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Limites objetivos e eficácia preclusiva da coisa julgada; Limiti oggetivi e lefficacia preclusiva dela cosa giudicata

Lopes, Bruno Vasconcelos Carrilho
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 14/05/2010 PT
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A tese tem como objetivo identificar a relação entre os limites objetivos e a eficácia preclusiva da coisa julgada e definir a função de ambos os institutos. Os limites objetivos dizem respeito à extensão da matéria que ficará imunizada pela coisa julgada material. Definida a matéria imunizada, a função negativa da coisa julgada impedirá a propositura de demanda idêntica e a função positiva vinculará o julgamento de processos futuros em que a questão decidida apresente-se como prejudicial. O ordenamento jurídico brasileiro define os limites objetivos da coisa julgada com referência ao objeto da sentença e, indiretamente, ao objeto do processo. A opção é a melhor frente aos princípios constitucionais relevantes no que se refere à restrição da coisa julgada à causa de pedir e ao pedido efetivamente apreciados na sentença. O sistema deve ser alterado, no entanto, para que a coisa julgada estenda-se aos fundamentos necessários da decisão, que tenham sido determinantes para o resultado do julgamento, em prestígio à segurança jurídica e à economia processual. A coisa julgada imuniza todos os efeitos da sentença, sendo impossível suprimir ou modificar os efeitos declaratório, condenatório, constitutivo...

Substituição processual e coisa julgada no processo civil individual; Substitution of parties and the res judicata in individual civil procedure

Bianchi, Pedro Henrique Torres
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 21/05/2014 PT
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A tese de doutorado trata da relação entre o instituto da substituição processual e o da coisa julgada, especialmente da eficácia ou não desta para aquele que foi substituído como parte no processo no processo civil de natureza individual. O tema ora discutido merece um tratamento atual, com a evolução da doutrina e dos institutos processuais. A doutrina majoritária sempre afirmou que a coisa julgada estende-se ao substituído porque ele é a parte material da discussão em litígio. Mais tímido é o questionamento jurisprudencial sobre essa questão. Poucas vezes os tribunais debruçaram-se sobre a possibilidade de a coisa julgada não se estender de forma automática ao substituído. Como essa clássica afirmação não satisfaz a todas as necessidades, alguns doutrinadores começaram a se questionar se essa fórmula estava correta. Alguns doutrinadores têm levantado que a proposta clássica da doutrina, de que a coisa julgada estende-se de forma automática para o substituído, não é suficiente para atender os ditames do contraditório e do due process of law. Como é exposto na tese, a extensão automática da coisa julgada ao substituído viola os princípios constitucionais do due process of law, contraditório...

Contribuição crítica ao estudo dos limites objetivos da coisa julgada; Critical contribution to the study of the objective limits of res judicata

Marques, Lilian Patrus
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 12/05/2014 PT
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Esta dissertação tem como objetivo discorrer sobre os limites objetivos da coisa julgada e sobre sua eficácia preclusiva de forma crítica. Vive-se um momento de desconforto com relação ao instituto da coisa julgada material, na medida em que a estreiteza de seus limites objetivos permite o surgimento de decisões incompatíveis do ponto de vista lógico, e a eternização de determinado conflito de interesses, por meio do fracionamento da lide em diversos processos. O ordenamento jurídico brasileiro define os limites objetivos da coisa julgada com referência ao objeto da sentença e, indiretamente, ao objeto litigioso do processo. Essa opção denota que o sistema, em última análise, atribui às partes o poder de definir os contornos da coisa julgada, a despeito do forte interesse público que norteia o instituto. Com base nessas razões, alguns países europeus, cujos sistemas processuais foram construídos sob a tradição romano-germânica, têm, recentemente, procurado revisitar e redimensionar os limites objetivos da coisa julgada. Assim, este trabalho se debruça sobre possíveis alterações do sistema brasileiro, tanto para que a coisa julgada estenda-se aos fundamentos necessários da decisão, bem como para que a eficácia preclusiva da coisa julgada seja ampliada para abranger as causas de pedir que poderiam ter sido deduzidas na petição inicial e...

Coisa julgada tributária e controle de constitucionalidade

Stumpf, Lívia Troglio
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Sul Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Tipo: Dissertação Formato: application/pdf
POR
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Uma das situações mais problemáticas causadas pela coexistência dos modelos de controle concentrado e difuso de constitucionalidade, no ordenamento jurídico brasileiro, com uma norma constitucional que estabelce a inviolabilidade da coisa julgada, consiste certamente no fenômeno da “coisa julgada inconstitucional”. Todavia, a aproximação desses modelos de controle com o que se tornou conhecido por “abstrativização” do controle difuso de constitucionalidade, ao invés de auxiliar na resolução da questão, tem tornado mais tormentosos os questionamentos sobre o tratamento a ser conferido às sentenças de mérito que adotam entendimento diverso daquele estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal no exercício de sua função de guardião da Constituição. Nesse contexto, o presente estudo tem por objetivo contribuir para a construção de uma fórmula capaz de conciliar a coisa julgada com o sistema brasileiro de controle de constitucionalidade. Para tanto, foi escolhido o pano de fundo das obrigações tributárias, justamente porque, em razão de seu fundamento constitucional, nelas se apresenta de forma bastante evidente a necessidade de equilíbrio entre a segurança jurídica e da ordenação do processo, de um lado...

A relativização da coisa julgada na ação de investigação de paternidade em que não foi realizado o exame de DNA

Santos, Rodrigo Kirsch dos
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Sul Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: application/pdf
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Esta monografia tem por objetivo apresentar o atual panorama brasileiro no que se refere à tendência de relativização da coisa julgada nas ações de investigação de paternidade, em especial as julgadas improcedentes por insuficiência de prova porque não realizado o exame de DNA no curso do processo. O principal argumento dos teóricos da relativização da coisa julgada é que o Direito não pode eternizar injustiças, e que o vínculo biológico de filiação não pode encontrar na coisa julgada um obstáculo a sua concretização. Por sua vez, a corrente que defende a intangibilidade da coisa julgada reafirma a coisa julgada como conteúdo integrante do princípio da segurança jurídica, um dos pilares fundamentais do Estado de Direito, e destaca que a insegurança jurídica, causada pela mitigação do instituto, traz danos muitos maiores à sociedade do que uma eventual injustiça concreta. Do cotejo entre as diferentes tendências doutrinárias e jurisprudenciais, percebe-se que predomina o casuísmo para se admitir a relativização da coisa julgada. A falta de critérios objetivos para se delimitar as hipóteses em que se pode admitir a revisão das sentenças definitivas resulta em iniquidade na prestação jurisdicional e em insegurança nas situações jurídicas consolidadas...

A coisa julgada no processo civil brasileiro e sua proteção constitucional

Moura, Matheus de Souza de
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Sul Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: application/pdf
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O presente trabalho tem por finalidade definir os limites constitucionais da proteção à coisa julgada e examinar a constitucionalidade das principais formas de “relativização” do instituto. Para atingir esse objetivo o autor desenvolve o trabalho em três momentos. No primeiro ele define o conceito de coisa julgada, pressupostos de formação da mesma, além de examinar questão da coisa julgada nas relações jurídicas continuativas e a questão da coisa julgada e dos erros materiais. Nesse momento o autor identifica falsos problemas de “relativização” da coisa julgada. No segundo momento, o pesquisador busca definir a abrangência da proteção constitucional da coisa julgada, examinando as principais correntes sobre o assunto, definindo ao final a proteção constitucional do instituto, através da finalidade prática do instituto, concluindo que o que a constituição garante é uma coisa julgada que acabe definitivamente com a controvérsia em algum momento garantido certeza e estabilidade sobre o que foi decidido e o respeito a essa decisão. A partir dessa definição sobre a proteção constitucional da coisa julgada, o autor sustenta que as formas de “relativização” da coisa julgada devem estar previamente estabelecidas em lei de maneira taxativa e devem se sujeitar a um prazo razoável e que a extinção da exigibilidade de respeito ao direito reconhecido em juízo não pode ocorrer de uma maneira que o titular do mesmo não possa impedir essa extinção...

A relativização da coisa julgada em matéria tributária em face da declaração superveniente de inconstitucionalidade pelo STF

Pagnan, Evin
Fonte: Universidade Federal de Santa Catarina Publicador: Universidade Federal de Santa Catarina
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: 87 f.
PT_BR
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TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.; O presente estudo tem por objetivo verificar se as decisões judiciais transitadas em julgado em matéria tributária que se embasaram em dispositivo legal posteriormente declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal devem ser consideradas intangíveis em virtude da formação da coisa julgada. Para este intento, foi analisado, no primeiro capítulo, o instituto da coisa julgada, dando ênfase aos seus limites de ordem objetiva. Neste sentido, concluiu-se que os limites objetivos da res iudicata, ao circunscreverem o âmbito de apreciação da sentença, são responsáveis pela determinação da eficácia do provimento judicial. Já no segundo capítulo, foram examinados os aspectos constitucionais inerentes ao tema, notadamente a coisa julgada inconstitucional, o princípio da Supremacia da Constituição Federal, os mecanismos de controle de constitucionalidade e os efeitos advindos do seu exercício. Por fim, constatou-se que a declaração superveniente de inconstitucionalidade pela Suprema Corte constitui-se uma forma de ocorrência da coisa julgada inconstitucional, o que acarreta na mitigação das decisões que contemplem interpretação em sentido diverso...

Coisa julgada inconstitucional

Souza, Ana Patrícia
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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Demonstra que é possível relativizar os efeitos da coisa julgada material quando a decisão estiver em desacordo com os preceitos constitucionais.Examina a premissa de que uma sentença sedimentada numa lei inconstitucional pode ser desconstituída por algum mecanismo processual, posto que a imutabilidade de coisa julgada não pode se sobrepor ao texto constitucional, sob pena de violar a hierarquia das normas constitucionais. Discute os meios processuais adequados para desconstituição da coisa julgada inconstitucional, com ênfase para ação rescisória, o mandado de segurança e a ação declaratória de nulidade absoluta de sentença. Apresenta as razões para que seja declarada judicialmente a inexistência da coisa julgada inconstitucional, possibilitando que as questões, para as quais já não caiba mais recurso, possam ser novamente discutidas em juízo.

Reflexos do direito material do ambiente sobre o instituto da coisa julgada : in utilibus, limitação territorial, eficácia preclusiva da coisa julgada e coisa julgada e coisa julgada rebus sic stantibus

Rodrigues, Marcelo Abelha
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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Analisa a coisa julgada coletiva, estabelecendo um paralelo entre alguns aspectos do direito material ambiental e os reflexos sobre o instituto da coisa julgada.

Relativização da coisa julgada: Considerações sobre a efetivação da proposta mediante a preservação de (uma mínima) harmonia com o modelo processual civil brasileiro

Lima, Catarina Vila Nova Alves de
Fonte: Universidade Federal de Pernambuco Publicador: Universidade Federal de Pernambuco
Tipo: Dissertação
PT_BR
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O presente trabalho tem por objetivo uma análise das teorias sobre a relativização da coisa julgada, procurando estabelecer os pontos em comum das diversas propostas e definir os limites para a sua implantação no ordenamento jurídico brasileiro sem que ocorra a destruição dos alicerces sobre os quais se encontram construídos o Estado Democrático de Direito. Outrossim, aborda-se a coisa julgada inconstitucional estabelecendo-se o alcance da expressão e, particularmente, aprecia-se a manifestação deste fenômeno por superveniente decisão do Supremo Tribunal Federal, serão apreciados os diversos aspectos que concorrem para o advento de tal problema. São analisados os instrumentos processuais apontados pela doutrina como adequados para levar a efeito a "relativização" da coisa julgada, destacando-se a TXHUHOD QXOOLWDWLV, embargos à execução e ação rescisória. O tema "relativização" da coisa julgada encontra-se envolvido num contexto de mudança de paradigmas: a tradicional indiferença e neutralidade do direito já não satisfazem, diante dos problemas sem soluções ou com soluções iníquas observados na realidade social. A grande questão reside em encontrar a harmonia entre a pacificação dos conflitos sociais...

Coisa julgada inconstitucional

Castanheira, Luís Fernando
Fonte: Universidade Federal do Paraná Publicador: Universidade Federal do Paraná
Tipo: Monografia Graduação Formato: application/pdf
PORTUGUêS
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No seio da tendência atual de "relaíivização da coisa julgada" ascendeu o debate acerca do fenómeno da coisa julgada inconstitucional. O presente trabalho objetiva analisar os diversos aspectos deste fenómeno. Desde a evolução do controle dos atos do poder público até os modernos mecanismos criados para sanar o "problema" da coisa julgada inconstitucional. Assim, analisamos diversos sistemas de controle de constitucíonalidade, entrando em mais detalhes a respeito do sistema brasileiro. Fizemos uma breve análise do instituto da coisa julgada, em seus diversos aspectos. Estudamos as consequências jurídicas da inconstitucionalidade das leis, e da desconformidade das decisões judiciais com a Constituição e com o ordenamento jurídico infraconstitucional, distinguindo diversos vícios que podem acometer as sentenças. Por fim, aprofundamo-nos no estudo dos artigos 741, parágrafo único, e 475-L, § 1º, do Código de Processo Civil, última expressão de preocupação do legislador nacional em relação à coisa julgada inconstitucional. Em relação a tais dispositivos analisamos sua natureza, aplicabilidade e eficácia. Expondo posições distintas encontradas na doutrina.

A relativização da coisa julgada nas ações de investigação de paternidade

Leite, Marina de Moura
Fonte: Universidade Federal do Paraná Publicador: Universidade Federal do Paraná
Tipo: Monografia Graduação Formato: application/pdf
PORTUGUêS
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O presente trabalho objetivou esclarecer o tratamento dado à construção da teoria da relativização da coisa julgada,abordando mais especificamente o seu tratamento nas ações de investigação de paternidade. Para tanto, foi necessário desenvolver a visão geral do próprio instituto,incluindo a análise do conceito adotado pelo ordenamento jurídico,um breve retrospecto histórico de seu tratamento no Brasil e seu atual enfoque constitucional. A seguir, foi qualificada a formação da coisa julgada ao final do processo. Quanto à própria questão da revitalização da coisa julgada,apresentou-se tanto a opinião da doutrina contrária quanta aquela favorável a tal possibilidade, posição esta adotada no presente estudo. Posteriormente,delimitou-se que a relativização ocorre frente à coisa julgada que afronta a Constituição,pelo uso das formas legais já previstas para a desconstituição. Subsidiariamente, apresentou-se a teoria da sua quebra pela via atípica,baseada no conflito de valores constitucionais e aplicação do princípio da razoabilidade. Por fim,tratou-se de adequar a quebra da coisa julgada nas investigações de paternidade,definindo-se o seu cabimento e quais as formas processuais apropriadas,abordando as peculiaridades do reconhecimento do direito à filiação e suas disposições no plano civil e constitucional

A relativização da coisa julgada no processo civil brasileiro

Coelho, Fernanda
Fonte: Universidade Federal do Paraná Publicador: Universidade Federal do Paraná
Tipo: Monografia Graduação Formato: application/pdf
PORTUGUêS
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O presente trabalho de monografia tem por finalidade explanar um tema relevante dentro prática processual civil forense: a relativização da coisa julgada. Utiliza a lei, a doutrina e a jurisprudência como fonte de pesquisa sobre a coisa julgada e a chamada Teoria da Relativização da Coisa Julgada no processo civil brasileiro. De início, estuda o conceito de coisa julgada, os seus limites, os princípios constitucionais envolvidos, a eficácia preclusiva e o fundamento da autoridade da coisa julgada. Em seguida, através da análise dos argumentos que embasam a doutrina e a jurisprudência, trata da relativização da coisa julgada no processo civil, apresentando as hipóteses de relativização mais discutidas no cenário jurídico. Por fim, defende a posição contrária à relativização da coisa julgada, dando ênfase ao princípio da segurança jurídica.

A relativização da coisa julgada no direito brasileiro

Rocha, Bruno Prado Caetano
Fonte: Universidade Federal do Paraná Publicador: Universidade Federal do Paraná
Tipo: Monografia Graduação Formato: application/pdf
PORTUGUêS
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Este trabalho trata do fenômeno da "relativização" da coisa julgada. Em primeiro lugar, define-se a coisa julgada como uma qualidade que reveste o conteúdo decisório da sentença, tornando-o imutável. Após a análise dos limites objetivos e subjetivos do instituto, evidencia-se a importância da coisa julgada como instrumento de realização do direito fundamental à segurança jurídica. Mais ainda, expõe-se a íntima relação do instituto com o princípio do Estado de Direito. Refuta-se, assim, o entendimento segundo o qual a noção de intangibilidade da coisa julgada não possui proteção constitucional. Isso não significa, contudo, que a coisa julgada seja um valor absoluto. De um lado, o próprio ordenamento jurídico estabelece mecanismos de mitigação da autoridade da coisa julgada os quais não obstante já possam ser considerados bastante amplos se comparado ao de outros países, têm co seu terreno ainda mais dilatado pela interpretação da doutrina e jurisprudência. De outro, a idéia da "ponderação" entre princípios permite vislumbrar a possibilidade de "rescisão atípica" da sentença de mérito transitada em julgado, por meio do balanceamento, no caso concreto, entre o valor da segurança jurídica...

Coisa julgada nas ações coletivas e seus limites subjetivos

Janisch, Fernando Rodrigo Salvatierra
Fonte: Universidade Federal do Paraná Publicador: Universidade Federal do Paraná
Tipo: Monografia Graduação Formato: 50 p.; application/pdf
PORTUGUêS
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Orientador: Clayton de Albuquerque Maranhão; Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito; Resumo: Ao final de um processo judicial, quando não há mais possibilidade de impugnar a sentença, pelo esgotamento da via recursal ou, ainda, pelo simples decurso do prazo, forma-se a coisa julgada. Este instituto processual foi a técnica utilizada pelo legislador para assegurar a convivência social e a estabilidade de certas relações jurídicas, isso porque é conveniente que algumas decisões permaneçam imutáveis e tenham validade erga omnes. De um modo geral nas ações coletivas o instituto da coisa julgada atende a certas peculiaridades, sendo que por vezes sua incidência é condicionada ao resultado do processo, secundum eventum litis, o que significa dizer simplesmente que havendo procedência da demanda ou face à improcedência fundada em provas suficientes, operar-se-á coisa julgada; caso contrário, havendo improcedência por falta de provas, poderá ser proposta nova ação, com base em prova nova. Essa coisa julgada de acordo com o resultado do processo justifica-se pela relevância dos interesses coletivos que são discutidos no processo, que se presta a tutelar um bem maior: o interesse da coletividade. A parte disso...

O instituto da coisa julgada: cotejo dos ordenamentos brasileiro e norte-americano

Prates, Marília Zanella
Fonte: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Porto Alegre Publicador: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Porto Alegre
Tipo: Dissertação de Mestrado
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O presente trabalho visa cotejar os sistemas jurídicos brasileiro e norte-americano no tocante ao instituto da coisa julgada, a fim de contribuir para um maior conhecimento acerca do tema no sistema pátrio, tendo em vista a reavaliação que tal instituto tem sofrido na doutrina e jurisprudência brasileiras nos últimos anos. Para tanto, comparam-se todos os elementos caracterizadores do instituto da coisa julgada nos dois sistemas: pressupostos, conceito, limites objetivos e subjetivos, hipóteses de exceção e meios para seu afastamento. Analisam-se separadamente as duas espécies de coisa julgada existentes nos Estados Unidos: claim e issue preclusion. Aquela se assemelha à coisa julgada material, tal como a conhecemos atualmente; esta equivale à coisa julgada sobre as questões prévias, sem correspondência no direito pátrio contemporâneo. Ao longo do trabalho, apontam-se as principais semelhanças e diferenças entre os sistemas, constatando-se, ao final, que, em comparação com o sistema pátrio, a coisa julgada tem aplicação bem mais abrangente no sistema norte-americano, diferença que não pode ser menosprezada e cujas razões e conseqüências merecem aprofundamento.;

A formação da coisa julgada material em face da falta de provas: uma perspectiva do processo coletivo para o processo individual

Porto, Guilherme Athayde
Fonte: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Porto Alegre Publicador: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Porto Alegre
Tipo: Dissertação de Mestrado
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O presente trabalho teve por escopo apresentar a análise crítica pertinente à opção política feita pelo sistema jurídico pátrio de conferir autoridade de Coisa Julgada material às decisões proferidas em demandas individuais julgadas improcedentes em face da insuficiência de provas. Para tanto, foi necessário, primeiramente, fazer uma análise de como é hoje o sistema probatório no Brasil e considerar que a prova atingiu um status tão relevante a ponto de ser considerado direito fundamental. Logo após, no segundo capítulo, evidencia-se a perspectiva do processo coletivo, o qual possui visão muito particular do instituto da Coisa Julgada. E sob tal aspecto, o processo coletivo adotou a chamada Coisa Julgada secundum eventum probationis para disciplinar aquelas demandas julgadas improcedentes por insuficiência de provas. Ademais, intencionou-se fazer um cotejo entre o instituto da Coisa Julgada conforme o processo coletivo e da Coisa Julgada visto pelos olhos do sistema individual.Ao final, no terceiro capítulo, expõe-se o questionamento crítico a respeito da opção política feita pelo Estado de conferir autoridade de Coisa Julgada material às demandas tidas por improcedentes por falta de provas, desse modo, visando demonstrar que existe um equívoco sistêmico nesta alternativa...

A inexistência de coisa julgada (clássica) no controle de constitucionalidade abstrato

Thamay, Rennan Faria Krüger
Fonte: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Porto Alegre Publicador: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Porto Alegre
Tipo: Tese de Doutorado
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Busca-se compreender o fenômeno da inexistência da coisa julgada no controle abstrato de constitucionalidade, pois processo objetivo que segue regras especiais e próprias. Nesse modelo de controle, percebe-se que as decisões do Supremo Tribunal Federal são vinculativas aos demais órgãos do Poder Judiciário e da Administração Pública, mas não ao próprio Supremo. Ademais, outro importante fator é a constatação de que realmente não se forma a coisa julgada no controle abstrato, muito embora se forme no controle difuso, visto que ao Supremo é dado sempre, desde que provocado por ação, conhecer e julgar ação no controle abstrato, por mais que sobre o tema já tenha decidido. Isso se dá pela ausência da vinculação, conforme já enfatizado, bem como por não serem as decisões do Supremo, no controle abstrato, imutáveis e, consequentemente, indiscutíveis.Fora isso, importa saber que a coisa julgada para ser formada necessita de alguns elementos básicos, os quais estão dispostos na chamada teoria da tríplice identidade (trea eadem). Essa teoria identifica as ações e determina como se formará a coisa julgada. Assim, para que a ação seja passível de receber a coisa julgada como estabilizador das demandas...

A relativização da coisa julgada diante do controle concentrado de constitucionalidade do STF.

Marques, Damily Pina
Fonte: Centro Universitário de Brasília Publicador: Centro Universitário de Brasília
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
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Análise da possibilidade de desconstituição da coisa julgada tida por inconstitucional no Estado Democrático de Direito, sob o prisma do princípio da segurança jurídica. Definição dos conceitos de maior relevância para a pesquisa, tais quais a segurança jurídica, a coisa julgada e o controle de constitucionalidade concentrado do Supremo Tribunal Federal. Apreciação da questão da possibilidade de relativização da coisa julgada com base em lei posteriormente declarada inconstitucional pelo Supremo. Avaliação da rigidez e supremacia da Constituição que a coloca no ápice do ordenamento jurídico e identificação do princípio da segurança jurídica como fundamento do Estado de Direito e como garantidor da estabilidade e previsibilidade das relações jurídicas. Delimitação da coisa julgada como o instituto que vem materializar essa segurança jurídica e que tem garantia e previsão constitucional e infraconstitucional. Exame dos tipos de controle de constitucionalidade e seus efeitos, com a percepção da tendência à retroatividade das declarações de inconstitucionalidade. Verificação de que a ‘coisa julgada inconstitucional’ não deve ser desconstituída frente aos princípios da segurança jurídica e da confiança dos cidadãos nos atos do Poder Público...

A relativização da coisa julgada nas ações de investigação de paternidade frente aos princípios da dignidade da pessoa humana e da coisa julgada: uma análise à luz da jurisprudência controvertida do STJ no período compreendido entre 2000 e 2011

Cardoso, Elaine Martins
Fonte: Universidade do Extremo Sul Catarinense Publicador: Universidade do Extremo Sul Catarinense
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
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Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.; A relativização da coisa julgada é um instituto moderno, o qual vem sendo admitido e aplicado pelo STJ, em casos excepcionais, para que essa aplicação não gere a banalização das decisões judiciais, com base no juízo de ponderação entre princípios constitucionais, fazendo com que a coisa julgada e consequentemente o princípio da segurança jurídica deixem de ser institutos absolutos, ou seja, no caso de conflito entre o princípio da segurança jurídica e o princípio da dignidade da pessoa humana, este se sobressai. A pesquisa visa verificar se os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da segurança jurídica são mencionados como argumentos para a abertura da possibilidade de relativização da coisa julgada uma vez que o princípio da segurança jurídica protege o manto da coisa julgada enquanto que o princípio da dignidade da pessoa humana visa à proteção de direitos personalíssimos, ou seja, neste caso, o da identidade genética do indivíduo. No entanto, faz-se mister mencionar que o a metodologia empregada foi a pesquisa bibliográfica e jurisprudencial buscando resultado quantitativo. De outra monta...