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Financiamento da política no Brasil; Financing politics in Brazil

Reis, Daniel Gustavo Falcão Pimentel dos
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 02/06/2010 PT
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O objetivo da presente dissertação é analisar o sistema normativo que rege o financiamento da atividade política no Brasil. Para tanto, o trabalho inicia com a abordagem das principais fragilidades apresentadas pelo sistema político-eleitoral brasileiro como um todo para que se possa entender melhor o contexto em que está envolvido o sistema normativo do financiamento da política no Brasil. Após, são analisadas as principais propostas de reforma legislativas do cenário político-eleitoral brasileiro. Nesse ínterim, ganha destaque as alterações propostas no sistema de financiamento de caráter misto atualmente vigente no Brasil. Posteriormente, há uma análise de todos os dispositivos legais referentes ao tema, a fim de se entender os problemas específicos do financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais brasileiras. Segue-se uma pesquisa empírica em que são estudadas as prestações de contas eleitorais apresentadas nas eleições presidenciais de 2002 e 2006, com o intuito de se observar se as premissas existentes na doutrina referente ao tema realmente se aplicam na prática.; The objective of this work is to analyze the normative system that conducts the financing of the activity politics in Brazil. For in such a way...

Reforma política e financiamento de campanhas eleitorais : os casos de Argentina e Chile; Political reforms and campaign finance : the cases od Argentina and Chile

Marcelo Barbosa Miranda Borel
Fonte: Biblioteca Digital da Unicamp Publicador: Biblioteca Digital da Unicamp
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 23/02/2015 PT
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A proposta dessa dissertação é fazer uma análise dos processos de reforma política tocados na Argentina e no Chile no que diz respeito às legislações específicas do financiamento das campanhas eleitorais. Essas reformas serão analisadas a partir de duas óticas distintas: a ótica do marco jurídico-legal, e a dos valores democráticos. A partir da primeira, busca-se observar quais foram alterações feitas em relação às variáveis escolhidas para compor o sistema de financiamento de campanhas ao longo do tempo, focando nas regras do jogo propriamente ditas. Através da segunda, a ótica dos valores democráticos que permeiam o financiamento das campanhas, almeja-se tanto compreender como diferentes maneiras de se legislar sobre cada uma das mesmas variáveis podem ter impactos distintos sobre o contexto democrático, quanto entender os caminhos e as opções tomadas por cada um dos países para solucionar os problemas diagnosticados em seus sistemas de financiamento. Por fim, estabelece-se um paralelo entre os dois casos analisados e o atual contexto brasileiro, questionando a efetividade prática das reformas políticas como instrumentos de conquista de melhorias efetivas na política.; The purpose of this dissertation is to analyze the political reform processes played in Argentina and Chile with regard to the specific laws of the financing of election campaigns. These reforms will be analyzed from two different points of view: the perspective of the legal framework...

Democracia

Heiler, Jeison Giovani
Fonte: Florianópolis, SC Publicador: Florianópolis, SC
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: 232 p.| grafs., tabs.
POR
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Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Sociologia Política, Florianópolis, 2011; Situado no acirrado debate sobre o financiamento de campanhas este trabalho adota como principal hipótese a assertiva de que os candidatos que empregam mais recursos econômicos têm maior chance de se eleger ou obter maior votação nas urnas. Adota-se como hipótese também a possibilidade de que outras variáveis demográficas e socioeconômicas (sexo, idade, ocupação, estado civil, naturalidade, ocupação) e políticas (partido, coligação, força do partido, tentativa de reeleição) são menos significantes, e portanto não atuam para diminuir a interferência dos recursos econômicos empregados nas eleições. Ao longo do trabalho uma série de outras hipóteses secundárias também serão testadas, como por exemplo, a atuação das diversas variáveis sobre o total de recursos arrecadados pelos candidatos. O objetivo da pesquisa é o de contribuir no debate geral sobre o tema e, eventualmente, fornecer elementos empíricos que possam contribuir para as discussões pautadas nos diversos projetos de reforma eleitoral atinentes ao financiamento de campanhas eleitorais...

A reforma política e o financiamento de campanha eleitoral no Brasil

Rosa, Murilo Rodrigues da
Fonte: Universidade Federal de Santa Catarina Publicador: Universidade Federal de Santa Catarina
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: 67 f.
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TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.; O objetivo deste trabalho é elaborar uma reflexão crítica sobre o tema da reforma política através de um olhar da teoria constitucional e abordar especificamente o tema do financiamento de campanha eleitoral no país. A questão da reforma política diz respeito à reforma constitucional, uma vez que a Constituição é o documento no qual está organizado o sistema político de um Estado. Tentamos, com o presente trabalho, ir além do tema de uma simples reforma eleitoral e tratar de maneira generalista a estrutura de poder do Estado e a maneira como ela pode ser modificada, utilizando sobretudo conceitos da teoria constitucional. Em seguida, buscamos analisar detalhadamente as leis eleitorais brasileiras, incluindo a disciplina constitucional de tal matéria, para entender o financiamento escolhido pelo legislador. As leis brasileiras, fruto de casuísmos e ardilosas manobras políticas, garantem um sistema extremamente desigual e corrupto, que não dá o devido protagonismo aos cidadãos. Ao fim do trabalho, apresentamos o projeto que a nosso ver seria a resposta mais coerente para o problema de como financiar a política: o financiamento cidadão.

Sobre dinheiro e eleições : um estudo dos gastos de campanha para o Congresso Nacional em 2002 e 2006

Silva, Daniel Marcelino da
Fonte: Universidade de Brasília Publicador: Universidade de Brasília
Tipo: Dissertação
POR
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Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Centro de Pesquisa e Pós-Graduação sobre as Américas, 2010.; Qual é o impacto dos gastos de campanha nas eleições para a Câmara e Senado no Brasil? O efeito do dinheiro nas eleições, há muito tempo, tem atraído a atenção de estudiosos interessados em descobrir seu impacto no sucesso eleitoral e também nas decisões dos representantes no Congresso. Muitos trabalhos sustentam que os gastos e as doações de campanha produzem sérias distorções nos processos eleitorais; outros ressaltam a importância do financiamento de campanhas como mecanismo que amplia a democracia, permitindo, até mesmo, maior intervenção da sociedade nas instituições de representação por meio do apoio financeiro aos candidatos e partidos. Para além desse debate, poucos estudos exploram, de forma comparada, os efeitos dos gastos de campanha entre os distritos eleitorais. Esta dissertação é dedicada a esta tarefa. A análise aqui apresentada percorre as contas de campanha dos candidatos ao Congresso Nacional de 2002 e 2006, identificando que impacto os gastos de campanha exerce em cada estado. Os principais resultados indicam que o papel do dinheiro no sucesso eleitoral é diversificado entre os distritos. Os gastos de campanha também afetam as chances eleitorais de forma diferente nas eleições para a Câmara e Senado. Finalizando o estudo...

O voto facultativo e o financiamento público de campanha eleitoral no Brasil : corrupção, cidadania e democracia em debate

Valente Neto, José
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Trata do voto facultativo e o financiamento público de campanhas eleitorais no Brasil. Discute os temas corrupção e cidadania.

O artigo 30-A da Lei Eleitoral e o julgamento do caso Juvenil Alves no Tribunal Superior Eleitoral

Silva, Luis Gustavo Motta Severo da
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Trata do surgimento do artigo 30-A da Lei Eleitoral, abordando a questão da potencialidade na análise desse artigo e o prazo para a propositura da representação. Examina o caso Juvenil Alves, Mandado de Segurança nº 3.567, a eficácia da decisão fundada no artigo, o julgamento e o mérito da causa.

A Lei nº 11.300/06 e as restrições à propaganda eleitoral; A Lei nº 11300 / 2006 e as restrições à propaganda eleitoral

Gonçalves, Fabiano Pereira
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Analisa a legislação no tocante à confecção e utilização de materiais de propaganda eleitoral custeados pelo candidato e pelo próprio eleitor. Trata dos limites impostos, pela legislação e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aos outdoors e placas, e da aplicação desses limites à pintura de paredes em imóveis particulares.

Doações para financiamentos de campanhas eleitorais: interpretação do inciso III, do art. 24, da Lei n. 9.504/97

Fichtner, José Antônio; Dickstein, Marcelo
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Trata-se de parecer.; Parecer acerda de consulta formulada no campo do direito eleitoral, a respeito da possibilidade de a Consulente, suas subsidiárias, coligadas, controladoras e/ou acionistas, em razão da natureza das suas atividades, efetuarem doações para financiamento de campanhas eleitorais, em vista do que estabelecem as regras com o tema relacionadas, que compõem o sistema eleitoral brasileiro.

Corrupção e financiamento de campanhas eleitorais

Caggiano, Monica Herman S.
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Trata de temas como o conceito e os tipos de corrupção, corrupção eleitoral e a relação entre corrupção e anomia, além de apresentar um estudo comparativo das técnicas de controle da corrupção eleitoral em alguns países.

Financiamento público de campanha eleitoral e representação política

Pereira, Denis Urazato
Fonte: Câmara dos Deputados do Brasil Publicador: Câmara dos Deputados do Brasil
Tipo: monografia, dissertação, tese
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Identifica as características e consequências de cada sistema de financiamento de campanhas eleitorais: público, privado, misto. Avalia, partindo dos conceitos teóricos de democracia e representação política, os reflexos de cada um desses sistemas na qualidade da representação política.; Monografia (especialização) -- Curso de Especialização em Instituições e Processos Políticos do Legislativo, Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), 2008.

O argumento da representatividade em prol do financiamento público exclusivo de campanhas eleitorais à luz do patrimonialismo

Salmito, Idelfonso Vidal
Fonte: Câmara dos Deputados do Brasil Publicador: Câmara dos Deputados do Brasil
Tipo: monografia, dissertação, tese Formato: 66 f.
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Análise da relação existente entre o modelo de financiamento de campanhas eleitorais e representação política, levando em consideração a cultura patrimonialista existente no Brasil. Qualificar a relação de interesse existente entre candidatos e financiadores de campanhas eleitorais no Brasil é um dos pressupostos para identificar a relação causal que existe entre modelos de financiamento de campanhas e qualidade da representação política.; Monografia (especialização) -- Curso de Política e Representação Parlamentar, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), Câmara dos Deputados, 2010.

Financiamento partidário e eleitoral : Alemanha, França, Portugal e Espanha

Backes, Ana Luiza
Fonte: Brasília : Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa Publicador: Brasília : Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
Tipo: estudo técnico Formato: 17 p.
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Analisa informações sobre as formas de financiamento partidário e eleitoral praticadas em alguns países europeus (França, Portugal, Espanha, Alemanha). Os principais pontos pesquisados foram: quais as formas de financiamento dos partidos e das campanhas eleitorais; se existe financiamento público dos partidos, para seu funcionamento ou para as campanhas, e que formas ele toma; se são permitidas doações de pessoas jurídicas; se são estabelecidos limites para os gastos e para as doações. Foram consideradas apenas as eleições para o nível nacional ou para o parlamento europeu.

Financiamento de campanhas : problemas do modelo atual e opções legislativas para enfrentá-los

Backes, Ana Luiza; Vogel, Luiz Henrique
Fonte: Brasília : Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa Publicador: Brasília : Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
Tipo: estudo técnico Formato: 24 p.
PT_BR
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Analisa o financiamento das campanhas, mostrando que os gastos eleitorais, de origem privada, têm crescido num ritmo exponencial. Em 2002, os gastos declarados à Justiça Eleitoral por partidos e candidatos nas campanhas para deputado federal alcançaram R$ 189,6 milhões; em 2010, esse valor chegou ao montante de R$ 908,2 milhões, um crescimento de 479% em oito anos. Na mesma direção, as campanhas presidenciais, que custaram R$ 94 milhões, em 2002, alcançaram a cifra de R$ 590 milhões em 2010, um crescimento de 627% em oito anos.; Consultoria Legislativa - Área XIX: Ciência Política, Sociologia Política, História, Relações Internacionais

Financiamento eleitoral do partido dos trabalhadores : um estudo sobre a dinâmica de financiamento nas campanhas proporcionais do PT no Nordeste; Fundingelectionofthe labor party : a study on the dynamics of financing campaigns proportion of the PT in Northeast

Danielle Pereira de Araujo
Fonte: Biblioteca Digital da Unicamp Publicador: Biblioteca Digital da Unicamp
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 05/03/2012 PT
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O presente estudo busca levantar questões no intuito de compreender as transformações no PT sob o prisma do financiamento de suas campanhas eleitorais, tendo como hipótese que várias transformações ocorreram no Partido dos Trabalhadores e o custeio de suas campanhas eleitorais não fugiram dessa 'onda' de modificações. A fonte fundamental da coleta dos dados no presente estudo referentes ao financiamento eleitoral dos candidatos do PT (e demais partidos) foi basicamente o site do Tribunal Superior Eleitoral. Em decorrência do massivo volume de informações disponíveis no TSE e os objetivos a que se propõe esse estudo, optei por eleger alguns estados para possibilitar que a realização do projeto fosse feito sem maiores prejuízos qualitativos. Os estados da Bahia e do Ceará foram escolhidos e para tal considerei as mudanças ocorridas sob o aspecto político eleitoral na última década no dois estados. As transformações na perspectiva de ação e orientação ideológica do Partido dos Trabalhadores parecem ficar evidentes no padrão de financiamento das suas campanhas eleitorais. O financiamento eleitoral petista, nos últimos pleitos parece sinalizar novas práticas político-eleitorais que por sua vez são contraditórias em relação aos princípios históricos do PT. Um dos indicadores dessas transformações é o aumento do volume de financiamento das campanhas eleitorais petistas. A comparação entre o volume de recursos financeiros utilizados pelo PT entre os pleitos de 2002 e 2010 nas disputas eleitorais aponta para uma crescente importância dada a estes...

Financiamento eleitoral privado : estudo sobre o financiamento privado de campanha eleitoral, os possíveis efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal na ADI 4650 e a alternativa do Matching Fund

Tabosa, Amanda Galvão Ferreira
Fonte: Câmara dos Deputados do Brasil Publicador: Câmara dos Deputados do Brasil
Tipo: monografia, dissertação, tese Formato: 95 f.
PT_BR
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Monografia (especialização) – Curso de Parlamento e Direito, Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), 2015.

Financiamento de campanha : nível de regulamentação em perspectiva comparada

Figueiredo Filho, Dalson Britto; et. all.
Fonte: Brasília : Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento Publicador: Brasília : Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: 15 p.
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Analisa o grau de regulamentação sobre as fontes de financiamento de campanha em perspectiva comparada, concedendo especial atenção ao caso do Brasil.; Autores : Dalson Britto Figueiredo Filho, Enivaldo Carvalho da Rocha, José Alexandre da Silva Júnior e Ranulfo Paranhos.

O abuso do poder econômico durante o período de campanha eleitoral e sua repercussão jurídica para o candidato infrator

Lima, Anderson Zacarias
Fonte: Universidade Católica de Brasília Publicador: Universidade Católica de Brasília
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: Texto
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A busca desenfreada dos partidos e candidatos políticos para elegerem seus representantes nas esferas executiva e legislativa, faz com que os custos das campanhas tornem-se cada vez mais altos, atingindo quantias astronômicas se comparadas com a atual conjuntura financeira brasileira. Não raro, são praticados verdadeiros abusos do poder econômico no financiamento de tais campanhas eleitorais, seja por meio do uso indevido dos recursos públicos, oriundos dos fundos partidários, quanto pelos aportes de recursos privados, arrecadados por intermédio de doações. As interferências dessas vultosas quantias são significativas afetando diretamente o resultado dos pleitos eleitorais, haja vista que na prática quanto maior a quantidade de recursos a disposição do candidato, maiores serão as possibilidades de vitória. Ademais, quando a origem dos recursos é privada, forma-se uma intrínseca ligação entre o doador e o candidato eleito, gerando uma dívida de favores que será cobrada durante o exercício do mandato. Em face da baixa coibição do abuso do poder econômico no Brasil, necessário se faz a reformulação da legislação pertinente objetivando a preservação da soberania nacional, e garantir a prevalência do interesse público na escolha dos mandatários políticos.; La poursuite effrénée des partis politiques et des candidats pour élire leurs représentants dans les milleux éxecutif et législatif...

Financiamento privado de campanha eleitoral e prestação de contas à luz do artigo 27, da Lei n° 9.504/97

Santos, Felipe Borges dos
Fonte: Universidade do Extremo Sul Catarinense Publicador: Universidade do Extremo Sul Catarinense
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
PT_BR
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Trabalho de Conclusão de Curso apresentado para a obtenção do grau de Bacharel no curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.; O presente trabalho trata do financiamento de campanhas eleitorais, especialmente o modo privado, e prestação de contas dos recursos arrecadados e aplicados na campanha, à luz do artigo 27, da Lei n° 9.504/97. O objetivo geral foi analisar se a redação do presente artigo traz malefícios à prestação de contas, se podem os candidatos utilizar o referido dispositivo para fraudarem sua prestação de contas à Justiça Eleitoral. Para melhor compreender a matéria proposta, o método de produção utilizado foi o dedutivo, com técnica de pesquisa bibliográfica. O estudo se inicia por alguns dos princípios que norteiam o pleito eleitoral, garantindo os direitos dos cidadãos e a lisura das eleições. Realizou-se a análise do procedimento que deve ser adotado por aquele que busca ser eleito para cargo público. Buscou-se diferenciar as formas de financiamento de campanhas eleitorais, público e privado, além de esclarecer de que forma se dá a prestação de contas junto à Justiça Eleitoral. É possível afirmar que mesmo que a legislação eleitoral busque vedar todo tipo de burla à prestação de contas...

Redes de doadores e financiamento político em 2014: distinguindo doações para candidatos, partidos e comitês financeiros nas eleições presidenciais brasileiras

Cervi, Emerson Urizzi; Horochovski, Rodrigo Rossi; Junckes, Ivan Jairo
Fonte: Brasília : Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento Publicador: Brasília : Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: 21 p
PT_BR
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Aplica a metodologia de Análise de Redes Sociais (ARS) para caracterizar o financiamento de campanhas nacionais brasileiras a partir das redes constituídas pelos doadores. Os resultados mostram diferenças nas estratégias de arrecadação dos partidos e maior consistência ideológica na formação da rede de doadores partidários, frente aos doadores a candidatos e aos comitês partidários.