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Descentralização, participação e planejamento no município de Pirapó/RS

Kreutz, Ivar José
Fonte: Florianópolis, SC Publicador: Florianópolis, SC
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: xiv, 167 f.| il., tabs.
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Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Agrárias. Programa de Pós-Graduação em Aquicultura; Esta dissertação aborda três temas que ganharam crescente importância no Brasil a partir da década de oitenta, com a intensificação dos movimentos sociais pela abertura política. Primeiro, a descentralização política-administrativa, restringida durante os governos militares, que potencializa iniciativas locais de desenvolvimento. Segundo, a participação social como expressão de poder, evidenciada pelos movimentos sociais que caracterizaram este período. Terceiro, as iniciativas de planejamento procurando incorporar demandas locais de desenvolvimento. Estes três referenciais foram discutidos com base nas experiências do município de Pirapó, no Rio Grande do Sul. A partir de uma reflexão teórica e metodológica inicial, reserva-se uma retrospectiva histórica e cultural da região onde se insere o município, destacando-se o processo de emancipação do mesmo e a atual caracterização sócio-econômica e cultural. A análise enfatiza (doze anos de) funcionamento do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural (CMDR) e a realização do Diagnóstico Rural Participativo (DRP) em Pirapó...

O estado e o cidadão

Direito, Carlos Alberto Menezes
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: 28197 bytes; application/pdf
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Estima que o professor ao ensinar aprende mais do que ensina. Critica o fato do ensino não ser uma atividade estimulada no Brasil. Afirma também que há uma descrença em tudo o que se relaciona com as instituições políticas. Apresenta o bem comum como o conjunto de circunstâncias concretas que permite ao homem realizar a plenitude de sua natureza na sociedade em que vive. Encerra criticando a falta de consciência sobre conceitos básicos de respeito com a coisa pública e de desrespeito aos direitos da cidadania.

A participação do Ministério público e do cidadão na política de segurança pública

Santin, Valter Foleto
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Tese apresentada e aprovada no 13º Congresso Nacional do Ministério Público de 26 a 29 de outubro de 1999, Curitiba - PR; Discorre sobre segurança pública e a participação da população e do Ministério público nessa questão. Apresenta justificativa para a criação de uma política de segurança pública e comenta a alta dos índices de criminalidade e a diminuição da eficiência do sistema de prevenção pública da criminalidade. Menciona a participação do Ministério público na formulação e alteração de políticas de segurança pública em outros países como Portugal, México e Peru.

Abordagem das inovações do exercício do controle social na gestão pública administrativa

Medeiros, Diego Vale de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Expõe considerações acerca dos mecanismos de controle do Estado e sobre o Estado democrático de direito. Aponta críticas ao Estado no que diz respeito a sua ação e menciona a democracia participativa como alternativa para a mudança da organização político-social, citando as ferramentas de intervenção direta no cidadão. Tece comentários acerca de temas como corrupção e outros meios de violações na gestão pública. Conceitua controle e discorre sobre seu papel nos poderes brasileiros, examinado os controles administrativo, legislativo e judiciário. Trata do controle democrático, ou controle social, cita suas tendências internacionais e o situa na Constituição de 1988. Apresenta inovações e estágios da reforma administrativa de 1995 no Brasil, abordando os dispositivos infraconstitucionais do controle social. Traça da relação entre o controle social e a gestão financeira, e demonstra o papel dos conselhos na gestão de políticas públicas. Informa o papel da informação na transparência da gestão pública, aponta os benefícios desse tipo de gestão ponderando sobre as dificuldades e a falsa idéia de governo popular. Propõe ações para o eficaz controle social na administração pública.

O papel das organizações da sociedade civil na democracia

Trezza, Valéria Maria
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Trata da atuação do cidadão no terceiro setor enquanto elemento fundamental para a democracia. Expõe considerações dos pensadores políticos, Aléxis de Tocqueville e Robert Putnam, acerca das organizações do terceiro setor.

Regulação, poder estatal e controle social

Di Pietro, Maria Sylvia Zanella
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Defende que é preciso institucionalizar, nos setores onde não é prevista, e aperfeiçoar, nos demais, a participação do cidadão no controle da administração pública e no controle das agências no exercício de sua função reguladora. Elenca uma série de medidas para efetivação dessa participação, as quais se englobam na ideia de transparência.

Novas formas de participação social na administração pública : conselhos gestores de políticas públicas

Ferraz, Luciano
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Trata da participação dos cidadãos na formação da conduta administrativa pública, ressaltando que a interpretação do direito administrativo caminha para um modelo de gestão associada, democrática e participativa.; Texto base da palestra proferida no XVIII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, realizado em Salvador de 15 a 17 de setembro de 2004.

Controle como direito fundamental do cidadão frente ao Estado

Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Estuda o controle do Estado pelo cidadão como um direito fundamental.

Desafios das ouvidorias no Poder Judiciário

Araújo Netto, José Nascimento; Castro, Janúbia Rodrigues Almeida de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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65.82%
Trata das ouvidorias no Poder Judiciário e analisa a criação e desafios enfrentados por estas. Descreve a escassez de regulamentação das atividades e destaca a importância da participação popular no Estado democrático de direito.

O controle do poder legislativo como direito-dever de participação do cidadão

Faria, Júlio Herman
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Apresenta uma visão diferenciada do controle externo do poder legislativo, abordando o papel do cidadão-eleitor. Defende que não há como pensar em poder legislativo, em uma democracia representativa, sem a proximidade e o permanente controle social dos atos administrativos dos mandatários.

Governança compartilhada : Estado e cidadão com foco nos resultados

Picinin, Juliana de Almeida
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Trata da governança compartilhada entre o Estado e o cidadão, ressaltando a administração focada nos resultados.

Democracia participativa : reflexões sobre a natureza e a atuação dos conselhos representativos da sociedade civil

Borges, Alice Gonzalez
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Apresenta aspectos relativos à democracia participativa. Analisa o texto constitucional, que prevê e assegura o controle participativo da gestão pública pelos cidadãos. Enfoca a importância do exercício da cidadania responsável, em que o cidadão deve assumir o seu papel de fiscalizador, controlador, colaborador e crítico da gestão da coisa pública.

A iniciativa popular na elaboração legislativa : um estudo sobre a participação da sociedade no processo de formulação de leis

Nery, Carlos Alberto Farias
Fonte: Câmara dos Deputados do Brasil Publicador: Câmara dos Deputados do Brasil
Tipo: monografia, dissertação, tese
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Analisa a percepção política dos agentes envolvidos no aproveitamento do mecanismo constitucional de participação popular na elaboração legislativa, enquanto instrumento útil e capaz de fazer aproximar a Câmara dos Deputados da sociedade civil organizada. Identifica medidas capazes de fazer ampliar, nessa casa legislativa, a participação social no processo de formulação de leis.; Monografia (especialização) -- Curso de Especialização em Desenvolvimento Gerencial, Universidade de Brasília, Departamento de Administração, 2001.

A participação da sociedade civil no processo legislativo : a contribuição da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados

Andrade, Aparecida de Moura
Fonte: Câmara dos Deputados do Brasil Publicador: Câmara dos Deputados do Brasil
Tipo: monografia, dissertação, tese
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Aborda a ampliação da participação da sociedade civil brasileira no processo legislativo, por meio da criação da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados. Ressalta a importância do envolvimento da sociedade na elaboração de leis, como instrumento para a consolidação da democracia. Analisa experiências de participação popular nos seguintes países : Portugal, Estados Unidos, Suíça, Itália, França, Austrália e Venezuela. Apresenta um balanço da atuação da Comissão no período de agosto de 2001 a dezembro de 2002.; Monografia (especialização) -- Curso de Especialização em Gestão Legislativa, Universidade de Brasília e Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), 2003.

A participação popular na iniciativa das leis no contexto da democracia representativa e da participação política no Brasil

Santos, Luiz Claudio Alves dos
Fonte: Câmara dos Deputados do Brasil Publicador: Câmara dos Deputados do Brasil
Tipo: monografia, dissertação, tese
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Analisa a experiência brasileira de participação popular na iniciativa das leis no contexto da democracia representativa e da participação política no Brasil. Aborda os temas democracia, representação e participação política. Apresenta histórico da experiência democrática no país. Descreve plebiscito, referendo, iniciativa popular, conselhos gestores, orçamento participativo, veto popular e recall. Expõe os marcos jurídicos do instituto da iniciativa popular na Argentina, Brasil, Equador, Itália e Suíça. Identifica quatro casos em que a iniciativa popular mobilizou a sociedade brasileira e o Parlamento. Examina as propostas de emenda constitucional que diminuem as exigências para seu exercício.; Dissertação (mestrado) -- Instituto de Pesquisas Universitárias do Rio de Janeiro e Centro de Formação Treinamento e Aperfeiçoamento da Câmara dos Deputados (Cefor), 2009.

A participação da sociedade na iniciativa das leis : da iniciativa popular à Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados

Santos, Luiz Claudio Alves dos
Fonte: Câmara dos Deputados do Brasil Publicador: Câmara dos Deputados do Brasil
Tipo: monografia, dissertação, tese
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Aborda a participação da sociedade na iniciativa das leis. Apresenta breve histórico da experiência democrática brasileira. Assinala as previsões legais e constitucionais de participação popular nas ações típicas de governo. Analisa o instituto da iniciativa popular de leis e a Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados. Identifica três casos em que a iniciativa popular mobilizou a sociedade brasileira e o Parlamento. Examina as propostas de emenda constitucional que pretenderam diminuir as exigências para seu exercício.; Monografia (especialização) -- Curso de Especialização em Processo Legislativo, Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), 2007.

Dez anos de CLP : legislação participativa ou participação legislativa?

Queiroz, Marcos Augusto de
Fonte: Câmara dos Deputados do Brasil Publicador: Câmara dos Deputados do Brasil
Tipo: monografia, dissertação, tese Formato: 49 p : il.
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Analisa a atuação da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados (CLP) em sua primeira década de existência. A partir de dados referentes às atividades desenvolvidas pelo colegiado, aponta o perfil das entidades da sociedade civil organizada que atuaram na CLP, os resultados obtidos até então, bem como os entraves e as contribuições que o colegiado oferece à participação social no processo legislativo. Aborda conceitos referentes à participação popular e democracia direta e participativa como exercício de cidadania política.; Monografia (especialização) -- Curso de Processo Legislativo, Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), 2011.

A iniciativa popular de lei no contexto do processo legislativo : problemas, limites e alternativas

Teixeira, Leandro Arantes
Fonte: Câmara dos Deputados do Brasil Publicador: Câmara dos Deputados do Brasil
Tipo: monografia, dissertação, tese Formato: 67 f.
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Objetiva evidenciar os problemas e limitações que impedem a consolidação da iniciativa popular de lei como mecanismo de participação direta dos cidadãos no processo legislativo e, a partir daí, apresentar e avaliar as medidas e alternativas propostas por estudiosos e parlamentares para garantir maior acessibilidade e resultados práticos a procedimento. Com o intuito de oferecer maiores subsídios à persecução dos objetivos enunciados, adota uma abordagem que privilegia não apenas a simples exposição e análise do panorama atual da iniciativa popular de lei no país, mas também a evolução da participação popular ao longo de nossa história política e a comparação com as experiências de outras nações que, assim como o Brasil, admitem a iniciativa popular como uma das formas de manifestação da soberania de seus cidadãos. Descreve como se dá o processo de participação popular nos seguintes países: Suíça, Itália, Áustria, Espanha, Alemanha, Estados Unidos da América, México, Uruguai, Argentina, Paraguai, Peru, Colômbia, Venezuela, Nicarágua, Cuba, Costa Rica.; Monografia (especialização) -- Curso em Processo Legislativo, Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor)...

Saúde, sociedade e imprensa : a visibilidade do cidadão na cobertura da vigilância sanitária; Health, society and press : the citizen's visibility in the covering of the sanitary surveillance

Barros, Ana Paula Ferrari de Lemos
Fonte: Universidade de Brasília Publicador: Universidade de Brasília
Tipo: Dissertação
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Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Comunicação, 2007.; A dissertação aborda a história da vigilância sanitária, da imprensa e da cidadania, especialmente no Brasil, e a relação entre estes temas. A partir do modelo de Esfera Pública de Habermas, da concepção da imprensa enquanto uma instituição de comunicação e da vigilância sanitária como uma instituição do Estado, avalia-se o grau de democratização nas discussões de temas de interesse público. Define-se vigilância sanitária por ações coordenadas para a identificação e controle de risco e proteção da saúde. Neste sentido, está em constante conflito com os interesses econômicos, já que limita o mercado em função da segurança da população e do meio-ambiente. Os temas da vigilância sanitária são notícias nos jornais diariamente. A área sob a competência de uma agência reguladora, a Anvisa, oferece espaços para a participação social como consultas públicas, ouvidorias e câmaras setoriais divididas por assuntos. Dentre as instituições de comunicação, quatro jornais de circulação nacional foram analisados quanto à participação social nos textos publicados. Observou-se que o cidadão é vinculado ao papel de consumidor pela imprensa e está em desvantagem em relação a atores econômicos...

Participação social como método de governo?: um mapeamento das "interfaces socioestatais" nos programas federais; Texto para Discussão (TD) 1707: Participação social como método de governo?: um mapeamento das "interfaces socioestatais" nos programas federais; Social participation as a method of government?: a mapping of the "socio-state interfaces" in federal programs

Pires, Roberto; Vaz, Alexander
Fonte: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Publicador: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
Tipo: Texto para Discussão (TD)
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Nas últimas décadas, fez-se perceptível a disseminação de formas de interação e colaboração de cidadãos, grupos da sociedade e atores privados na formulação, implementação e monitoramento de políticas públicas. O objetivo deste artigo é realizar um mapeamento analítico de tais formas de interlocução e contato entre Estado e sociedade nos programas desenvolvidos pelo governo federal. Para tal recupera-se a noção de “interfaces socioestatais” como base analítica capaz de acomodar um amplo espectro de interações Estado-sociedade, que vão desde a participação social em fóruns coletivos e deliberativos, como os conselhos e conferências nacionais, às formas mais restritas e individualizadas de contato, como ouvidorias, serviços de atendimento ao cidadão etc. A partir da sistematização e análise de dados oriundos do Sistema de Informações Gerenciais e de Planejamento (Sigplan) foi possível levantar informações sobre as interfaces existentes em todos os programas do governo federal de 2002 a 2010. Com base nestas informações, o presente artigo apresenta análises descritivas longitudinais e inferenciais para a construção de um mapeamento das interfaces socioestatais, levando em consideração i) sua evolução e disseminação nos programas e órgãos federais; ii) sua diversificação em tipos e formatos; iii) as associações entre tais tipos/formatos e áreas temáticas das políticas públicas e...