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E-social: comunicação e formação de parcerias entre Estado, Mercado e Terceiro Setor, na Internet, visando o desenvolvimento social; E-social: comunicação e formação de parcerias entre Estado, Mercado e Terceiro Setor, na Internet, visando o desenvolvimento social

Oliveira, Adriana Cláudia Costa de
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 03/09/2007 PT
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O desenvolvimento social sustentável é um tema presente nos atuais debates acadêmicos, governamentais e na sociedade em geral. Devido à complexidade do quadro social contemporâneo, é necessária a articulação e a formação de parcerias entre o Primeiro, o Segundo e o Terceiro Setores na busca de soluções efetivas e eficientes aos problemas brasileiros. Nesse processo, a comunicação e suas tecnologias desempenham papel fundamental. A Internet, que apresenta características diferenciadas dos demais meios de comunicação, disponibiliza um espaço virtual propício à comunicação entre vários usuários, à formação de comunidades virtuais e de redes, à interação e à colaboração entre os participantes da rede, sem obstáculos como tempo, espaço, e hierarquias. As organizações devem participar de forma ativa do ciberespaço, utilizando-o para potencializar suas relações, integração e colaboração com outras instituições, contribuindo para melhores resultados organizacionais e sociais. Este trabalho visa analisar as relações comunicacionais, que ocorrem atualmente no âmbito da Internet, entre instituições do Estado, Mercado e Terceiro Setor que atuam na busca e melhorias sociais para o país, e propor uma solução no ciberespaço que promova a comunicação...

"Quem não pega, não se apega" : o acolhimento institucional de bebês e as (im)possibilidades de construção de vínculos afetivos; Who does not catch, does not attach: the institutional care of babies and the (im) possibilities of building emotional bonds

Moura, Gabriella Garcia
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 16/10/2012 PT
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As práticas de assistência às crianças e aos adolescentes alijados do convívio familiar de origem, resultantes de diferentes processos históricos e sociais, culminaram nos atuais programas sociais de proteção integral, dentre eles, os serviços de acolhimento institucional (abrigos). Partindo de perspectiva que entende o desenvolvimento humano como se dando nas inerentes relações estabelecidas com o outro e ambiente, aquelas sendo mediadas pela linguagem e engendradas num determinado contexto histórico-cultural, questionamos: como o bebê se relaciona com e nesse ambiente? Há especificidades no acolhimento e na construção de relações dessa faixa etária? Assim, a presente pesquisa propôs-se investigar como se dão as relações entre bebês, adultos e outras crianças. A meta é apreender a existência (ou não) do (re)conhecimento de pessoas e parceiros preferenciais; e, se ocorrem interações que envolvam trocas afetivas, com indícios de vínculos afetivos. O estudo foi realizado em cidade de médio porte do interior de São Paulo. Foram realizadas videogravações, por três meses, tendo como foco dois bebês, cujos nomes (fictícios) são Lucas (3 meses) e Luis/Guilherme (10 meses). Para apreensão das relações...

A  apreensão no procedimento dos crimes contra a propriedade imaterial; Seizure in the procedure of immaterial property crimes

Iokoi, Pedro Ivo Gricoli
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 23/05/2013 PT
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À luz do princípio da presunção de inocência, construiu-se o entendimento de que no processo penal seriam lícitas apenas as medidas cautelares, em respeito ao status de inocência do acusado, vedando quaisquer outras medidas que revelassem uma antecipação do juízo condenatório. Partindo dessa premissa, as medidas de busca e apreensão passaram a ser entendidas e aceitas apenas como medidas cautelares, destinadas a assegurar a marcha processual ou a eficácia e a utilidade do provimento jurisdicional final. Entretanto, com a promulgação da Lei nº 10.695/2003 que modificou a proteção penal da propriedade imaterial e criou um novo procedimento especial para os crimes de ação penal de iniciativa pública , foi introduzida no sistema uma nova modalidade de apreensão, permitindo o apossamento de todos os bens ilicitamente produzidos ou reproduzidos, com o escopo de tornar o combate à pirataria mais eficiente. Assim, a nova medida deixou de ser um instrumento a serviço do processo e passou a ter um novo objetivo: dar resposta à sociedade com a apreensão, antes mesmo da produção da prova pericial, dos bens contrafeitos, revelando natureza jurídica de medida de antecipação de tutela (satisfativa). Entretanto, apesar de ter natureza jurídica satisfativa...

Leituras libertárias: cultura anarquista na São Paulo dos anos 1930; Readings libertarians: anarchist culture in São Paulo 1930

Parra, Lucia Silva
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 22/10/2013 PT
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Este trabalho é um estudo da circulação de livros e práticas de leitura entre anarquistas atuantes na cidade de São Paulo na década de 1930. Foi analisada a formação e o desenvolvimento do acervo da biblioteca do Centro de Cultura Social (CCS). Organizado por anarquistas em 1933 e fechado em 1937 com o Golpe do Estado Novo, encerrando sua primeira fase. Sua biblioteca, neste período foi constituída por livros, jornais e documentos de militantes anarco-sindicalistas e tinha como função servir de subsídio para as atividades deste centro de cultura, como leituras comentadas, palestras, cursos e atividades teatrais. Além desta fonte de pesquisa foram usados também resenhas e anúncios de venda de livros publicados nos jornais A Lanterna e A Plebe, entre 1933 e 1935 e documentos do DEOPS/SP, tais como autos de busca e apreensão de bibliotecas particulares de anarquistas e relatórios de investigação que tratavam de circulação de livros e jornais libertários. As pesquisas sobre história dos livros e práticas de leitura de Robert Darnton foram usadas como referencial teórico. Entre os autores dos livros da antiga biblioteca do Centro de Cultura Social e das bibliotecas particulares apreendidas chamam a atenção clássicos do anarquismo como Malatesta...

Responsabilidade civil nas tutelas de urgência e nas ações de busca e apreensão em alienação fiduciária em garantia de bens móveis

Sirangelo, Rodrigo Ribeiro
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Sul Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: application/pdf
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A monografia aborda os fundamentos da responsabilidade civil objetiva, com destaque para a responsabilidade objetiva-processual existente por conta da execução de medidas liminares, providências cautelares e de antecipação de tutela. Trata dos provimentos judiciais de caráter provisório que, executados por conta e risco de quem os promove, acabam depois sendo revogados. Aborda os pressupostos e hipóteses concernentes à responsabilidade civil nos casos de tutela de urgência e, especificamente, nas ações de busca e apreensão fundadas em contratos de alienação fiduciária em garantia de bens móveis. Anota os efeitos da natureza consumeirista da relação contratual sobre os requisitos/efeitos da responsabilidade e, finalmente, comenta acerca da sanção do Decreto-lei 911/69 após o advento da Lei nº 10.931/2004 e os reflexos no panorama da responsabilidade objetiva-processual.; This paper is about the basis of the objective civil responsability and it emphasizes the objective legal proceeding responsability that exists because of the preliminary degree performance, caution arrengements and custody foretaste. It is also about the judicial providing of temporary character that is perormed by those who are in charge of it...

Metodologia e ferramenta de coleta de dados voláteis em sistemas Windows; Methodology and tool for volatile data acquisition on Windows-based systems

Auler, Pedro
Fonte: Universidade de Brasília Publicador: Universidade de Brasília
Tipo: Dissertação
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Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Tecnologia, Departamento de Engenharia Elétrica, 2011.; Este trabalho tem o objetivo de apresentar uma metodologia de coleta de dados voláteis em sistemas operacionais baseados em Windows. Para tal, elaborou-se uma ferramenta (CADAV – Coleta Automatizada de Dados Voláteis) e uma proposta de modelo de atuação do perito criminal durante o procedimento de busca e apreensão de equipamentos de informática. O CADAV é executado a partir de um flash drive inserido no computador a ser apreendido, sendo o resultado da coleta copiado para uma pasta criada durante o processo. Devido ao crescente uso de métodos criptográficos e de máquinas virtuais, a ferramenta propõe alguns testes para diagnosticar esta situação. Para evitar o risco de perda de informações, sistemas que utilizam criptografia ou virtualização de sistema devem ter seu conteúdo copiado para uma mídia externa, antes do desligamento do computador. Além disso, é apresentada uma metodologia para o procedimento de busca e apreensão, levando em conta a garantia da integridade dos dados coletados através do procedimento chamado Cadeia de Custódia. Basicamente...

Prefácio [Busca e apreensão: teoria, prática, jurisprudência]; Prefácio Busca e apreensão: teoria, prática, jurisprudência

Delgado, José Augusto
Fonte: Juruá Publicador: Juruá
Tipo: Outros Formato: 40756 bytes; application/pdf
PT_BR
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Prefácio da obra intitulada Busca e Apreensão – Teoria, Prática e Jurisprudência, de autoria de Liberato Póvoa. Ressalta o compromisso do autor de entregar aos estudiosos do direito, uma análise aprofundada a respeito de Busca e Apreensão.Tece elogios mencionando sua capacidade intelectual para escrever obras jurídicas e literárias. Enumera outras obras de autoria do autor. Finaliza comentando alguns aspectos doutrinários e jurisprudenciais enfocados no Livro.

Discussão de cláusulas contratuais na ação de busca e apreensão

Costa, Aline Candido
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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Analisa a possibilidade de discussão de cláusulas contratuais em ação de busca e apreensão. Aborda a matéria, destacando jurisprudência relacionada com o tema, antes e a partir da edição da Lei nº 10.931/2004.

Prerrogativas do advogado criminalista e o estado democrático de direito – o direito de defesa como contraponto à força estatal

Moura, Evânio
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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Aborda a atuação do advogado criminalista na persecutio criminis e a necessidade de respeito às prerrogativas do profissional da advocacia. Aponta os diversos equívocos e menosprezos às garantias inerentes ao direito de defesa e ao Estado Democrático de Direito, concluindo com sugestões de mudanças de paradigmas no foro criminal.

Ação de busca e apreensão

Coutinho, Marcos Pereira Anjo
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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Trata-se de um pedido de liminar, elaborado pelo Ministério Público de Minas Gerais, referente à busca e apreensão de documento para submissão do mesmo à perícia.

Provas ilícitas : princípio da proporcionalidade, interceptação e gravação telefônica, busca e apreensão, sigilo e segredo, confissão, comissão parlamentar de inquérito(CPI) e sigilo

Silva, César Dario Mariano da
Fonte: Atlas Publicador: Atlas
Tipo: Livro
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Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00084286 343.14(81) S586p 6.ed.

Cibercrimes : limites e perspectivas à investigação policial de crimes cibernéticos

Colli, Maciel
Fonte: Juruá Publicador: Juruá
Tipo: Livro
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Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00085444 343.451:004.3(81) C699c (2010); "A pesquisa que deu origem a esta obra foi desenvolvida, entre os anos de 2007 a 2010, junto ao Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais (Especialização e Mestrado) da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul".

O cumprimento de mandado de busca e apreensão pela polícia militar não fere os §§ 4º e 5º do artigo 144 da Constituição Federal

Ramos, Adirson Antônio Glório de; Siqueira, Sebastião Pereira de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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Trata-se de jurisprudência comentada.; Trata do cumprimento de mandados de busca e apreensão pelos órgãos policiais elencados no artigo 144 da Constituição Federal de 1988 e de possível ilicitude de prova que resulte desse cumprimento quando realizado pela polícia militar em situações emergenciais.

Alienação fiduciária de bens móveis: busca e apreensão, purgação da mora e consolidação da propriedade

Chalhub, Melhim Namem
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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A proibição da emenda da mora na ação de busca e apreensão (Decreto-Lei n. 911/69): alterações introduzidas pela Lei n. 10.931/2004

Ibrahim, Marco Antonio
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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A garantia constitucional da inviolabilidade do domicílio e a busca e apreensão

Xavier, Marianne Sílvia Barbosa
Fonte: Universidade Federal do Paraná Publicador: Universidade Federal do Paraná
Tipo: Monografia Graduação Formato: 61 f.; application/pdf
PORTUGUêS
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Orientador: João Gualberto Garcez, Rodrigo Muniz Santos; Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito; O processo penal busca conciliar o poder-dever do Estado em punir as infrações penais ao mesmo tempo em que resguarda a liberdade individual. A busca e a apreensão, como finalidade do processo, estão limitadas pelos direitos e garantias fundamentais. Assim, a legalidade das buscas está determinada pelo respeito à intimidade e à vida privada das pessoas, pela proteçao da integridade física e moral do indivíduo e pela garantia constitucional da inviolabilidade de domicílio. As formalidades do processo são essenciais para a realização dos direitos e garantias constitucionais, entretanto, o Código de Processo Penal, no tocante à matéria da busca e da apreensão não é de boa técnica, tratando de forma una e inseparável os dois institutos, além de situá-los no Título destinado às provas.

Busca e apreensão de menores

MARTINS, Monica Baldim
Fonte: Universidade Municipal de São Caetano do Sul Publicador: Universidade Municipal de São Caetano do Sul
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
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Por intermédio do Poder Judiciário, busca o autor do direito lesado repara-ló.Deve-se porém observar os pressupostos processuais e as condições da ação, garantindo assim o direito da ação.Entre as diversas espécies de ações, estão as cautelares, as quais visam a reparação de um direito que não pode aguardar o trâmite processual devido a urgência, o perigo na demora.Há de se observar porém que, para que seja cabível tal medida, devem estar presentes requisitos, quais sejam o "periculum in mora" e o "fumus boni júris".Entre o rol das ações cautelares, há distinção entre aquelas que são preparatórias satisfativas e incidentais, momento em que satisfazem a pretensão do autor da ação, sendo classificadas ainda em nomindas e inominadas.Diante das cautelares nominadas destacamos a de busca e apreensão com enfase nos menores, a qual busca resguardar o direito de quem possui a guarda do mesmo e dela foi tirada injustamente.Sempre que possível é relevante observar o interesse do menor na relação, evitando assim que o mesmo sofra diante da separação das pessoas que tem afeto e consideração.Importante ressaltar ainda, os aspectos psicológicos e sociais da aplicação da medida cautelar de busca e apreensão sobre os menores...

As questões controvertidas da alienação fiduciária em garantia de bens móveis e a prisão civil do depositário infiel

Nascimento, Paloma Neves do
Fonte: Universidade Católica de Brasília Publicador: Universidade Católica de Brasília
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: Texto
PT_BR
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A alienação fiduciária é a transmissão da propriedade de um bem ao credor a fim de garantir o cumprimento de uma obrigação do devedor, que continua na posse direta do bem. A fidúcia nasceu no direito romano, no Brasil teve inicio em 1930, mas só foi regulada em 1965, com a lei nº 4.728, em seu artigo 66. Foi posteriormente, alterada pelo Decreto-lei nº 911/69, que tratou especificamente da alienação fiduciária em garantia. Como o decreto apresentava várias falhas, em 2004, foi editada a lei nº 10931, que alterou todo o artigo 3º, e seus parágrafos. A alienação fiduciária é bastante utilizada pelas instituições financeiras, já que representa maior garantia do crédito investida e tem como garantia um bem. Este bem pode ser ou não da propriedade do devedor. A alienação fiduciária, tanto de bens móveis, possui pontos bastante controvertidos, na lei, na doutrina e na jurisprudência. Como por exemplo a contestação, a prisão civil do depositário infiel e a Emenda Constitucional nº 45/04. Em relação a bens móveis, há bastante falhas, nas leis, principalmente quando trata de inadimplência. O Decreto-lei nº 911/69 que regulou a alienação fiduciária em garantia, trouxe quatro opções para os casos de inadimplemento...

Cultura e informação: um estudo da rede de bibliotecas populares da cidade do Rio de Janeiro

Silva, Vera Lúcia Mangas da
Fonte: Universidade Federal do Rio de Janeiro / Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia; BR; Ciência da Informação; Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação; UFRJ/ECO - IBICT Publicador: Universidade Federal do Rio de Janeiro / Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia; BR; Ciência da Informação; Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação; UFRJ/ECO - IBICT
Tipo: Dissertação Formato: application/pdf
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Study of the course of the network of public libraries of the City of Rio de Janeiro, in accordance with the public policies of information and culture implemented in Brazil, particularly in the State of Rio de Janeiro and in the City of Rio de Janeiro during the period from 1940 until the 90 s, in the historical, political and cultural context of Brazil. Considering book and reading as vital instruments of knowledge and that the new technologies brought a challenge to the librarians and to the information professionals, and based in a working experience developed during the 90 s, in this research, the role of librarians, infrastructure, services and products available in the public libraries as well as their cultural actions and extension cultural activities in relation to their community are analyzed. The results of this work represent one contribution for the reflection of those who choose library and books as a source of study and work, in the perspective of the power of public libraries as democratic environment for searching and gathering of knowledge; Estudo da trajetória da Rede de Bibliotecas da Cidade do Rio de Janeiro, em consonância com as políticas públicas de informação e cultura implementadas no Brasil, particularmente neste Estado e Cidade...

Apreensão e significação em “Funes, o Memorioso”, de Jorge Luis Borges; Apprehension and signification in “Funes, the memorious”, by Jorge Luis Borges

Pereira, Eliane
Fonte: Universidade de São Paulo. Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas Publicador: Universidade de São Paulo. Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; ; Formato: application/pdf
Publicado em 08/06/2012 POR
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A partir das noções de apreensão, significação, stase e estetização desenvolvidas pela semiótica da Escola de Paris, e valendo-se de algumas elaborações teóricas próprias da fenomenologia, notadamente as de Husserl, empreende-se neste artigo a análise do conto "Funes, o memorioso", de Jorge Luis Borges. Esse texto foi escolhido como objeto de análise não por outro motivo senão o fato de nos apresentar a fascinante e assombrosa figura de seu protagonista, Irineu Funes, cuja percepção o permite tudo perceber e cuja memória o permite de tudo se lembrar. Sujeito de percepção sobre-humana e memória prodigiosa, Funes instaura a expectativa de ser aquele que de tudo sabe. Porém, o que nos parece ser o aspecto mais inquietante desse conto, originalmente publicado em 1942, e suscitou o desenvolvimento da análise ora apresentada, é o fato de essa excepcional percepção do mundo por Funes e sua acumulação enciclopédica de informações, ao invés de torná-lo um gênio, fazer com que o memorioso paralise-se diante dos fenômenos que o cercam, renegue a linguagem, feneça e morra. Desse modo, por meio da abordagem semiótica de seu percurso narrativo, dispensando maior atenção ao modo de apreensão que Funes estabelece com o mundo discursivizado...