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O Tribunal de Contas da União inibe inovações em concessões públicas?

Braga, André de Castro Oliveira Pereira
Fonte: Fundação Getúlio Vargas Publicador: Fundação Getúlio Vargas
Tipo: Dissertação
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O Tribunal de Contas da União (TCU) fiscaliza as concessões públicas federais há mais de 20 anos. Quais os efeitos desse controle? Esta dissertação buscou verificar se a atuação do TCU inibe o surgimento de inovações em contratos de concessão pública. Por meio de uma análise qualitativa e quantitativa de dados referentes a contratos fiscalizados pelo TCU de 1993 a 2014, identificamos indícios de que um maior grau de intervencionismo do TCU está associado a uma menor quantidade de inovações em concessões públicas. Por outro lado, o aumento da burocracia nos processos de fiscalização do TCU não vem representando um obstáculo significativo para o surgimento de inovações nessa espécie de contrato.; For the past 20 years, public concessions promoted by the Brazilian government have been overseen by the Tribunal de Contas da União (TCU), Brazilian supreme audit institution. What are the effects of this oversight? Using data related to contracts audited from 1993 to 2014, we analyse if the TCU prevents innovation in concessions. The empirical results show that there is no significant correlation between innovations and red tape originated in TCU’s audit procedures. On the other hand, we find a significant negative correlation between TCU’s degree of interventionism and the emergence of innovations in public concessions.

Influências institucionais nas relações de controle externo do Tribunal de Contas da União com o Banco do Brasil e o Banco Central do Brasil

Cioci, Francisco Carlos Loureiro
Fonte: Universidade de Brasília Publicador: Universidade de Brasília
Tipo: Dissertação
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Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Ciência da Informação e Documentação, 2007.; O presente estudo tem como objetivo geral identificar fluxos de influências institucionais atuantes sobre as relações de controle externo entre o Tribunal de Contas da União – TCU - e as instituições financeiras federais – IFFs – Banco do Brasil e Banco Central do Brasil. Para orientar a iteratividade inerente à natureza exploratória deste estudo de caso único, utilizou-se da perspectiva institucional como referencial teórico e de abordagem epistemológica interpretativista de tipo estruturalista. Para atingir o primeiro objetivo específico da pesquisa, identificar essas relações de controle externo, foram exploradas e analisadas fontes de dados documentais e arquívicos, em busca de evidências que representassem comportamento manifesto, apresentassem valor evidencial aferível e alto teor de intersubjetividade de tipo estruturalista. Assim foram selecionados dois conjuntos de evidências: as prescrições constitucionais sobre essas relações e os processos autuados no TCU que têm BB e BC como jurisdicionados, no período que vai de 1992 até meados de Maio de 2007. O segundo objetivo específico...

Avaliação de impacto do controle externo do Tribunal de Contas da União na regulação de infraestrutura

Barreto, Davi Ferreira Gomes
Fonte: Universidade de Brasília Publicador: Universidade de Brasília
Tipo: Dissertação
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Dissertação (mestrado)-Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Ciência da Informação e Documentação, Mestrado em Regulação e Gestão de Negócios, Brasília, 2011.; A Avaliação de Impacto Regulatório (AIR) é uma ferramenta analítica de tomada de decisão, que considera custos e benefícios de cada opção regulatória disponível, buscando identificar qual a escolha ótima para cada intervenção estatal. O objetivo desta pesquisa é avaliar a utilização da AIR em outras instituições de Estado que não as agências reguladoras. Em especial, busca-se analisar a adequação dessa ferramenta para avaliar o impacto exercido pelas ações do Tribunal de Contas da União (TCU) nos setores regulados de infraestrutura. Este trabalho é fundado em pesquisas bibliográficas sobre AIR e sua utilização em entidades governamentais do Brasil e do exterior, assim como em pesquisa de normativos e trabalhos do TCU. Conclui-se que a utilização de AIR não deve se restringir apenas às agências reguladoras, mas pode contribuir para as decisões tomadas por órgãos de controle externo, como o TCU. Muitos dos elementos esperados em uma AIR já estão presentes nas diferentes atividades...

A Agência Nacional de Energia Elétrica, o Tribunal de Contas da União e a fiscalização dos processos de revisão tarifária dos contratos de concessão de distribuição de energia elétrica

Araújo, Luiz Eduardo Diniz
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Versa sobre o acompanhamento, pelo Tribunal de Contas da União, das revisões tarifárias periódicas dos contratos de concessão de distribuição de energia elétrica. Estuda as competências legais atribuídas à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e analisa a alçada do Tribunal de Contas da União em atuar somente em atividades específicas da agência reguladora. Pondera, com argumentos da própria Constituição, que determinadas atividades judiciais não cabem ao Tribunal, mas sim, ao Ministério Público Federal.

A prescrição da ação punitiva do Tribunal de Contas da União

Pimenta, Marcelo Vicente de Alkimim
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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216.06%
Trata da ausência de normas jurídicas que disciplinem a tramitação processual no Tribunal de Contas da União (TCU), inclusive em relação aos prazos prescricionais. Descarta a idéia de imprescritibilidade e responsabiliza o intérprete e aplicador do direito de buscar no sistema normativo, por meio da interpretação extensiva e da analogia, a regra e o prazo aplicável.

A atuação do Tribunal de Contas da União no controle das obras públicas

Zymler, Benjamin
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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196.04%
Expõe sobre as competências institucionais do Tribunal de Contas da União, sua estrutura organizacional, forma de atuação, procurando demonstrar como se insere a atividade fiscalizatória das obras públicas no conjunto de atribuições do TCU e a relação desse órgão com o Congresso Nacional na consecução de seus objetivos.

O Tribunal de Contas da União e o sistema regulatório : a relevância da trajetória institucional na construção de arranjos regulatórios

Rosa, Christian Fernandes Gomes da
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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206.01%
Analisa a relação entre Agências Reguladoras e o Tribunal de Contas da União, investigando como as Agências e o Tribunal se afetaram e, reagindo à existência e atuação de cada um sobre o outro, modificaram-se e compuseram um novo arranjo institucional regulatório. Discorre sobre a trajetória institucional do Tribunal de Contas e sobre o sistema regulatório brasileiro.

Limites para alterações quantitativas nos contratos administrativos e a jurisprudência do Tribunal de Contas da União

Costa Júnior, Álvaro Luiz Miranda
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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195.99%
Fornece uma base comparativa entre a legalidade estrita e a evolução da interpretação atribuída pelo Tribunal de Contas da União no que tange à alteração nos contratos administrativos.

Contrato administrativo : a inviabilidade de remunerar-se o contratado com base nos custos fiscais efetivamente praticados (em prejuízo àqueles indicados com a proposta) : comentários ao Acórdão nº 32/2008 (Plenário) do Tribunal de Contas da União

Guimarães, Fernando Vernalha
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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195.99%
Comenta o Acórdão n. 32, de 2008, do Tribunal de Contas da União, que decidiu acerca da base de cálculo para o pagamento de encargos fiscais em contratos administrativos quando houver discrepância entre os valores fiscais indicados na proposta do contratado e aqueles efetivamente praticados na execução do contrato.

O controle do Tribunal de Contas da União sobre as parcerias da administração pública com as entidades do terceiro setor

Dias, Maria Tereza Fonseca
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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196.02%
Verifica os processos de regulação das instituições estatais em face da sociedade civil. Apresenta levantamento e diagnóstico da jurisprudência do Tribunal de Contas da União acerca das parcerias do Estado com entidades do terceiro setor, verificando a eficácia do controle da Corte de Contas sobre a atividade administrativa do Poder Executivo no âmbito federal.

Lei Federal nº 9.755/1998. Homepage "Contas Públicas". Atribuição do Tribunal de Contas da União (TCU). Instrução Normativa nº 28/1999, do TCU. Inaplicabilidade aos Municípios. Proposição de lei de iniciativa da Câmara Municipal. Inconstitucionalidade formal resultante da usurpação do poder de iniciativa do prefeito municipal. Veto

Castro, José Nilo de; Alcântara, Pollyana da Silva; Nascimento, Vanessa Lima
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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216.11%
Trata-se de parecer.; Trata-se de parecer acerca da constitucionalidade da proposição de lei municipal, de autoria de vereador, com o objetivo de obrigar o Poder Executivo a inserir informações em página na internet criada pelo Tribunal de Contas da União.

A competência do Tribunal de Contas da União no controle externo dos Municípios

Zymler, Benjamin
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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196.1%
Expõe as competências institucionais do Tribunal de Contas da União. Estuda a celebração de convênios e recebimento de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Analisa a impossibilidade de controle pelo TCU da aplicação dos recursos relativos aos royalties. Aborda a atuação do TCU no que concerne ao rateio dos recursos oriundos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O papel do Tribunal de Contas da União no controle das agências reguladoras

Zymler, Benjamin
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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195.99%
Trata da prestação de serviços públicos no Estado moderno, da natureza jurídica das agências reguladoras, do controle exercido pelo Tribunal de Contas da União e de exemplos práticos da atividade fiscalizadora do tribunal.

O papel do Tribunal de Contas da União no controle dos serviços públicos delegados

Albuquerque, Marcio André Santos de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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206.05%
DOI: 10.5102/rbpp.v1i1.1236.; Demonstra a forma de atuação do Tribunal de Contas da União no controle dos serviços públicos delegados. Apresenta a definição das principais competências e a composição do TCU. Discorre sobre pensamentos de importantes doutrinadores acerca do tema serviço público.

Extrato de acordo de Cooperação Técnica

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); Tribunal de Contas da União (TCU)
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Legislação
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226.1%
Inclui 2º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), com interveniência da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM), que tem por objeto promover o intercâmbio de informações e a cooperação técnico-científica para a capacitação de recursos humanos.

A remuneração variável como instrumento de gestão no Tribunal de Contas da União - TCU

Ferreira, Eliésio Luiz
Fonte: Câmara dos Deputados do Brasil Publicador: Câmara dos Deputados do Brasil
Tipo: monografia, dissertação, tese Formato: 116 f. : il.
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216.09%
Descreve e analisa o processo de implantação da remuneração variável no Tribunal de Contas da União (TCU). Os resultados da pesquisa indicam que o modelo de remuneração variável adotado pelo Tribunal cumpre os pré-requisitos para a sua implementação, ou seja, o planejamento estratégico e um programa estruturado de avaliação de desempenho. Entretanto, a adoção do sistema de remuneração variável no setor público é envolto em controvérsias e perpassa uma mudança cultural no serviço público brasileiro.; Monografia (especialização) -- Curso em Gestão Pública Legislativa, Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento(Cefor), 2011.

A preservação da memória do Tribunal de Contas da União por meio de seu museu (1970-2010)

Nogueira, Daniele Galvão Pestana
Fonte: Universidade de Brasília Publicador: Universidade de Brasília
Tipo: Dissertação
POR
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196.15%
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciência da Informação, Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação, 2015.; Este trabalho tem como problema a criação de museus no interior de órgãos públicos. Percebemos nesse ambiente um contexto diferente de trabalho. Esses museus, muitas vezes desenvolvem atividades que buscam produzir uma boa imagem institucional, sem necessariamente se preocupar em problematizar o papel do órgão na sociedade e nem os processos de memória ali condensados. Delimitamos nosso objeto de estudo em Brasília, Capital do país, sede de vários órgãos da Administração Federal, região que possui mais de 50 % de seus museus neste formato. Para tal empreendimento, a presente dissertação analisou a preservação da memória do Tribunal de Contas da União - TCU, órgão vinculado ao Poder Legislativo, por meio de seu museu, criado pela Portaria n. 19/1970. Nosso objetivo principal foi a verificação dos processos e dos percursos que possibilitaram a preservação da memória do Tribunal de Contas da União. A coleção do museu do TCU, composta por um conjunto de elementos selecionados dentre uma variedade de itens relacionados à história da instituição, indica uma visão sobre fatos...

O exercício da competência judicante pelo Tribunal de Contas da União

Souza, Wanderley Welder de
Fonte: Universidade Católica de Brasília Publicador: Universidade Católica de Brasília
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: Texto
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186.23%
É inegável a imensa relevância social do Tribunal de Contas da União (TCU) para o Brasil, um Estado Democrático de Direito. Órgão federal de controle externo da Administração Pública, tem por missão constitucional assegurar a efetiva e regular gestão dos recursos públicos em benefício da sociedade. Apesar de não fazer parte da estrutura do Poder Judiciário, há quase um século o TCU possui o poder-dever de julgar as contas dos responsáveis por dinheiros ou bens públicos. Hoje, na forma do art. 71, inciso II da Constituição Federal, encontra-se fundada tal competência, cabendo ao TCU julgar as contas dos administradores públicos, bem como daqueles que causarem prejuízo ao erário público. Contudo, o exercício da competência judicante pelo TCU sempre foi motivo de grande discussão por parte da doutrina jurídica pátria, ao longo dos anos. Neste sentido, à luz da Lei Maior, busca-se analisar na presente Monografia a natureza jurídica do Tribunal de Contas da União, o exercício da competência jurisdicional de Estado e o caráter efetivo e legal dos seus decisórios, com o propósito de compreender a extensão dos seus efeitos diante do sistema de jurisdição adotado pelo Estado brasileiro.; No se puede negar la gran importancia del “Tribunal de Contas da União - TCU” para La sociedad Brasileña en un estado democrático de derecho. El TCU es um organo Independiente de La administración pública...

A preservação da memória do Tribunal de Contas da União por meio de seu museu (1970-2010)

Nogueira, Daniele Galvão Pestana
Fonte: Universidade de Brasília Publicador: Universidade de Brasília
Tipo: Dissertação
POR
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Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciência da Informação, Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação, 2015.; Este trabalho tem como problema a criação de museus no interior de órgãos públicos. Percebemos nesse ambiente um contexto diferente de trabalho. Esses museus, muitas vezes desenvolvem atividades que buscam produzir uma boa imagem institucional, sem necessariamente se preocupar em problematizar o papel do órgão na sociedade e nem os processos de memória ali condensados. Delimitamos nosso objeto de estudo em Brasília, Capital do país, sede de vários órgãos da Administração Federal, região que possui mais de 50 % de seus museus neste formato. Para tal empreendimento, a presente dissertação analisou a preservação da memória do Tribunal de Contas da União - TCU, órgão vinculado ao Poder Legislativo, por meio de seu museu, criado pela Portaria n. 19/1970. Nosso objetivo principal foi a verificação dos processos e dos percursos que possibilitaram a preservação da memória do Tribunal de Contas da União. A coleção do museu do TCU, composta por um conjunto de elementos selecionados dentre uma variedade de itens relacionados à história da instituição, indica uma visão sobre fatos...

Avaliação de políticas públicas : um estudo sobre auditoria de desempenho no Tribunal de Contas da União brasileiro

Silva, Helayne Rodrigues da
Fonte: Universidade de Brasília Publicador: Universidade de Brasília
Tipo: Dissertação
POR
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Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares, Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento, Sociedade e Cooperação Internacional, 2015.; O paradigma da Nova Gestão Pública proporciona reflexões quanto a eficiência do Estado subordinado ao critério da efetividade. O conceito de “boas práticas”, atualmente, transcende a verificação da correta aplicação de recursos e se estende a verificação e mensuração dos seus efeitos. O Brasil vem avançando em iniciativas institucionais de criação e adequação de métodos que auxiliem o processo do Planejamento Federal por meio da incorporação e criação de técnicas de avaliação e monitoramento de programas e políticas. Esta pesquisa aborda o processo de institucionalização da Auditoria Operacional- ANOp no Tribunal de Contas da União – TCU. Verifica-se como esse processo contribuiu para a construção e consolidação da função de avaliador de políticas públicas do TCU, por intermédio da problematização e da sistematização de reflexões sobre: sua motivação, mudanças ocorridas e a levantamento dos resultados. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT; The paradigm of New Public Management provides reflections as the state's efficiency under the criterion of effectiveness. The concept of "best practices" currently transcends the verification of the correct application of resources and extends the verification and measurement of its effects. Brazil has been advancing in institutional initiatives to create and adequacy of methods that help the process of Federal Planning through the incorporation and establishment of valuation techniques and monitoring programs and policies. This exploratory and multidisciplinary research addresses the process of institutionalization of Audit operationally ANOP in the Court of the Union - TCU through the Neo-institutionalism theory. Checking how this process contributed to the construction and consolidation of public policies evaluator function of TCU...