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O presente trabalho teve como proposta a análise sobre a investigação econômica efetuada nos casos de atos de concentração empresarial, no período de 2000 a 2004, dentro do objetivo geral de avaliar o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência. Procurou-se identificar aspectos que possam caracterizar o padrão e o modo com que são instruídos os processos sobre operações empresariais que são produzidos em razão da Lei 8.884/94. O referencial teórico para a análise foram os conceitos microeconômicos da teoria neoclássica e os da teoria industrial de potencial aplicação à defesa da concorrência. A justificativa para o presente estudo baseou-se no entendimento de que, por um lado, a importância da política de defesa da concorrência é crescente, tendo em vista a expansão freqüente e contínua dos mercados e empresas, o que impõe a necessidade de uma ordem econômica eficaz no papel de preservar a eficiência e o bem-estar econômico dos mercados; por outro lado, pela constatação de que a experiência antitruste brasileira é relativamente recente, pois ainda não se conhece, na prática, como, quais e em que níveis de limitação os conceitos e instrumentos econômicos disponíveis são aplicados no momento de análise dos casos de sua competência. O Guia para Análise Econômica de Atos de Concentração Horizontal...

Em todo o mundo, o imposto sobre valor agregado vem tomando o lugar dos tradicionais impostos sobre vendas. A razão está em que este método de tributação evita o efeito cumulativo, ao tributar apenas o valor adicionado em cada etapa da produção. No Brasil, por causa da sonegação fiscal em alguns setores da economia, e dos problemas de concorrência dela decorrentes, o Governo introduziu os métodos de apuração de tributos denominados de "substituição tributária" e "incidência monofásica". Estes dois métodos são chamados em conjunto de sistemáticas de concentração da incidência, porque buscam exigir adiantado, na primeira fase da cadeia de produção, a totalidade da carga tributária que se pretenderia cobrar de toda a cadeia de produção. O problema está em que estes métodos de cobrança causam não apenas violações de princípios constitucionais de direito tributário, mas também podem gerar efeitos nocivos à economia, violando princípios estabelecidos pela Constituiçao em relação à ordem econômica do país. A Constituição Brasileira exige a neutralidade da tributação em relação ao mercado, o que significa que a política fiscal não pode causar distorções na concorrência nem deve induzir a concentração de mercado. Os métodos de concentração da incidência...

O objetivo deste projeto é elaborar uma proposta de roteiro para a análise de concentrações econômicas horizontais aplicável à jurisdição brasileira. O estudo será dividido em três partes: i. avaliação do atual estágio de orientação para o agente econômico no tocante ao roteiro de análise de atos de concentração ao amparo da Lei 8884/94 (Lei antitruste); ii. resenha da experiência internacional em roteiros de análise de atos de concentração; iii. proposta de roteiro aplicável ao caso brasileiro com duas variantes: a) supondo o atual marco legal que faculta o controle estrutural ex post; b) admitindo alteração legal que introduz o controle estrutural ex ante.; This research project aims at elaborating a proposal of a merger control guideline suitable for the particular institutional setting of Brazil. The study is divided into three parts: i. survey of the international literature with emphasis on the existing guidelines of major competition authorities; ii. survey of the recent contributions by Brazilian institutions; iii. proposal of a Brazilian guidelines for merger control under two assumptions: a) maintenance of the present ex-post control; b) introduction of a prenotification system.

A Nova Lei de Defesa da Concorrência, a Lei nº 12.529/11, inovou o direito concorrencial brasileiro em três principais aspectos: (i) propôs uma nova estruturação para os órgãos antitruste; (ii) estabeleceu a análise prévia dos atos de concentração econômica; e (iii) modificou os critérios para notificação dos atos de concentração à autoridade antitruste. O objetivo do presente trabalho é identificar a proximidade do novo cenário de análise de atos de concentração às boas práticas internacionais de análise de estruturas. Para tanto, a presente monografia identifica as principais mudanças trazidas pela Lei 12.529/11 vis a vis a análise a posteriori que predominou no âmbito da Lei 8.884/94 e recorre a uma análise descritiva dos sistemas de análise de atos de concentração presente nos Estados Unidos e no âmbito da União Européia que são uteis para empreender uma análise critica e contextualizar as mudanças trazidas pela Lei 12.529/11. Estas mudanças, principalmente no que concerne a análise prévia dos atos de concentração econômica, aproximaram o direito antitruste brasileiro do direito antitruste norte-americano e do direito antitruste da União Europeia bem como das boas práticas internacionais em análise de concentrações.

Resumo não disponível.

TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.; O Estado Democrático de Direito pressupõe, no intuito de construir uma sociedade plenamente livre, entre outros direitos e garantias fundamentais: o pluralismo político, o acesso à informação e as liberdades de expressão, consciência e pensamento. Neste âmbito, abre-se o debate em torno da concentração econômica nos meios de comunicação social, que são aqueles que alcançam larga audiência, justamente por se tratarem dos principais fomentadores da opinião pública na atualidade. Comprova-se que a formação de monopólio e oligopólios neste setor coloca em risco os direitos e garantias fundamentais supracitados. Além do mais, que a concentração da mídia é uma tendência mundial, cabendo à órgãos como o Ministério Público a defesa do ordenamento pátrio e dos interesses da sociedade. Apresentam-se também os dispositivos da Constituição Federal brasileira que regulamentam os meios de comunicação social e a radiodifusão, além de precedentes jurisprudenciais que abordam o assunto.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Departamento de Economia, Mestrado em Economia do Setor Público, 2011.; Este estudo busca um valor nominal ótimo para os limites das condições de notificação obrigatória de atos de concentração ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica, previstos na Lei 12.529/2011. Para tanto, pesquisamos todos os pareceres da Secretaria de Acompanhamento Econômico referentes aos atos submetidos entre 2006 e 2008 e avaliamos os efeitos da variação dos limites de notificação sobre as variáveis de interesse. Além da busca por um valor nominal, também tentamos compreender qual a forma mais adequada de revisar os valores a serem impostos, a fim de manter o equilíbrio inicialmente estabelecido. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT; This study seeks to establish an optimal nominal value for the limits of the conditions for mandatory notification of mergers and acquisitions to the Brazilian Council for Economic Defence, as set out under Law Nº 12.529/2011. We researched all opinions issued by the Secretariat for Economic Monitoring related to the transactions submitted between 2006 and 2008 and evaluated the effects of variations in the submission limits on the variables of interest. Besides the search for a nominal value...

Monografia apresentada ao Curso MBA Executivo em Gestão e Business Law do programa FGV ONLINE.; Apresenta um estudo do Caso Nestlé-Garoto, a partir da apreciação do Ato de Concentração nº 08012.001697/2002-89 e de suas repercussões no Direito Antitruste Brasileiro. Para tanto, busca-se refletir sobre o papel do CADE na defesa da concorrência, sobre os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade na análise dos atos de concentração e, por fim, sobre os limites do controle judicial das decisões do CADE.

Discute tema que ganhou relevância quando o Conselho Administrativo de Defesa Econômica ( CADE ) passou a rejeitar importantes atos de concentração, os quais lhe devem ser submetidos para aprovação, nos termos do artigo 54 da Lei nº 8.884, de 1994, a Lei da concorrência. Enfoca a possível invalidade das decisões em decorrência de excesso de prazo.

Trata do comprometimento da autoridade antitruste com decisões anteriores, tomadas por ela própria. Verifica se ao CADE é possível impor condições para aprovação de atos de concentração como mecanismo para melhorar a própria estrutura de mercado anterior a eles ou se o poder de apreciação e ordenação da autoridade antitruste é limitado apenas às inovações trazidas pela operação sob seu exame.

Trata-se de jurisprudência comentada.; Trata-se de jurisprudência comentada sobre a atuação jurisdicional preventiva no controle dos atos de concentração econômica pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Versa sobre operação comercial encetada pelas duas maiores empresas de transporte aéreo do Brasil.

Esta monografia objetiva o estudo da concentração económica e das estruturas de mercado por ela formadas. Estas estruturas, por um lado, trazem benefícios ao mercado, no sentido de promover o aumento de investimentos em tecnologias, permitindo também a realocação de recursos em setores mais produtivos. Por outro lado, podem trazer prejuízos à livre concorrência e ao consumidor, com o estabelecimento de barreiras à entrada de novos competidores ou com a prática de preços abusivos. Diante dessa dualidade de efeitos, cabe ao Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência promover a análise económica e jurídica dessas operações de concentração, de modo a estabelecer um equilíbrio entre livre iniciativa e livre concorrência. O estudo das estruturas de mercado permite compreender os mecanismos utilizados no controle dos atos de concentração pelo Conselho Administrativo de Deff.sa Económica.

The aim of this thesis was to investigate the evolution of the socio-occupational status in Rio Grande do Norte from 2001 to 2008, based on the characterization of the socio-economic status of this State from the analysis of labor market norte-rio-grandense . The study, specifically, drew a comparison between the dynamics of the labor market in Rio Grande do Norte and the capital city, Natal. From this perspective, the purpose was to make a relationship between the social division of labor and its effects on the socio-spatial division, represented in the "macro scale" by the federal unit and the "micro level" for the capital; locus of economic and population concentration. The collection of data on the labor market had as a major source PNAD/IBGE, characterizing the labor market in many ways: people of working age, economically active population and employed and unemployed people, classified by age, sex, color, education, income and social protection condition. However, as for the socio-occupational division, we follow the methodology used by the research group on national television, based in IPPUR /UFRJ, called Monitoring of the Metropolis," which rallied twenty-four groups that aggregate the occupations found in the PNAD/IBGE, in eight groups of socio-occupational categories...

O presente trabalho versa sobre a Concorrência no Brasil, buscando entender a questão que envolve a eficiência econômica. Isso, partindo de uma análise dos dispositivos constitucionais bem como a lei no 8884/1994 – Lei de Defesa da Concorrência. O Brasil adotou a concorrência possível/praticável, entendendo ser impossível verificar-se na prática todas as exigências de concorrência perfeita. Adotando-se a concorrência possível/praticável não se admite atos de concentração econômica que comprometam esta concorrência. Entretanto a lei de defesa da faz exceções a este mandamento legal, permitindo ao órgão de defesa da concorrência autorizar ato de concentração econômica tendo em vista obter-se a chamada eficiência econômica. A Lei nº 8884/1994 assim permite, mas faz uma série de exigências, previstas em seu artigo 54. A restrição à concorrência precisa ser compensada com os ganhos de eficiência, via repartição destes com os consumidores. Entretanto, na prática, esta divisão com os consumidores não tem ocorrido, sendo apropriado pelos produtores os positivos resultados econômicos frutos da concentração geradora da eficiência econômica. Mesmo tendo a autorização legal para o ato de concentração...

No Brasil, as taxas de homicídios começam a ser elevadas do ponto de vista da comparação internacional a partir da década de 1980. O Rio de Janeiro é uma das cidades onde este fenômeno mais chama a atenção. Este estudo é uma tentativa de identificar algumas das causas do elevado número de mortes violentas nesta cidade, por meio da análise de dados georreferenciados das vítimas de homicídios entre 2002 e 2006. Os padrões de distribuição das mortes no território delatam o aprofundamento da segregação social nas favelas mais populosas e bairros mais pobres da cidade, locais com maior concentração de vítimas. Confirma-se também a concentração do número de civis mortos pela polícia nestas áreas. Nos territórios de pobreza, a cidadania é escassa, e não se cumpre com os direitos humanos fundamentais de respeito à vida e à segurança.; 75 p. : il.

Este texto apresenta os resultados do georreferenciamento dos registros de óbitos por homicídio no município do Rio de Janeiro, ocorridos entre 2002 e 2006, e um exercício de geoprocessamento destes dados com vistas a identificar as áreas de concentração das vítimas de homicídios (ACVs) na cidade, de acordo com o local de residência do falecido, assim como aferir as principais características socioeconômicas de tais áreas.; 34 p.: il.

Entre 1995 e 2008, a economia brasileira passou por vários momentos: crise da Ásia (1996-1997), a mudança de regime cambial de 1999, a instabilidade de 2002 e a posterior fase ascendente da economia mundial com o boom das exportações brasileiras. Em termos regionais, quais foram as mudanças na economia do País? Este comunicado busca responder à pergunta por meio do exame dos produtos internos brutos das unidades federativas brasileiras entre 1995 e 2008. Inicialmente, examina-se a evolução do PIB e do PIB per capita e da desigualdade em níveis estaduais e regionais. Na seqüência, o índice de Theil é aplicado para que a medida das disparidades seja decomposta em termos intra e inter-regional. O trabalho trata de dois temas em seguida: a distorção dos dados causada pelo Distrito Federal, sobretudo na região Centro-Oeste, e uma tentativa de comparação da concentração econômica no Brasil e em países selecionados. Considerações finais encerram o trabalho.; 13 p. : il.

Esta nota tem por objetivo medir o grau de concentração do emprego no Brasil nos diferentes setores de atividade, nos diferentes estados do país, bem como a evolução dessa concentração, no período 1994- 2005.; p. 15-21 : il.

Analisou-se a evolução da concentração de agroindústrias e empresas sucroalcooleiras do Centro-Sul do Brasil, entre 1999/00 e 2007/08. Tanto a participação dos quatro maiores produtores (CR4) quanto o Índice Hirchman-Herfindahl (HH) revelaram, no caso de agroindústrias ou plantas produtivas, queda no nível de concentração e, no caso de empresas, aumento da concentração.; The evolution of concentration of sugar and alcohol agroindustries and companies of centre-south of Brazil, between 1999/00 and 2007/08, had been analised. The participation of the four bigger producers (CR4) as the index Hirchman-Herfindahl (HH) showed that, in the case of agro-industry or productive plants, it falls in the concentration level and, in the case of companies, it increases of the concentration.

Este estudo teve por objetivo avaliar o grau de concentração do mercado de auditoria independente na indústria bancária brasileira, tendo por base os parâmetros adotados por autoridades antitruste e por organismos multinacionais para avaliar atos de concentração econômica. Testes realizados com indicadores da participação da principal firma de auditoria (C1) e das quatro maiores firmas (C4) entre os bancos que atuam no mercado brasileiro, bem como o índice Herfindahl-Hirschman (HHI), calculados com base na remuneração dos auditores e nos ativos totais e receitas de intermediação financeira de 182 conglomerados financeiros e instituições individuais que não integram conglomerados, de 2000 a 2014, revelaram que no âmbito da indústria bancária brasileira: (i) é possível o exercício unilateral de poder de mercado, pela principal firma de auditoria, de acordo com os parâmetros das autoridades antitruste brasileiras; (ii) as quatro maiores firmas de auditoria podem exercer poder de mercado, de forma coordenada, conforme os critérios para julgamento de atos de concentração no Brasil; (iii) a concentração do mercado de auditoria é significativa, segundo os parâmetros das autoridades antitruste da European Commission (EU) e dos Estados Unidos da América (EUA)...