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Mediação: proposta de implementação no processo civil brasileiro.; Mediation: how to insert it in Brazilian civil procedure

Demarchi, Juliana
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 23/05/2007 PT
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O presente trabalho aborda a inserção dos meios alternativos de resolução de conflitos no processo civil e propõe a consideração de tais métodos como técnicas processuais voltadas ao atingimento dos escopos da jurisdição, tomada essencialmente como função pública voltada à pacificação de conflitos. São apresentados os institutos fundamentais do processo civil e se parte de uma releitura do processo civil a partir da busca da efetividade e da consideração do escopo da pacificação como escopo magno da jurisdição, o que justifica a introdução de meios complementares de solução de conflitos voltados à promoção da solução consensual dos litígios. Tem-se, então, em certa medida, a ampliação do objeto de estudo do processo civil. Tendo em vista a necessidade de se agregar novos institutos à consecução dos escopos do processo, os meios alternativos de solução de conflitos passam a ser tratados não mais como meros equivalentes jurisdicionais, mas como ferramentas do próprio sistema processual para a consecução de seus escopos. Isso conduz ao alargamento do objeto da ciência processual, à alteração do conteúdo programático das Escolas de Direito e à formação de um novo profissional da área jurídica. Dentre os métodos de resolução de conflitos existentes...

O poder do advogado na condução do processo civil: propostas para ampliação; Lawyers and civil procedure: a new approach

Mattos, Ricardo Nemes de
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 26/05/2009 PT
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66.3%
A doutrina acadêmica pouco cuida do estudo da atuação do advogado no processo civil, especialmente porque o tema produz imediata associação à deontologia da profissão forense ou, alternativamente, a discussão sobre os honorários advocatícios. O presente trabalho foge dessa associação e busca analisar os aspectos da atuação do advogado no processo civil como personagem ativo da condução do processo. Se há pouco tempo lutava-se pela atuação e dinamismo do juiz para o alcance de uma melhor justiça e se, por meio das diversas reformas processuais, buscou-se o aumento da celeridade processual, agora é o momento da valorização do advogado para o aprimoramento desses dois aspectos. O estudo tem por objetivo demonstrar que a valorização da advocacia como entidade indispensável à realização da justiça pode efetivamente contribuir para a melhora do processo civil, fornecendo esteio para obtenção da tão desejada justiça justa e rápida. A tese se divide em três partes: inicialmente há uma releitura dos institutos fundamentais do processo que, sem repetir informações de conhecimento notório, demonstra a possibilidade de realce da ação e da defesa institutos nos quais a participação do advogado se destaca sem...

Iudicet iudicarive iubeat: reflexões sobre as origens do processo civil romano e da bipartição; Iudicet iudicarive iubeat: remarks on the origins of the Roman civil procedure and its dual mode.

Böttcher, Carlos Alexandre
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 12/09/2012 PT
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Iudicet iudicarive iubeat. Reflexões sobre os origens do processo civil romano e as causas da bipartição. Depois da introdução, o segundo capítulo analisa os aspectos da história constitucional da Monarquia e início da República, sobretudo as críticas à historiografia tradicional no tocante à passagem de um regime ao outro, além de estudar a religião romana arcaica. O terceiro capítulo busca elementos da administração da justiça no direito comparado (babilônico, gregos e germânicos), enquanto que o quarto analisa o início do processo criminal romano. O quinto capítulo, por sua vez, investiga as várias teorias acerca do início do processo civil, como da arbitragem, defesa privada, Volksjustiz etc. O sexto capítulo trata das várias teorias da bipartição, procurando estabelecer se teve caráter originário no processo civil romano e suas causas. O sétimo capítulo analisa as legis actiones mais antigas (legis actio sacramento, legis actio per manus iniectionem e legis actio per iudicis arbitrive postulationem). O oitavo capítulo tenta verificar o conteúdo da iurisdictio romana e suas relações com o imperium, enquanto que o capítulo nono trata das figuras do iudex e do arbiter. O décimo capítulo apresenta as críticas às teorias expostas...

Julgamentos parciais de mérito no processo civil individual brasileiro; Partial judgments on the merits in Brazilian individual civil procedure

Barbosa, Bruno Valentim
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 04/06/2013 PT
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Trata-se o presente estudo de monografia de conclusão do curso de mestrado em Direito Processual Civil, no âmbito da pós-graduação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP), sob a orientação do Professor Doutor Paulo Henrique dos Santos Lucon, depositada no mês de janeiro do ano de 2013. Esta dissertação de mestrado trata dos julgamentos parciais de mérito no processo civil individual brasileiro, por meio do estudo da utilização da técnica da sentença parcial, que embora sem previsão expressa e literal no ordenamento jurídico brasileiro (diferentemente do que ocorre em alguns sistemas estrangeiros), pode ser utilizada, com cautela, a fim de concretizar princípios constitucionais, como a celeridade, a efetividade e a isonomia, além de contribuir para que se faça justiça no caso concreto. No primeiro capítulo, explica-se a pertinência do tema escolhido como objeto de estudo e faz-se uma breve introdução. No segundo, são explicados, em breve síntese, os temas mais importantes relacionados ao objeto em análise, como o conceito de mérito e a teoria dos capítulos de sentença. O terceiro capítulo é destinado ao delineamento dos julgamentos parciais já existentes no sistema, a respeito dos quais não se insurge a doutrina. O quarto destina-se a analisar e enfrentar as críticas à possibilidade de julgamentos parciais de mérito no ordenamento jurídico brasileiro. No quinto capítulo...

Processo (in)civil e (in)segurança jurídica; (Un) civil procedure and legal (um)certainty.

Yoshikawa, Eduardo Henrique de Oliveira
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 11/06/2014 PT
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A presente tese tem por objeto o estudo da influência e da importância da segurança jurídica para o processo civil. Para tanto, na primeira parte do estudo é feito um exame dos contornos e dos fins da segurança jurídica, da sua caracterização como princípio constitucional inerente ao Estado Democrático de Direito e da sua relação com outros princípios constitucionais e, finalmente, da sua importância para além do próprio Direito. Na segunda parte do trabalho é ressaltada, inicialmente, como a relação entre o direito material e o direito processual torna mais intensa neste a necessidade de segurança jurídica, bem como a utilidade do conceito de entropia para a compreensão do fenômeno processual. Após crítica às idéias de discricionariedade judicial e de criação judicial do direito, bem como da utilização de conceitos indeterminados pelo legislador, a análise da relação entre segurança jurídica e processo prossegue em temas relativos à técnica processual, como formalismo, fungibilidade, cognição judicial e eficácia das decisões. Tal exame abrange ainda a manifestação da segurança jurídica nos princípios processuais e em alguns institutos que com ela guardam especial afinidade, como a coisa julgada...

Modulação dos efeitos das decisões no processo civil; Prospective overruling in civil procedure

Nogueira, Antonio de Pádua Soubhie
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 08/04/2013 PT
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A presente tese de doutorado defende a aplicação da técnica de modulação de efeitos das decisões na jurisdição infraconstitucional exercida pelo Superior Tribunal de Justiça e, consequentemente, sua utilização para relativizar efeitos precedentes processuais. A modulação de precedentes ou jurisprudência é uma técnica adotada pelos tribunais para evitar que a (nova) interpretação do direito por eles elaborada tenha efeitos retroativos e, assim, atinja situações consolidadas ou casos judiciais pendentes. Essa flexibilização é comumente utilizada para evitar que uma reviravolta jurisprudencial (i.e., um overruling) cause efeitos danosos àqueles cidadãos que depositaram confiança no precedente revogado, por ele pautando suas vidas e negócios. A modulação serve também para conservar situações jurídicas perpetradas com base em uma lei que veio ser, apenas posteriormente, declarada inconstitucional ou ilegal por um tribunal superior. A tese inicia demonstrando o desenvolvimento histórico da reestruturação de efeitos decisórios no Brasil, a partir de sua implementação na jurisdição constitucional sob controle do Supremo Tribunal Federal (analisa-se, dentro do contexto, o art. 27 da Lei 9.868/99). Passa-se...

The Roberts Court and the Civil Procedure Revival

Wasserman, Howard M
Fonte: SelectedWorks Publicador: SelectedWorks
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: application/vnd.openxmlformats-officedocument.wordprocessingml.document
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66.29%
In the six terms since John G. Roberts became Chief Justice in September 2005, the Supreme Court has decided numerous, significant, and potentially far-reaching cases on core civil procedure subjects, including pleading, summary judgment, personal jurisdiction, subject matter jurisdiction, class actions, and the Erie/Hanna Doctrine. This renewed interest in civil procedure and the Federal Rules is an important, but little-discussed, jurisprudential theme of the early years of the Roberts Court. This essay explores the Court’s emerging reengagement with civil procedure; it identifies several organizing themes in the recent cases and examines the existing ambivalence and hostility among the competing rulemaking institutions—the Supreme Court, Congress, the Rules committees, and the lower courts. The essay concludes that, with four Justices (including three of the Court’s newest members) sharing backgrounds and interest in civil procedure and with several procedure cases potentially in play in the upcoming October 2011 Term, we can expect this revived Court engagement in and focus on civil procedure to continue.

The Roberts Court and the Civil Procedure Revival

Wasserman, Howard M
Fonte: SelectedWorks Publicador: SelectedWorks
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: application/vnd.openxmlformats-officedocument.wordprocessingml.document
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In the six terms since John G. Roberts became Chief Justice in September 2005, the Supreme Court has decided numerous, significant, and potentially far-reaching cases on core civil procedure subjects, including pleading, summary judgment, personal jurisdiction, subject matter jurisdiction, class actions, and the Erie/Hanna Doctrine. This renewed interest in civil procedure and the Federal Rules is an important, but little-discussed, jurisprudential theme of the early years of the Roberts Court. This essay explores the Court’s emerging reengagement with civil procedure; it identifies several organizing themes in the recent cases and examines the existing ambivalence and hostility among the competing rulemaking institutions—the Supreme Court, Congress, the Rules committees, and the lower courts. The essay concludes that, with four Justices (including three of the Court’s newest members) sharing backgrounds and interest in civil procedure and with several procedure cases potentially in play in the upcoming October 2011 Term, we can expect this revived Court engagement in and focus on civil procedure to continue.

Comentarios prácticos a la Ley de Enjuiciamiento Civil: casos especiales de acumulación necesaria: Art. 73.2 y 3 LEC; Comments on the Civil Procedure Act. Joinder: Section 73, subsections 2 and 3

López Jiménez, Raquel; Zafra Espinosa de los Monteros, Rocío
Fonte: Universitat Pompeu Fabra Publicador: Universitat Pompeu Fabra
Tipo: info:eu-repo/semantics/publishedVersion; info:eu-repo/semantics/article Formato: application/pdf
Publicado em /10/2008 SPA
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66.17%
En el presente trabajo se analiza el artículo 73, apartados 2 y 3 de la Ley 1/2000, de 7 de enero, de Enjuiciamiento Civil (BOE núm. 7, de 8.1.2000), relativas a los casos especiales de acumulación de acciones necesaria.; This paper analyzes Section 73, subsections 2 and 3, of the Spanish Civil Procedure Law (Ley 1/2000, de 7 de enero, de Enjuiciamiento Civil; BOE núm. 7, 8.1.2007), regarding the special cases of necessary joinder of claims.

Comentarios prácticos a la Ley de Enjuiciamiento Civil : el reparto de asuntos : Arts. 68 a 70 LEC; Comments to the Civil Procedure Act : the case assignment rules : sections 68 to 70

López Jiménez, Raquel; Arnáiz Serrano, Amaya
Fonte: Universitat Pompeu Fabra Publicador: Universitat Pompeu Fabra
Tipo: info:eu-repo/semantics/publishedVersion; info:eu-repo/semantics/article Formato: application/pdf
Publicado em /04/2008 SPA
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66.17%
En el presente trabajo se analizan los artículos 68 a 70 de la Ley 1/2000, de 7 de enero, de Enjuiciamiento Civil (BOE núm. 7, de 8.1.2000), relativos a las normas de reparto y diferentes aspectos relacionados con éstas.; This paper analyzes the sections 68 to 70 of the Spanish Civil Procedure Law (Ley 1/2000, de 7 de enero, de Enjuiciamiento Civil; BOE núm. 7, 8.1.2007), regarding the case assignment rules and different issues related to them.

Comentarios prácticos a la Ley de Enjuiciamiento Civil : la acumulación de acciones : Arts. 71 a 73 LEC; Comments on the Civil Procedure Act. Joinder : Sections 71 through 73

Zafra Espinosa de los Monteros, Rocío; Guzmán Fluja, Vicente Carlos
Fonte: Universitat Pompeu Fabra Publicador: Universitat Pompeu Fabra
Tipo: info:eu-repo/semantics/publishedVersion; info:eu-repo/semantics/article Formato: application/pdf
Publicado em /07/2008 SPA
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66.17%
En el presente trabajo se analizan los artículos 71 a 73 de la Ley 1/2000, de 7 de enero, de Enjuiciamiento Civil (BOE núm. 7, de 8.1.2000), relativos a las normas de acumulación de acciones y diferentes aspectos relacionados con éstas.; This paper analyzes Sections 71 through 73 of the Spanish Civil Procedure Law (Ley 1/2000, de 7 de enero, de Enjuiciamiento Civil; BOE núm. 7, 8.1.2007), regarding the joinder of claims and joinder of parties and different issues related to them.

Comentarios prácticos a la Ley de Enjuiciamiento Civil : acumulación de procesos. Casos especiales de acumulación necesaria : Arts. 74 - 98 LEC; Comments on the Civil Procedure Act. Sections 73 to 98 : Mandatory Joinder of Proceedings

Zafra Espinosa de los Monteros, Rocío; Guzmán Fluja, Vicente Carlos
Fonte: Universitat Pompeu Fabra Publicador: Universitat Pompeu Fabra
Tipo: info:eu-repo/semantics/publishedVersion; info:eu-repo/semantics/article Formato: application/pdf
Publicado em /02/2009 SPA
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66.17%
En el presente trabajo se analizan los artículos 74 a 98 de la Ley 1/2000, de 7 de enero, de Enjuiciamiento Civil (BOE núm. 7, de 8.1.2000), relativos a los casos especiales de acumulación necesaria de procesos. This paper analyzes Sections 74 to 98, of the Spanish Civil Procedure Law (Ley 1/2000, de 7 de enero, de Enjuiciamiento Civil; BOE núm. 7, 8.1.2007), regarding the special cases of mandatory joinder of proceedings.

Julgamentos parciais no processo civil; Partial judgments in civil procedure

Correia Filho, Antonio Carlos Nachif
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 19/03/2015 PT
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66.36%
Este trabalho trata fundamentalmente da admissibilidade dos julgamentos parciais do mérito e de questões de mérito no sistema processual civil brasileiro, considerando especialmente o modelo constitucional de processo civil, bem como no sistema processual prospectivo previsto no Projeto de Novo Código de Processo Civil, que deve entrar vigor em breve. Com este objetivo, será abordado no início da dissertação o dogma da unidade estrutural da sentença, sua origem, fundamentos e aplicabilidade no processo civil brasileiro, já que esse dogma parece ser o principal óbice que se opõe à realização dos julgamentos parciais. Em seguida, procede-se à análise da natureza dos pronunciamentos judiciais em que se realizam os julgamentos parciais, quando admitidos no CPC/73, para defini-los como decisões interlocutórias de mérito (ou de questões de mérito) ou sentenças parciais e intermediárias. Além disso, pretende-se estabelecer os pressupostos autorizadores dos julgamentos parciais, para que, assim, esses julgamentos sejam realizados de forma eficiente e em prol da efetividade da tutela jurisdicional. Trata-se ainda os julgamentos parciais na arbitragem e suas particularidades decorrentes das disposições específicas da Lei de Arbitragem e das características específicas do processo arbitral. Finalmente...

Legal Origins, Civil Procedure, and the Quality of Contract Enforcement

Spamann, Holger
Fonte: Mohr Publicador: Mohr
Tipo: Artigo de Revista Científica
EN_US
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66.22%
This paper empirically compares civil procedure in common-law and civil-law countries. Using World-Bank and hand-collected data, and unlike earlier studies that used predecessor data sets, this paper finds no systematic differences between common- and civil-law countries in the complexity, formalism, duration, or cost of procedure in courts of first instance. The paper further finds that by a subjective measure, contract enforceability in common-law countries is higher than in French, but lower than in German and Scandinavian, civil-law countries. Given civil procedure's central role for the common-civil-law distinction, these findings challenge the distinction's economic relevance.

A look at the new code of civil procedure (Pls n. 166/2010) in view of the prerrogatives of the national judiciary; Um olhar sobre o novo código de processo civil (pls. n. 166/2010) na perspectiva das prerrogativas da magistratura nacional

Feliciano, Guilherme Guimarães
Fonte: Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito Publicador: Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; ; Formato: application/pdf
Publicado em 01/01/2010 POR
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66.21%
This article examines the terms of the new code of Civil procedure, as forwarded to the Brazilian National Congress (PLS No 166/2010), in particular the prerogative of National Courts perspective. While acknowledging the global excellence project, notably in regard to redesign the binomial process/procedure to engender a more birdlike procedural technique and instrumental, dynamic points that require repairs or unconstitutionality of the standard proposal, either because of their legislative-political inconvenience.; O presente artigo examina os termos do novo Código de Processo Civil, tal como encaminhado ao Congresso Nacional brasileiro (PLS n. 166/2010), na especial perspectiva das prerrogativas da Magistratura nacional. Conquanto reconheça a excelência global do projeto, notadamente no propósito de reformular o binômio processo/procedimento para engendrar uma técnica processual de feitio mais instrumental e dinâmico, aponta aspectos que reclamam reparos, seja pela inconstitucionalidade da norma proposta, seja pela sua inconveniência político-legislativa.

A invalidade dos atos processuais no processo civil; The invalidity of procedural acts in Brazilian civil procedure

Matos, Rafael Alfredi de
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 20/03/2015 PT
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66.23%
O presente trabalho tem como objetivo o estudo das invalidades dos atos processuais no processo civil. Para isso, é destacado que as formas processuais são importantes, por conceder previsibilidade e organização ao procedimento, porém é certo que elas não representam um fim em si mesmo, já que o processo tem como escopo principal a entrega da prestação jurisdicional de forma célere, justa e eficaz. Nesse sentido, o trabalho identifica os atos processuais dentro do contexto geral dos atos jurídicos, todavia iluminados pelas regras de sobredireito processual: o princípio da instrumentalidade, o princípio do prejuízo, o princípio do interesse e a regra da presunção de validade dos atos. Assim, após a análise das sistematizações mais importantes feitas pela doutrina acerca das invalidades no processo civil, o trabalho destaca os passos cognitivos de um juízo de invalidação, testados em algumas das invalidades cominadas. Por fim, são apresentados alguns vícios da sentença e as suas peculiaridades.; The dissertation explores the invalidity of procedural acts in Brazilian civil procedure. In that sense, while underscoring that procedural form is important, providing predictability and organization to the proceedings...

Comportamento processual contraditório; Contradictory conducts in civil procedure

Tunala, Larissa Gaspar
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 10/04/2015 PT
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66.29%
A teoria nemo potest venire contra factum proprium visa a coibir condutas contraditórias que rompam as legítimas expectativas geradas em terceiros. Não se trata de vedar qualquer contradição, mas apenas aquelas de que decorra ruptura da confiança gerada por comportamento anterior. O instituto é objeto de estudos aprofundados no âmbito do Direito Civil, mas na seara processual poucos trabalhos foram desenvolvidos. Não obstante, a experiência jurisprudencial revela a importância de sua aplicabilidade ao Processo Civil, porque os comportamentos processuais também são capazes de gerar expectativas que merecem ser protegidas quando frustradas pela adoção de condutas processuais contraditórias. Ao Processo Civil se aplicam os princípios da boa-fé objetiva e da cooperação, exigindo de todos os sujeitos processuais condutas pautadas na observância desses dois postulados. Uma vez rompida essa exigência, por meio da adoção de comportamentos processuais contraditórios, surge espaço para a incidência do venire, cuja finalidade reside em obstar os efeitos da contradição, bem como incentivar a reflexão prévia dos sujeitos processuais sobre as possíveis consequências de seus atos. Destaca-se como finalidade do presente trabalho delimitar as bases jurídicas para aplicação do instituto ao processo...

Condicionamento histórico do processo civil brasileiro: o legado do direito lusitano; Historical subjection of the Brazilian civil procedure: the legacy of the portuguese law.

Dias, Handel Martins
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 19/03/2015 PT
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66.34%
Este trabalho estuda, por meio de pesquisa em fontes de cognição técnicas e atécnicas, primárias e secundárias, o condicionamento histórico padecido pelo processo civil brasileiro, que se mantém jungido ao direito processual lusitano medievo até os dias de hoje, apesar da evolução da ciência processual, especialmente no último século, e do distanciamento do colonialismo português. Após ter vigorado no Brasil por longo tempo durante o período colonial e ter permanecido vigente mesmo depois da proclamação da Independência, o processo civil português influenciou de forma extraordinária os mais importantes monumentos legislativos processuais que se sucederam no País, a saber, o Regulamento 737, os códigos processuais estaduais e os Códigos de Processo Civil de 1939 e de 1973. Das entranhas dessas codificações depreendem-se claramente inúmeras disposições do direito português medieval, cujo processo civil era calcado no sistema do ordo solemnis judiciorum do direito comum, formado fundamentalmente pelo direito romano e pelo direito canônico: fontes materiais e subsidiárias das Ordenações do Reino. Até hoje, a construção lógica e a maioria das características, dos princípios e dos institutos do direito processual civil brasileiro têm como fontes jurígenas senão o processo civil lusitano medieval. Paradoxalmente...

BRIEF REFLECTIONS ON THE RIGHTS TO PROOF AND TO ILLEGAL PROOF IN THE PROJECT OF THE BRAZILIAN NEW CODE OF CIVIL PROCEDURE; BREVES REFLEXÕES SOBRE O DIREITO À PROVA E À PROVA ILÍCITA NO PROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Szaniawski, Elimar; Universidade Federal do Paraná (UFPR)
Fonte: UFPR Publicador: UFPR
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; Formato: application/pdf
Publicado em 31/08/2014 POR
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66.22%
This study is a critical reflection on the suppression, at the General Report of senator Valter Pereira, of the sole paragraph of the article 257 of the Bill Project nº 166/2010 (Senate). The matter regarding this paragraph was later treated in the article 353 of the Bill Project nº 8046/2010 (Chamber of Deputies), which aims to establish the new Brazilian Code of Civil Procedure. Based on the analysis of item LVI, Article 5 of the Constitution, from the perspective of the theories of illegal evidence and of the fruit of the poisonous tree, and from the principle of reasonableness (theories and principle upheld by the superior courts and applied in Brazilian law), this paper analyzes the relativization of the illegal evidence concept, of personal rights and other fundamental rights. The cited theories are not absolute; they can be tempered, not being, moreover, incompatible with the application of the principle of reasonableness, according to Brazilian law. The suppressed paragraph could make it possible to relativize the current rigorous rejection of illegal evidence, restoring to the judge the role of considering, on a case-by-case basis, the principles, rights of personality and fundamental rights, together with how evidences are raised within the specific circumstances of the case...

FORMALIZATION PRACTICE OF LAW, OR INNOVATION LEGISLATIVE? COMMENTS OF THE FLEXIBILIZATION PROCEDURAL ON THE CODE OF CIVIL PROCEDURE REFORM; FORMALIZAÇÃO DAS PRÁTICAS JUDICIAIS, OU INOVAÇÃO LEGISLATIVA? OBSERVAÇÕES SOBRE A FLEXIBILIZAÇÃO PROCEDIMENTAL NA REFORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Noblat, Francis; Universidade Federal Fluminense (UFF)
Fonte: Revista de Direito dos Monitores da Universidade Federal Fluminense (Monitor's Law Review); Revista de Direito dos Monitores da Universidade Federal Fluminense Publicador: Revista de Direito dos Monitores da Universidade Federal Fluminense (Monitor's Law Review); Revista de Direito dos Monitores da Universidade Federal Fluminense
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; ; Formato: application/pdf
Publicado em 07/09/2011 POR
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66.15%
his article proposes, within the logic that accompanies the current reform of the Code of Civil Procedure, cast a critical eye on the institution of Procedural Flexibility. That institute that focuses on content over form, shows up as an alternative to a more effective jurisdictional provision - one of the prime objectives of reform. However, you may want to ponder to what extent the adoption of Procedural Flexibility would show as a legislative innovation - as the Commission of Jurists responsible for editing the Draft Code advocates - or if, in turn, would be only a formalization of judicial practices that permeate the jurisdictional activity.; O presente artigo propõe-se, dentro da lógica que acompanha a atual reforma do Código de Processo Civil, lançar um olhar crítico sobre o instituto da Flexibilização Procedimental. O referido instituto, que privilegia o conteúdo em detrimento da forma, mostra-se como uma das alternativas a uma prestação jurisdicional mais efetiva — um dos objetivos precípuos da Reforma. Entretanto, convém ponderar-se em que ponto, a adoção da Flexibilização Procedimental mostrar-se-ia como uma inovação legislativa — como propugna a Comissão dos Juristas responsável pela edição do Anteprojeto do Código —...