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Meios de comunicação social no Brasil: promoção do pluralismo, direito concorrencial e regulação; Media in Brazil: promotion of pluralism, competition law and regulation.

Fernandes, André de Godoy
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 28/04/2009 PT
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O trabalho discute o problema da concentração dos meios de comunicação social no Brasil. A preocupação inicial está voltada para a análise da realidade do setor de mídia brasileiro. Procura-se, por meio de estudo interdisciplinar, identificar os traços essenciais da formação econômica e política da sociedade brasileira, apresentar algumas notas sobre a evolução histórica do processo de concentração de poder no setor de comunicação social e traçar um retrato da concentração da mídia brasileira. Em seguida, pretende-se desenvolver uma reflexão crítica sobre a realidade brasileira. Partindo do enunciado de algumas hipóteses de caráter axiológico-normativo relativas à organização do setor de comunicação social, procura-se avaliar a robustez de tais premissas. Nesse contexto, avalia-se a importância de valores como a difusão do conhecimento para a promoção do desenvolvimento e o pluralismo de idéias e opiniões para o debate na esfera pública e a vitalidade da democracia. Também são estudados os princípios estabelecidos pela Constituição Federal relativos à organização do setor de comunicação social. Esses valores democráticos e princípios constitucionais servem de base para a construção de uma visão crítica das estruturas concentradas de poder existentes no setor de mídia. A última parte do trabalho possui nítido caráter normativo...

Gestão e fomento para a televisão digital pública

Luz, Maria Luiza Sorbile Veiga Ancora da
Fonte: Universidade Estadual Paulista (UNESP) Publicador: Universidade Estadual Paulista (UNESP)
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: 154 f. : il.
POR
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Pós-graduação em Televisão Digital: Informação e Conhecimento - FAAC; Com o advento da Tecnologia Digital, as emissoras públicas, alardeadas com a necessidade de acompanhar a digitalização, iniciaram uma série de discussões em prol de sua sustentabilidade. Foi através do I Fórum Nacional de TVs Públicas que se firmou o compromisso da criação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) que tem como proposta operar uma Rede Nacional de Comunicação Publica (RNCP), e garantir a viabilidade e sustentabilidade de emissoras públicas que tenham interesse em se afiliar a Rede. Diante desse cenário, a presente dissertação tem como proposta analisar a sustentabilidade da TV Brasil, como sendo a emissora de televisão cabeça de rede das afiliadas, no tocante à gestão e o fomento. Como referencial teórico, apresenta-se um breve panorama da TV pública no Brasil, pontuando os aspectos históricos desde o surgimento da primeira emissora pública até a criação da EBC. Além disso, é feita a apresentação da TV Brasil e de sua emissora conveniada - a TV UNESP (TVU). Em sequência, oferece-se uma explanação acerca dos modelos de gestão existentes e a descrição de pesquisa exploratória junto aos gestores de ambas emissoras...