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Instalação da Câmara Fundação Getúlio Vargas de Conciliação e Arbitragem

Andrighi, Fátima Nancy
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Outros Formato: 60960 bytes; application/pdf
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Palestra proferida na Fundação Getúlio Vargas, Rio de Janeiro, 04 de março de 2002.; Discorre sobre a instalação da Câmara Fundação Getúlio Vargas de Conciliação e Arbitragem. Ressalta a importância da adoção da arbitragem como instrumento de cidadania e da paz social. Assevera que a inauguração da Câmara Fundação Getúlio Vargas de Conciliação e Arbitragem é a contribuição decisiva da Fundação Getúlio Vargas para o adimplemento do compromisso internacional assumido pelo Supremo Tribunal Federal brasileiro, o que a torna digna de aplausos, incentivo e efetiva colaboração dos membros do Poder Judiciário. Comenta que a adoção de formas alternativas de solução de conflito é um instrumento eficiente de desobstrução do Poder Judiciário. Cita o exemplo de adoção de formas de soluções alternativas de conflito utilizado pelos EE.UU. e pelo Uruguai.

Seminário “Mediação” : um projeto inovador

Naves, Nilson Vital
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Outros Formato: 32468 bytes; application/pdf
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Abertura do Seminário na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, no Largo São Francisco em 17/9/01.; Ressalta a importância do encontro, com a participação do Superior Tribunal de Justiça, do Centro de Estudos do Conselho da Justiça Federal, da Escola Nacional da Magistratura e da Seção de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil, promovido com o intuito de discutir o anteprojeto que institui a mediação paraprocessual, este objetiva pacificar a lide pelo consenso das partes, de maneira a evitar ou atalhar o processo. Também salienta o relevante papel desempenhado pelo Superior Tribunal de Justiça no aperfeiçoamento do sistema judiciário. Por fim, aponta algumas questões discutidas no seminário, como as características do novo instituto, a prática da mediação e aspectos relativos ao credeciamento, os honorários e a ética e experiência profissional do mediador.

Seminário sobre conciliação na justiça brasileira

Monteiro Filho, Raphael de Barros
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Outros Formato: 24481 bytes; application/pdf
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56.41%
Palavras proferidas na abertura do evento, STJ, 18.10.2006.; Comenta que mesmo sendo antigo, o instituto da conciliação, mantém inegável valia e utilidade nos dias atuais. Explica também que como meio alternativo de solução de litígios, o instituto da conciliação, contribui decisivamente para a paz social ao fomentar a cultura do diálogo e, assim, possibilitar que a Justiça se torne mais célere e eficaz ao reduzir o número de conflitos que dia-a-dia aportam aos Juízos e Tribunais. Afirma ainda que a conciliação faz parte, como fase obrigatória, do processo trabalhista, exemplificando os antigos Juizados de Pequenas Causas, em que a conciliação exercia papel preponderante.

As formas de solução dos conflitos coletivos

Damiano, Henrique
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Comenta os três grandes métodos baseados na intervenção de terceiros para a solução de conflitos coletivos: o judicial, o que reúne conciliação e o da arbitragem.

Formas extrajudiciais de solução dos conflitos individuais do trabalho

Damiano, Henrique
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Aponta as formas extrajudiciais, comissão de conciliação prévia, juizo arbitral e a transação extrajudicial como alternativas para solução dos conflitos trabalhistas.

Negociação coletiva : sindicato e jurisdição trabalhista no Brasil

Learth, Teresinha
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Trata da solução de conflitos coletivos de trabalho através da negociação coletiva e defende a flexibilização da norma e das condições de trabalho.

Comissões de conciliação prévia

Sousa, Ricardo César Lima de Carvalho
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Tipo: Artigo de Revista Científica
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56.63%
Trata do instituto das Comissões de Conciliação Prévia e discorre sobre seu caráter facultativo e não obrigatório.

As comissões de conciliação prévia e as inconstitucionalidades da lei 9.958/2000

Farias, Rodrigo Nóbrega
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Trata das comissões de conciliação prévia no âmbito da justiça do trabalho, observando omissões e inconstitucionalidades.

Alternativas para a solução de conflitos

Soares, Valéria Rodrigues
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
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Trabalho de conclusão de curso apresentado ao programa de Pós-Graduação lato sensu em Direito Processual Civil da Rede LFG de Ensino Telepresencial, como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Processual Civil.; Este trabalho visa analisar institutos alternativos de solução de conflitos, tais como a arbitragem, a conciliação e a mediação, bem como seus conceitos, suas características e as vantagens na sua aplicação principalmente quando falamos em desafogamento do Judiciário e, conseqüentemente, no seu fortalecimento e prestígio junto à população. Cabe dizer que estes meios não vieram para substituir ou competir com o Estado-juiz, mas somente para colaborar, ampliando, assim, inequivocamente, o acesso à justiça.; Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O acordo no processo do trabalho

Silva, José Antônio Ribeiro de Oliveira
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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56.84%
Enfatiza o uso da conciliação como melhor forma para a solução de litígios no processo do trabalho.; Requisitos de validade -- Proposta de conciliação -- Audiência de ratificação de acordo -- Incidência tributária e despesas.

Comissões de conciliação prévia : um enfoque em face da justiça do trabalho

Silva, Francisco de Assis Carvalho e
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Trata da Lei nº 9.958, de 12 de janeiro de 2000, que dispõe sobre as Comissões de Conciliação Prévia, analisando sua aplicação em diferentes aspectos.

A utilização da mediação de conflitos no processo judicial

Sousa, Lília Almeida
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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56.71%
Discute sobre a mediação de conflitos e o Projeto de Lei 4.827/982, bem como suas questões conceituais. Por fim, estabele as diferenças entre os demais métodos consensuais de solução de conflitos:arbitragem, conciliação e negociação.

CCP : Comissão de Conciliação Prévia

Pitas, José Severino da Silva
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Aborda a questão da introdução da Comissão de Conciliação (CCP) no ordenamento jurídico celetista. Trata da sua constitucionalidade, da extinção e não nulidade do feito pelo TST. Discorre acerca da posição jurisprudencial da matéria pelo TST, a celeridade processual e a necessidade de conversão em diligência ou aplicação do artigo 284 pelo trabalhador. Por fim, examina os limites do termo de conciliação proferido pela CCP.

Justiça restaurativa

Caravellas, Elaine; Bugarib, Karla; Siqueira Neto, Lélio Ferraz de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Apresenta o conceito e breves considerações sobre a justiça restaurativa, enfocando-a como modelo alternativo e complementar para a resolução de conflitos, de cunho não-retributivo ou punitivo. Enfoca o modelo baseado na reparação do dano à vítima de crime, na restauração das relações humanas abaladas pela aplicação da pena ao infrator e na participação da sociedade em todo o processo. Mostra a experiências em alguns locais do Brasil e destaca a justiça restaurativa como mais uma área de atuação do Ministério Público.

Emenda constitucional n. 45/2004 : uma ligeira visão

Oiveira, Francisco Antonio de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.; Trata das inovações trazidas pela Emenda Constitucional nº 45/2007, principalmente no que se refere a interpretação dada à competência trabalhista – artigo 114 da constituição federal.

La mediación en la ley orgânica 5/2000, reguladora de la responsabilidad penal de los menores : conciliación y reparación del daño

Cruz Márquez, Beatriz
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
ES
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Estuda a mediação na lei reguladora da responsabilidade penal de menores na Espanha, analisando concretamente as figuras da conciliação e da reparação do dano e sua relação com as demais medidas previstas nessa lei. Expõe essas duas figuras apontando suas modalidades e os efeitos derivados de sua celebração. Delimita o campo de aplicação da conciliação e da reparação do dano por meio da identificação dos grupos de menores a que se aplicaria cada medida, apontando uma série de elementos básicos para a configuração dessas medidas na prática.

A mediação como instrumento de eficiência e consensualidade do processo administrativo disciplinar

Dias, Maria Tereza Fonseca; Rogério, Taiz
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Trata da proposta de inserção da mediação no processo administrativo disciplinar dos servidores públicos, analisando as vantagens práticas e os fundamentos teóricos de implementação do método ao controle administrativo disciplinar.

A conciliação no direito público brasileiro : a experiência do CIRADS no Rio Grande do Norte = The conciliation in Brazillian public law : the CIRADS experience in Rio Grande do Norte

Silva, Jules Michelet Pereira Queiroz e
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Aborda o Comitê Interinstitucional de Resolução Administrativa de Demandas da Saúde (CIRADS), que funciona no Rio Grande do Norte como órgão administrativo de negociação em matéria de dispensação extraordinária de medicamentos e tratamentos, a fim de evitar o acúmulo de demandas dessa natureza no Poder Judiciário. Tipifica a natureza jurídica da atividade desenvolvida pelo órgão como conciliação administrativa, bem como delimita os requisitos e efeitos dessa atividade. Define a realização da conciliação administrativa como calcada no princípio constitucional da juridicidade da administração, além de analisá-la no direito comparado, em especial no direito comunitário europeu, a fim de encontrar bases teóricas para o desenvolvimento futuro de iniciativas análogas no direito brasileiro.

De volta à conexidade entre demandas (com especulações sobre o tema no futuro Código de Processo Civil)

Oliveira, Bruno Silveira de
Fonte: Revista dos Tribunais Publicador: Revista dos Tribunais
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Criação das Centrais de conciliação, mediação e arbitragem em Pernambuco: uma análise de sua efetividade à luz do novo enfoque de acesso à Justiça

Alves, Catarina Bezerra; Gomes Neto, José Mário Wanderley
Fonte: Revista dos Tribunais Publicador: Revista dos Tribunais
Tipo: Artigo de Revista Científica
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