Página 1 dos resultados de 2081 itens digitais encontrados em 0.068 segundos

Abuso de situações jurídicas processuais no Código de Processo Civil; Abuse of procedural rights in the Brazilian civil procedure code

Carradita, André Luís Santoro
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 04/06/2013 PT
Relevância na Pesquisa
136.05%
Este trabalho visa a realizar uma análise sistemática das diversas normas do Código de Processo Civil que tratam do abuso de situações jurídicas processuais. O tratamento desse tema é dividido em quatro partes. Em primeiro lugar, analisa-se a teoria geral do abuso do processo, que abrange a evolução histórica do abuso processual, a adoção da teoria do abuso do direito oriunda do Direito privado, os fundamentos da prevenção e da repressão dos comportamentos abusivos, os elementos essenciais que caracterizam o abuso do processo (objeto, sujeitos e requisitos do ato processual abusivo) e a discussão acerca da ilicitude do ato processual abusivo. Em seguida, considerando os elementos caracterizadores do abuso do processo, são identificadas e estudadas as hipóteses de abuso de situações jurídicas processuais previstas no Código de Processo Civil brasileiro. A terceira seção deste trabalho é dedicada às consequências jurídicas do abuso do processo e a algumas questões referentes à aplicação de sanções. Finalmente, na quarta parte, procede-se ao exame dos mecanismos destinados a prevenir o abuso de situações jurídicas processuais.; This work aims to do a systematic analysis of the different norms of the Brazilian Civil Procedure Code that deals with the abuse of procedural rights. The treatment of this subject is divided into four sections. In the first place...

A crise do judiciário brasileiro e a necessidade da desjudicialização das soluções alternativas de controvérsias: crítica ao projeto de lei nº 8.046 de 2010 (Novo Código de Processo Civil)

Trentini, Maria Alice
Fonte: Universidade Federal de Santa Catarina Publicador: Universidade Federal de Santa Catarina
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: 81 f.
PT_BR
Relevância na Pesquisa
145.91%
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.; O presente trabalho de conclusão de curso tem por objetivo criticar a implementação da mediação por intermédio do Projeto de Lei nº 8.046 de 2010, como solução alternativa de controvérsia, de modo a se demonstrar que a referida lei não desjudicializa o conflito. Neste sentido, inicialmente foi analisada a perspectiva histórica das soluções alternativas de controvérsias no histórico legislativo brasileiro, assim como foi feita uma breve análise dos institutos que compõem as soluções heterogêneas e homogêneas de soluções de conflitos. Em seguida, a pesquisa voltou-se para a análise do instituto da mediação, seu conceito, e seus principais componentes: o conflito e o mediador. Firmados esses alicerces, passou-se a uma análise da latente crise do Estado e judiciário brasileiro, o qual está com seus institutos fragilizados, diante do descontentamento geral da população com o rumo que a república toma a cada dia. Demonstra-se que apesar do implemento da Resolução nº 125 do Conselho Nacional de Justiça, a prática das soluções alternativas de controvérsias ainda está sendo tratada dentro da esfera judicial...

O incidente de resolução de demandas repetitivas, presente nos artigos 930 a 941 do PL nº 8.046/2010 – projeto de lei do Novo Código de Processo Civil brasileiro, como instrumento de efetivação do acesso à justiça

Kobus Junior, Mario
Fonte: Universidade Federal de Santa Catarina Publicador: Universidade Federal de Santa Catarina
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: 72 f.
PT_BR
Relevância na Pesquisa
145.93%
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.; O presente trabalho propõe um estudo do incidente de resolução de demandas repetitivas, integrante do Projeto de Lei de Novo Código de Processo Civil – PL nº 8.046/2010, à luz da terceira onda renovatória do acesso à justiça. Dessarte, examinam-se os princípios constitucionais relacionados ao incidente, bem como à adequação do instituto a estes, à função social e aos escopos institucionais do processo. Analisa-se, também, a importância das premissas da instrumentalidade do processo frente ao imperativo da efetividade da tutela jurisdicional. Aborda-se a questão da massificação das demandas e seus reflexos na atividade jurisdicional, bem como as vantagens de se atribuir efeito vinculante aos precedentes judiciais. Por fim, apresenta-se o referido incidente em confronto com os princípios constitucionais em estudo, com a finalidade de concluir por sua condição de instrumento de efetivação do acesso à justiça.

A distribuição do ônus da prova no projeto do novo Código de Processo Civil sob a perspectiva do acesso à Justiça

Quirino, Lucas Nunes
Fonte: Universidade Federal de Santa Catarina Publicador: Universidade Federal de Santa Catarina
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: 125 f.
PT_BR
Relevância na Pesquisa
145.99%
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.; A presente monografia objetiva analisar de que modo o regramento da distribuição do ônus da prova do Projeto do Novo Código de Processo Civil - o qual, como principal inovação, contempla a teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova - deve contribuir para a realidade da produção probatória e da cognição no âmbito do processo e, consequentemente, para o fornecimento pela Justiça de respostas mais adequadas às situações concretas trazidas à sua apreciação. Para tanto, busca-se expor a finalidade da prova no processo e a sua inter-relação com as noções de "cognição" e de "verdade" nas acepções próprias da atividade processual, para, a partir disso, expor os prejuízos ocasionados, sob o prisma do acesso à Justiça, pela disciplina deficitariamente inflexível da distribuição do ônus da prova constante da legislação atual. Busca-se ainda analisar de que modo a jurisprudência, com base na Constituição e na teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova, tem se posicionado quanto à aplicabilidade da distribuição fixa do ônus da prova perante determinadas situações de dificuldade probatória. Por fim...

O sistema de precedentes do novo Código de Processo Civil: aproximação com o sistema do common law?

Burigo, Hanna Silveira
Fonte: Universidade Federal de Santa Catarina Publicador: Universidade Federal de Santa Catarina
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: f. 77
PT_BR
Relevância na Pesquisa
146.03%
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.; A presente monografia pretende, essencialmente, contribuir para discussão no que diz respeito ao sistema de precedentes codificado no novo Código de Processo Civil, conhecido, em sua origem anglo-saxônica, como stare decisis. Conquanto muito venha se falando sobre tal instituto no direito anglo-americano e a necessidade de respeito a cultura do precedente no Brasil, imperioso se faz o estudo da aplicação no direito pátrio da doutrina da vinculação do precedente trazido no novo CPC e o debate teórico acerca das semelhanças e diferenças entre os dois sistemas. Para esse fim, o estudo divide-se em três partes: na primeira parte dedica-se a esclarecer a doutrina do stare decisis através de uma perspectiva histórica - detalhando-se os elementos formadores do precedente e os métodos para a superação e distinção do precedente. Já a segunda parte centra-se na análise do instituto dentro do ordenamento pátrio, com ênfase na positivação do sistema de precedente no novo Código de Processo Civil. Por fim, a terceira parte aborda as semelhanças e diferenças entre o sistema anglo-americano de vinculação de precedentes e o sistema pátrio positivado no novo Código de Processo Civil.

A assistência do novo Código de Processo Civil

Ribeiro, Antônio de Pádua
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Discurso Formato: 260500 bytes; application/pdf
PT_BR
Relevância na Pesquisa
146.01%
Palestra proferida no Auditório da Faculdade de Direito da AUDF, em 24/10/1974.; Examina inicialmente o instituto da intervenção de terceiros, especificamente o da assistência, em seu perfil histórico, para, por fim, deter-se em face do Código de Processo Civil de 1939 e do atual (1973). Analisa a posição processual do assistente e realça os casos particulares de difícil enquadramento em face da orientação adotada. Identifica as espécies de assistência, seu lugar no processo e o âmbito de atuação do assistente.

A Terceira onda de reformas no Código de Processo Civil: leis 11.232, de 22 de dezembro de 2005, 11.277 e 11.276, ambas de 07 de fevereiro de 2006

Almeida Júnior, Jesualdo Eduardo de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Jurisprudência Formato: 251430 bytes; application/pdf
PT_BR
Relevância na Pesquisa
145.95%
O Código de Processo Civil, de 1973, está experimentando a terceira onda renovadora. Recentemente editou-se a Lei 11.232/05, que apresenta profundas modificações neste codex, notadamente em relação à execução judicial, agora denominada de cumprimento de sentença. Em 07 de fevereiro sobrevieram outras duas leis (Lei 11.277 e 11.276), também com alterações pontuais no Código processual. O que se busca, então, é apresentar essas inovações, comparando-as com o texto revogado.

As reformas do código de processo civil

Teixeira, Sálvio de Figueiredo
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: 44835 bytes; application/pdf
PT_BR
Relevância na Pesquisa
145.94%
Entrevista concedida à revista pelo Ministro do Superior Tribunal de Justiça Sálvio de Figueiredo Teixeira.; Comenta as alterações levadas a efeito no Código de Processo Civil ultimamente, abordando temas como o agravo de instrumento, o princípio tantun devolutum quantum appellatum e outros de igual importância. Oferece uma visão panorâmica do Direito Processual Civil Brasileiro atual.

Liquidação, execução e embargos : notas as alterações do Código de processo civil

Oliveira, Lourival Gonçalves de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
Relevância na Pesquisa
145.92%
Apresenta as alterações do Código de Processo Civil de 1973. Examina o processo de liquidação, execução e embargos de sentenças. Tece comentários acerca da aplicação das alterações introduzidas e as modificações na liquidação por cálculos do contador.

O juiz em face do Código de Processo Civil

Teixeira, Sálvio de Figueiredo
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
Relevância na Pesquisa
145.9%
Palestra proferida em Juiz de Fora, sob os auspícios da Escola Judicial de Minas Gerais em 11.12.1977.; ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.; Interpreta a fase atual do Código de Processo Civil, e a prevalência da sua sistematização. A posição, a convicção e a função criadora do juiz na relação jurídica processual. Comenta sobre a Revolução Francesa, e como suas idéias repercutiram no campo jurídico.

Sistema normativo do código de processo civil e teoria processual constitucional

Dias, Ronaldo Brêtas de Carvalho
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
Relevância na Pesquisa
145.97%
Apresenta um estudo sobre o código de processo civil. Introduz o tema com uma abordagem histórica. Descreve a sua estruturação técnica, a jurisdição como direito fundamental, a pretensão e ação, o processo e procedimento, o sistema normativo, e finaliza com crítica e conclusões.

Anteprojeto de lei (unificado) : complementa as leis de reforma do Código de Processo Civil, e dá outras providências

Carneiro, Athos Gusmão; Teixeira, Sálvio de Figueiredo
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
Relevância na Pesquisa
145.92%
O autor é aposentado do cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça a partir 29/10/1993.; Analisa o anteprojeto de lei que complementa as leis de reforma do Código de Processo Civil.

Aplicação à advocacia pública da multa do artigo 14 do Código de Processo Civil exclusivamente pela OAB

Oliveira, Wagner Pires de; Oliveira, Ana Lúcia Gatto de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
Relevância na Pesquisa
145.9%
Estuda o parágrafo único, do artigo 14, do Código de Processo Civil – CPC – Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973. Examina a interpretação do parágrafo único do artigo 14 do CPC, a fim de evitar-se tratamento desigual de profissionais que estão igualados nos Estatutos da Ordem dos Advogados do Brasil, bem como no CPC.

O conceito de sentença no Novo Código de Processo Civil e suas implicações no processo de execução : o acerto do Projeto n° 8.046/10; O conceito de sentença no Novo Código de Processo Civil e suas implicações no processo de execução : o acerto do Projeto n° 8.046 / 10

Guimarães, Rafael de Oliveira
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
Relevância na Pesquisa
146.03%
Apresenta os conceitos referentes aos pronunciamentos judiciais passíveis de recurso, bem como sua evolução, com base na análise da sistemática anterior à Lei n. 11.232, de 2005, na sistemática vigente e nas ideias contidas no Projeto de Novo Código de Processo Civil. Conduz o estudo sob o prisma da conceituação, recorribilidade e possibilidade de os pronunciamentos judiciais serem revestidos pela qualidade de coisa julgada material. Expõe ainda os posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais sobre o tema e sinaliza como os pronunciamentos judiciais poderão ser entendidos numa sistemática futura, caso seja aprovado o Projeto do Novo CPC. Versa sobre mérito da ação, mérito nos processos de conhecimento, executivos e cautelares, provimentos meritórios que transitam em julgado, a natureza do art. 795 do CPC vigente e do art. 880 do Novo CPC, e o conceito de sentença na sistemática do Projeto n. 8.046, de 2010 (o Novo Código de Processo Civil).

A fazenda pública no projeto do novo Código de Processo Civil

Floriano, Eduardo de Souza
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
Relevância na Pesquisa
145.94%
Sistematiza as novas normas pertinentes à fazenda pública em juízo apresentando quadro esquemático que compara as disposições legais contidas no projeto de lei do Senado 166, de 2010, e no Código de Processo Civil de 1973.

Seminário o Novo Código de Processo Civil e os Recursos no STJ

Seminário o Novo Código de Processo Civil e os Recursos no STJ (2015 abr.: Brasília, DF)
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
PT_BR
Relevância na Pesquisa
145.99%
Palestrantes: Fátima Nancy Andrighi, Teresa Arruda Alvim Wambier, Humberto Theodoro Júnior, José Roberto dos Santos Bedaque, Cássio Escarpilella Bueno, Luiz Guilherme Marinoni, Luiz Rodrigues Wambier, Daniel Mitidiero.; Coordenador científico do evento: Ministro Paulo de Tarso Sanseverino.; Evento realizado no Superior Tribunal de Justiça, no dia 13 de abril de 2015.; Temas dos painéis: recurso especial no novo CPC; recursos nos tribunais superiores; e repetitivos e repercussão geral no novo CPC.

Apelação no código de processo civil: uma análise sob o prisma do princípio da efetividade

Chaves, Giovanni Weine Paulino
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Norte; BR; UFRN; Programa de Pós-Graduação em Direito; Constituição e Garantias de Direitos Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Norte; BR; UFRN; Programa de Pós-Graduação em Direito; Constituição e Garantias de Direitos
Tipo: Dissertação Formato: application/pdf
POR
Relevância na Pesquisa
146.03%
The present dissertation, elaborated is based on the deductive method, through the use of the General Theory of Resources concepts, by the main types of judgments existing in the Code of Civil Procedure, the interlocutory judgment and sentence, as well as the features and effects that challenge these decisions, we sought to identify on this theme one of the greatest evils facing the justice system in the world, which is the processing delays. This slowness in adjudication affects seriously the principle of effectiveness, one of the postulates of procedural law and society as a whole. Thus, the use of tort serves to fight the interlocutory decision and appeal which challenges the judge`s ruling. It is a resource for excellence in appellate system as it meets with the most awaited decision of the process. In weighing the importance of the appeal that seeks to oppose the court decision today by the numerous reforms that the procedural system has been through, it has ended up to transform the process ineffective or inconsistent, for it is much easier to have efficacy in a interlocutory decision for preliminary injunction than by judgment on the merits of the judge. This is due to the prevision of the resources and their effect to those decisions. That is...

Código de processo civil : Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015

Brasil. [Código de processo civil (2015)]
Fonte: Câmara dos Deputados, Edições Câmara Publicador: Câmara dos Deputados, Edições Câmara
Tipo: livro Formato: 143 p.
PT_BR
Relevância na Pesquisa
145.94%
Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, que institui o Código de Processo Civil Brasileiro.; Atualizada até 9/9/2015.; Versão PDF.; Disponível, também, em formato impresso e EPUB.

As tutelas de urgência no código de processo civil e no anteprojeto do novo código de processo civil

Silva, Raquel Hübner Valadares
Fonte: Universidade Católica de Brasília Publicador: Universidade Católica de Brasília
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: Texto
PT_BR
Relevância na Pesquisa
136.1%
Inspirado pelas futuras mudanças que ocorrerão no ordenamento jurídico da sociedade brasileira por meio da criação de um novo Código de Processo Civil, o presente trabalho procura tratar, especificamente, das mudanças relativas ao tema das Tutelas de Urgência. Inicialmente, aborda tal tema no Código de Processo Civil vigente, explicando significados e os pontos mais relevantes para a pesquisa com base na legislação, na doutrina e na jurisprudência dos Tribunais Superiores. Após essa abordagem, esboça o que traz no Anteprojeto a respeito das Tutelas de Urgência, ilustrando os significados de cada artigo de uma forma clara e objetiva sendo que, ao final, explana sobre as novidades e mudanças por meio de comparações entre o Código de Processo Civil vigente e o Anteprojeto que foram percebidas com a pesquisa. Ressalta-se, ainda, a inclusão de um quadro com o fito de expor os artigos relativos às matérias mais relevantes, facilitando a sua comparação e localização em cada Código a qual se referem.; Inspired by the future changes which will happen in the Brazilian society judicial system, through the creation of the new Civil Process Code, the current study will try to describe and to show the specific changes related to the theme of the Urgent Tutelage. Initially it refers to this theme in the actual Civil Process Code...

FORMALIZATION PRACTICE OF LAW, OR INNOVATION LEGISLATIVE? COMMENTS OF THE FLEXIBILIZATION PROCEDURAL ON THE CODE OF CIVIL PROCEDURE REFORM; FORMALIZAÇÃO DAS PRÁTICAS JUDICIAIS, OU INOVAÇÃO LEGISLATIVA? OBSERVAÇÕES SOBRE A FLEXIBILIZAÇÃO PROCEDIMENTAL NA REFORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Noblat, Francis; Universidade Federal Fluminense (UFF)
Fonte: Revista de Direito dos Monitores da Universidade Federal Fluminense (Monitor's Law Review); Revista de Direito dos Monitores da Universidade Federal Fluminense Publicador: Revista de Direito dos Monitores da Universidade Federal Fluminense (Monitor's Law Review); Revista de Direito dos Monitores da Universidade Federal Fluminense
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; ; Formato: application/pdf
Publicado em 07/09/2011 POR
Relevância na Pesquisa
145.97%
his article proposes, within the logic that accompanies the current reform of the Code of Civil Procedure, cast a critical eye on the institution of Procedural Flexibility. That institute that focuses on content over form, shows up as an alternative to a more effective jurisdictional provision - one of the prime objectives of reform. However, you may want to ponder to what extent the adoption of Procedural Flexibility would show as a legislative innovation - as the Commission of Jurists responsible for editing the Draft Code advocates - or if, in turn, would be only a formalization of judicial practices that permeate the jurisdictional activity.; O presente artigo propõe-se, dentro da lógica que acompanha a atual reforma do Código de Processo Civil, lançar um olhar crítico sobre o instituto da Flexibilização Procedimental. O referido instituto, que privilegia o conteúdo em detrimento da forma, mostra-se como uma das alternativas a uma prestação jurisdicional mais efetiva — um dos objetivos precípuos da Reforma. Entretanto, convém ponderar-se em que ponto, a adoção da Flexibilização Procedimental mostrar-se-ia como uma inovação legislativa — como propugna a Comissão dos Juristas responsável pela edição do Anteprojeto do Código —...