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Proteção ambiental e atividade minerária

Corrêa, Jacson
Fonte: Florianópolis, SC Publicador: Florianópolis, SC
Tipo: Dissertação de Mestrado
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Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito.; Análise da exploração do carvão na região sul de Santa Catarina e suas consequências ambientais, a partir de estudo de caso envolvendo a defesa da Área de Proteção Ambiental criada pelo Município de Criciúma nas localidades de Morro Albino e Morro Estevão. Trata a questão ecológica sob a ótica da operacionalização prática do direito ambiental e dos princípios ambientais, além de dimensionar os impactos causados pela atividade carbonífera. Propõe alternativas para a preservação do patrimônio ambiental e para a compensação do dano ecológico, com enfoque especial para a responsabilização objetiva do causador do dano ambiental, para a caracterização do dano moral ambiental e para a participação popular na defesa dos recursos naturais.

Análise crítica do termo de ajustamento de conduta no direito ambiental brasileiro

Schmidt, Larissa
Fonte: Florianópolis, SC Publicador: Florianópolis, SC
Tipo: Dissertação de Mestrado
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56.02%
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.; No cenário internacional, vários tratados ambientais tentam definir uma ordem jurídica ambiental básica, mas o cumprimento das normas avençadas depende exclusivamente da boa-vontade da partes. No cenário interno, carece a política pública ambiental de efetividade, assim como de meios adequados para solução de controvérsias para os problemas ambientais. Os termos de ajustamento são utilizados pelos órgãos integrantes do SISNAMA (Sistema Nacional de Meio Ambiente) e também pelo Ministério Público para adequar a conduta de pessoas físicas e jurídicas no caso de danos ao meio ambiente, mas não são, ainda, a resposta adequada para a prevenção de danos, tendo em vista atuarem na esfera de remediação. A utilização dos acordos se intensificou após a publicação da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98), que criminalizou condutas danosas ao meio ambiente. A Lei impulsionou a ação dos órgãos fiscalizadores, e, por conseqüência, o aumento do número de termos de ajustamento de conduta. Mas existem limites para a consecução dos acordos ambientais, pois os bens a que se visa proteger não podem ser objeto de disposição. A função dos órgãos públicos no acordo...

Proteção ambiental e atividade minerária : elementos para a formação da cidadania ecológica

Corrêa, Jacson
Fonte: Juruá Publicador: Juruá
Tipo: Livro Formato: 40160 bytes; application/pdf
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56%
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. 347.249:504(81) C824p 1.ed. 5.tir.; Oferece considerações sobre a questão ambiental no Brasil, com ênfase nos danos ambientais causados pela mineração. O livro inicia com uma abordagem sobre o Direito Ambiental Brasileiro, destacando três diplomas básicos considerados como os principais ordenadores e alimentadores de todo sistema jurídico ambiental: a Lei 6938, de 31.08.1981, a Lei 7347, de 24.07.1985 e a Constituição Federal, promulgada a 05.10.1988. Finaliza ensaiando algumas alternativas destinadas à prevenção e compensação do dano ambiental, com ênfase na participação dos movimentos ecológicos.

A compensação de reserva legal através de contrato de arrendamento e os incentivos à proteção florestal

Nusdeo, Ana Maria de Oliveira
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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56.12%
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.; O artigo analisa a compensação de reserva legal por meio do arrendamento de áreas sob o regime de servidão florestal ou de reserva legal, conforme estabelecido no Código Florestal e em regulamentação adotada no Estado de São Paulo. Propõe-se a discutir em que medida a compensação relacionada ao instituto da servidão florestal pode ampliar os incentivos à preservação do meio ambiente dentro do debate sobre os instrumentos econômicos na política ambiental. Assim, a possibilidade de arrendamento de áreas preservadas para fins de compensação de reserva legal pode levar á formação de um mercado, apto a remunerar o proprietário rural que as preserve além da porcentagem exigida em lei. Para tanto, é necessário que haja efetividade das normas que impõe a regularização da reserva legal e um sistema para evitarem-se fraudes nas compensações realizadas por meio do arrendamento.

Responsabilidade e dano ambiental

Trennepohl, Terence Dornelles
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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56.08%
Tece considerações acerca da Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre reparação e/ou indenização do dano, independente da culpa. Menciona, ainda, a Lei n. 7.347, de 24 de julho de 1985, referente à ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio-ambiente. Aponta casos em que se pode excluir a responsabilidade pelo dano ambiental e discorre sobre as principais formas de reparação (restauração natural, compensação e indenização). Conceitua responsabilidade objetiva e relação de causalidade.

Ensaio sobre a efetividade do instituto da compensação ecológica

Diniz, Lilian Fernandes Malloy
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Trata-se de jurisprudência comentada; Investiga a efetividade do instituto de compensação tecendo considerações acerca do dano ambiental e das formas de recuperação do ambiente lesado.

Aspectos jurídicos da compensação ambiental : Lei n. 9.985/2000

Silva, Vicente Gomes da
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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66.27%
Estuda a natureza jurídica da compensação ambiental.

A natureza tributária da "compensação ambiental" : vícios de inconstitucionalidades

Saliba, Ricardo Berzosa
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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66.11%
Trata da compensação ambiental e de sua natureza tributária, descrevendo as determinações da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e seus aspectos constitucionais. Discorre sobre a identificação das espécies tributárias e as receitas públicas.

A compensação SNUC, a ADI nº 3.378 e o Decreto nº 6.848/09 : novos desdobramentos

Domingues, José Marcos; Carneiro, Júlia Silva Araújo
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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76.17%
Discorre sobre a natureza tributária da compensação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC – e sua relação com o Decreto nº 6.848, de 14 de maio de 2009. Analisa os novos critérios de cálculo da compensação ambiental e a competência do Ibama na fixação do valor da compensação SNUC.

Compensação ambiental : a constitucionalidade do artigo 36 da Lei 9.985/2000 = Environmental clearance : the constitutionality of article 36 of Law 9.985/2000; Compensação ambiental : a constitucionalidade do artigo 36 da Lei 9985 / 2000 = Environmental clearance : the constitutionality of article 36 of Law 9985 / 2000

Campolim, Juliana de La Rua
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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66.26%
Discute o processo de compensação ambiental com foco na constitucionalidade, tendo como base o artigo 36 da Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que trata da compensação ambiental por empreendimentos potencializadores de impactos ambientais significativos.

Pagamento de serviços ambientais e o princípio constitucional do desenvolvimento sustentável = Payment for environmental services and constitutional principles of sustainable development

Costa, Vanessa Aparecida
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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56.1%
Trata da compensação pelo Estado em contrapartida a atos sociais que contribuem para a preservação do meio ambiente. Aborda o chamado princípio do protetor recebedor, que explica a sanção positiva do Estado de compensar os atores sociais por serviços ambientais prestados. Apresenta quadro que expressa a efetividade do pagamento por serviços ambientais, opondo esses serviços à utilização irracionável dos recursos naturais pelo homem.

A criação de corredor ecológico sob a égide do instituto da compensação ambiental

Belém, Evandro de Oliveira; Amaral, Sérgio Tibiriçá
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Compensação ambiental : instrumento para a implementação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação

Maciel, Marcela Albuquerque
Fonte: Letras Jurídicas Publicador: Letras Jurídicas
Tipo: Livro
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46.28%
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.; Localização na estante: 34:504(81) M152c

A tutela processual ambiental e a coisa julgada nas ações coletivas : contribuições para a fundamentação de um pardigma de tutela ambiental ao nível da ação popular portuguesa e da ação civil pública brasileira

Bacal, Eduardo Braga
Fonte: Lumen Juris Publicador: Lumen Juris
Tipo: Livro
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46.26%
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.; Localização na estante: 347.9:504 B116t

Intervenção estatal ambiental : licenciamento e compensação de acordo com a Lei complementar n. 140/2011

Guerra, Sidney; Guerra, Sérgio
Fonte: Atlas Publicador: Atlas
Tipo: Livro
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46.24%
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.; Localização na estante: 34:504 G934i

A compensação ecológica no licenciamento ambiental: considerações à apuração do quantum compensatório

Hupffer, Haide Maria; Pereira, João Luis Kleinowski; Adolfo, Luiz Gonzaga Silva
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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56.15%

Doação de áreas em unidade de conservação e desoneração de manutenção da reserva legal

Vulcanis, Andréa
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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56.16%

Análise da compensação ambiental a partir da decisão do STF na ADIn 3.378 e do Dec. 6.848, de 14.05.2009

Rodrigues, Adroaldo Junior Vidal; Bernardi, Vanessa de Oliveira
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Gargalos do licenciamento ambiental federal no Brasil

Hofmann, Rose Mirian
Fonte: Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa Publicador: Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
Tipo: estudo técnico Formato: 111 p.
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Afirma que o licenciamento ambiental encontra-se atualmente em crise institucional e normativa. A falta de delimitação explícita de responsabilidades tem levado o instrumento a incorporar inúmeras funções que não lhe são típicas e tampouco próprias. Sem contar com um regramento unificado, o licenciamento perde a sua finalidade como instrumento para aferir os impactos, tornando-se cada vez mais uma prática cartorial, em prejuízo da proteção do meio ambiente.; Consultoria Legislativa, Área XI - Meio Ambiente e Temas Afins

Pagamento por serviços ambientais com recursos públicos com base em área de preservação permanente e reserva legal

Ganem, Roseli Senna
Fonte: Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa Publicador: Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
Formato: 14 p.
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Discute os impactos jurídicos e econômicos do pagamento por serviços ambientais com recursos públicos em Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal (RL) e contribui para o avanço do debate acerca da instituição de uma política nacional de pagamento por serviços ambientais no Brasil.; Consultoria Legislativa, Área XI - Meio Ambiente e Direito Ambiental, Organização Territorial, Desenvolvimento Urbano e Regional.