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Perspetivas do direito internacional da concorrência: a necessidade de uma abordagem alternativa aos acordos de cooperação e à convergência de sistemas de direito da concorrência

Mendes, Maria de Fátima Cabrita
Fonte: Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes Publicador: Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Numa era de globalização, de liberalização do comércio e de desregulação de indústrias específicas, as autoridades da concorrência confrontam-se com novos desafios de forma a proteger a concorrência nacional assim como a concorrência internacional. Com empresas a operar em vários países, esvanecendo-se as fronteiras e aumentado o comércio transfronteiras, novas estratégias devem ser desenvolvidas por forma a ultrapassar as ameaças aos mercados internos resultantes de comportamentos anticoncorrenciais ocorridas no estrangeiro. Embora soluções como a "Doutrina dos Efeitos" ou acordos bilaterais permitam, embora imperfeitamente, os países protegerem o seu mercado interno, não existem leis salvaguardando a economia global e a concorrência internacional. Impõe-se então o estabelecimento de um regime de direito internacional da concorrência dos países, com o objetivo de dirimir os conflitos originados pelo comportamento anticoncorrencial através das fronteiras e ajudar os países em desenvolvimento a alcançar os padrões dos países Ocidentais.

Investigação econômica sobre o sistema brasileiro de defesa da concorrência, 2000 a 2004; Economic investigation of the brazilian competition defense system, 2000 to 2004

Barbosa, Cleber
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 17/04/2006 PT
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O presente trabalho teve como proposta a análise sobre a investigação econômica efetuada nos casos de atos de concentração empresarial, no período de 2000 a 2004, dentro do objetivo geral de avaliar o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência. Procurou-se identificar aspectos que possam caracterizar o padrão e o modo com que são instruídos os processos sobre operações empresariais que são produzidos em razão da Lei 8.884/94. O referencial teórico para a análise foram os conceitos microeconômicos da teoria neoclássica e os da teoria industrial de potencial aplicação à defesa da concorrência. A justificativa para o presente estudo baseou-se no entendimento de que, por um lado, a importância da política de defesa da concorrência é crescente, tendo em vista a expansão freqüente e contínua dos mercados e empresas, o que impõe a necessidade de uma ordem econômica eficaz no papel de preservar a eficiência e o bem-estar econômico dos mercados; por outro lado, pela constatação de que a experiência antitruste brasileira é relativamente recente, pois ainda não se conhece, na prática, como, quais e em que níveis de limitação os conceitos e instrumentos econômicos disponíveis são aplicados no momento de análise dos casos de sua competência. O Guia para Análise Econômica de Atos de Concentração Horizontal...

Defesa da concorrência e investimento direto: evidências empíricas e hipóteses conceituais; Direct investment and competition policy: empiric evidences and theoretic hypothesis

Oliveira Filho, Gesner José de
Fonte: Fundação Getúlio Vargas Publicador: Fundação Getúlio Vargas
Tipo: Trabalho em Andamento
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O objetivo deste trabalho é investigar a relação entre a defesa da concorrência e o investimento direto estrangeiro em economias emergentes. O estudo contém três partes. A primeira resume a evolução recente da legislação de defesa da concorrência em países em desenvolvimento, bem como dos fluxos de investimento direto estrangeiro. A segunda compila as diferentes formas em que o tema da defesa da concorrência foi abordado nos acordos existentes de investimento. A terceira discute as possíveis relações existentes entre investimento direto e defesa da concorrência do ponto de vista quantitativo e qualitativo.; The objective of this research project is to investigate the relationship between foreign direct investment and competition policy in emerging economies. The study contains three parts. The first one reviews the recent evolution of competition policy and FDI flows in developing countries. The second one observes possible effects of FDI upon market contestability. The third one provides a stocktaking of the issue in the context of regional agreements.

A liberdade de concorrência como a quinta liberdade fundamental : contribuição para um Mercado Comum do Sul

Jaeger Junior, Augusto
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Sul Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
POR
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A presente tese examina a contribuição da liberdade de concorrência para o estabelecimento da fase de mercado comum na Comunidade Européia, tendo como objetivo propor alternativas para o Mercosul regulamentá-la e assim possibilitar o alcance do seu verdadeiro mercado comum. O primeiro capítulo retrata as etapas que a Comunidade superou desde o seu surgimento até o estabelecimento do mercado comum e confirma que a evolução do processo, que envolveu um novo objetivo, o mercado interno, e a importância que para tanto assumiu o direito comunitário da concorrência, presente já nos Tratados constitutivos e tutelador da liberdade de concorrência, determinaram a essa uma nova classificação, qual seja a de quinta liberdade fundamental, o que foi comprovado com entendimentos doutrinários e esforços jurisprudenciais. O segundo capítulo centra-se nas reformas no direito comunitário da concorrência e nas suas contribuições para a aproximação do sistema da concorrência com o sistema das liberdades fundamentais, para a manutenção do mercado interno na Comunidade Européia e para o desenvolvimento do direito da concorrência em outros processos de integração, bem como no estudo de propostas de regulamentações de ordem internacional do direito da concorrência. No âmbito comunitário...

A defesa da concorrência no Brasil : experiência histórica, fundamentos teóricos e ação do Ministério Público Federal

Anversa, Gerson Luís Albrecht
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Sul Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Tipo: Dissertação Formato: application/pdf
POR
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A política de defesa da concorrência tem evoluído como resposta ao processo histórico de concentração econômica e nas estruturas de mercado que ocorre no capitalismo. No Brasil, a evolução da política antitruste seguiu o aprofundamento das relações capitalistas e, também, o avanço da construção da democracia. O Ministério Público, em sua atual feição, também é fruto da construção da democracia no Brasil, cabendo-lhe o zelo pelo patrimônio público (no qual se insere o mercado interno do país), pela ordem econômica e pela livre concorrência. A presente dissertação trata da análise da política de defesa da concorrência no que concerne a sua história, à sua atual situação e à ação do Ministério Público Federal no zelo por sua aplicação. Assim, esse trabalho busca o entendimento do fenômeno histórico de concentração econômica no capitalismo, a compreensão da percepção teórica das principais escolas das Ciências Econômicas a respeito da concentração econômica e da defesa da concorrência, o estudo da evolução histórica e da situação atual da política de defesa da concorrência nos principais centros capitalistas mundiais (Estados Unidos, União Européia e Japão) e no Brasil no que concerne à legislação e às agências antitruste; a análise das possibilidades de ação judicial e extrajudicial do Ministério Público Federal para a defesa da concorrência dentro de suas atribuições constitucionais e legais...

A concorrencia e a ordem juridica comunitaria

Barral, Welber Oliveira
Fonte: Universidade Federal de Santa Catarina Publicador: Universidade Federal de Santa Catarina
Tipo: Dissertação de Mestrado
POR
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Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciencias Juridicas; O presente trabalho condensa idéias que pretendem servir aos ideais integratórios que, embora, há muito discutidos, retornam vigorosamente à agenda das relações internacionais. Para tanto, a dissertação propõe uma incursão em outros ramos de pesquisa. Esta incursão se inicia pela Teoria Econômica, buscando uma compreensão, através da evolução histórica do pensamento teórico e da economia mundial, dos conceitos relacionados ao mercado e à concorrência. Um segundo capítulo ensaia a atualização destes conceitos, confrotando-os com fatores que hoje os influenciam. Utilizando-se da metologia afeita ao Direito Econômico, o trabalho analisa a posição do estado face ao mercado, e a ineludível interpenetração destas duas entidades, cujo relacionamento é mais de complementaridade que de exclusão. Em seguida, e buscando técnicas de pesquisa da Microeconomia, busca-se descrever a configuração atual da firma, sua distância do quadro clássico descrito pelos autores do início do século e as perspectivas de sua atuação concorrencial. A Teoria das Relações Internacionais, a seu turno, foi de valia numa terceira abordagem...

Alternância entre concorrência e monopólio em Marx, Schumpeter e na escola austríaca

Bitencourt, Thiago
Fonte: Florianópolis Publicador: Florianópolis
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: 53 f.
PT_BR
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TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Sócio-Econômico. Economia.; O tema da concorrência é uma questão controversa na literatura econômica. A forma de organização de um mercado pode variar desde o alto grau de concorrência, passando pelo oligopólio e chegando até o monopólio, que é o tipo de mercado que apresenta o mais alto grau de concentração. Este trabalho busca explicar a questão da concorrência dentro da Ciência Econômica, utilizando como base as interpretações de Marx, de Schumpeter e da Escola Austríaca. A importância desta monografia está em apresentar abordagens alternativas aos modelos de concorrência tradicionais, possibilitando uma visão mais abrangente da natureza de funcionamento dos mercados. O objetivo principal da pesquisa é comparar as diferentes abordagens do processo competitivo e a sucessão entre a concorrência e o monopólio na teoria econômica, relacionando as semelhanças e divergências entre os autores. Além disso, este trabalho pretende investigar como as empresas obtêm poder de mercado e qual o papel do empresário no processo competitivo. Marx, Schumpeter e os austríacos enxergam a concorrência como um processo dinâmico entre empresários rivais...

Descentralização e difusão da defesa da concorrência no Brasil : uma análise a partir de pressupostos democrático-federativos

Chaves, Mauro César Santiago
Fonte: Universidade de Brasília Publicador: Universidade de Brasília
Tipo: Dissertação
POR
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Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2009.; A presente dissertação tem por objetivo analisar o atual arranjo institucional de defesa da concorrência existente no Brasil, a partir de seu desenvolvimento histórico, e propor um novo modelo, não apenas mais condizente com nosso sistema federativo, mas que também favoreça a difusão dessa política pública. Essa reflexão é importante nesse momento em que se discute um novo arranjo institucional para os órgãos responsáveis pela política de defesa da concorrência, conforme o Projeto de Lei n.º 5.877/2005, apresentado pelo Poder Executivo Federal ao Congresso Nacional. Para cumprir esse objetivo, o primeiro capítulo faz uma retrospectiva histórica da defesa da concorrência, no intuito de identificar seus objetivos e compreender seu enquadramento como ramo do direito econômico no atual sistema constitucional brasileiro. Esse primeiro capítulo permite prosseguir com a discussão sobre a descentralização da defesa da concorrência, suas possibilidades jurídicas, desafios e meios de operacionalização. Já o segundo capítulo faz um retrospecto do federalismo brasileiro de forma a identificar como a política de defesa da concorrência evoluiu ao longo da história federativa brasileira até o atual modelo estabelecido pela Constituição Federal de 1988...

"O desempenho da rede europeia da concorrencia na União Europeia"

Benigno-Wisskirchen, Renata
Fonte: Faculdade de Direito da Universidade do Porto; FDUP Publicador: Faculdade de Direito da Universidade do Porto; FDUP
Tipo: Dissertação Formato: application/pdf
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The legal control of competition suffered its first major renovation after more than four decades of the operation of the first European Council Regulation on the implementation of the rules on competition laid down in the current Articles 101 and 102 of the Treaty on Functioning of the European Union/ Treaty of Rome. In May 2004, entered into force the so called Modernization Package of EU Antitrust Rules, composed of European Council Regulation No 1/2003 and a set of European Commission Notices that disciplinary and clarify the innovative measures implemented by the Regulation. This study has as object one of the legislative innovations to the Competition Control System over the Union established by the 2004 Reform: the creation of a network between the Community administrative authority in competition matters, the Commission, and the competition authorities in the 27 Member States, in partnership with the Community and national courts. The European Competition Network ECN is an informal link between the authorities, but the results it achieved in the first five years of operation demonstrate that the model of close cooperation among the Member States is essential to socio-economic integration in the European Union. To better explain the importance of the Network in the Modernization Process of Competition Control in the EU...

Concorrência e poder de mercado nos portos marítimos portugueses

Bandeira, Maíra Rolim
Fonte: Universidade de Aveiro Publicador: Universidade de Aveiro
Tipo: Dissertação de Mestrado
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O presente trabalho propõe-se estudar a concorrência no sector portuário em Portugal e a existência ou não de poder de mercado por parte deste. Com este objectivo, formulamos um referencial teórico que nos deixa a par do que será tratado durante o trabalho e caracterizamos o sector em questão de modo a facilitar a compreensão deste estudo. Definimos o mercado de actuação dos portos marítimos tanto na sua dimensão geográfica, onde delimitamos o hinterland dos portos portugueses e o grau de concentração da indústria no país, como na dimensão do produto, que nos levou a verificar os principais produtos carregados e descarregados em cada um dos principais portos. Analisamos, ainda, os vários níveis de concorrência pelos quais os portos marítimos são afectados, como é o caso da concorrência inter-portuária, intra-portuária e a concorrência intermodal. Em seguida foi estudado o poder de mercado nessa indústria, sendo utilizado para este fim a análise de variáveis que influenciam o poder de mercado nas várias indústrias, como a concentração, as barreiras à entrada e saída de empresas, as fusões e aquisições e a discriminação de preços. É importante dizer que foi calculada a concentração não apenas a nível do sector como um todo...

A reforma da política europeia de concorrência associada ao grande alargamento a orientede:o caso do regulamento (CE) n.º 1/2003 e suas implicações no programa de ajustamento português

Peixoto, Ana Sofia Nunes
Fonte: Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Publicador: Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas
Tipo: Dissertação de Mestrado
Publicado em 09/04/2013 POR
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Em 2004, as regras de aplicação da Política Europeia de Concorrência conheceram a maior reforma da sua história. Com efeito, a 1 de maio de 2004, dia do histórico alargamento a oriente, entrou em vigor o chamado “Pacote Modernização”, cujo elemento central é o Regulamento (CE) n.º 1/2003, relativo à execução das regras de concorrência estabelecidas nos artigos 101.º e 102.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE). O Regulamento (CE) n.º 1/2003 veio substituir o Regulamento n.º 17/62, após quarenta anos de vigência. Esta dissertação faz um balanço do funcionamento do Regulamento (CE) n.º 1/2003 na aplicação do artigo 101.º do TFUE - que proíbe todos os acordos entre empresas, decisões de associações de empresas e práticas concertadas suscetíveis de afetar o comércio entre os Estados-Membros e que tenham por objeto ou efeito impedir, restringir ou falsear a concorrência no mercado interno – e analisa às suas implicações na Lei portuguesa de Promoção e Defesa da Concorrência, resultantes da assinatura do Memorando de Entendimento sobre as Condicionalidades de Política Económica de 17 de maio de 2011. Foi o tom manifestamente positivo do Relatório da Comissão Europeia sobre o funcionamento do Regulamento (CE) n.º 1/2003...

Política de concorrência na UE/Portugal : o caso Nestlé

Stetsenko, Olena
Fonte: Instituto Superior de Economia e Gestão Publicador: Instituto Superior de Economia e Gestão
Tipo: Dissertação de Mestrado
Publicado em //2014 POR
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Mestrado em Economia Internacional e Estudos Europeus; O tema do presente trabalho passa pela política de concorrência em vigor na União Europeia e em Portugal. Começa por analisar as vantagens da concorrência para a economia, tentando perceber qual a lógica de um comportamento não concorrencial das empresas e dos Estados. Neste contexto, são apresentadas as principais linhas de força das políticas da concorrência europeias, ao proibirem os acordos anticoncorrenciais (em especial, as práticas de cartelização), os abusos de posição dominante nos mercados, as fusões e aquisições e as ajudas públicas indevidas. A título de exemplo, analisa-se um caso concreto de política de concorrência em Portugal o "Caso Nestlé", que se insere numa prática anticoncorrencial de abuso de posição dominante, através do qual se pode melhor compreender a intervenção da entidade reguladora da concorrência (Autoridade da Concorrência).; This paper deals with competition policy both in the European Union and in Portugal. It analyses the benefits of competition to the economy and it investigates why enterprises and States adopt non-competitive behaviors. To this purpose, it presents the main European competition policy tenets: prohibition of anti-competitive agreements (cartels)...

Especialização comercial e concorrência: um contributo metodológico

Lopes, Vânia Isabel Vieira
Fonte: Instituto Universitário de Lisboa Publicador: Instituto Universitário de Lisboa
Tipo: Dissertação de Mestrado
Publicado em //20132 POR
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Mestrado em Economia da Empresa e da Concorrência/ Classificação: F10, F14; A concorrência comercial é um fenómeno altamente estudado pela literatura económica. Contudo, a grande maioria dos estudos aborda esta questão apenas sob a perspetiva da concorrência comercial existente entre um par de países num dado mercado ou espaço comercial. Esta dissertação surge com o objetivo de propor cinco perspetivas complementares de análise da concorrência comercial, bem como a introdução de indicadores para as captar. Assim, serão desenvolvidas seis perspetivas: (1) Concorrência existente entre um par de países num dado mercado (perspetiva tradicional); (2) Concorrência existente entre dois países em todos os mercados; (3) Concorrência que um país enfrenta num dado mercado; (4) Concorrência que um país enfrenta em todos os mercados; (5) Concorrência existente entre todos os países num dado mercado; (6) Concorrência existente entre todos os países em todos os mercados. As perspetivas podem ser aplicadas a qualquer indicador de concorrência comercial. Nesta dissertação optou-se pela sua aplicação a seis indicadores alternativos que abrangem dimensões diferentes da concorrência comercial. O primeiro indicador corresponde ao Índice de Krugman modificado...

Similitude estrutural e concorrência comercial: a influência do fator geográfico

Bartolomeu, André Miguel Coralejo
Fonte: Instituto Universitário de Lisboa Publicador: Instituto Universitário de Lisboa
Tipo: Dissertação de Mestrado
Publicado em //2013 POR
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Dissertação de Mestrado em Economia da Empresa e da Concorrência / Classificação Jel: F10, F14, F19; O interesse no estudo da concorrência comercial tem vindo a aumentar nos últimos anos pela relevância que a mesma tem na competitividade de um país. No entanto, a literatura existente neste âmbito apesar de ter utilizado vários índices (como por exemplo o de Hirschman-Herfindahl ou o de Krugman) ainda não conseguiu encontrar um indicador ótimo (que consiga medir com exatidão o grau da concorrência comercial) pelo que continua a existir espaço para novas análises. O contributo deste trabalho passa pela proposta de uma nova metodologia que incorpora o fator geográfico no conceito de concorrência potencial e pela criação de novos índices que pretendem responder a duas questões: qual o grau de concorrência global que dois países exercem um sobre o outro e qual o nível de concorrência potencial num determinado mercado de destino. Foram utilizados os dados das exportações dos três maiores exportadores europeus (Alemanha, França e Reino Unido) para a quase totalidade dos países do Mundo (211 países) em 2011 e foi aplicado o Índice de Krugman modificado de forma a ser tida em consideração a concorrência que existe nos países...

Introdução às teorias e políticas de defesa da concorrência = Introduction to untitrust theories and policie

Senhoras, Elói Martins
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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Propõe uma revisão crítica do processo de discussão da defesa da concorrência, assinalando os principais aspectos da teoria econômica da concorrência segundo diversas concepções ideológicas: a Neo-Schumpteriana, a Marxista, a do mainstream econômico, a Neoclássica e, por fim, a regulatória. Os principais condicionantes das políticas de defesa da concorrência brasileira são discutidos micro e macroeconomicamente, demonstrando-se o viés das transformações das formas de concorrência internacional. Como perspectiva e próprio fruto da concorrência, é levantada a necessidade de diretrizes das políticas de defesa da concorrência que regulem as atividades econômicas privadas e públicas, de modo que compatibilizem, por um lado, o aumento da produtividade com o incremento da produção e, por outro, o bem-estar do cidadão consumidor com o funcionamento da economia em bases saudáveis.; This paper proposes to review antitrust and to make a critical contribution to the discussion concerning the defense of competition, focusing on some of the principal aspects of important economic theories of competition according to various ideological concepts: Neoshumpterian, Marxist, economic mainstream, Neoclassical and finally the Regulatory concept. Main guidelines of the Brazilian antitrust laws are discussed in the light of micro and macroeconomic theories...

Direito comunitário da concorrência

Ramos, Liza Valença
Fonte: Universidade Federal do Paraná Publicador: Universidade Federal do Paraná
Tipo: Monografia Graduação Formato: application/pdf
PORTUGUêS
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O direito comunitário da concorrência é a base jurídica da ampla política de concorrência da União Europeia. A concorrência é entendida como um dos principais pilares da construção comunitária, na medida em que permite que o mercado único europeu não seja falseado. Dessa forma, é vista como um instrumento de realização da missão comunitária, e não como um fim em si mesmo. Segue-se, portanto a teoria da concorrência-instrumento, em que a concorrência é apenas um meio, eventualmente privilegiado, para alcançar determinados fins. Estes fins devem ser cuidadosamente escolhidos, respeitando a realidade local. A União Europeia destacou, como principais objetivos da concorrência, estabelecimento e manutenção do mercado comum e o desenvolvimento económico e social de todos os Estados-membros. O sistema de controle utilizado na União Europeia mescla o exame a priorí e a posteriori. Dentre as regras que destinadas às empresas encontram-se a vedação, enquanto incompatíveis com o mercado comum, de coligações empresariais (também conhecida como cooperação empresarial), do abuso de posição dominante e de concentrações empresariais. Dentre as regras destinadas aos Estados, há proibição de auxílios de Estado que possam trazer distorções ao mercado comum.

Regulação e concorrência nas telecomunicações da União Europeia : evoluções e perspectivas em busca de um mercado interno no setor

Moraes, Ricardo Leal de
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Sul Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Tipo: Dissertação Formato: application/pdf
POR
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O trabalho é focado no setor de telecomunicações na União Europeia, sendo analisado como este vem sendo disciplinado no bloco e quais são as perspectivas para sua disciplina no futuro, inclusive considerando os objetivos específicos da União Europeia, dentre os quais se destaca a constituição de mercados internos do setor. O setor de telecomunicações possui relevante característica dúplice: além de uma atividade econômica específica, também é um meio indispensável ao desenvolvimento de inúmeras outras atividades. Desde a década de 1980, sua disciplina vem em constante transformação. A maioria dos países superou o entendimento de que o setor constitui um monopólio natural e introduziu, ou está introduzindo, a concorrência em seus mercados. O mesmo está ocorrendo na União Europeia, na qual este processo já está em avançado estágio. Assim, no trabalho é apresentado o modelo comunitário de introdução da concorrência nas telecomunicações, baseado na edição de diretivas, com sucessivas etapas de graduais reformas na disciplina do setor. A análise da aplicação do modelo revela uma aproximação do direito da concorrência e da regulação setorial específica, com diminuição e, inclusive, abolição desta...

Concorrência e consumidor : dúplice capitulação da venda casada

Cravo, Daniela Copetti
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Sul Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Tipo: Dissertação Formato: application/pdf
POR
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Apesar dos princípios da livre concorrência e da defesa do consumidor estar lado a lado em sede constitucional e terem uma relação bastante íntima, tendo em vista o objetivo comum que os une, percebe-se, com poucas ressalvas, que a defesa da concorrência e a defesa do consumidor, no Brasil, sempre se mantiveram quase que incomunicáveis. Um exemplo de conduta que realça essa íntima interface entre Defesa do Consumidor e da Concorrência é o abuso de posição dominante, que tem como uma das suas principais manifestações a venda casada (tying ou vente liée). A venda casada, por gerar danos à livre concorrência e constituir-se como uma falha interna na relação de consumo, vem a ser capitulada como prática abusiva no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e como infração à ordem econômica na Lei de Concorrência. Assim, a prática comercial pode vir a ser reprimida simultaneamente pelas duas esferas, o que impinge um diálogo entre a tutela da concorrência e a tutela do consumidor. Desta feita, a presente dissertação visou a responder aos seguintes problemas de pesquisa: (i) qual o liame entre defesa do consumidor e da concorrência? (ii) Como essas defesas podem ser mais bem coordenadas e harmonizadas? (iii) É necessária a dúplice capitulação? (iv) como articular as defesas...

A lei 8884/1994 – a defesa da concorrência no Brasil – a questão da eficiência econômica

Campos, Marcio Fernando Pereira de
Fonte: Universidade Católica de Brasília Publicador: Universidade Católica de Brasília
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: Texto
PT_BR
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37.16%
O presente trabalho versa sobre a Concorrência no Brasil, buscando entender a questão que envolve a eficiência econômica. Isso, partindo de uma análise dos dispositivos constitucionais bem como a lei no 8884/1994 – Lei de Defesa da Concorrência. O Brasil adotou a concorrência possível/praticável, entendendo ser impossível verificar-se na prática todas as exigências de concorrência perfeita. Adotando-se a concorrência possível/praticável não se admite atos de concentração econômica que comprometam esta concorrência. Entretanto a lei de defesa da faz exceções a este mandamento legal, permitindo ao órgão de defesa da concorrência autorizar ato de concentração econômica tendo em vista obter-se a chamada eficiência econômica. A Lei nº 8884/1994 assim permite, mas faz uma série de exigências, previstas em seu artigo 54. A restrição à concorrência precisa ser compensada com os ganhos de eficiência, via repartição destes com os consumidores. Entretanto, na prática, esta divisão com os consumidores não tem ocorrido, sendo apropriado pelos produtores os positivos resultados econômicos frutos da concentração geradora da eficiência econômica. Mesmo tendo a autorização legal para o ato de concentração...

Identificação de mercados geográficos e construção de indicadores de concorrência no setor portuário brasileiro; Texto para Discussão (TD) 2092 : Identificação de mercados geográficos e construção de indicadores de concorrência no setor portuário brasileiro

Carvalho, Alexandre Xavier Ywata; Coutinho, Paulo César; Oliveira, André Rossi de; Britto, Paulo Augusto P. de; Lustosa, Paulo Roberto Barbosa
Fonte: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Publicador: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
Tipo: Texto para Discussão (TD)
PT-BR
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Neste estudo, faz-se uma análise dos mercados geográficos para o setor portuário no Brasil, identificando áreas de influência dos portos no país. Na identificação dos mercados geográficos, emprega-se uma análise de conglomerados espaciais, com base em dados observados de comércio exterior. De maneira geral, observou-se que o fator geográfico é um dos aspectos mais importantes para a escolha dos agentes em relação a que porto utilizar para exportar ou importar os seus produtos. Nas Unidades da Federação na costa brasileira, os indicadores de concorrência evidenciam uma maior concentração justamente nos portos localizados nestes estados, ou em estados vizinhos. Para exportadores ou importadores localizados em estados no interior do país, os indicadores de concentração sugerem uma maior diversificação dos portos utilizados. A importância verificada para o aspecto geográfico pode estar relacionada diretamente aos custos de transportes internos e ao seu peso sobre o valor total da logística de exportação ou importação. Uma vez identificados os mercados geográficos para o setor portuário, podem ser levantados indicadores de concorrência entre portos (interportos) e entre terminais de um mesmo porto (intraporto). No caso da concorrência intraporto...