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Responsabilidade civil do produtor

Silva, João Calvão da
Fonte: Universidade de Coimbra Publicador: Universidade de Coimbra
Tipo: Tese de Doutorado
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Responsabilidade Civil do Produtor, título da tese de doutoramento defendida em 1990, é uma obra extensa (800 págs.) dividida em três partes. A parte I - O problema - subdivide-se em dois títulos: o primeiro trata da envolvente do problema, quer do desenvolvimento industrial e progresso científico e tecnológico (Cap. I), quer da protecção do consumidor (Cap. II), quer do Estado de Direito Social e responsabilidade civil (Cap. III); o segundo cura do interesse, actualidade e complexidade do problema, nomeadamente da competência jurisdicional internacional e do direito internacional privado. Na parte II analisa-se o Direito Comum sob o prisma da garantia e responsabilidade contratual (Tit. I) e da responsabilidade extracontratual (T. III). No que toca à primeira estuda-se no Cap. I o modelo do Código Civil da compra e venda de coisas defeituosas (art. 913 e seg.): demonstra-se a inadequação desse modelo à protecção eficaz do consumidor insere-se a garantia no cumprimento defeituoso e propõe-se a construção de um sistema unitário de tutela da não-conformidade do objecto ao contrato. No Cap. II. expõem-se a erosão do princípio da relatividade do contrato e as propostas contratuais para a responsabilização do produtor perante o lesado...

A aplicação do Código de Defesa do Consumidor às ações judiciais por alegado erro médico; The application of the Code of Consumer Protection to claims for alleged medical malpractice

Campos, Roberto Augusto de Carvalho; Scapin, Andréia Cristina
Fonte: Editora Revista da Faculdade de Direito da USP; São Paulo Publicador: Editora Revista da Faculdade de Direito da USP; São Paulo
Tipo: Artigo de Revista Científica
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A presente pesquisa tem como objetivo analisar a responsabilidade do médico dentro do contexto doutrinário e jurisprudencial da atualidade e demonstrar, a partir da análise de ações judiciais por alegado erro médico, propostas perante o Poder Judiciário, que os direitos atribuídos ao consumidor pelo Código de Defesa do Consumidor, bem como as prerrogativas de facilitação do acesso ao Judiciário atualmente são aplicados pelos profissionais do Direito ao exercício da atividade médica de forma generalizada, ou seja, tanto em relação às sociedades empresárias – hospitais, clínicas e planos de saúde, quanto aos profissionais liberais, sem considerar que o § 4º do art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, ao estabelecer como requisito para a responsabilidade do profissional liberal a comprovação de culpa (imprudência, negligência e imperícia), determina, a contrario sensu, a aplicação das normas do Código Civil, de forma que, também as prerrogativas de facilitação de acesso ao Judiciário, exclusivas da legislação de consumo, não poderiam ser aplicadas ao exercício da atividade pelo profissional liberal.; This paper aims to analyze the medical responsibility within the context of the current doctrine and case law to demonstrate...

Abuso do direito no direito civil brasileiro

Hentschel, Daniela Russomano
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Sul Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: application/pdf
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Com o advento do novo código civil privilegiou-se a utilização de técnicas baseadas em conceitos amplos, moduláveis de acordo com a situação concreta. Dentro dessa nova leitura do direito encontramos a cláusula geral do artigo 187, tema extremamente fascinante e ao mesmo tempo tão intrincado, desapertando no pesquisador o desejo de vencer seus obstáculos. Desenvolver o tema consiste em um desafio hermenêutico, pois temos que abolir o antigo pensamento individualista, reinante nas codificações oitocentistas, que durantes muitos anos nos serviu de paradigma, e fazer nascer uma nova visão de redimensionamento das relações intersubjetivas. Com o fim da era egoística, o Direito Subjetivo não é mais visto como absoluto, ficando adstrito aos limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes. A forma como proceder a essa limitação torna-se o objetivo central a ser desenvolvido no presente trabalho.; The advent of the new civil code allowed the use of techniques based on broad con-cepts, modeled according to specific situations. Within this new reading of the law, we find the general clause of Article 187, a subject extremely interesting and at the same time intricate, aiding the researcher in their desire to overcome obstacles. Developing the theme consists of a hermeneutic challenge...

Contrato de transporte de pessoas e o novo Código Civil; O contrato de transporte de passageiros a partir do novo Código civil

Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
Fonte: Renovar Publicador: Renovar
Tipo: Parte de Livro Formato: 105098 bytes; application/pdf
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Publicado também como: O contrato de transporte de passageiros a partir do novo código civil. In: CONGRESSO RESPONSABILIDADE CIVIL NO TRANSPORTE TERRESTRE DE PASSAGEIROS, 7., 2002, São Roque. Anais... São Roque: 1º Tribunal de Alçada Civil de São Paulo, Centro de Estudos e Pesquisas, 2002. p. 125-141.; Analisa dispositivos a respeito do contrato de transporte de pessoas. Afirma que o transporte tem como elementos o transportador, a pessoa ou coisa transportada, e o traslado ao destino. Distingue as diversas espécies de contratos de transporte: de pessoas ou de coisas; marítimo, fluvial, aéreo ou terrestre; urbano, municipal, intermunicipal, interestadual e internacional; coletivo ou individual; rodoviário ou ferroviário, combinado ou cumulativo, entre outros. Fala que o contrato de transporte de pessoas se caracteriza por ser um contrato comutativo, consensual, bilateral, oneroso ou gratuito (não benévolo), de adesão, de resultado (transportar até o destino) e também de garantia (transportar incólume). Especifica que o contrato de transporte oneroso e o gratuito são espécies regidas pelas normas do Código Civil. Informa que o transporte benévolo não é contrato de transporte, e que a responsabilidade do transportador é de natureza extracontratual...

Responsabilidade civil do médico

Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
Fonte: Del Rey Publicador: Del Rey
Tipo: Palestra Formato: 390265 bytes; application/pdf
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Palestra proferida no IV Congresso Internacional de Danos, realizado em Buenos Aires, em 1995, promovido pela Associacion de Abogados de Buenos Aires.; Destaca a intensificação do interesse pelo estudo da responsabilidade civil do médico e o estado da questão no Brasil. Também revela os conceitos jurídicos básicos e seus aspectos mais relevantes. Nesse sentido, apresenta os pressupostos da responsabilidade civil e a diferença entre responsabilidade contratual e extracontratual. Também analisa os mais diversos temas, como os significados das obrigações de resultado e de meios, os deveres dos médicos, a culpa e sua prova, a relação do médico na medicina coletiva, os serviços de saúde, públicos e privados, e ao dano, aí compreendidas breves referências ao aborto, a operação transexual e a pesquisa médica. Por fim, faz observações quanto às novas tendências da responsabilidade civil.

Novos aspectos jurídicos da responsabilidade civil por acidente ou doença do trabalho

Pereira, Alexandre Demetrius
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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As modificações advindas com a Emenda Constitucional 45/2004 e no novo Código Civil (Lei 10.406/02) inovaram profundamente a disciplina jurídica da responsabilidade civil por acidente ou doença do trabalho. Com a modificação da competência para julgamento dos feitos relacionados com a matéria, uma nova perspectiva se apresenta. Incumbe destacar a natureza e os fundamentos da responsabilidade civil no infortúnio laboral.

Responsabilidade civil do advogado

Casconi, Francisco Antônio
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Analisa o tema da responsabilidade civil, especificamente no que diz respeito ao exercício da advocacia.

Responsabilidade civil dos profissionais de saúde : um estudo à luz do novo código civil de 2002

Oliveira, José Anselmo de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Examina a responsabilidade civil dos profissionais de saúde à luz da nova legislação civil brasileira a partir da edição do novo Código Civil de 2002, dando ênfase à definição da culpa e dano médicos e ainda à realidade com o avanço das técnicas e da tecnologia a serviço da medicina, sem esquecer a modificação do prazo prescricional em se tratando da obrigação de reparar os danos.

Graus da culpa e redução equitativa da indenização

Kfouri Neto, Miguel
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Apresenta um estudo sobre o artigo 944 do Código civil e a redução equitativa da indenização em duas hipóteses de aplicação, no domínio da responsabilidade civil do médico: na ausência de obtenção do consentimento informado e na perda de uma chance e quantificação da indenização. Versa sobre a eqüidade e a fixação da indenização, bem como sobre os graus de culpa e a desproporção entre culpa e dano.

A irrelevância da culpa para o fim do casamento

Namur, Samir
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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"Pondera sobre a herança e influência da igreja no direito de família, destacando a questão da culpa na dissolução do casamento, para tal parte-se da análise da influência da Igreja Católica na configuração da culpa como fator preponderante na separação. Por fim, averigua a natureza jurídica do casamento."

Aspectos das modalidades subjetiva e objetiva no sistema atual de responsabilidade civil brasileiro

Carrá, Bruno Leonardo Câmara
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Discorre sobre a responsabilidade civil, seus pressupostos e a legislação no código civil brasileiro. Estuda a responsabilidade fundamentada na idéia de culpa diferenciando culpa e dolo. Estudo comparado sobre o tratamento dado à responsabilidade objetiva no direito do Brasil e da França.

A responsabilidade civil subjetiva por omissão estatal

Pretto, Marcello
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Discorre sobre a responsabilidade civil extracontratual da administração pública, sob a perspectiva dos atos omissivos, falta do serviço, serviço ineficiente e serviço tardio, de seus agentes.

Responsabilidade civil do poder público

Braga, Verônica Citrini
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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Analisa possibilidade de a administração pública ser responsabilizada por danos causados por seus agentes. Refere-se à responsabilidade objetiva, que recebeu destaque no novo Código Civil, ressaltando, entretanto, que esse estatuto deixou de indicar parâmetros para fixar os valores devidos a título de indenização. Aborda o princípio da proporcionalidade.

Una aproximación histórico-legal de la culpa in contrahendo en las negociaciones preliminares = A approach legal history of culpa in contrahendo of preliminary negotiations

Caballero, Vladimir Monsalve
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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Desenvolve uma análise histórica da evolução legal da culpa in contrahendo. Pretende demonstrar que apesar de crescente preocupação legal e jurisprudencial, a construção e a unidade dogmática da violação injustificada de responsabilidade pré-contratual permanece pendente.

O duty to mitigate the loss no direito civil brasileiro e o encargo de evitar o próprio dano

Dias, Daniel Pires Novais
Fonte: Revista dos Tribunais Publicador: Revista dos Tribunais
Tipo: Artigo de Revista Científica
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A responsabilidade civil na administração judicial de sociedades limitadas: indenização em favor de sócios e da sociedade

Leite, Marcelo Lauar
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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Artigo publicado em partes.; Conteúdo parcial: Parte 1: A responsabilidade civil na administração judicial de sociedades limitadas: indenização em favor de sócios e da sociedade (Parte 1) – Parte 2: A responsabilidade civil na administração judicial de sociedades limitadas: indenização em favor de sócios e da sociedade (parte 2).

Da possibilidade de ressarcimento dos danos oriundos do descumprimento de dever conjugal na separação fundada na culpa

Pereira, Maria Carolina Faneco
Fonte: Universidade Federal do Paraná Publicador: Universidade Federal do Paraná
Tipo: Monografia Graduação Formato: application/pdf
PORTUGUêS
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O presente trabalho teve por objetivo a demonstração de que no Direito brasileiro, a partir da aplicação dos princípios gerais da responsabilidade civil,o ressarcimento de danos decorrentes do descumprimento do dever conjugal e juridicamente possível,mas tão somente quando haja separação judicial fundada na culpa. Para tanto,inicialmente buscamos demonstrar o novo perfil das relações familiares ,que hoje estão pautadas pela afetividade ,solidariedade e igualdade entre seus membros. A seguir ,trataremos do casamento,havia vista o tema proposto basear-se tão somente nessa espécie de relação familiar ,com a análise das suas finalidades e efeitos para os cônjuges. Após,apresentamos as formas adotadas pelo Direito brasileiro para a dissolução da sociedade e do vínculo conjugal,chegando à conclusão de que somente é possível a análise da culpa na separação fundada em grave descumprimento de dever conjugal. Por fim,traçamos um esboço da teoria da responsabilidade civil no Direito brasileiro,para,então,tratar da aplicabilidade dos princípios gerais dessa teoria ao casamento.

Reflexões sobre responsabilidade civil

Silva, Thaís Medeiros
Fonte: Universidade Federal do Paraná Publicador: Universidade Federal do Paraná
Tipo: Monografia Graduação Formato: application/pdf
PORTUGUêS
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A responsabilidade civil enfrenta, no momento presente, uma crise doutrinária e legislativa. Os pressupostos tradicionais da responsabilidade civil sofrem um constante ataque doutrinário, ante a insuficiência de resolverem, por si só, alguns dos muitos problemas gerados pelos "novos danos". Nessa conjuntura, o estudo aqui desenvolvido busca repensar o papel da culpa, muitas vezes relegado a um segundo plano, na transição da responsabilidade subjetiva à responsabilidade objetiva. Expõe-se uma revisão de conceitos, pautada na doutrina de Pontes de Miranda e Marcos Bernardes de Mello, de modo a demonstrar, dentre outros argumentos, a ampla presença da culpa em nosso ordenamento jurídico. Propõe-se, com base nos pontos estudados, uma reflexão que busca colocar a culpa como um fator de humanidade, no direito civil.

Responsabilidade civil: síntese do instituto e suas tendências no direito contemporâneo : o caso emblemático de assaltos com morte em veículos de transporte coletivo urbano

Santos, Júlio César Tricot
Fonte: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Porto Alegre Publicador: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Porto Alegre
Tipo: Dissertação de Mestrado
PORTUGUêS
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A responsabilidade civil tem merecido especial atenção no direito contemporâneo porque cada vez mais vinculada à atividade de todos os cidadãos em geral, que de uma forma ou outra a ela estão sujeitos. Todavia, seria pouco adequado, num sistema aberto e em construção como nosso atual direito civil, pretender propor respostas, modelos de interpretação fixos e rígidos, lançar críticas às cláusulas gerais ou as defender arraigadamente. A tarefa do pesquisador é sinalizar os caminhos que pode o direito seguir, sempre sob a ótica constitucional da dignidade da pessoa humana. A partir dessas premissas inicia-se este trabalho, que se destina a apresentar de forma sintética e objetiva o instituto da responsabilidade civil, com ênfase à responsabilidade civil contratual do transportador e à responsabilidade civil extracontratual do Estado, nos casos de assaltos com morte em veículos de transporte coletivo urbano, e suas tendências no direito contemporâneo, dada a importância que a matéria exige, tanto nas relações sociais, especialmente em razão das famílias das vítimas desses acontecimentos, quanto por seus reflexos nas relações econômicas travadas entre fornecedor e consumidor. Será analisada também, sob a ótica da relação consumerista...

Main Lines on Torts in Contemporary Brazilian Law; Principais linhas da responsabilidade civil no direito brasileiro contemporâneo

Lopez, Teresa Ancona
Fonte: Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito Publicador: Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; Formato: application/pdf
Publicado em 01/01/2006 POR
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A evolução da responsabilidade civil da culpa ao risco, consagrada com a vigência do novo Código Civil brasileiro, sob a ótica da autora, associada do Departamento de Direito Civil, desta Academia de Direito.; The evolution of torts, from guilt to risk, inserted in the new Brazilian Civil Code, according to the point of view of the author, Associate Professor of the Civil Law Department of this Law Academy.