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Instalação da Câmara Fundação Getúlio Vargas de Conciliação e Arbitragem

Andrighi, Fátima Nancy
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Outros Formato: 60960 bytes; application/pdf
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Palestra proferida na Fundação Getúlio Vargas, Rio de Janeiro, 04 de março de 2002.; Discorre sobre a instalação da Câmara Fundação Getúlio Vargas de Conciliação e Arbitragem. Ressalta a importância da adoção da arbitragem como instrumento de cidadania e da paz social. Assevera que a inauguração da Câmara Fundação Getúlio Vargas de Conciliação e Arbitragem é a contribuição decisiva da Fundação Getúlio Vargas para o adimplemento do compromisso internacional assumido pelo Supremo Tribunal Federal brasileiro, o que a torna digna de aplausos, incentivo e efetiva colaboração dos membros do Poder Judiciário. Comenta que a adoção de formas alternativas de solução de conflito é um instrumento eficiente de desobstrução do Poder Judiciário. Cita o exemplo de adoção de formas de soluções alternativas de conflito utilizado pelos EE.UU. e pelo Uruguai.

O papel do Poder Judiciário em uma democracia representativa

Andrighi, Fátima Nancy
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Palestra Formato: 80388 bytes; application/pdf
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Palestra proferida na Escola de Comando e Estado Maior do Exército - Ministério do Exército - Rio de Janeiro, 13 de outubro de 2003.; As recentes inovações introduzidas nos sistemas judiciais norte e sul americanos são importantes instrumentos de construção de cidadania, promovendo a democratização do acesso à Justiça, tais como o defensor do povo ou ombudsman, a assistência jurídica gratuita, os tribunais de arbitragem, o sistema de mediação e de conciliação e os juizados especiais no Brasil. Defende a modernização do poder judiciário brasileiro e apóia iniciativas de adoção de vias alternativas para resolução dos conflitos.

As formas de solução dos conflitos coletivos

Damiano, Henrique
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Comenta os três grandes métodos baseados na intervenção de terceiros para a solução de conflitos coletivos: o judicial, o que reúne conciliação e o da arbitragem.

Formas extrajudiciais de solução dos conflitos individuais do trabalho

Damiano, Henrique
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Aponta as formas extrajudiciais, comissão de conciliação prévia, juizo arbitral e a transação extrajudicial como alternativas para solução dos conflitos trabalhistas.

Mediação : forma de solução de conflito e harmonia social

Barros, Verônica Altef
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Com o Movimento pela Conciliação lançado pelo Conselho Nacional de Justiça, observa-se um impulso aos meios alternativos de solução de conflitos. Nesta perspectiva de mudança de cultura, vale ressaltar a mediação. Assim, o objetivo deste trabalho é discorrer sobre os resultados positivos, possíveis de serem alcançados com a utilização da mediação, os quais transcendem a mera solução do conflito jurídico.

Comissões de conciliação prévia

Sousa, Ricardo César Lima de Carvalho
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Tipo: Artigo de Revista Científica
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Trata do instituto das Comissões de Conciliação Prévia e discorre sobre seu caráter facultativo e não obrigatório.

As comissões de conciliação prévia e as inconstitucionalidades da lei 9.958/2000

Farias, Rodrigo Nóbrega
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Trata das comissões de conciliação prévia no âmbito da justiça do trabalho, observando omissões e inconstitucionalidades.

Alternativas para a solução de conflitos

Soares, Valéria Rodrigues
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
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Trabalho de conclusão de curso apresentado ao programa de Pós-Graduação lato sensu em Direito Processual Civil da Rede LFG de Ensino Telepresencial, como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Processual Civil.; Este trabalho visa analisar institutos alternativos de solução de conflitos, tais como a arbitragem, a conciliação e a mediação, bem como seus conceitos, suas características e as vantagens na sua aplicação principalmente quando falamos em desafogamento do Judiciário e, conseqüentemente, no seu fortalecimento e prestígio junto à população. Cabe dizer que estes meios não vieram para substituir ou competir com o Estado-juiz, mas somente para colaborar, ampliando, assim, inequivocamente, o acesso à justiça.; Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O acordo no processo do trabalho

Silva, José Antônio Ribeiro de Oliveira
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Enfatiza o uso da conciliação como melhor forma para a solução de litígios no processo do trabalho.; Requisitos de validade -- Proposta de conciliação -- Audiência de ratificação de acordo -- Incidência tributária e despesas.

Comissões de conciliação prévia : um enfoque em face da justiça do trabalho

Silva, Francisco de Assis Carvalho e
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Trata da Lei nº 9.958, de 12 de janeiro de 2000, que dispõe sobre as Comissões de Conciliação Prévia, analisando sua aplicação em diferentes aspectos.

A utilização da mediação de conflitos no processo judicial

Sousa, Lília Almeida
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Discute sobre a mediação de conflitos e o Projeto de Lei 4.827/982, bem como suas questões conceituais. Por fim, estabele as diferenças entre os demais métodos consensuais de solução de conflitos:arbitragem, conciliação e negociação.

CCP : Comissão de Conciliação Prévia

Pitas, José Severino da Silva
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Aborda a questão da introdução da Comissão de Conciliação (CCP) no ordenamento jurídico celetista. Trata da sua constitucionalidade, da extinção e não nulidade do feito pelo TST. Discorre acerca da posição jurisprudencial da matéria pelo TST, a celeridade processual e a necessidade de conversão em diligência ou aplicação do artigo 284 pelo trabalhador. Por fim, examina os limites do termo de conciliação proferido pela CCP.

Abertura do Curso de Formação de Multiplicadores em Mediação e Técnicas Autocompositivas

Naves, Nilson Vital
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Discurso
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Palavras proferidas na abertura do “Curso de Formação de Multiplicadores em Mediação e Técnicas Autocompositivas”, Brasília, 30.03.2009.; Ressalta que a Enfam, em 2008, buscando fortalecer o instrumento da mediação no Judiciário, promoveu, em parceria com o Ministério da Justiça, o primeiro curso de formação de multiplicadores em técnicas autocompositivas, versão que se destinou à magistratura estadual. Aborda o encontro de acuradas reflexões sobre variados temas, entre os quais o conflito e as possibilidades positivas de gestão, os métodos autocompositivos e heterocompositivos de resolução, aí enfocadas a conciliação, a negociação, a mediação, a arbitragem e a jurisdição. Propõe a formação interdisciplinar dos multiplicadores presentes, passando essa excelência, inevitavelmente, pelo domínio da teoria e pelo desenvolvimento de competências, fazendo referência à comunicação linguística, à compreensão das relações interpessoais, à inteligência emocional e social e a questões outras referentes ao senso de justiça e à ética. Por fim, ressalta que formar multiplicadores em mediação surgiu como uma das saídas eficazes para a crise da Justiça.

A paz social na Constituição de 1988 : o preâmbulo da constituição como porta de acesso à mediação

Andrighi, Fátima Nancy
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Parte de Livro
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Compara os preâmbulos das Constituições Brasileiras de 1946 e de 1988. Declara que o excesso de formalidade contribui para a morosidade da justiça. Discorre sobre a mediação e a Constituição Federal de 1988 à luz dos princípios da inafastabilidade do Poder Judiciário e da autonomia privada. Aborda a harmonia social e a busca da solução pacífica dos conflitos com o objetivo superior e orientador da Constituição de 1988. Enfatiza que a evolução social exige mais rapidez e agilidade na solução dos conflitos sociais. Por fim, comenta que o estudo dos institutos da negociação, da conciliação, da mediação, da arbitragem, aproximam as partes em conflito.

La mediación en la ley orgânica 5/2000, reguladora de la responsabilidad penal de los menores : conciliación y reparación del daño

Cruz Márquez, Beatriz
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
ES
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Estuda a mediação na lei reguladora da responsabilidade penal de menores na Espanha, analisando concretamente as figuras da conciliação e da reparação do dano e sua relação com as demais medidas previstas nessa lei. Expõe essas duas figuras apontando suas modalidades e os efeitos derivados de sua celebração. Delimita o campo de aplicação da conciliação e da reparação do dano por meio da identificação dos grupos de menores a que se aplicaria cada medida, apontando uma série de elementos básicos para a configuração dessas medidas na prática.

Conferência de abertura do I congresso nacional de direito do trabalho e processual do trabalho da 15ª região

Mello, Marco Aurélio Mendes de Farias
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Congresso realizado no Teatro José de Castro Mendes, Rua Conselheiro Gomide, 62 – Vila Industrial, Campinas/SP, nos dias 17 e 18 de junho de 1999.; Trata da relevância do direito do trabalho na Justiça brasileira como um instrumento de mediação das relações trabalhistas, ressaltando que esse ramo do direito possui princípios que o regem, tais como o princípio da proteção, que visa ao amparo do trabalhador, considerado hipossuficiente, e o princípio da continuidade que diz respeito à indeterminação do prazo do contrato e à persistência do vínculo empregatício.

Barreiras da conciliação na seguridade social e a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos

Vaz, Paulo Afonso Brum; Takahashi, Bruno
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Trata dos desafios das conciliações na seguridade social, na perspectiva de uma proposta de incremento das soluções consensuais na Justiça Federal, a partir do advento da Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário, especialmente à luz da Resolução n. 125, de 29 de novembro de 2010, do Conselho Nacional de Justiça. Destaca a necessidade de cooperação e de diálogo constantes entre o Poder Judiciário e o INSS como forma de evitar que os acordos na matéria sejam mera supressão unilateral de direito com aprovação judicial.

A conciliação no direito público brasileiro : a experiência do CIRADS no Rio Grande do Norte = The conciliation in Brazillian public law : the CIRADS experience in Rio Grande do Norte

Silva, Jules Michelet Pereira Queiroz e
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Aborda o Comitê Interinstitucional de Resolução Administrativa de Demandas da Saúde (CIRADS), que funciona no Rio Grande do Norte como órgão administrativo de negociação em matéria de dispensação extraordinária de medicamentos e tratamentos, a fim de evitar o acúmulo de demandas dessa natureza no Poder Judiciário. Tipifica a natureza jurídica da atividade desenvolvida pelo órgão como conciliação administrativa, bem como delimita os requisitos e efeitos dessa atividade. Define a realização da conciliação administrativa como calcada no princípio constitucional da juridicidade da administração, além de analisá-la no direito comparado, em especial no direito comunitário europeu, a fim de encontrar bases teóricas para o desenvolvimento futuro de iniciativas análogas no direito brasileiro.

Formas alternativas de resolução de conflito

Piske, Oriana
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Reflete acerca das formas alternativas de resolução de conflito judicial, a conciliação, a mediação e a arbitragem, discorrendo sobre a importância do acesso à Justiça e da modernização na resolução de processos para que se alcance uma melhor qualidade da prestação jurisdicional.

Criação das Centrais de conciliação, mediação e arbitragem em Pernambuco: uma análise de sua efetividade à luz do novo enfoque de acesso à Justiça

Alves, Catarina Bezerra; Gomes Neto, José Mário Wanderley
Fonte: Revista dos Tribunais Publicador: Revista dos Tribunais
Tipo: Artigo de Revista Científica
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