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Lucro real ou lucro presumido: por qual optar?; Real profit or assumed profit: for which one would you opt?

Rullo, Carmine
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 03/09/2008 PT
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A União, na qualidade de usuária da informação contábil, utiliza o lucro contábil como base para definir a renda a ser tributada das pessoas jurídicas: trata-se do lucro real, nos termos da legislação do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ). Tendo em vista a complexidade inerente à atividade contábil, o legislador determinou que para certas situações seria necessária uma opção mais simples para se apurar a renda de algumas pessoas jurídicas e o lucro presumido foi a forma escolhida a ser aplicada. Consiste em presumir que a renda é um percentual aplicado sobre a receita operacional, acrescido de outros ganhos. Tal opção, desde a sua criação ocorrida há mais de 65 anos, gerou uma oportunidade para os contribuintes escolherem o regime de tributação mais vantajoso, ou seja, aquele em que o encargo tributário fosse menor; para isso, bastaria escolherem a opção em que a renda fosse menor e, conseqüentemente, estariam optando pelo regime mais vantajoso. A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), criada em 1988, foi uma forma de ser aumentada a arrecadação tributária da União mantendo-se relativamente constante a arrecadação do montante de tributos incidentes sobre a renda, visto que o produto da arrecadação da CSLL não é compartilhado com Estados e Municípios como ocorre com o IRPJ. Juntamente com a legislação dessa contribuição...

O impacto da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS: estudo de caso em uma transportadora

Volpato, Juliani Bianchini
Fonte: Universidade Federal de Santa Catarina Publicador: Universidade Federal de Santa Catarina
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: f.; 63 f.
PT_BR
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TCC (Graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Socioeconômico. Curso de Ciências Contábeis; As despesas com o pagamento de impostos e contribuições representam uma parcela relevante das saídas no fluxo de caixa das empresas. Calcular e apurar os valores devidos são atribuições do contador, que freqüentemente se depara com controvérsias da legislação para a determinação do montante a pagar. Uma dessas controvérsias diz respeito à base de cálculo de cobrança do PIS e da COFINS, duas contribuições federais que têm como uma de suas incidências o faturamento. Como o conceito de faturamento é amplo, a atual forma de cobrança faz incidir o PIS e COFINS sobre uma base que inclui o ICMS, imposto estadual, onerando ainda mais os contribuintes. Nesse sentido, este trabalho tem por objetivo demonstrar o impacto que a inclusão, ou não, do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS, tem no resultado de uma empresa transportadora de cargas. Para atender a esse objetivo têm-se os seguintes objetivos específicos: a) apresentar a legislação que trata da base de cálculo do PIS e da COFINS; b) caracterizar a transportadora, objeto de estudo; c) efetuar o cálculo do PIS e da COFINS da empresa selecionada com e sem a inclusão do ICMS na base de cálculo; d) comparar o resultado dos cálculos apresentados e analisar o impacto no resultado da empresa selecionada. Para tanto...

Uma avaliação da tributação após a introdução das leis 10.637/02 e 10.833/03

Rodrigues, Sidnei Manoel
Fonte: Florianópolis Publicador: Florianópolis
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: f.; 65 f.
PT_BR
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TCC (Graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Socioeconômico. Curso de Ciências Contábeis; O presente estudo objetivou avaliar a tributação após a introdução das Leis 10.637/02 e 10.833/03. Este estudo permitiu verificar as situações que são favoráveis ou não a opção pelo Lucro Real ou Lucro Presumido, considerando Imposto de Renda, Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido, PIS e Cofins. A pesquisa conseguiu abordar as formas de apuração do PIS e da Cofins antes e depois das leis citadas acima. Apresentou-se, ainda, algumas simulações, considerando diferentes margens de lucro e percentagem de dedução da base de cálculo do PIS e da Cofins. Desta forma, pode-se verificar que se a margem for superior a 50% do faturamento será favorável à opção pelo Lucro Presumido, independente dos créditos de PIS e da Cofins. O estudo conseguiu demonstrar, ainda, qual a melhor opção entre Lucro Real e Lucro Presumido para outras atividades.

Lucro Presumido versus Simples Nacional para indústria, comércio e serviços

Santos, Cláudio Gerson dos
Fonte: Florianópolis Publicador: Florianópolis
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: f.; 102 f.
PT_BR
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TCC (Graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Socioeconômico. Curso de Ciências Contábeis; Conceitua-se planejamento tributário com a finalidade de reduzir custos e contribuir com a tomada de decisão dos gestores relacionada ao ônus tributário. O presente estudo teve como objetivo geral demonstrar qual é o sistema de tributação mais vantajoso entre o lucro presumido ou simples nacional, para empresas de pequeno porte enquadradas nos ramos de atividades de comércio, indústria e prestação de serviços estabelecidas no Município de São José/SC. Para atingir esse objetivo inicia-se pelo estudo das pessoas jurídicas permitidas a optar pelos sistemas de tributação, constituídas na forma de sociedades. É conceituado as formas de tributação lucro presumido e simples nacional, com a descrição dos principais pontos e dos tributos abrangidos, ou seja, IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, ICMS, IPI, ISS e INSS. No decorrer da pesquisa busca-se evidenciar através de quadros os cálculos, análises e interpretação dos dados. O procedimento metodológico utilizado foi uma pesquisa descritiva, com uma abordagem quantitativa. Dessa maneira, efetua-se uma revisão bibliográfica. O estudo foi realizado com um exemplo para cada Anexo da LC nº. 123/2006 que institui o simples nacional...

A vantagem econômica da não incidência do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS: um estudo numa indústria de calçados tributada pelo lucro presumido

Cêa, Alex Odevar
Fonte: Florianópolis Publicador: Florianópolis
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: f.; 57 f.
PT_BR
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TCC (Graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Socioeconômico. Curso de Ciências Contábeis; O presente trabalho tem como objetivo identificar a vantagem econômica propiciada pela não incidência do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação - ICMS na base de cálculo do Programa de Integração Social - PIS e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, baseando-se em dados fiscais e contábeis de uma indústria do setor calçadista. Tal objetivo se torna necessário devido à relevância de demonstrar, em termos monetários, qual o valor economizado pelas empresas quando da utilização desta sistemática, visto que o fisco federal entende que o ICMS integra a base de cálculo dessas contribuições. Este trabalho apresenta uma pesquisa de natureza descritiva e exploratória, pois utiliza dados visando proporcionar um parecer sobre um determinado fato e estabelece uma relação entre os resultados obtidos. A principal argumentação que sustenta a teoria da não incidência do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS é a inconstitucionalidade do conceito de faturamento definido na Lei nº 9.718/98...

A tributação na produção do carvão vegetal e do ferro gusa; The taxation in charcoal and pig iron production

Imaña, Christian Rainier
Fonte: Universidade de Brasília Publicador: Universidade de Brasília
Tipo: Dissertação
POR
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Dissertação (Mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Tecnologia, Departamento de Engenharia Florestal, 2011.; Nas últimas décadas, a carga tributária brasileira tem sido, constantemente, objeto de discussão e análise nos meios acadêmico, político e social. Em 2008, o percentual do PIB brasileiro relacionado a tributos atingiu o patamar de índices dos países da OCDE, apesar de no contexto social o Brasil encontrar-se num nível inferior aos referidos países. O atual sistema tributário brasileiro está alicercado nos moldes e premissas do Código Tributário Nacional de 1966, o que denota a necessidade de reformulação do sistema fiscal, de modo a atualizá-lo e torná-lo menos burocrático, mais eficiente e progressivo. O intuito do presente trabalho é reunir as áreas de tributação, direito e meio ambiente, de modo a identificar e quantificar a carga tributária incidente sobre a produção do carvão vegetal e do ferro gusa. O carvão vegetal representa 35% da produção florestal nacional, desse percentual três quartos são destinados ao mercado siderúrgico, sobretudo à produção do ferro gusa. O Estado de Minas Gerais concentra 64% da produção de carvão vegetal do país...

A inconstitucionalidade da inclusão da receita na base de cálculo da Cofins e da contribuição destinada ao PIS : impossibilidade de ampliação da regra matriz de incidência tributária delineada pelo poder constituinte originário

Nascimento, Ivoney Severina de Melo Pereira do
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
PT_BR
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Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de especialista em Direito Tributário e Finanças Públicas no Curso de Pós-graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP.; Discorre sobre a constitucionalidade da base de cálculo da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social – COFINS e da Contribuição Social destinada ao Programa de Integração Social – PIS, prevista no artigo 1º, das Leis nº 10.637/2002 e nº 10.833/2003. Investiga a subsunção da definição de faturamento, fixada pelas aludidas leis com amparo na Emenda Constitucional nº 20/1998. Pugna pela inconstitucionalidade de textos infraconstitucionais e de emenda constitucional que ampliem a base de cálculo delimitada pelo poder constituinte originário.; Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Pressuposto material de incidência do Pis/Pasep e Cofins nas sociedades cooperativas

Anceles, Pedro Einstein dos Santos
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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Analisa o significado do ato cooperativo e não cooperativo na legislação específica, a existência de pressuposto material para incidência das contribuições sociais Pis/Pasep e Cofins nas operações realizadas a qualquer titulo pelas sociedades cooperativas e como determinar a base de cálculo dessas contribuições sociais nas cooperativas, inclusive as de créditos.; Inclui quadros com esquema da apuração da base de cálculo do Pis/Pasep e Cofins das cooperativas de produção, cooperativas médicas e cooperativas de crédito.

A (in)constitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo das contribuições federais Pis/Pasep e Cofins

Toniêto, Tiago
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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106.2%
Menciona as diversas espécies de tributos inseridas pelo legislador constituinte no ordenamento jurídico brasileiro. Tece considerações sobre o instituto da competência no que tange à instituição e cobrança dos tributos em análise. Analisa o sistema da não cumulatividade no recolhimento do ICMS e das contribuições para a Seguridade Social e pincela quais as empresas que podem fazer uso desse benefício. Apresenta ainda o entendimento do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal sobre a composição da base de cálculo do Pis/Pasep e da Cofins, com a inclusão do ICMS.

O princípio da não cumulatividade no direito brasileiro. A técnica do valor agregado para o PIS e a COFINS exterioriza o regime de compensação base sobre base. Incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus não podem ser eliminados por legislação infraconstitucional. Inteligência possível de compensação para a hipótese descrita

Martins, Ives Gandra da Silva
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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Trata-se de parecer.; Parecer sobre os argumentos que asseguram às empresas o direito ao crédito do PIS e da COFINS suspensos ou isentos nas importações realizadas por Manaus, tendo em vista que a Constituição Federal não autoriza alíquotas diferenciadas dessas contribuições nas operações de importação ou nas vendas de outros estados para aquela região. Aborda como os produtos sofrem uma tributação especial de Pis e da Cofins.

A CPMF e a imunidade das receitas de exportação em relação à incidência das contribuições sociais

Fernandes, Rodrigo de Salazar e
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.; Analisa o PIS e a COFINS, contribuições sociais que incidem sobre a receita bruta, ou seja, a mesma base de cálculo escolhida pelo legislador constituinte derivado para a imunidade conferida às contribuições sociais que não mais passarão a incidir sobre as receitas de exportação.

Da não-inclusão dos reembolsos, pelos distribuidores, do ICMS retido pela indústria na base de cálculo do PIS e da Cofins

Sabino, José Alfredo Ferrari
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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86%
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.; Examina se na base de cálculo das contribuições sociais designadas por PIS e Cofins se incluem os valores que distribuidores de produtos submetidos ao regime da substituição tributária repassam aos varejistas a título de reembolso da parcela do ICMS retido, em virtude da substituição tributária, relativa às operações por estes praticadas.

Reintegra: previsão legal e discussão a respeito da incidência do PIS e da Cofins sobre os valores reintegrados

Henriques, Carla de Carvalho Sudré
Fonte: Revista dos Tribunais Publicador: Revista dos Tribunais
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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Do conceito de “despesa de captação”, previsto pelo art. 3.º, § 8.º, da Lei 9.718/1998, para fins de cálculo das contribuições sociais PIS e Cofins das companhias securitizadoras de créditos imobiliários

Kugler, Herbert Morgenstern; Nakayama, Taryta
Fonte: Revista dos Tribunais Publicador: Revista dos Tribunais
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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Aspectos relevantes quanto à identificação dos custos para fins de creditamento do PIS e da Cofins

Chaves, Rodrigo de Moraes Pinheiro
Fonte: Revista dos Tribunais Publicador: Revista dos Tribunais
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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66.08%

O conceito de faturamento para fins de incidência do PIS e da Cofins e as alterações decorrentes da MedProv 627/2013

Roveda, Luiz Carlos; Hack, Érico
Fonte: Revista dos Tribunais Publicador: Revista dos Tribunais
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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Base de cálculo do PIS/Cofins e o ICMS: receita da pessoa jurídica de direito privado ou do Estado?

Mainenti, Amaury Rausch
Fonte: Revista dos Tribunais Publicador: Revista dos Tribunais
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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Impactos da alteração de regime tributário para os cálculos de PIS e COFINS: estudo de caso em uma empresa prestadora de serviços da construção civil

Sales, Ana Cláudia de
Fonte: Universidade de Passo Fundo Publicador: Universidade de Passo Fundo
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
POR
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Atualmente, a legislação tributária anda em constante movimento. Está a todo momento sendo atualizada, revogada, aprimorada, com isso as empresas necessitam acompanhar este desenvolvimento fiscal para assim ficar em dia com o fisco. A mudança de regime de tributação dos tributos incidentes sobre o faturamento é o principal foco deste estudo. Neste contexto, o presente trabalho tem por objetivo apresentar a correta aplicabilidade da mudança de regime para os cálculos do PIS e da COFINS, ou seja, tributar pelo regime não cumulativo uma empresa que tributa pelo regime cumulativo. Este estudo foi aplicado com base nos dados apresentados por uma prestadora de serviços de montagem de estruturas metálicas, tributada pelo Lucro Real, porem com receita excluída da base de cálculo do regime não cumulativo, tributando assim com base na cumulatividade, regra esta que deverá entrar em vigor a partir de 2020. Trata-se de um estudo de caso, utilizando os números apresentados pela empresa, os quais foram apurados no exercício de 2013. Seguindo a legislação que regulamenta a alteração do regime de tributação chegou-se à conclusão de que ao mudar de regime, a empresa estudada terá saldos de PIS e COFINS a recolher, aproximadamente...

Controvérsia acerca da inclusão dos valores devidos de ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS

Leão, Marco Antônio
Fonte: Centro Universitário de Brasília Publicador: Centro Universitário de Brasília
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
PT_BR
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EFD-Contribuições: uma abordagem geral dos procedimentos para escrituração e cálculo do PIS/PASEP, COFINS e CPP nas empresas de lucro real

Torres, Débora Medeiros
Fonte: Universidade do Extremo Sul Catarinense Publicador: Universidade do Extremo Sul Catarinense
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
PT_BR
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Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado como requisito parcial para obtenção de grau de Bacharel no Curso de Ciências Contábeis da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.; O Sistema Tributário Nacional, embora altamente complexo, é fundamental para regulamentar as atividades de um país. Neste cenário, há tempos que as contribuições do PIS/PASEP e da COFINS são regidas por uma das mais complexas legislações, passando por constantes alterações. Por outro lado, suas obrigações acessórias não eram detalhadas o suficiente, para levar ao fisco informações compatíveis com tamanha complexidade da legislação. Com base neste cenário, visando a melhoria da fiscalização e controle de dados, o governo instituiu, inicialmente o Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, que foi o marco inicial para a implantação da Escrituração Fiscal Digital do PIS/PASEP e da COFINS, que posteriormente passou a denominar-se EFD Contribuições, pois houve a inclusão da escrituração da Contribuição Previdenciária Patronal sobre a Receita Bruta. Com o advento desta nova escrituração, os dados são informados com alto nível de detalhamento. Portanto, o objetivo deste estudo consiste na evidenciação dos procedimentos gerais para escrituração e cálculo do PIS/PASEP...