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Resultados filtrados por Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil

Instalação da Câmara Fundação Getúlio Vargas de Conciliação e Arbitragem

Andrighi, Fátima Nancy
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Outros Formato: 60960 bytes; application/pdf
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Palestra proferida na Fundação Getúlio Vargas, Rio de Janeiro, 04 de março de 2002.; Discorre sobre a instalação da Câmara Fundação Getúlio Vargas de Conciliação e Arbitragem. Ressalta a importância da adoção da arbitragem como instrumento de cidadania e da paz social. Assevera que a inauguração da Câmara Fundação Getúlio Vargas de Conciliação e Arbitragem é a contribuição decisiva da Fundação Getúlio Vargas para o adimplemento do compromisso internacional assumido pelo Supremo Tribunal Federal brasileiro, o que a torna digna de aplausos, incentivo e efetiva colaboração dos membros do Poder Judiciário. Comenta que a adoção de formas alternativas de solução de conflito é um instrumento eficiente de desobstrução do Poder Judiciário. Cita o exemplo de adoção de formas de soluções alternativas de conflito utilizado pelos EE.UU. e pelo Uruguai.

Conciliação no processo civil

Andrighi, Fátima Nancy
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Palestra Formato: 301021 bytes; application/pdf
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Palestra proferida no Workshop sobre mediação, Conciliação Judicial e Extrajudicial, Na Secção de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil em 9/11/2000 e no II Congresso Piauiense de Direito Processual, na Fundação do Ensino Jurídico, Teresina, em 19/09/2003.; Trata do instituto da conciliação no processo civil. Analisa o modo como processam as audiências de conciliação no procedimento ordinário, conforme previsão do Código de Processo Civil. Descreve as críticas recebidas pelos advogados com relação à experiência da aplicação do art. 331 do Código de Processo Civil no procedimento ordinário. Descreve também a forma como os juízes estão fazendo as audiências de conciliação. Relata a experiência de adoção de conciliadores judiciais feita no Distrito Federal. Finaliza destacando a importância do conciliador judicial e da aceitação deles pelos juízes.

Comissões de conciliação prévia

Sousa, Ricardo César Lima de Carvalho
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Trata do instituto das Comissões de Conciliação Prévia e discorre sobre seu caráter facultativo e não obrigatório.

As comissões de conciliação prévia e as inconstitucionalidades da lei 9.958/2000

Farias, Rodrigo Nóbrega
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Tipo: Artigo de Revista Científica
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Trata das comissões de conciliação prévia no âmbito da justiça do trabalho, observando omissões e inconstitucionalidades.

Comissões de conciliação prévia : um enfoque em face da justiça do trabalho

Silva, Francisco de Assis Carvalho e
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Trata da Lei nº 9.958, de 12 de janeiro de 2000, que dispõe sobre as Comissões de Conciliação Prévia, analisando sua aplicação em diferentes aspectos.

CCP : Comissão de Conciliação Prévia

Pitas, José Severino da Silva
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Tipo: Artigo de Revista Científica
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Aborda a questão da introdução da Comissão de Conciliação (CCP) no ordenamento jurídico celetista. Trata da sua constitucionalidade, da extinção e não nulidade do feito pelo TST. Discorre acerca da posição jurisprudencial da matéria pelo TST, a celeridade processual e a necessidade de conversão em diligência ou aplicação do artigo 284 pelo trabalhador. Por fim, examina os limites do termo de conciliação proferido pela CCP.

A conciliação no novo codigo de processo civil

Carneiro, Athos Gusmão
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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O autor é aposentado do cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça a partir 29/10/1993.; ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.; Discorre sobre a conciliação no novo codigo de processo civil. Aborda a autocomposição e heterocomposição da lide, conciliação e jurisdição, natureza jurídica da conciliação e questões de interesse prático do novo CPC. Trata da intervenção do Juiz no conteúdo do negócio substancial, conciliação na execução e na ação cautelar, conciliação no desquite e nas ações de alimentos.

A conciliação no direito público brasileiro : a experiência do CIRADS no Rio Grande do Norte = The conciliation in Brazillian public law : the CIRADS experience in Rio Grande do Norte

Silva, Jules Michelet Pereira Queiroz e
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Aborda o Comitê Interinstitucional de Resolução Administrativa de Demandas da Saúde (CIRADS), que funciona no Rio Grande do Norte como órgão administrativo de negociação em matéria de dispensação extraordinária de medicamentos e tratamentos, a fim de evitar o acúmulo de demandas dessa natureza no Poder Judiciário. Tipifica a natureza jurídica da atividade desenvolvida pelo órgão como conciliação administrativa, bem como delimita os requisitos e efeitos dessa atividade. Define a realização da conciliação administrativa como calcada no princípio constitucional da juridicidade da administração, além de analisá-la no direito comparado, em especial no direito comunitário europeu, a fim de encontrar bases teóricas para o desenvolvimento futuro de iniciativas análogas no direito brasileiro.