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Portaria Conjunta n. 5 de 1 de setembro de 2005

Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Legislação Formato: 24636 bytes; application/pdf
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Acompanha anexo; Altera Portaria Conjunta n. 4 de 1º de agosto de 2005.; Altera, no âmbito do Superior Tribunal de Justiça e da Justiça Federal, os valores indisponíveis para empenho e movimentação financeira estabelecidos na Portaria Conjunta nº 4, de 01.08.2005.

Portaria Conjunta n. 3, de 20 de junho de 2006

Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Legislação Formato: 34687 bytes; application/pdf
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Acompanha anexo; Altera, no âmbito do Superior Tribunal de Justiça e da Justiça Federal, os valores indisponíveis para empenho e movimentação financeira estabelecidos na Portaria Conjunta nº 2, de 26.05.2006.

Ata da Sessão Solene do Plenário - 07.04.1989

Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Legislação Formato: 2198 bytes; application/pdf
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Ata da Sessão Solene do Supremo Tribunal Federal, especialmente convocada para instalação do Superior Tribunal de Justiça, na forma do art. 27 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (CF/1988).

A interpretação do Supremo Tribunal Federal quanto aos efeitos da sentença em ação de mandado de injunção

Moraes, Cristiano Albuquerque
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Trata sobre a interpretação do Supremo Tribunal Federal quanto aos efeitos da sentença no mandado de injunção. Explica o mandado de injunção como garantia constitucional, suas possíveis origens, bem como seus aspectos processuais. Analisa o posicionamento do Supremo Tribunal Federal sobre os efeitos da sentença no mandado de injunção. Discute quanto às possíveis linhas interpretativas aplicáveis à espécie. Considera equivocado o Supremo Tribunal Federal no posicionamento de que a sentença no mandado de injunção tem natureza mandamental-declaratória. Acredita que a linha interpretativa que melhor concretiza a norma é a que, entende que o Constituinte excepcionou a separação de poderes, privilegia os princípios do Estado Democrático de Direito, da máxima efetividade das normas constitucionais e do direito de ação, de onde se extrai a idéia de tutela jurisdicional adequada.

Resolução Conjunta n. 1, de 5 de maio de 2009

Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Legislação
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Dispõe sobre cadastramento da estimativa de prazos prescricionais nos processos de natureza penal em tramitação no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça.

Fac-símile (fax). Utilização para a prática de atos processuais. Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

Barbosa, Salomão Almeida
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Trata da difusão do fax no poder judiciário brasileiro e da sua frequente prática em atos processuais. Apresenta seu conceito, sua regulamentação e a posição do STF - Supremo Tribunal Federal quanto a sua utilização dentro do moderno poder judiciário.

O Supremo Tribunal Federal e o registro das aposentadorias pelo Tribunal de Contas

José Luiz, Levy
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Tece considerações sobre o posicionamento do Plenário do STF no MS nº 25.116/DF sobre o registro de aposentadorias pelo Tribunal de Contas, analisando posturas anteriores do Supremo Tribunal Federal e as consequências da nova orientação.

Teto remuneratório e vantagens pessoais: a posição do Supremo Tribunal Federal

Araújo, Florivaldo Dutra de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Tece considerações a respeito da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o teto remuneratório dos servidores públicos.

Súmulas do Supremo Tribunal Federal: organizadas por assunto, anotadas e comentadas

Ferreira Filho, Roberval Rocha; Vieira, Albino Carlos Martins; Costa, Mauro José Gomes da; Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). [Súmulas]
Fonte: JusPODIVM Publicador: JusPODIVM
Tipo: Livro
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Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. 347.992(81) (094.9) F634s 3.ed. STJ00089714; "Inclui súmulas vinculantes; Mais de 1.500 julgados referenciados; Quadro sinóptico ao final de cada capítulo; Índice cronológico remissivo para rápida localização das súmulas; Índice alfabético emissivo de assuntos, informando as súmulas aplicáveis, por palavra".; "Atualização mensal através do site da editora até outubro/2010".; Até a 2a. edição foi publicada somente com dois autores: Roberval Rocha Ferreira Filho e Albino Carlos Martins Vieira.

A instituição de regiões metropolitanas e competências constitucionais à luz do Supremo. Notas críticas ao acórdão do Supremo Tribunal Federal na ADI n° 1.841-9/RJ

Vasques, Denise
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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136.14%
Discorre sobre o tema analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e sua decisão, na ADI n. 1.841-9 / RJ, o qual diz respeito à autonomia dos municípios para decidir sobre sua participação em uma região metropolitana, aglomeração urbana ou microrregião.

O “Supremo Tribunal Eleitoral” : a relação entre STF e TSE na governança eleitoral brasileira

Marchetti, Vitor
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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126.15%
Analisa o modelo do governo eleitoral brasileiro, que estabeleceu uma organização institucional para proteger a competição eleitoral, buscando garantir a lisura do processo. Estuda como tal mudança modificou a justiça eleitoral – Tribunal Superior Eleitoral (TSE) - que acabou fundida e dependente do Supremo Tribunal Federal (STF).

Controle de constitucionalidade por omissão no Supremo Tribunal Federal : uma abordagem empírica

Ramos, Luciana de Oliveira
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Analisa como o Supremo Tribunal Federal – STF – exerce o controle de constitucionalidade por omissão durante os primeiros vinte e um anos de promulgação da Constituição Federal de 1988. Questiona se, em casos de omissão legislativa, o Tribunal atuou de forma conservadora ou "ativista".

A Constituição e o Supremo

Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)
Fonte: Supremo Tribunal Federal, Secretaria de Documentação Publicador: Supremo Tribunal Federal, Secretaria de Documentação
Tipo: Livro
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Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00092867 342.4(81)(094.9) B823c (2011)

Extrato de Acordo de Cooperação Técnica

Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Legislação
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146.11%
Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça, que tem por objetivo estabelecer condições para a divulgação, pela TV Justiça, dos atos institucionais do STJ.

Extrato de Acordo de Cooperação Técnica

Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Legislação
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Termo de Cooperação Técnica n. 16/2013 celebrado entre o STF e o CNJ, o TSE, o STJ, o CJF, o TST, o CSJT, o STM, o MPU e o CNMP, que tem por objeto a cooperação entre os órgãos partícipes visando o intercâmbio de conhecimento, informações e tecnologias relacionadas à educação corporativa, na modalidade presencial e a distância, e o compartilhamento do espaço físico para as ações de capacitação.

Contrato de Comodato n. 2 de 2013

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Legislação
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Instrumento particular de comodato que entre si celebram o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça, que tem por objeto o empréstimo gratuito, por parte da comodante, em favor do comodatário, de 5 scanners da marca Kodak. Processo STJ n. 9813/2013.

Contrato de Comodato STJ n. 1 de 28 de outubro de 2013

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Legislação
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Instrumento particular de comodato que entre si celebram o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça, que tem por objeto o empréstimo gratuito, por parte da comodante, em favor do comodatário, de mobiliário.

Extrato de Termo de Cooperação Técnica

Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF); Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Legislação
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Termo de Cooperação Técnica n. 01/2014 celebrado entre o STF, CNJ, STJ, CJF, TST, CSJT e STM, que tem por objeto o envio, entre os partícipes, de informações processuais na forma digital.

A politização do Supremo Tribunal Federal diante do mecanismo de escolha de seus ministros

Soares, Machado Diana
Fonte: Câmara dos Deputados do Brasil Publicador: Câmara dos Deputados do Brasil
Tipo: monografia, dissertação, tese
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Analisa a questão da politização do Supremo Tribunal Federal (STF) diante do mecanismo de escolha de seus ministros. Examina os tribunais constitucionais de quatro países do mundo - Estados Unidos, Alemanha, Portugal e Chile - e, bem assim, o mecanismo de escolha de seus membros.; Examine the issue of politicizing the Brazilian Supreme Court in light of the mechanism of selection of its ministers. Examines the constitutional courts in four countries in the world - the United States, Germany, Portugal and Chile - and, as well as the mechanism for choosing its members.; Monografia (especialização) -- Curso de Especialização em Instituições e Processos Políticos do Legislativo, Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), 2007.

Ativismo judicial no Brasil : o Supremo Tribunal Federal como arena de deliberação política

Soares, José de Ribamar Barreiros
Fonte: Câmara dos Deputados do Brasil Publicador: Câmara dos Deputados do Brasil
Tipo: monografia, dissertação, tese Formato: 193 f. : il.
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Questão de grande relevância, nos dias atuais, no âmbito da Ciência Política, diz respeito às decisões políticas tomadas pelo Supremo Tribunal Federal, o que se denomina ativismo judicial. O termo ativismo judicial indica que a Corte está deixando de se restringir à atividade interpretativa, para estabelecer novas condutas, criando direito novo. A tendência tem sido a de levar as questões políticas para serem debatidas no âmbito judicial, de forma que assuntos políticos passam a ser exteriorizados como jurídicos. Em todos esses temas, devemos ter em conta que o balizamento tanto da atividade política como da atuação jurídica é a Constituição. Todavia, o que se tem observado é que Supremo passou a adotar uma nova postura interpretativa, de modo a permitir que, por via hermenêutica, torne-se possível corrigir a lei, modificá-la ou mesmo criar direito novo onde a lei nada especifica, além de permitir a criação de normas de caráter constitucional por decisão judicial. Três casos importantes ilustram bem esse cenário: a verticalização das coligações, a instalação obrigatória de comissões parlamentares de inquérito e a perda de mandato decorrente da troca de partido. Por serem temas de cunho eminentemente político...