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Práticas de conciliação trabalho/família em organizações de excelência

Hamid, Femida Abdul.
Fonte: FEUC Publicador: FEUC
Tipo: Dissertação de Mestrado
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Os conflitos entre a vida profissional e a vida familiar são amplamente discutidos na literatura (Robbins, 2003; Guerreiro et al., 2006; Leite, 2006; Seiwert & Cooper, 2008; Morgan, 2009) e a evolução social, demográfica e económica nos países europeus tem vindo a acentuá-los. Portugal não escapa naturalmente a este problema, sendo que alterações recentes na legislação laboral e o contexto de crise económica em que o País se encontra tornam o tema ainda mais atual e desafiante. A implementação de medidas facilitadoras da conciliação das duas esferas em confronto é essencial para inverter o ciclo de envelhecimento da população, aumentar a satisfação dos colaboradores e aumentar a produtividade. As organizações que adotam a Gestão pela Qualidade e que ganharam prémios importantes neste âmbito – que podemos designar como excelentes – têm particulares responsabilidades em responder adequadamente às necessidades e expetativas dos seus colaboradores, sem naturalmente perderem competitividade e capacidade de inovação. Assim, será legítimo supor que a Gestão pela Qualidade Total é facilitadora desta dimensão interna da Responsabilidade Social das Empresas. Os objetivos deste estudo consistem em: a) Identificar e descrever as principais práticas organizacionais de apoio à conciliação da vida profissional com a pessoal...

A efetividade da prestação jurisdicional civil a partir da conciliação; The effectiveness of judicial services through conciliation

Silva, Erica Barbosa e
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 01/02/2012 PT
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O objetivo central desta tese é verificar se e como a utilização da conciliação pode conferir efetividade à prestação jurisdicional, compreendida pela pacificação com Justiça, destacando a dimensão qualitativa do instituto. Contextualizou-se para tanto o tema, analisando o Poder Judiciário, a atividade jurisdicional e a cultura da pacificação na contemporaneidade, e se examinou em seguida o tratamento de conflitos por meios consensuais. A investigação do objeto desta tese tem início no terceiro capítulo, com a construção institucional da conciliação, a que se seguem - no quarto capítulo - as delimitações nas cortes de Justiça, depurando a respectiva aplicação aos conflitos civis, na tentativa de superar preconceitos e determinar em que medida denota efetividade. No quinto capítulo, analisa-se a conciliação aplicada, com destaque para a verificação do método, pela dinâmica existente entre a técnica e os sujeitos envolvidos, estabelecendo as balizas objetivas e subjetivas da conciliação na prestação jurisdicional civil. O sexto capítulo apresenta a tese, confirmando a hipótese estabelecida na introdução - há efetividade da prestação jurisdicional civil a partir da conciliação - e sintetiza suas condições. A resposta ao conflito pela conciliação verifica-se pelo engendramento de soluções integrativas...

Conciliação: a solução da lide e a celeridade na prestação jurisdicional

Miguel Filho, Raduan
Fonte: Fundação Getúlio Vargas Publicador: Fundação Getúlio Vargas
Tipo: Dissertação
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Esta obra tem como tema central a conciliação como método contemporâneo de solução dos conflitos, notadamente nas Varas de Família de Porto Velho/RO. Os métodos alternativos de solução de controvérsias surgem como opção eficaz ao jurisdicionado, em atenção ao clamor da sociedade por uma prestação jurisdicional mais célere. A utilização deste método visa oferecer e assegurar uma melhor e efetiva solução de conflitos à população, fugindo assim dos modelos tradicionais de resoluções de conflitos. O objetivo é procurar demonstrar que, além da jurisdição estatal, existem outros meios de pacificação social, os quais também colocam fim às controvérsias e realizam a justiça. Destaque-se que mecanismos alternativos objetivam não somente oferecer uma prestação jurisdicional mais célere à sociedade, mas também verdadeira pacificação social; além do que, oportunizam também a resolução do conflito antes que seja instaurada qualquer demanda judicial, desafogando assim o Judiciário. Enfatiza-se a importância da conciliação nas matérias concernentes ao direito de família, já que nesta área há preocupação fundamental com a preservação emocional das partes. E dada a carga emocional que circundam as ações dessa natureza...

Câmaras de conciliação: uma proposta contra a morosidade do Poder Judiciário

Ferraz, Deisy Cristhian Lorena de Oliveira
Fonte: Fundação Getúlio Vargas Publicador: Fundação Getúlio Vargas
Tipo: Dissertação
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Num país onde se discute a crise do Poder Judiciário, calcada na morosidade da tramitação dos processos em dissintonia do direito com a realidade social, à vista da sobrecarga de serviços pelos juízes, vislumbra-se na atividade conciliatória paralela a atividade jurisdicional um meio de evitar o abarrotamento de processos nos Tribunais. Trata-se de instituto largamente utilizado nos Juizados Especiais Cíveis, mas ainda pouco difundido na justiça comum. Por isto, aposta-se que a conciliação no processo civil, se bem conduzida, pode alcançar resultados ainda não atingidos pela falkta de estruturação do mecanismo e adoção de suas técnicas no processo judicial. Com o aperfeiçoamento da técnica conciliatória mediante sua aplicação em momento processual adequado e através de profissional tecnicamente qualificado para o desempenho da atividade em sua essência, a conciliação há de se tornar um meio alternativo relevante na finalização das ações judiciais envolvendo direito disponível. A criação de Câmaras de Conciliação auxiliares às varas cíveis da Justiça comum Estadual, com vistas à realização concentrada da atividade conciliatória no processo judicial inicialmente distribuído, constitui uma grande aliada contra a morosidade do Poder Judiciário e...

Competências e habilidades interpessoais no contexto da audiência trabalhista: um estudo das relações humanas desenvolvidas nas audiências de conciliação das varas do trabalho de São Luís - Maranhão

Neves, Gisele Martins de Oliveira
Fonte: Fundação Getúlio Vargas Publicador: Fundação Getúlio Vargas
Tipo: Dissertação
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A pesquisa discute o tema da conciliação em duas perspectivas: relações interpessoais na sala de audiência de conciliação e competências e habilidades interpessoais necessárias à prestação jurisdicional. O objetivo final consiste em descrever competências e habilidades interpessoais assumidas e manifestas pelo agente conciliador, nos casos bem sucedidos e, em contraste, o que se manifesta como uma falta nos processos cujo resultado foi nulo. O referencial teórico desenvolvido embasou a discussão do foco central do estudo a partir das raízes históricas da Justiça do Trabalho, de princípios do processo, do papel agente conciliador, incluindo características dos sujeitos e do contrato da relação trabalhista. A expectativa de que o conhecimento de alguns mecanismos alternativos de resolução de conflitos, procurando por possíveis sugestões de melhorias na produtividade das audiências conciliatórias nas Varas do Trabalho, em São Luís do Maranhão, orientou a pesquisa de campo. A metodologia compreendeu pesquisa bibliográfica, documental e de campo. A sistematização das concepções de competência e habilidade, discutidas segundo pontos de vista dos diferentes autores, geraram uma base teórica coerente com a análise qualitativa dos dados obtidos. Os resultados da pesquisa de campo atestam a presença dos conceitos analisados. A importância de uma postura ativa do juiz...

Audiência de conciliação nos juizados especiais cíveis cariocas: obstáculo ou solução?

Paletta, Mag Carvalho
Fonte: Fundação Getúlio Vargas Publicador: Fundação Getúlio Vargas
Tipo: Dissertação
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A Prática conciliatória nos Juizados Especiais, que se supunha ser uma medida rápida e eficaz para dirimir os conflitos de interesse, reduzindo de forma rápida o estoque de processos e ainda os gastos da máquina estatal, revela-se, na prática, no mais das vezes, uma grande decepção. Como em 80% dos casos julgados nos Juizados Especiais Cíveis Cariocas a conciliação não é alcançada nesta audiência, esta etapa obrigatória acaba por se transformar apenas em um obstáculo a ser ultrapassado para a resolução dos processos. Desta forma esta pesquisa se propõe a fazer uma reflexão acerca da possibilidade de unificação das audiências de conciliação (AC) e das audiências de instrução e Julgamento (AIJ) em um só ato: uma audiência única de conciliação, instrução e julgamento (ACIJ), com a finalidade de diminuir o tempo do processo, com vistas a alcançar o princípio constitucional da duração razoável do processo.; Conciliatory practices at Small Claims Courts, which were supposed to be an effective measure to solve conflicts of interest, quickly reducing caseload as well as State expenses, have become in most cases a big disappointment. As in 80% of cases tried in the Carioca Small Claims Courts conciliation is not achieved in the corresponding hearing...

Política nacional de conciliação: política pública implementação pelo Conselho Nacional de Justiça

Bonotto, Cecília Laranja da Fonseca
Fonte: Fundação Getúlio Vargas Publicador: Fundação Getúlio Vargas
Tipo: Dissertação
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Esta obra tem como tema central a abordagem da política nacional de conciliação implementada pelo Conselho Nacional de Justiça, bem como a sua adoção pelo TJRS. Em razão da mudança comportamental da sociedade nas últimas décadas, decorrente de vários fatores, entre eles: a evolução do Estado liberal para o Estado democrático de direito, a constitucionalização dos direitos fundamentais e o acesso à justiça, entre outros, ocorreu o aumento da demanda judicial, gerando problemas na prestação jurisdicional, como morosidade do sistema e difícil acesso ao Poder Judiciário. Assim, no auge da crise do Poder Judiciário, através da emenda constitucional nº 45, foi criado o Conselho Nacional de Justiça, com o objetivo de tornar a prestação jurisdicional, de forma moral, eficiente e efetiva. O Conselho Nacional de Justiça, como integrante do Poder Judiciário, visando, através de uma política pública nacional, a maximizar a prestação jurisdicional e oferecer uma justiça mais célere e justa, através da resolução número 125, determinou a implantação da política Nacional da Conciliação. Desse modo, o Poder Judiciário, utilizando os métodos alternativos de solução de conflitos, a conciliação e a mediação...

O acesso à justiça e as comissões de conciliação prévia

Carvalho, Jamile Cury Cecato de
Fonte: Florianópolis, SC Publicador: Florianópolis, SC
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: 152 f.| il., tabs.
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Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.; O presente trabalho dedicou-se ao estudo das Comissões de Conciliação Prévia e o acesso à justiça, analisando o referido instituto como uma nova forma de resolução de conflitos individuais do trabalho, mais célere e eficaz. A expressão acesso à justiça, após variar ao longo do tempo, pode ser encarada hoje, como sendo um requisito fundamental - o mais básico dos direitos humanos - de um sistema jurídico moderno e igualitário que pretenda garantir, e não apenas proclamar os direitos de todos. Portanto, tem como finalidade apresentar alternativas para a resolução dos conflitos, sem que se busque necessariamente o Poder Judiciário. Uma destas alternativas é a mediação, introduzida no Direito do Trabalho, através da Lei n. 9.958, de 12 de janeiro de 2000, a qual criou as Comissões de Conciliação Prévia. As Comissões de Conciliação Prévia são câmaras de mediação criadas com o fim específico de resolver com celeridade os conflitos individuais do trabalho, proporcionando justiça com resultados satisfatórios para ambas as partes. A prestação jurisdicional é dever do Estado Democrático de Direito...

Instalação da Câmara Fundação Getúlio Vargas de Conciliação e Arbitragem

Andrighi, Fátima Nancy
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Outros Formato: 60960 bytes; application/pdf
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Palestra proferida na Fundação Getúlio Vargas, Rio de Janeiro, 04 de março de 2002.; Discorre sobre a instalação da Câmara Fundação Getúlio Vargas de Conciliação e Arbitragem. Ressalta a importância da adoção da arbitragem como instrumento de cidadania e da paz social. Assevera que a inauguração da Câmara Fundação Getúlio Vargas de Conciliação e Arbitragem é a contribuição decisiva da Fundação Getúlio Vargas para o adimplemento do compromisso internacional assumido pelo Supremo Tribunal Federal brasileiro, o que a torna digna de aplausos, incentivo e efetiva colaboração dos membros do Poder Judiciário. Comenta que a adoção de formas alternativas de solução de conflito é um instrumento eficiente de desobstrução do Poder Judiciário. Cita o exemplo de adoção de formas de soluções alternativas de conflito utilizado pelos EE.UU. e pelo Uruguai.

Conciliação no processo civil

Andrighi, Fátima Nancy
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Palestra Formato: 301021 bytes; application/pdf
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Palestra proferida no Workshop sobre mediação, Conciliação Judicial e Extrajudicial, Na Secção de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil em 9/11/2000 e no II Congresso Piauiense de Direito Processual, na Fundação do Ensino Jurídico, Teresina, em 19/09/2003.; Trata do instituto da conciliação no processo civil. Analisa o modo como processam as audiências de conciliação no procedimento ordinário, conforme previsão do Código de Processo Civil. Descreve as críticas recebidas pelos advogados com relação à experiência da aplicação do art. 331 do Código de Processo Civil no procedimento ordinário. Descreve também a forma como os juízes estão fazendo as audiências de conciliação. Relata a experiência de adoção de conciliadores judiciais feita no Distrito Federal. Finaliza destacando a importância do conciliador judicial e da aceitação deles pelos juízes.

Comissões de conciliação prévia

Sousa, Ricardo César Lima de Carvalho
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Trata do instituto das Comissões de Conciliação Prévia e discorre sobre seu caráter facultativo e não obrigatório.

As comissões de conciliação prévia e as inconstitucionalidades da lei 9.958/2000

Farias, Rodrigo Nóbrega
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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Trata das comissões de conciliação prévia no âmbito da justiça do trabalho, observando omissões e inconstitucionalidades.

Comissões de conciliação prévia : um enfoque em face da justiça do trabalho

Silva, Francisco de Assis Carvalho e
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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Trata da Lei nº 9.958, de 12 de janeiro de 2000, que dispõe sobre as Comissões de Conciliação Prévia, analisando sua aplicação em diferentes aspectos.

CCP : Comissão de Conciliação Prévia

Pitas, José Severino da Silva
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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Aborda a questão da introdução da Comissão de Conciliação (CCP) no ordenamento jurídico celetista. Trata da sua constitucionalidade, da extinção e não nulidade do feito pelo TST. Discorre acerca da posição jurisprudencial da matéria pelo TST, a celeridade processual e a necessidade de conversão em diligência ou aplicação do artigo 284 pelo trabalhador. Por fim, examina os limites do termo de conciliação proferido pela CCP.

A conciliação no novo codigo de processo civil

Carneiro, Athos Gusmão
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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O autor é aposentado do cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça a partir 29/10/1993.; ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.; Discorre sobre a conciliação no novo codigo de processo civil. Aborda a autocomposição e heterocomposição da lide, conciliação e jurisdição, natureza jurídica da conciliação e questões de interesse prático do novo CPC. Trata da intervenção do Juiz no conteúdo do negócio substancial, conciliação na execução e na ação cautelar, conciliação no desquite e nas ações de alimentos.

A conciliação no direito público brasileiro : a experiência do CIRADS no Rio Grande do Norte = The conciliation in Brazillian public law : the CIRADS experience in Rio Grande do Norte

Silva, Jules Michelet Pereira Queiroz e
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Aborda o Comitê Interinstitucional de Resolução Administrativa de Demandas da Saúde (CIRADS), que funciona no Rio Grande do Norte como órgão administrativo de negociação em matéria de dispensação extraordinária de medicamentos e tratamentos, a fim de evitar o acúmulo de demandas dessa natureza no Poder Judiciário. Tipifica a natureza jurídica da atividade desenvolvida pelo órgão como conciliação administrativa, bem como delimita os requisitos e efeitos dessa atividade. Define a realização da conciliação administrativa como calcada no princípio constitucional da juridicidade da administração, além de analisá-la no direito comparado, em especial no direito comunitário europeu, a fim de encontrar bases teóricas para o desenvolvimento futuro de iniciativas análogas no direito brasileiro.

A câmara de conciliação e arbitragem enquanto processo de resolução extrajudicial dos conflitos na esfera da administração pública : para uma gestão que articule eficiência administrativa e redução de litígios

Roberto Machado Farias, José; Rodrigues de Carvalho Neto, Ernani (Orientador)
Fonte: Universidade Federal de Pernambuco Publicador: Universidade Federal de Pernambuco
Tipo: Outros
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O estudo analisa a função desenvolvida pela Advocacia-Geral da União, por meio da Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal, num modelo de gestão pública pautado pela redução de controvérsias jurídicas internas à Administração Pública Federal. Foram considerados o grau de autonomia entre os entes administrativos, como também, os efeitos decorrentes das decisões da Câmara de Conciliação e Arbitragem para a redução de processos no Poder Judiciário e para a eficiência e efetividade da atividade administrativa. Para isso, foi empreendida uma discussão teórica, utilizando-se de trabalhos desenvolvidos sob o aspecto jurídico por Marcelo Caetano, José Joaquim Gomes Canotilho, Jorge Miranda e Rodolfo de Camargo Mancuso, no aspecto administrativo por José Maria Pinheiro Madeiro, Diogo de Figueiredo Moreira Neto e Celso Antônio Bandeira de Mello e no âmbito da gestão pública por Florência Ferrer, José Matias-Pereira, e Sylvie Trosa. Estuda-se o conceito de conciliação e arbitragem, como meio de resolução de controvérsias, como também o papel assumido pela Advocacia-Geral da União de funcionar como mediadora diante de divergências internas ou externas à Administração Pública Federal. As implicações desta discussão foram então consideradas no momento em que se analisam as controvérsias solucionadas pela Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal. A demora na implementação das diretrizes administrativas...

A CONCILIAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS

GEORGETI SILVA, PAULA
Fonte: CENTRO UNIVERSITÁRIO EURÍPIDES DE MARÍLIA Publicador: CENTRO UNIVERSITÁRIO EURÍPIDES DE MARÍLIA
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
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O presente trabalho tem por escopo abordar um dos métodos consensuais de solução de conflitos, qual seja, a conciliação, como um importante instrumento para se atingir a pacificação social. Com uma demanda processual cada dia mais crescente, pautada em uma cultura jurídica adversarial que objetiva a solução das controvérsias mediante uma sentença dada por um juiz, a chamada solução adjudicada dos litígios, verifica-se uma estagnação do Poder Judiciário brasileiro em sua prestação jurisdicional. Dessa forma, ante as mudanças por que vem passando a sociedade brasileira, em especial com o advento da Constituição Cidadã de 1988, está a se exigir um novo comportamento frente ao tratamento dos conflitos de interesses, de forma que a conciliação se mostra um método mais ágil e eficaz de se solucionar conflitos que envolvam, em sua maioria, direitos patrimoniais disponíveis. No discorrer do presente trabalho será feita uma análise da evolução dos métodos de solução de conflitos no decorrer do desenvolvimento das sociedades até os dias atuais, com o advento da jurisdição. Em seguida, será abordado o momento de crise por qual passa a Justiça brasileira. Posteriormente, será feita uma análise dos principais aspectos da conciliação...

Conciliação entre a vida familiar e profissional: experiências e práticas de conciliação e representações sociais face ao “Sentido dos Direitos”

Dias, Sofia Alexandra
Fonte: Universidade de São Paulo. Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas Publicador: Universidade de São Paulo. Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; "Originais" Formato: application/pdf
Publicado em 11/12/2013 POR
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Com a entrada da mulher no mercado de trabalho, foi dada maior visibilidade à temática da conciliação trabalho-família (Domingos, 2012). Assim, com este estudo, pretendeu-se conhecer as experiências e práticas sociais de conciliação e compreender como se relacionam essas experiências com as representações sociais dos indivíduos. Adotou-se uma análise qualitativa, tendo sido utilizado o inquérito por entrevista como técnica de recolha de dados. Quanto às experiências de conciliação, pode-se relacionar a partilha dos compromissos familiares com a facilidade ou dificuldade sentida pelas entrevistadas e, no que se refere às práticas e políticas implementadas, conferem à instituição uma cultura organizacional promotora da conciliação. No que se refere ao “sentido dos direitos”, é possível afirmar que existe conformidade entre esse conceito e o usufruto que estes fazem das práticas de conciliação implementadas na instituição. 

As Práticas de Conciliação entre a Vida Profissional e a Vida Familiar no Quadro da Gestão de Recursos Humanos: Um Estudo Multi-Caso

Mendes, Vanda Cristina Folques
Fonte: Instituto Politécnico de Setúbal. Escola Superior de Ciências Empresariais Publicador: Instituto Politécnico de Setúbal. Escola Superior de Ciências Empresariais
Tipo: Dissertação de Mestrado
Publicado em /12/2015 POR
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Dissertação apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Gestão Estratégica de Recursos Humanos; O presente estudo empírico tem como objetivo analisar os sistemas de gestão de recursos humanos das empresas que têm práticas de conciliação trabalho-família. Com este trabalho pretende-se caracterizar as empresas com políticas de conciliação, conhecer as suas práticas de GRH e de conciliação trabalho-família, e compreender a perceção dos gestores sobre as práticas de conciliação. Metodologicamente segue-se uma abordagem qualitativa, de âmbito exploratório e são apresentados quatro estudos de caso, tendo-se delimitado o objeto de estudo às empresas detentoras de algum reconhecimento em matéria de boas práticas de GRH. Recorre-se à análise documental e à entrevista semi-diretiva enquanto técnicas de recolha de dados. A gestão de recursos humanos surge numa perspetiva estratégica, visando contribuir para um melhor desempenho organizacional através de um conjunto de práticas que procuram induzir ou reforçar o comprometimento e a vinculação, e promover a captação e retenção de trabalhadores, onde se inserem as medidas que favorecem o equilíbrio entre a vida profissional e familiar. A análise das empresas participantes evidencia uma perspetiva mais legalista na implementação de práticas de conciliação trabalho-família...