercado econômico, em situações jurídicas idênticas, obtiveram decisões diversas daquela.

Regulação e concorrência no setor aéreo nos Estados Unidos e no Brasil

Silva, Leandro Novais
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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56.29%
Conteúdo parcial: Parte 1: A desregulação nos EUA. -- Parte 2: A regulação e a concorrência no setor aéreo no Brasil.; Artigo publicado em duas partes.; Estuda o processo de desregulação no setor aéreo norte-americano, estabelecendo a referência para o processo brasileiro. Enfoca o setor aéreo brasileiro, com as perspectivas de regulação e concorrência e com o apontamento de convergências e assimetrias com o processo americano.

Concorrência e universalização nas telecomunicações : evoluções recentes no direito brasileiro

Faraco, Alexandre Ditzel
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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56.21%
Analisa aspectos das políticas de universalização no setor de telecomunicações, com foco na correlação que existe entre elas e as medidas voltadas ao desenvolvimento da concorrência.

Regulação da economia e livre concorrência : uma hipótese

Ferraz, Sérgio
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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56.2%
Analisa os aspectos históricos da criação das agências reguladoras brasileiras, buscando definir as suas naturezas jurídicas, atribuições e competências, principalmente no que diz respeito à concorrência.

A convergência nas telecomunicações e sua influência no direito da concorrência

Cordovil, Leonor
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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56.24%
Versa sobre a defesa da concorrência nas telecomunicações, analisando os benefícios que a convergência promove e alguns riscos para a defesa da concorrência.

Serviços públicos e concorrência

Aragão, Alexandre Santos de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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56.26%
Trata da permeabilização do regime dos serviços públicos pela concorrência. Analisa os elementos que propiciaram a concorrência nos serviços públicos, assim como os fatores de cautela na concorrencialização.

A advocacia da concorrência como estratégia para redução do impacto anticompetitivo da regulação estatal

Jordão, Eduardo Ferreira
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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56.35%
Examina as potencialidades e os limites da advocacia da concorrência, uma das técnicas para a redução das restrições regulatórias à competitividade, examinando, inclusive, a realidade praticada em nações onde as possibilidades concorrenciais se dão com maior ênfase em face da atividade econômica.; Inclui resumo.

Lei geral de telecomunicações e direito da concorrência

Maranhão, Juliano Souza de Albuquerque; Ferraz Júnior, Tércio Sampaio Ferraz
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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56.2%
Conclui que, em decorrência do objetivo central da Lei nº 9.472, de 1997, que é o de propiciar a exploração de cada modalidade de serviço em cada região, por concorrentes efetivos e independentes, é permitida a prestação de uma mesma modalidade de serviço, concomitantemente e num mesmo mercado, em regime privado, desde que haja, estruturalmente, concorrência entre as prestadoras.

Análise econômica do direito e direito da concorrência : admissibilidade de atos que prejudicam a livre concorrência

Campos, Aline França
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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56.31%
Analisa o fato de alguns atos, no campo econômico, que possam limitar ou prejudicar a livre concorrência serem considerados aceitáveis enquanto outros são reputados ilícitos. Destaca o art. 54 da Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, e o papel do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) na análise de práticas econômicas supostamente abusivas.

Arbitragem, licitação e livre concorrência

Vaz, Isabel
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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56.17%
Examina “o campo de incidência da arbitragem” , analisando, também, o seu conceito. Trata do procedimento de licitação, de livre concorrência, bem como os direitos patrimoniais disponíveis.

Constituição econômica e concorrência

Petter, Lafayete Josué
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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56.19%
Aborda aspectos relativos à Constituição econômica, conceituando-a e apresentando sua repercussão no modo de ser econômico da sociedade. Apresenta os fundamentos da ordem econômica e algumas observações sobre a livre concorrência.

Princípio da livre concorrência em matéria tributária : para uma superação do conceito de neutralidade fiscal

Caliendo, Paulo
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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56.28%
Estuda como o princípio da livre concorrência deve orientar as relações do direito tributário com os princípios da ordem econômica. Afirma que o princípio da livre concorrência é o mais importante princípio a orientar as relações entre o Sistema Tributário Nacional e Ordem Constitucional Econômica. Destaca a importância do princípio da neutralidade fiscal para a interpretação correta da concorrência leal em um mercado imperfeito, buscando o objetivo constitucional de integrar a justiça econômica e social.

Quebras da livre concorrência no ICMS, no IPI e PIS-COFINS : corporativismo, informalidade, ampla cumulatividade residual e substituição tributária

Derzi, Misabel de Abreu Machado
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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56.22%
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.; Trata do corporativismo pernicioso, da cumulatividade residual do sistema tributário, da substituição tributária progressiva, e do crescimento da informalidade, analisando as quebras da livre concorrência no ICMS, no IPI e no PIS-COFINS.

Limites constitucionais às restrições legislativas da concorrência

Jordão, Eduardo Ferreira
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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56.15%
Este artigo corresponde, com pequenas alterações e correções, a um dos capítulos da dissertação de mestrado do autor na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). O trabalho foi publicado como livro: JORDÃO, Eduardo Ferreira. Restrições regulatórias à concorrência. Belo Horizonte: Fórum, 2009.; Aborda uma das estratégias para a minimização do impacto anticompetitivo da regulação estatal, aquela que consiste no enfrentamento direto da própria regulação, mediante tentativa de anulá-la judicialmente.

Os princípios constitucionais da livre concorrência e da livre iniciativa e o amadurecimento no direito concorrencial e societário brasileiro

Souza, Paulo Freitas Henrique de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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56.28%
Analisa como a livre concorrência no Brasil assume um status de princípio constitucional que alicerça a ordem econômica brasileira. Verifica o relacionamento entre o princípio da livre iniciativa e o da livre concorrência, dentro dos princípios gerais da atividade econômica.