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Constitucionalismo em formação no Brasil : uma análise dos discursos parlamentares na Assembleia Geral Constituinte e Legislativa de 1823

Honorato, Fernando Henrique Lopes
Fonte: Universidade de Brasília Publicador: Universidade de Brasília
Tipo: Dissertação
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Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2014.; O presente estudo é fruto de parte das pesquisas realizadas sobre a história dos conceitos de constituição e constitucionalismo no Brasil no contexto do processo de independência político-jurídica em relação a Portugal, precisamente com a experiência de uma Assembleia Geral Constituinte e Legislativa em 1823. A partir da análise dos discursos dos parlamentares fundadores, propõe uma investigação histórica sobre a (in)definição da forma constitucional e sua estabilização, bem como sobre a seleção dos conteúdos que deveriam integrar a constituição, inundados pelos campos de experiência dos congressistas constituintes e pelos horizontes de expectativas em relação ao Estado-Nação em gestação. Para tanto, as principais fontes primárias utilizadas na pesquisa foram os Diários da Assembleia Constituinte brasileira de 1823 e das Cortes de Lisboa de 1821/1822, os instrumentos legais editados no Brasil e em Portugal no período estudado, bem como alguns periódicos da época, como o Correio Braziliense, o Diário Constitucional, o Revérbero Constitucional Fluminense e outros. Além disso, as fontes secundárias iluminaram a história dos conceitos utilizados...

Inventário analítico do arquivo da Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil, 1823

Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Coordenação de Arquivo
Fonte: Brasília : Câmara dos Deputados, Edições Câmara Publicador: Brasília : Câmara dos Deputados, Edições Câmara
Tipo: livro Formato: 383 p.
PT_BR
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