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Acordo de Cooperação Técnico-Institucional com o Objetivo de Promover o Intercâmbio Eletrônico de Informações Visando à Prevenção da Criminalidade no Brasil

Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF)
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Outros Formato: 86569 bytes; application/pdf
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Apresenta o acordo de cooperação técnico-institucional que entre si celebram, de um lado, o Superior Tribunal de Justiça, o Conselho da Justiça Federal e os Tribunais Regionais Federais e respectivas Seções Judiciárias e, de outro, o Ministério da Justiça, por intermédio do Departamento de Polícia Federal, com o objetivo de promover o intercâmbio eletrônico de informações visando a prevenção da criminalidade no Brasil.

Políticas de segurança pública no Brasil : tentativas de modernização e democratização versus a guerra contra o crime

Cano, Ignacio
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Publicado em português, espanhol e inglês.; Título em espanhol: Políticas de seguridad pública en Brasil: tentativas de modernización y democratización versus la guerra contra el crimen. -- Título em inglês: Public security policies in Brazil: attempts to modernize and democratize versus the war on crime.; "Nos anos 1980 e 1990, a criminalidade violenta no Brasil cresceu consideravelmente e o tema da segurança pública entrou definitivamente na agenda social e política. O cenário atual mostra o fracasso das políticas tradicionais de controle do crime e da violência que, em geral, são reativas, militarizadas e baseadas na repressão. uitas deficiências podem ser apontadas nesse modelo tradicional: falta de planejamento e de investimentos, formação deficiente, herança autoritária, abusos dos direitos humanos, corrupção institucional, etc. Apesar disso, muitos defensores do paradigma adicional continuam defendendo não só a continuação, mas a intensificação das velhas políticas, cujo defeito, segundo eles, seria justamente a sua timidez. Junto a esse modelo declinante, mas ainda hoje dominante, surgiram no país iniciativas inovadoras em vários níveis, algumas das quais são aqui identificadas e analisadas. Esses exemplos devem servir como insumo para pensar como um novo paradigma de segurança pública democrática pode ser estabelecido no Brasil."

O Poder Judiciário e o parágrafo 1° da Constituição do Brasil

Bonavides, Paulo
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Trata do parágrafo único do Artigo 1º da Constituição Federal, de 1988, enfoca a impossibilidade de associação da democracia representativa à democracia direta e aborda a questão de legitimidade da democracia no Brasil. Discorre sobre a reserva legal presente no Artigo 14, o tratamento dado ao plebiscito e ao referendo, sua inconstitucionalidade, e quanto aos direitos políticos e à soberania popular. Aborda o papel do Poder Juciário em favor da democracia pela guarda da Constituição e como defensor supremo de sua legitimidade e eficácia. Tece considerações acerca do discurso do Ministro Celso de Mello em sua posse como presidente do Supremo Tribunal Federal. Aborda ainda a distinção entre crise constituinte e crise constitucional.

O Brasil e a mediação penal

Nalini, José Renato
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Texto de apoio para intervenção oral no Painel "Mediação Penal", no III Encontro Interamericano de Resolução Alternativa de Disputas - RAD, promovido pelo Instituto Latinoamericano de las Naciones Unidas para la Prevención dei Delito y el Tratamiento dei Delincuente - ILANUD, realizado de 3 a 5111197, em San José - Costa Rica.; Trata-se de um estudo de direito comparado sobre o tratamento dado à mediação penal no direito do Brasil e da França. Define a mediação penal focando sua presença no sistema judiciário brasileiro e a importância da capacitação de policiais na prática da mediação e suas técnicas. Expõe considerações acerca da rejeição a utilização da mediação natural e aponta as justificativas para o uso da mesma. Menciona o papel do juiz enquanto mediador e traz comentário sobre a ética da mediação penal e as conseqüências decorrentes de sua aplicação no Brasil.

O combate à corrupção no Brasil : responsabilidade ética moral do Supremo Tribunal Federal na sua desarticulação

Garcia, Emerson
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Examina os mecanismos de coibição aos atos de improbidade e aos crimes de responsabilidade , afirmando que os agentes políticos podem ser responsabilizados em ambas as esferas. Discute algumas questões atinentes ao Supremo Tribunal Federal que, ao acenar com a tese de que agentes políticos não praticam atos de improbidade, mas tão-somente crimes de responsabilidade, faz tábula rasa aos mais basilares referenciais de interpretação constitucional, em especial da necessária interpenetração entre texto normativo e realidade, apontando a iminente desarticulação dos mecanismos de combate à corrupção adotados no Brasil, mormente, a Lei de improbidade.

Política urbana na Constituição Federal de 1988 e além : implementando a agenda da reforma urbana no Brasil

Fernandes, Edésio
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Discute os avanços jurídicos e institucionais para a promoção da reforma urbana. Aponta a necessidade de uma combinação precisa entre reforma jurídica, mudança institucional e mobilização social renovada, revertendo o padrão de exclusão socioespacial que tem caracterizado o desenvolvimento urbano no Brasil.

A reforma da previdência e a definição de limites de remuneração e subsídio dos agentes públicos no Brasil

Modesto, Paulo
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Versa sobre a Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, que alterou a disciplina dos limites de remuneração e subsídio dos agentes públicos no Brasil avaliando as virtudes e deficiências do novo modelo proposto, em confronto com as normas anteriores.

Contribuições à teoria da regulação no Brasil : fundamentos, princípios e limites do poder regulatório das agências

Loss, Giovani R.
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Parte de Livro
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ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.; Discorre sobre a implementação, no Brasil, da atividade regulatória estatal, por meio de entidades públicas independentes, conhecidas como agências reguladoras. Esclarece que o estudo de temas de natureza regulatória não constitui novidade na literatura jurídica brasileira, não obstante algumas inovações trazidas com a criação das agências. Declara que o estado regulador tornou-se uma realidade no Brasil nos anos 90, ainda que não ultrapassada, até hoje, no campo doutrinário, a etapa relativa à aceitação da legalidade da regulação por meio de agências. Propõe fundamentos, princípios e limites cabíveis ao poder regulatório das agências no Brasil. Expõe a experiência estrangeira acerca das escolas de estudo da regulação e suas teorias, foca a construção de uma teoria da regulação no Brasil, observa fundamentos, princípios e limites constitucionalmente estabelecidos para atividade regulatória estatal e esclarece as conclusões a que se pode chegar numa abordagem inicial. Discorre sobre as teorias da regulação e as contribuições à teoria da regulação no Brasil. Comenta que a exposição das teorias da regulação estrangeiras objetivou embasar as discussões acerca do caso brasileiro. Conclui que no caso brasileiro...

Direito ambiental no Brasil e nos Estados Unidos

Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Palestra proferida no Curso de Introdução ao Direito Norte-Americano, em 21 de agosto de 2001, desgravada por Fernanda Nunes Barbosa e revisada por Marcelo Leal.; Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.; Discorre sobre o Direito Ambiental Comparado no Brasil e Estados Unidos. Estuda as influências do Direito Constitucional no Direito Ambiental. Aborda os aspectos de tal comparação, o contexto histórico, nos Estados Unidos, produto do final da década de 60 e início de 70. Ressalta que nos Estados Unidos, o direito ambiental ocorre como produto do direito nativo, com pouca influência do direito internacional. Declara que no Brasil, o direito ambiental surge efetivamente a partir da Lei 6.938, de 31.08.1981, que dispõe sobre a política nacional do meio ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação. Informa que na década de 30 o Brasil legislava sobre florestas e fauna, e que o Código Florestal atual é de 1965. Declara que nos EUA, há uma ausência total da proteção ao meio ambiente em âmbito federal, que a partir de 1968 e início da década de 70, tentou-se fazer alterações na Constituição, para que houvesse previsão expressa de proteção ao meio ambiente. Comenta que no Brasil...

Entre reparações, meias verdades e impunidade : o difícil rompimento com o legado da ditadura no Brasil

Mezarobba, Glenda
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Este artigo reproduz trechos de “Um acerto de contas com o futuro: a anistia e suas consequências – um estudo do caso brasileiro” e “O preço do esquecimento: as reparações pagas às vítimas do regime militar (uma comparação entre Brasil, Argentina e Chile)”, respectivamente dissertação de mestrado (2003) e tese de doutorado (2008) defendidas pela autora no Departamento de Ciência Política da Universidade de São Paulo (MEZAROBBA, 2006, 2008).; Publicado em português, espanhol e inglês.; Título em espanhol: Entre reparaciones, medias verdades e impunidad: la difícil ruptura con el legado de la dictadura en Brasil. -- Título em inglês: Between reparations, half truths and impunity: the difficult break with the legacy of the dictatorship in Brazil.; Apresenta o processo de ajuste de contas do Estado brasileiro para com as vítimas da ditadura militar. Analisa, brevemente, o regime militar brasileiro e os mecanismos de justiça adotados para redemocratizar o país.

O discurso expansivo-punitivo dos meios de comunicação e sua influência na formação da agenda das políticas públicas de combate à criminalidade de crianças e de adolescentes no Brasil = The punitive-expansive media discourse and its influence over the Brazilian agenda of public policies on underage criminality

Dias, Felipe da Veiga; Custódio, André Viana
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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doi: 10.5102/rbpp.v3i1.2162; Demonstra as conexões existentes entre o discurso punitivo-expansivo, utilizado pelos meios de comunicação, como possíveis fatores de influência nas políticas públicas de combate à criminalidade, focado na restrição de crianças e adolescentes, oportunizando uma crítica à postura adotada no Brasil quanto ao tratamento de algumas demandas sociais.

Dados estatísticos : eleições federais, estaduais e municipais, realisadas no Brasil em 1952, 1954 e 1955, e em confronto com anteriores

Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Fonte: Departamento de Imprensa Nacional Publicador: Departamento de Imprensa Nacional
Tipo: livro Formato: v. 3 pte 1
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Analisa o resultado das eleições federais, estaduais e municipais, realizadas no Brasil em 1952, 1954 e 1955, confrontando com dados estatísticos de eleições anteriores.; v. 1. Realizadas no Brasil a partir de 1945 -- v. 2. Realizadas no Brasil em 1950 -- v. 3. Pte. 1. Realisadas no Brasil em 1952, 1954 e 1955, e em confronto com anteriores -- v. 3. Pte. 2 Realizadas em 1954 e 1955 -- v. 4. Realisadas no Brasil em 1958, e em confronto com anteriores -- v. 5. Realisadas no Brasil em 1960 e em confronto com as anteriores -- v. 6. Realisadas no Brasil em 1962 e em confronto com anteriores. Referendum 6.163 -- v. 7. Quadros comparativos dos pleitos entre 1945 e 1963 -- v. 8. Realizadas no Brasil em 1965 e 1966 -- v. 9. Realizadas no Brasil em 1970 -- v. 10. Realizadas no Brasil em 1972 -- v. 11. Realizadas no Brasil em 1974.

Dados estatísticos : eleições municipais realizadas em 1972

Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Fonte: Câmara dos Deputados do Brasil Publicador: Câmara dos Deputados do Brasil
Tipo: livro Formato: v. 10
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Apresenta dados estatísticos sobre o resultado das eleições municipais realizadas em 1972.; v. 1. Realizadas no Brasil a partir de 1945 -- v. 2. Realizadas no Brasil em 1950 -- v. 3. Pte. 1. Realisadas no Brasil em 1952, 1954 e 1955, e em confronto com anteriores -- v. 3. Pte. 2 Realizadas em 1954 e 1955 -- v. 4. Realisadas no Brasil em 1958, e em confronto com anteriores -- v. 5. Realisadas no Brasil em 1960 e em confronto com as anteriores -- v. 6. Realisadas no Brasil em 1962 e em confronto com anteriores. Referendum 6.163 -- v. 7. Quadros comparativos dos pleitos entre 1945 e 1963 -- v. 8. Realizadas no Brasil em 1965 e 1966 -- v. 9. Realizadas no Brasil em 1970 -- v. 10. Realizadas no Brasil em 1972 -- v. 11. Realizadas no Brasil em 1974.

Dados estatísticos : eleições federais, estaduais, realizadas no Brasil em 1962 e em confronto com anteriores. Referendum 6.163

Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Fonte: Departamento de Imprensa Nacional Publicador: Departamento de Imprensa Nacional
Tipo: livro Formato: v. 6
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Apresenta dados estatísticos e quadros sinópticos das eleiçõs federais e estaduais no Brasil em 1962.; v. 1. Realizadas no Brasil a partir de 1945 -- v. 2. Realizadas no Brasil em 1950 -- v. 3. Pte. 1. Realisadas no Brasil em 1952, 1954 e 1955, e em confronto com anteriores -- v. 3. Pte. 2 Realizadas em 1954 e 1955 -- v. 4. Realisadas no Brasil em 1958, e em confronto com anteriores -- v. 5. Realisadas no Brasil em 1960 e em confronto com as anteriores -- v. 6. Realisadas no Brasil em 1962 e em confronto com anteriores. Referendum 6.163 -- v. 7. Quadros comparativos dos pleitos entre 1945 e 1963 -- v. 8. Realizadas no Brasil em 1965 e 1966 -- v. 9. Realizadas no Brasil em 1970 -- v. 10. Realizadas no Brasil em 1972 -- v. 11. Realizadas no Brasil em 1974.

Dados estatísticos : eleições federais e estaduais, realizadas no Brasil em 1950

Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Fonte: Departamento de Imprensa Nacional Publicador: Departamento de Imprensa Nacional
Tipo: livro Formato: v. 2
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Apresenta dados estatístico referentes às eleições federais e estaduais de 3 de outubro de 1950, com base nos estudos estatísticos do Tribunal Superior Eleitoral.; v. 1. Realizadas no Brasil a partir de 1945 -- v. 2. Realizadas no Brasil em 1950 -- v. 3. Pte. 1. Realisadas no Brasil em 1952, 1954 e 1955, e em confronto com anteriores -- v. 3. Pte. 2 Realizadas em 1954 e 1955 -- v. 4. Realisadas no Brasil em 1958, e em confronto com anteriores -- v. 5. Realisadas no Brasil em 1960 e em confronto com as anteriores -- v. 6. Realisadas no Brasil em 1962 e em confronto com anteriores. Referendum 6.163 -- v. 7. Quadros comparativos dos pleitos entre 1945 e 1963 -- v. 8. Realizadas no Brasil em 1965 e 1966 -- v. 9. Realizadas no Brasil em 1970 -- v. 10. Realizadas no Brasil em 1972 -- v. 11. Realizadas no Brasil em 1974.

Dados estatísticos : eleições federais e estaduais realizadas no Brasil em 1974

Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Fonte: Departamento de Imprensa Nacional Publicador: Departamento de Imprensa Nacional
Tipo: livro Formato: v. 11
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Trata das eleições federais e estaduais, realizadas em 1974. Contém quadros comparativos dos pleitos de 1945 a 1974.; v. 1. Realizadas no Brasil a partir de 1945 -- v. 2. Realizadas no Brasil em 1950 -- v. 3. Pte. 1. Realisadas no Brasil em 1952, 1954 e 1955, e em confronto com anteriores -- v. 3. Pte. 2 Realizadas em 1954 e 1955 -- v. 4. Realisadas no Brasil em 1958, e em confronto com anteriores -- v. 5. Realisadas no Brasil em 1960 e em confronto com as anteriores -- v. 6. Realisadas no Brasil em 1962 e em confronto com anteriores. Referendum 6.163 -- v. 7. Quadros comparativos dos pleitos entre 1945 e 1963 -- v. 8. Realizadas no Brasil em 1965 e 1966 -- v. 9. Realizadas no BrasBil em 1970 -- v. 10. Realizadas no Brasil em 1972 -- v. 11. Realizadas no Brasil em 1974.

Dados estatísticos : eleições federal, estadual e municipal, realizadas no Brasil a partir de 1945

Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Fonte: Departamento de Imprensa Nacional Publicador: Departamento de Imprensa Nacional
Tipo: livro Formato: v. 1
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Focaliza os resultados das eleições Federais, Estaduais e Municipais realizadas no Brasil a partir de 2 de dezembro de 1945 e, bem assim, o número do eleitorado brasileiro, nas diversas Unidades da Federação, por Município (sede), até dezembro de 1949. O fato de se haverem esgotado os números do órgão oficial em que foram divulgados os dados referentes aos citados pleitos, justifica, plenamente, a impressão desta coletânea em que foram introduzidas algtimas correções, a fim de sanar ligeiros enganos ocorridos nas publicações anteriores.; v. 1. Realizadas no Brasil a partir de 1945 -- v. 2. Realizadas no Brasil em 1950 -- v. 3. Pte. 1. Realisadas no Brasil em 1952, 1954 e 1955, e em confronto com anteriores -- v. 3. Pte. 2 Realizadas em 1954 e 1955 -- v. 4. Realisadas no Brasil em 1958, e em confronto com anteriores -- v. 5. Realisadas no Brasil em 1960 e em confronto com as anteriores -- v. 6. Realisadas no Brasil em 1962 e em confronto com anteriores. Referendum 6.163 -- v. 7. Quadros comparativos dos pleitos entre 1945 e 1963 -- v. 8. Realizadas no Brasil em 1965 e 1966 -- v. 9. Realizadas no Brasil em 1970 -- v. 10. Realizadas no Brasil em 1972 -- v. 11. Realizadas no Brasil em 1974.

Collecção das Leis do Imperio do Brasil de 1846

Brasil, [Leis etc.]
Fonte: Rio de Janeiro : Typographia Nacional Publicador: Rio de Janeiro : Typographia Nacional
Tipo: legislação Formato: Parte 1 - 78 p. Parte 2 - 170 p. Parte 3 - 200 p.
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Parte 1 - Leis; Parte 2 - Leis; Parte 3 - Decisões; Coleção das Leis do Império do Brasil de 1846

Collecção das Leis do Imperio do Brasil de 1847

Brasil, [Leis etc.]
Fonte: Rio de Janeiro : Typographia Nacional Publicador: Rio de Janeiro : Typographia Nacional
Tipo: legislação Formato: Parte 1 - 76 p. Parte 2 - 131 p. Parte 3 - 253 p.
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Parte 1 - Leis; Parte 2 - Leis; Parte 3 - Decisões; Coleção das Leis do Império do Brasil de 1847

Collecção das Leis da Republica dos Estados Unidos do Brasil de 1924

Brasil, [leis etc.]
Fonte: Câmara dos Deputados do Brasil Publicador: Câmara dos Deputados do Brasil
Tipo: legislação Formato: Parte 1 - 177 p. Parte 2 - 1775 p.
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Parte 1 - Atos do Poder Legislativo; Parte 2 - Atos do Poder Executivo; Coleção das Leis da República dos Estados Unidos do Brasil de 1924