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Bem comum, razoabilidade prática e direito : a fundamentação do conceito de bem comum na obra de John M. Finnis

Oliveira, Elton Somensi de
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Sul Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Tipo: Dissertação Formato: application/pdf
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46.34%
Esta dissertação expõe a fundamentação do conceito de bem comum no pensamento de JOHN MITCHELL FINNIS. Este jusfilósofo tem como ponto de partida para sua reflexão uma reinterpretação da ética tomista. Dela interessa o tratamento dado à separação das quatro ordens de conhecimento, particularmente a separação entre ordem natural e prática. A ordem prática de conhecimento tem suas próprias diretrizes. Logo, assim como na ordem natural de conhecimento a primeira diretriz é o princípio da não contradição, na ordem prática o primeiro princípio é o bem é para ser feito e buscado e o mal evitado. Estes postulados não são imperativos e nem indicativos, mas diretivos; e, no caso da ordem prática, uma diretiva para ação. A implicação epistemológica está em que a fundamentação imediata do agir humano não reside na natureza humana, mas na percepção prática de bens a serem realizados e dos males a serem evitados. Há um número determinado de bens humanos básicos, que são as razões primeiras para o agir humano. Eles são objetivos, incomensuráveis, auto-evidentes e pré-morais. O rol que FINNIS propõe é vida, conhecimento, matrimônio, excelência na realização, sociabilidade/amizade, razoabilidade prática e ‘religião’. O conteúdo da moral resulta destes bens humanos e tem como princípio supremo toda a escolha deve favorecer e respeitar o bem humano integral. Além de sintetizar a correção para o agir individual...

Bem comum ambiental e direito ambiental : uma proposta de fundamentação

Rodrigues, Adroaldo Júnior Vidal
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Sul Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Tipo: Dissertação Formato: application/pdf
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A dissertação é uma pesquisa dos fundamentos filosóficos para o Direito Ambiental. Propondo-se, no primeiro capítulo, a nomear o bem comum ambiental como o fundamento e seus pressupostos antropológicos, políticos e jurídicos, a saber, o antropocentrismo harmônico, o cosmopolitismo e a teoria da justiça realista como instâncias complementares. Por contraste, dialogaremos com os pressupostos rivais: o antropocentrismo individualista, a soberania e o normativismo. O segundo capítulo tratará da aplicabilidade dos conceitos trabalhados anteriormente segundo três casos globais: o Protocolo de Quioto, a distribuição de água e os créditos de carbono. A metodologia aplicada é a análise conceitual dialética.; The dissertation is a research of the philosophical foundations for the Environmental Law. Intending, in this first chapter, to nominate the environmental well being as a fundament and its anthropological presuppositions, political and juridical to know, the harmonic anthropocentrism, the cosmopolitism and the theory of the realistic justice as complemented instances. In contrast, we will dialogue with the presupposed rival: the individualistic anthropocentrism, the sovereignty and the normativism. The second chapter will treat of the applicability of the concepts worked previously according with the three global cases: the Protocol of Kyoto...

Os direitos fundamentais sociais como expressão do bem comum : em busca de parâmetros para a prestação racional do direito à saúde

Costa, Daniela Fernanda
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Sul Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Tipo: Dissertação Formato: application/pdf
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O presente estudo tem por objeto lançar uma perspectiva teleológica sobre os direitos sociais, concebidos como expressão do bem comum, valor informador que conduz a interpretação desses direitos à real consecução de suas finalidades sociais. Tendo por meta a análise da estrutura funcional dos direitos sociais em comparação com a eminentemente distinta dos direitos de liberdade, são apresentados os conceitos de dignidade da pessoa humana e de bem comum como fundamentos ontológico e teleológico do Estado Democrático de Direito nacional. Fixadas essas premissas, parte-se para a análise da questão envolvendo a eficácia dos direitos sociais como direitos da democracia e do direito conciliados e em equilíbrio, exigindo, para sua concretização na realidade social, o respeito dos atores constitucionais pelos papéis que cada um desempenha na realização desses direitos. Neste ponto, é conferido especial destaque ao nível da deliberação política, em virtude de sua quase asfixia, pelo direito, na realidade brasileira contemporânea dos direitos sociais. Como questão atinente à eficácia, é questionada a subsunção dos direitos sociais à fórmula tradicional dos direitos subjetivos, por incompatível com sua própria natureza e estrutura funcional...

Dos antagonismos na apropriação capitalista da água à sua concepção como bem comum

Flores, Rafael Kruter
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Sul Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
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Os conflitos e debates sobre usos, propriedade e gestão da água ganharam evidência nos processos de privatização de serviços de abastecimento nos anos 1990 e, atualmente, aparecem em outros espaços de luta social. Os distintos temas relacionados à água, no entanto, são usualmente trabalhados desarticuladamente, o que contribui para a disseminação de imprecisões teórico-conceituais que refletem as lutas sociais as concepções emergentes: o bem comum é um conceito vivo cujas imprecisões contribuem para sua cooptação pela hegemonia organizada por oligopólios que concentram as tecnologias de apropriação da água. Esse trabalho propõe uma análise dos diferentes temas da água a partir da articulação dos conceitos de metabolismo social, valor e luta de classes, em Marx; e das concepções emergentes nas lutas contra privações no acesso à água. Realiza, pela abstração, uma crítica ontológica da apropriação capitalista da água, que indica suas contradições e as esclarece desde sua gênese. A crítica ontológica é um movimento que mexe com todas as dimensões do conhecimento (epistemológicas, teóricas e metodológicas) e que reproduz o concreto, a sociedade capitalista em suas múltiplas determinações...

A gestão social no contexto da gestão ambiental

Espíndola, Adriana Regina Costa
Fonte: Universidade Federal de Santa Catarina Publicador: Universidade Federal de Santa Catarina
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: 161 p.| il.
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Dissertação (mestrado profissional) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico, Programa de Pós-Graduação em Administração Universitária, Florianópolis, 2014.; A crise socioambiental enfrentada pela sociedade contemporânea aponta para a necessidade premente de se pensar alternativas para o desenvolvimento da vida em sociedade que preze pela revisão de valores nas relações do homem com a natureza e dos homens entre si. Tal situação tem sido configurada como uma crise de civilização e representa os valores calcados pela influência direta do sistema capitalista, representado atualmente pelo neoliberalismo. A gestão social tem se apresentado como alternativa na área da administração, onde a participação de cidadãos como sujeitos na direção do alcance do bem comum é uma prerrogativa dentro de processos de participação deliberativa, e que pode levar à emancipação social. Com o intuito de contribuir nesta direção, esta pesquisa foi realizada com o objetivo de analisar a conceituação teórica da gestão social no contexto da gestão ambiental. Foi desenvolvida por meio de um estudo de caso de natureza qualitativa, e utilizou como referência a análise do processo de criação e de operacionalização do Projeto 3R ARQ-UFSC. O referido projeto teve como objetivo a implementação de uma cultura diferenciada para a gestão de resíduos sólidos com a valorização da redução...

Metodologias colaborativas de construção coletiva: análise dos resultados do curso de gestão social de bacias hidrográficas no contexto do projeto TSGA II

Moure, Eduardo Schnitzler
Fonte: Florianópolis, SC. Publicador: Florianópolis, SC.
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: 92 f.
PT_BR
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TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Tecnológico. Engenharia Sanitária e Ambiental.; O presente trabalho buscou refletir e apresentar os resultados do curso de Gestão Social de Bacias Hidrográficas (GSBH) realizado nos municípios de Araranguá, Chapecó e Braço do Norte, no contexto do programa de capacitação do Projeto Tecnologias Sociais para a Gestão da Água II (TSGA II) em Santa Catarina. A água é um bem essencial à vida, é um recurso natural limitado que está presente em praticamente todos os processos ecológicos e sociais. Ela é, portanto, um bem comum da humanidade, dotado de valor ecológico, social e econômico. Por isso, sua gestão deve ser feita de forma participativa, qualificada, mediadora e estratégica, buscando entender e valorizar os contextos das comunidades locais inseridas nas bacias hidrográficas e suas relações com o ambiente. Os objetivos específicos deste trabalho são: a) sistematizar os resultados obtidos em cada uma das regiões; b) registrar a experiência de capacitação do Projeto TSGA II na Gestão Social de Bacias Hidrográficas; c) apresentar o acordo inicial construído nas regiões; d) construir um quadro síntese dos resultados em cada uma das regiões; e e) elaborar um reflexão teórica e metodológica para o avanço das Tecnologias Sociais de Gestão da Água. Para isso...

A revolução da informação: em busca do bem comum

Quéau,Philippe
Fonte: IBICT Publicador: IBICT
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/01/1998 PT
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A partir da globalização, o autor discute o papel da sociedade da informação na construção de uma sociedade global voltada para o bem comum. Aborda principalmente a questão das telecomunicações e suas relações com o mercado, a necessidade de regulamentação para a área, a Internet, a promoção e o fortalecimento do domínio público, além de temas como competitividade e interesse público. O papel da UNESCO na sociedade da informação e a busca por um sentido humanista para o processo de globalização também são discutidos.

O mal-estar contemporâneo na perspectiva de Charles Taylor

Oliveira,Isabel de Assis Ribeiro de
Fonte: Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais - ANPOCS Publicador: Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais - ANPOCS
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/02/2006 PT
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Este artigo apresenta o argumento de Taylor acerca do mal-estar contemporâneo, cujo foco incide na crítica ao self pontual e à sociedade política daí decorrente. A postulação de uma identidade pessoal apenas possível pela interlocução referida a uma ordem normativa constitui o núcleo da reflexão efetivada, expressando a base do republicanismo de Taylor. Nesta representação da democracia, dou destaque ao conceito de bem comum, derivado de sentimentos e ações partilhadas. Nele incide a conexão entre linguagem e cultura, formulada de modo a conferir um valor intrínseco à cultura, e assim sustentar que o que é comum é um bem. Contesto tal formulação, argumentando ser possível rejeitar o relativismo ético sem recurso ao fundamentalismo, caso se aceite a impossibilidade lógica do reconhecimento de uma alteridade radical.

Bem comum e normas costumeiras: a ética das águas em comunidades rurais de Minas Gerais

Galizoni,Flávia Maria; Ribeiro,Eduardo Magalhães
Fonte: ANPPAS - Revista Ambiente e Sociedade Publicador: ANPPAS - Revista Ambiente e Sociedade
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/06/2011 PT
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É na tensão entre o "costume de repartir a água comum" e a idéia de que a água pode ser privatizada que se definem os objetivos desse artigo. Ele analisa a noção da água como bem comum construída por populações rurais de Minas Gerais, investigando em que bases se fundamenta essa concepção e, por fim, analisa a plasticidade de culturas locais ao gerir comunitariamente recursos hídricos.

Sociedade, empresa e governo: uma experiência de implementação de um novo paradigma de democracia participativa

Bier,Clerilei Aparecida; Feuerschütte,Simone Ghisi; Schmitz,Leandro Costa; Bousfield,Rodrigo; Simm,Tatiane Amanda; Pena,Francisco Tiago Garcia
Fonte: Fundação Getulio Vargas, Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas Publicador: Fundação Getulio Vargas, Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/12/2010 PT
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As limitações do Estado para fornecer bens e serviços públicos motivam a instauração de programas reformistas adequáveis a diferentes modelos de administração pública. Este artigo apresenta uma experiência de participação de atores da sociedade civil, do Estado e dos setores privados lucrativo e sem fins lucrativos na coprodução de bens e serviços públicos. Os exemplos de uma associação de artesãos de Florianópolis (SC) ilustram o conceito de coprodução, estabelecendo um referencial empírico e teórico para outras iniciativas de participação e articulação da sociedade no suprimento das próprias demandas. O estudo, de natureza qualitativa, foi desenvolvido na forma de pesquisa-ação, como estratégia de pesquisa participativa. Os procedimentos metodológicos utilizados foram a observação participante, reuniões sistemáticas e o acompanhamento dos pesquisadores na implementação das ações. Os resultados demonstraram a possibilidade de reconfigurar a realidade social, propondo a coprodução pelos três setores como alternativa para a criação de um novo modelo institucional de realização conjunta do bem comum.

Dos Antagonismos na Apropriação Capitalista da Água à sua Concepção como Bem Comum

Flores,Rafael Kruter; Misoczky,Maria Ceci
Fonte: Escola de Administração da Universidade Federal da Bahia Publicador: Escola de Administração da Universidade Federal da Bahia
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/06/2015 PT
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O artigo defende que, para compreender a apropriação capitalista da água em suas diversas manifestações, é necessário considerá-las como momentos da produção de valor, uma dimensão socialmente construída que organiza o metabolismo entre seres humanos e natureza na dinâmica da luta de classes. Fundamentado em Marx, propõe uma interpretação para o tema da água a partir da ontologia do ser social e problematiza a construção histórico-conceitual dos consensos em torno da concepção hegemônica da água como bem econômico, analisando suas implicações para a organização da gestão e do acesso. Constata-se que, de modo funcional a essa organização, a apropriação da água é tratada de modo fragmentado e desarticulado. Por outro lado, nas lutas sociais pela defesa de meios de vida ameaçados, emergem concepções que se contrapõem aos consensos sobre a água e ao valor social capitalista, apontando na direção de uma concepção universal da água como bem comum.

Direitos fundamentais e a dogmática do bem comum constitucional

Mezzaroba,Orides; Strapazzon,Carlos Luiz
Fonte: Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina Publicador: Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/07/2012 PT
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Este artigo explora a teoria republicana dos direitos fundamentais. Seu objetivo é estabelecer conexões entre direitos fundamentais sociais e a noção de bem comum constitucional. A metodologia de abordagem é analítica, empírica e crítica. Parte da análise de conceitos jurídicos estabelecidos no material normativo, segue para uma verificação empírica de adequação dos conceitos operacionais mais importantes, a partir da jurisprudência, e desenvolve a crítica argumentativa a partir de várias referências teóricas pertinentes à interpretação dos direitos constitucionais à luz da preocupação com o bem comum constitucional.

Crítica da razão do Estado: uma (re)formulação do conceito de interesse público e a correlata construção de um Estado meritocrático de direito

Haeberlin, Mártin Perius
Fonte: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Porto Alegre Publicador: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Porto Alegre
Tipo: Tese de Doutorado
PORTUGUêS
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O presente trabalho busca investigar criticamente a possibilidade de se realizar uma epistemologia do Direito Público a partir do conceito de interesse público. Esse objetivo sinaliza uma tentativa de resolução de problemas relacionados à pretensão de universalidade desse conceito, à formulação do conceito – e, a partir dele, o entendimento da relação entre interesse público e interesses particulares –, bem como as consequências de tal formulação para a prática administrativa. A proposta de resolução desses problemas aqui defendida envolve cinco passos (os quais se revelam objetivos secundários e, em cada um deles, uma tese derivada é desenvolvida): i) o deslocamento do problema da supremacia para o problema do conceito; ii) a utilização da metodologia transcendental (pergunta pela possibilidade do conceito) como ponto de partida; iii) o exercício da tarefa de conceituação; iv) a demonstração de uma implicação relevante para o conceito proposto; v) a apresentação de critérios “normativos” relacionados a essa implicação. À vista desses objetivos, principal e secundários, nosso plano de investigação é realizado em três partes. As duas primeiras são analíticas, e buscam demonstrar o “estado da arte” do tema pesquisado. Optou-­‐se por dividir o tema em bem comum (primeira parte) e interesse público (segunda parte)...

Escola em Aristóteles: instituição de formação cultural e ético-política; School in Aristoteles: institution of cultural and ethical-political formation

Bastos, Luciene Maria
Fonte: Universidade Federal de Goiás; Brasil; UFG; Programa de Pós-graduação em Educação (FE); Faculdade de Educação - FE (RG) Publicador: Universidade Federal de Goiás; Brasil; UFG; Programa de Pós-graduação em Educação (FE); Faculdade de Educação - FE (RG)
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
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This thesis, developed in the research line Fundamentals of Educational Processes, interrogates the nature, direction, idea, the real soul of the man’s training school, issue that must precede and illuminate the discussion, the understanding and the action, the theory and the práksis in teaching, learning, in the teacher training and in the public policies. School and training, concerned primarily with technical professionalisation, the development of competencies, the logic of the economy and marketing deplete the human’s constitution in the human being, of its ethical dimension. This work thinks, with the philosophy, conceptions and specific practices of the school as an organization at the service of economic interests dominate in the current form of society. The effort to understand the meaning and the nature of education and the school, inseparable from collective life, the culture and the training, as well as of new horizons of thought and action, follows the Ancient Greece, especially in the V and IV centuries BC. Emphasizes the grandeur and the rigor of the Corpus Aristotelicum, particularly the Nicomachean Ethics and the Politics, its discussion of the práksis, of areté, excellence, moral virtue, of eudaimonía, happiness...

Por uma crítica imanente sobre os limites das políticas públicas de direitos sociais e o Estado na produção do bem comum no modo de produção capitalista

Correia,Marcus Orione Gonçalves
Fonte: Faculdade de Saúde Pública, Universidade de São Paulo.; Associação Paulista de Saúde Pública. Publicador: Faculdade de Saúde Pública, Universidade de São Paulo.; Associação Paulista de Saúde Pública.
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/06/2015 PT
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66.32%
Aprendemos que o estado é responsável pela produção do bem comum. Desta forma, ele protegeria a coletividade sempre agindo em conformidade com o interesse coletivo, no sentido de produção do bem comum. Veremos que esta forma de conceber as coisas é indispensável para a preservação da ilusória lógica de preservação da democracia burguesa. Desta forma, se faz indispensável conceber uma crítica imanente do estado, para que possamos entender os limites das ações estatais na produção deste bem comum. Aqui deve-se ressaltar que a produção do bem comum é uma ilusão recorrente. Uma vez que o capital é um processo de acumulação de dinheiro pela extração da mais-valia, o estado assume um papel estratégico na reprodução da lógica do capital. Sendo o dinheiro equivalente universal, é importante que exista garantia para a sua circulação, sendo indispensável um agente que a promova. Sem produção e a sua correspectiva circulação, não há capital. Sem um agente que garanta o processo de troca, o estado, também não é possível a existência do capital. A produção do bem comum por meio das políticas públicas estatais referentes aos direitos sociais encontra-se intimamente ligada a este fenômeno e faz-se necessária uma crítica radical marxista para a sua compreensão.

A lei natural como fundamento da ordem política em Tomás de Aquino

Ascari, Giovani Alberton
Fonte: Florianópolis, SC Publicador: Florianópolis, SC
Tipo: Dissertação de Mestrado
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Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas. Programa de Pós-graduação em Filosofia; O objetivo principal da pesquisa é o de entender o pensamento político de Tomás de Aquino. Para tanto, é imprescindível partir do pressuposto de que, em Tomás, a ordem política está para a ordem natural e ambas estão para a ordem divina. Assim, começo a pesquisa apresen-tando o pensamento de Tomás sobre a lei eterna, para num segundo momento falar sobre a lei natural, que é a presença da lei eterna na estrutura do universo e que está como fundamento da ordem política. Somos naturalmente seres racionais, inclinados à sociabilidade e conseqüen-temente à vida na polis, sendo a política a principal ciência da razão prática que tem a respon-sabilidade maior de arquitetar toda a construção do edifício que compõe o tecido social. Ain-da, a política está para a lei natural e a lei eterna, numa dependência salutar e necessária. Se a política é a principal ciência da razão prática, a metafísica a transcende e é a principal ciência da razão especulativa. Portanto, para levantar o edifício do tecido social, o pensamento políti-co tomista se encontra dentro de um contexto maior que tem como pano de fundo a lei natural e a lei eterna. Devido à nossa inclinação natural à sociabilidade...

Entrepreneurship and the common good: complementary or exclusive aptitudes?; El emprendimiento y el bien común: ¿competencias complementarias o excluyentes?; O empreendimento e o bem comum: competências excludentes ou complementarias?

Enciso-Congote, Juan David; Consultor en Emprendimiento y en Responsabilidad Social
Fonte: Universidad de la Sabana Publicador: Universidad de la Sabana
Tipo: Artigo de Revista Científica
SPA
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This study proposes a comparative analysis between the requirements involved in building aptitudes for entrepreneurship and those for job performance, according to the scenarios that serve as the context for each of them. In the case of job performance, the bureaucratic structure described by Max Weber is used as a point of reference. With respect to entrepreneurship, the roots are anthropological and human nature, regardless of the cultural or historical reference. These considerations provide a framework for reflecting on the conceptual and educational difficulties that hamper the construction of a more inclusive view of what is public and the commitment required of a professional to the search for the common good and, hence, the responsibility incumbent upon a college education to secure that commitment.; Este trabajo propone un análisis comparativo entre los requerimientos de la formación de competencias para el emprendimiento y para el desempeño laboral, de acuerdo con el escenario que sirve de contexto a cada una de ellas. En el caso del desempeño laboral, se toma como punto de referencia la estructura burocrática descrita por Max Weber. En cuanto al emprendimiento, las raíces son antropológicas, la naturaleza humana, independientemente de cualquier referente cultural o histórico. Estas consideraciones proporcionan un marco de referencia para reflexionar sobre las dificultades conceptuales y pedagógicas que obstaculizan la construcción de una visión más inclusiva de lo público y del compromiso que debe tener un profesional con la búsqueda del bien común y...

Common good production in capitalism: a critical reading through the public policies linked to social rights; Por uma crítica imanente sobre os limites das políticas públicas de direitos sociais e o Estado na produção do bem comum no modo de produção capitalista

Correia, Marcus Orione Gonçalves
Fonte: Universidade de São Paulo. Faculdade de Saúde Pública Publicador: Universidade de São Paulo. Faculdade de Saúde Pública
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; ; Formato: application/pdf; application/pdf
Publicado em 01/06/2015 POR; ENG
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We've learned that the state is responsible for the production of common good. Besides, it protects the collectivity and always acts according with public concerns - which, theoretically, would be convergent to the concerns of those who are under its empire. We will see that this is no more than a recurrent and indispensable illusion for consolidation of a bourgeois democracy. Nevertheless, it is indispensable to think about an immanent state analysis, in order to, later, understand the existing limits in its acting as a supposed most important producer of common good. Here is a recurrent illusion about the idea that the state, while promoting the collective interest, is the common good production pillar. Well, once capital is the process of money accumulation by extracting a surplus-value, the state takes its higher expression as an intrinsic relation with the capital logic. Once money is the universal equivalent, it is important that, for its circulation, a guarantee does exist, being an indispensable agent to promote such. Without commodities' production and circulation there is no capital. Without such guarantee agent which shall consolidate the daily exchange process through the universal equivalent (money), there is no capital. Without a guarantor of such production and circulation - the state - there is no capitalism. The common good production through the public policies is linked to social rights in their context and we need a critical Marxist reading to understand such an issue.; Aprendemos que o estado é responsável pela produção do bem comum. Desta forma...

Implicações da noção de Bem Comum presente na prática discursiva dos conselheiros municipais de saúde

Bassi, Liana Lopes
Fonte: Programa de Pós-Graduação em Política Social/Ufes Publicador: Programa de Pós-Graduação em Política Social/Ufes
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; Formato: application/pdf
Publicado em 17/06/2015 POR
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Este paper problematiza a noção de Bem Comum presente em entrevistas com conselheiros municipais no Paraná e demonstram que a noção de participação e representação ficam diluídas, não sendo necessários canais e mecanismos para conhecer e deliberar sobre as preferências dos segmentos representados considerando que os representantes deste colegiado estabelecem consensos em torno do Bem Comum. Portanto, os resultados chamam atenção para implicações e desdobramentos desta postura e defende que a noção de interesse e conflito deve ser recolocada para resgatar sentido da representação à partir da atuação de segmentos diferentes, e muitas vezes divergentes, que atuam na política pública.

Fundamental Rights and the Dogmatic Theory of the Constitutional Common Good doi:http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2012v33n64p335; Direitos Fundamentais e a Dogmática do Bem Comum Constitucional doi:http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2012v33n64p335

Mezzaroba, Orides; UFSC; Strapazzon, Carlos Luiz
Fonte: Fundação José Arthur Boiteux Publicador: Fundação José Arthur Boiteux
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; Formato: application/pdf
Publicado em 11/07/2012 POR
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This article is linked to the republican theory of fundamental rights. Its goal is to establish connections between fundamental social rights and the notion of the constitutional common good. The criticisms and justifications are grounded in a neorepublican political theory of the Constitution. The method of approach to the subject is analytical, empirical and critical. The paper starts with the analysis of legal concepts established in the normative material, to follow an empirical adequacy, based on case law, and develops argumentative criticism from various theoretical references relevant to fundamental rights.; http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2012v33n64p335Este artigo explora a teoria republicana dos direitos fundamentais. Seu objetivo é estabelecer conexões entre direitos fundamentais sociais e a noção de bem comum constitucional. A metodologia de abordagem é analítica, empírica e crítica. Parte da análise de conceitos jurídicos estabelecidos no material normativo, segue para uma verificação empírica de adequação dos conceitos operacionais mais importantes, a partir da jurisprudência, e desenvolve a crítica argumentativa a partir de várias referências teóricas pertinentes à interpretação dos direitos constitucionais à luz da preocupação com o bem comum constitucional.