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Código civil, quadro comparativo 1916/2002 : (atualizada até maio de 2003)

Brasil. [Código civil (2002)]
Fonte: Brasília : Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnica Publicador: Brasília : Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnica
Tipo: Livro
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96.14%

Aspectos da contribuição de Caio Mário ao Direito Civil brasileiro

Teixeira, Sálvio de Figueiredo
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: 545849 bytes; application/pdf
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86.39%
Comenta a importância de Caio Mário da Silva Pereira na história do Direito Civil brasileiro, como um dos principais responsáveis pelos avanços ocorridos na elaboração do novo Código Civil de 2002. Enumera aspectos históricos do surgimento e da evolução do Direito Civil desde a Antigüidade até a Idade Moderna. Relata as contribuições de Caio Mário como crítico perspicaz da codificação dos direitos civis no Código Civil brasileiro de 1916. Menciona as diversas etapas de reforma deste código e a extraordinária influência da Constituição de 1988 sobre o Direito Civil. Destaca a estrutura, o conteúdo, as diretrizes e o posicionamento da Comissão e do Legislativo quanto à ausência de temas novos (clonagem, barriga de aluguel, entre outros) na elaboração do Código de 2002. O autor finaliza fazendo suas apreciações críticas do novo Código, sem, contudo, deixar de creditar-lhe muitos e louváveis méritos.

Aspectos relativos às responsabilidades do administrador no novo Código civil

Delgado, José Augusto
Fonte: Quartier Latin do Brasil Publicador: Quartier Latin do Brasil
Tipo: Parte de Livro Formato: 269774 bytes; application/pdf
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96.34%
Define a entidade Administrador dentro da ciência do Direito. Discorre sobre a figura do Administrador à luz do Código Civil de 1916 e trata mais detalhadamente sobre os diversos tipos de Administrador e suas responsabilidades no Código Civil de 2002.

Empréstimo e depósito

Andrighi, Fátima Nancy
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: 151457 bytes; application/pdf
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76.32%
Compara os artigos do Código Civil de 1916 que tratam dos contratos de comodato e de mútuo, com o novo código civil. Discute o comodato, o mútuo e o depósito, comentando seus conceitos, suas características, objetos e obrigações. Menciona a gratuidade do contrato e a infungibilidade do objeto, a extinção do comodato, e as diferenças existentes entre ele e o contrato de mútuo. Comenta as obrigações do depositário, as espécies de depósito, e a prisão do depositário infiel.

O direito de família no projeto do código civil

Pinto, Nelson Luiz
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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96.27%
Aborda as alterações significativas no âmbito do Direito de Família que serão introduzidas pelo projeto do novo Código Civil.

Direitos sucessórios dos companheiros no novo Código civil

Pessoa Júnior, Nélio Bicalho
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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96.19%
Trata dos direitos sucessórios dos companheiros, reconhecidos a partir da Lei 8.971/94 e 9.278/96, que sofreram retrocesso com o novo Código Civil limitando a incidência do direito à herança do companheiro sobrevivente aos bens adquiridos onerosamente durante a união estável, dispositivo esse de duvidosa constitucionalidade, por não atender ao princípio da bicameralidade.

Conflito de normas : o novo código civil e a prescindibilidade do art. 439 da CLT

Verdugo, Joanile Guimarães
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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96.27%
Analisa através da visão zetética as normas, as antinomias e as incompleitudes relacionadas ao Código Civil e a Consolidação das leis trabalhistas buscando argumentos para aplicação de uma das leis ao acaso.

Vício redibitório e evicção como garantia do adquirente nas relações contratuais regulamentadas pelo Código Civil de 2002

Pinto, Davi Souza de Paula
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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86.11%
Trata sobre dois institutos: vício redibitório e evicção, apresentando seus conceitos e peculiaridades. A presente pesquisa se fundamenta no entendimento de doutos doutrinadores, inclusive nas disposições normativas do Código Civil de 2002. Por questões de curiosidade em alguns pontos do trabalho, aborda também a localização dos institutos no Código Civil de 1916. Conclui, entre outras coisas, que os institutos do vício redibitório e da evicção atendem aos interesses e à segurança do adquirente nas relações contratuais. Ambos se apresentam como forma de garantia.

Parecer sobre o projeto do Código civil

Fachin, Luiz Edson
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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86.17%
Analisa o Projeto do Código Civil tramitado na Câmara Federal, versando sobre o impacto produzido pela Constituição de 1988 no ordenamento jurídico brasileiro, analisando, em especial, sua repercussão no direito civil, tendo em vista a supremacia do valor da pessoa humana frente ao patrimônio. Tece ponderações sobre o modelo exclusivamente matrimonializado de família consagrado no Código Civil de 1916 e a nova concepção plural inserida pela Constituição de 1988.

Apontamentos sobre a redução da menoridade civil

Abreu, Rogério Roberto Gonçalves de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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86.31%
Trata da redução da menoridade civil, estudando a matéria no Código Penal e no Estatuto da Criança do Adolescente. Examina os reflexos da redução na seara previdenciária, comparando as diferenças do novo e antigo Código Civil.

O problema da indenização das áreas de preservação florestal : análise doutrinária e jurisprudencial

Campos Júnior, Raimundo Alves de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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76.31%
Discute a conciliação entre direito de propriedade e preservação do meio ambiente, de acordo com os princípios da função social e tratando-os de acordo com o constante no Código civil. Traz as diferenças observadas no tratamento ao tema previsto nos Códigos de 1916 e 2002. Aponta os limites (internos e externos) da propriedade e sua função social, comentando o cabimento ou não de indenização em casos de má utilização dos recursos naturais pelo proprietário. Discorre sobre a legislação aplicada às áreas de proteção ambiental (APA), às áreas de preservação permanente (APPs) e sobre as reservas florestais, enfocando as questões ligadas à indenização, decorrente da desapropriação por utilidade pública, paga aos proprietários pelo Estado.

Insuficiências, inadequações ou incompatibilidades de normas do direito positivo com normas sobre meio ambiente constitucionais e legais supervenientes

Custódio, Helita Barreira
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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76.25%
Trata-se do Capítulo I sobre "Insuficiências, inadequações ou incompatibilidades de normas do Direito Positivo Brasileiro em confronto com princípios e normas constitucionais e legais supervenientes", integrante do Título III da terceira e última parte do livro "Responsabilidade civil por danos ao meio ambiente" (tese de Livre-Docente aprovada perante a USP, inteiramente revista, atualizada, ampliada e já publicada), Millennium Editora, Campinas-SP, 2006, p. 650 a 691, 749 a 755.; Estuda algumas questões ambientais, especialmente a responsabilidade civil por danos ao meio ambiente, analisando as normas do Código Civil e de leis integrantes do direito ambiental, as inadequações de normas da Lei nº 73347, de julho de 1985 (artigos 5º, I, II, e 6º), e as incompatibilidades constitucionais de normas legais ou de atos normativos sobre "sigilo comercial" ou "sigilo industrial" violador do direito à informação ambiental.; Trabalho apresentado no IV Congresso Brasileiro de Direito; Inclui resumo.

Venda de avô a neto, vivos os pais do comprador, e o disposto no art. 1.132 do Código Civil

Carneiro, Athos Gusmão
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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96.24%
O autor é aposentado do cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça a partir 29/10/1993.; ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.; Opina sobre as divergências na doutrina e jurisprudência quanto à correta interpretação do artigo 1.132 do Código Civil de 1916, que trata da venda de ascendente a descendente sem o consentimento dos demais descendentes.

Reflexões contemporâneas (março 2007) sobre o seguro de dano no Código civil de 2002

Delgado, José Augusto
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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86.16%
Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.; Aborda o seguro de dano no Código civil de 2002. Discorre sobre a prova do contrato de seguro, a responsabilidade dos agentes autorizados pela entidade seguradora e a nova concepção. Trata do sinistro parcial e da possibilidade de redução proporcional da indenização. Compara dispositivos do Código Civil de 2002 e 1916 sobre seguros. Enumera decisões do Superior Tribunal de Justiça, após a vigência do Código civil de 2002.

Algumas considerações sobre o novo Código civil brasileiro

Gama, Ricardo Rodrigues
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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86.19%
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.; Aborda o novo código civil brasileiro, apresentando sua estrutura a partir das alterações, inclusões, e retrocessos ocorridos. Analisa também o impacto das atualizações do código civil de 1916.

As inovações jurídicas na parte geral do novo Código civil

Bollmann, Vilian
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.; Aborda a necessidade da análise das alterações jurídicas na parte geral do novo Código Civil brasileiro, principalmente em seus reflexos nas extinções e inovações dos atuais institutos jurídicos existentes, além de outros que ainda serão criados.

O novo Código civil brasileiro e o direito romano : seu exame quanto às principais inovações no tocante ao negócio jurídico

Alves, José Carlos Moreira
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Parte de Livro
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ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.; Examina as principais alterações provenientes do novo Código civil brasileiro no tocante ao negócio jurídico, enfatizando a origem da teoria dos atos jurídicos,as cláusulas que autolimitam a declaração de vontade, a consequência do encargo ilícito ou impossível, e os defeitos do negócio jurídico.

Parecer : comoriência. Art. 11 do Código Civil de 1916. Direito de sucessão

Flores, Carlos Thompson
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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76.21%
Trata-se de parecer.; Trata-se de parecer acerca de direito de ascendente viva ao recebimento do valor integral de herança deixada por casal cujos cônjuges faleceram simultaneamente e sem deixar descendentes.

Memória legislativa do Código Civil

Passos, Edilenice; Lima, João Alberto de Oliveira
Fonte: Senado Federal Publicador: Senado Federal
Tipo: livro Formato: 4 v.
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86.25%
Oferece uma versão integrada e crítica dos textos produzidos durante a tramitação legislativa do projeto que deu origem ao Código Civil Brasileiro de 2002. Nesse sentido, a ferramenta considera, além das versões oficiais dos textos da proposição propriamente dita, os textos de todas as emendas apresentadas pelos parlamentares na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, correlacionadas com os respectivos pareceres.; Conteúdo: v.1: Quadro comparativo; v.2: Tramitação na Câmara dos Deputados: primeiro turno; v.3: Tramitação no Senado Federal; v. 4: Tramitação na Câmara dos Deputados: segundo turno.

Código civil brasileiro : trabalhos relativos á sua elaboração

Fonte: Rio de Janeiro : Imprensa Nacional Publicador: Rio de Janeiro : Imprensa Nacional
Tipo: livro Formato: 3 v.
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76.28%
Publicação official autorizada pelo decreto legislativo n. 3.095, de 12 de janeiro de 1916, e mandada organizar pelo aviso do Ministério da Justiça e Negócios Interiores n. 1.346 de 16 de setembro de 1916.; Conteúdo: v. 1. Observações de Clovis Bevilaqua. Projecto primitivo. Actas da commissão revisora. Mensagem do Presidente da República. Exposição de motivos. Projecto revisto -- v. 2. Modificações no regimento da Camara. Pareceres de faculdades de direito, de tribunaes dos estados, de jurisconsultos e de membros do Instituto dos Advogados. Actas das reuniões da commissão especial do Instituto dos Advogados. Respostas do autor do projecto de Clovis Bevilaqua. Emendas enviadas a mesa da Camara. Nomeação da primeira commissão especial. Trabalhos preliminares da commissão. Pareceres parciaes dos membros da commissão -- v. 3. Discussão e votação, na commissão especial, do título preliminar e da parte.; Decreto legislativo nº 3.095 - de 12 de janeiro de 1916 que autoriza o Poder Executivo a mandar colecionar todos os trabalhos referentes ao Código Civil, desde o primeiro projeto, e publica-los em uma edição de mil exemplares.