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A exceção econômica do direito: crítica do discurso da Law and Economics a partir de Giorgio Agamben

Ceriotti, Ana Carolina
Fonte: Universidade Federal de Santa Catarina Publicador: Universidade Federal de Santa Catarina
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: 97 f.
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TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.; A presente monografia, elaborada como trabalho de conclusão de curso para fins de obtenção do grau de bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina, tem como intuito analisar o discurso da Law and Economics à luz dos conceitos de estado de exceção e homo sacer, elaborados por Giorgio Agamben, fazendo uma breve referência a Carl Schmitt, a fim de buscar a compreensão das categorias de poder, soberania e exceção. O objetivo é demonstrar que, no atual paradigma neoliberal, vive-se num estado de exceção econômico permanente, no qual a soberania se concentra em grande parte nas mãos do mercado e todos os indivíduos estão reduzidos à condição de homo sacer. A importância do estudo está em procurar compreender de que forma o discurso da Law and Economics, que se apresenta como neutro e universal, porém é fruto do neoliberalismo, contribui para a perpetuação do estado de exceção econômico como regra.

A atuação do profissional do Direito na atualidade

Alves, Eliana Calmon
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: 98861 bytes; application/pdf
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Palestra proferida por ocasião do Encontro Sertanejo de Advogados realizado em Ilhéus em 2003.; Apresenta um perfil dos bacharéis em Direito no Brasil e a influência de sua formação acadÊmica. Explica o forte predomínio do Direito Positivo nas universidades brasileiras em decorrência das tendências da sociedade política. ABorda o papel dos advogados e a grande dificuldade de se estabelecerem no mercado. Demonstra que as crises da advocacia, do Direito e do Judiciário estão interligadas.

Honorários advocatícios em mandado de segurança

Ribeiro, Antônio de Pádua
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: 120220 bytes; application/pdf
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Palestra proferida em 27 de maio de 1993, no auditório do Instituto dos Advogados de São Paulo e publicada, em 13 de setembro de 1993, no Caderno “Direito e Justiça” do Correio Braziliense.; Desenvolve e apresenta argumentos favoráveis e contrários à Súmula nº 512 aprovada pelo Supremo Tribunal Federal, segundo a qual não se cabe condenação em honorários na ação de mandado de segurança. Trata da questão da regra de sucumbência inscrita no art. 64 do Código de Processo Civil e da ação sem réu no mandado de segurança. Finaliza posicionando-se favorável à manutenção da Súmula.

Ainda a reforma do ensino jurídico

Direito, Carlos Alberto Menezes
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Palestra; Palestra Formato: 27059 bytes; application/pdf
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Palestra ministrada no VI Encontro Brasileiro de Faculdades de Direito realizado em Blumenau. Explica que o ensino jurídico tem atravessado momentos de dificuldade, o que vem prejudicando a qualidade, acrescido da deficiência na arregimentação de docentes. Aduz que tal prática se deve ao enciclopedismo do curso e à falta de infra-estrutura acadêmica das faculdades. Cita como conseqüência, o descrédito do bacharel em Direito. Adverte que é necessário compreender o direito na sua verdadeira dimensão, o que será obtido pelo estudo, pela pesquisa, pela reflexão pessoal de cada um.

Os impedimentos e incompatibilidades para a advocacia e a constituição de 1988

Rocha, Francisco Cesar Asfor
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Trabalho apresentado, em 15.08.89, no plenário do 2º Encontro dos Advogados do Distrito Federal, realizado em Brasília, promovido pela OAB-DF, de 15.08.89; Discorre sobre a evolução das normas constitucionais relativas à liberdade do exercício de profissões. Define a qualificação profissional como aptidão técnica ou científica para o exercício de alguma profissão. Esclarece que estará habilitado para o exercício da advocacia aquele que for portador de título de bacharel em Direito e tiver sido habilitado em exame de ordem. Por fim, comenta que os advogados não podem ficar indiferentes às exigências éticas do exercício da profissão e que a OAB poderá prescrever regras e recomendações que permitam o exercício da advocacia.

A inviolabilidade do direito de defesa: comentários históricos e doutrinários sobre a lei n. 11.767 de agosto de 2008

Britto, Cezar; Coêlho, Marcus Vinicius Furtado
Fonte: Del Rey Publicador: Del Rey
Tipo: Livro
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Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00079366 347.926(81)(094) B862i 2.ed.

Prerrogativas do advogado criminalista e o estado democrático de direito – o direito de defesa como contraponto à força estatal

Moura, Evânio
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Aborda a atuação do advogado criminalista na persecutio criminis e a necessidade de respeito às prerrogativas do profissional da advocacia. Aponta os diversos equívocos e menosprezos às garantias inerentes ao direito de defesa e ao Estado Democrático de Direito, concluindo com sugestões de mudanças de paradigmas no foro criminal.

Anais da XX Conferência Nacional dos Advogados : estado democrático de direito X estado policial : dilemas e desafios em duas décadas da Constituição

Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Livro
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55.91%
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00081913 347.965.8(81)(061.3) O65ac

A responsabilidade pessoal do parecerista público em quatro standards

Mendonça, José Vicente Santos de.
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Trabalho apresentado como tese no XXXV Congresso Nacional de Procuradores de Estado, realizado em outubro de 2009.; Propõe a análise de quatro princípios operacionais como o dolo, o erro, a cautela e a heterogeneidade de idéias, que construídas a partir de decisões judiciais, lições doutrinárias e reflexões práticas, pretendem contribuir para uma melhor compreensão da responsabilidade do parceirista público.

Possibilidade da nomeação de defensor sem inscrição na OAB para atuar como defensor em processo disciplinar

Lima, Ueslei Pereira de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
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Monografia apresentada como requisito para conclusão do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Administrativo e Processo Administrativo, ministrado em Brasília-DF, pela Universidade Cândido Mendes-UCSM.; Trata-se de processo administrativo disciplinar no qual os servidores podem ser privados da defesa técnica por não poderem utilizar dos serviços de advocacia dos sindicatos e associações, ou por não terem condições de arcar com as despesas referentes à constituição de um defensor. Manifesta, mediante um estudo com base no processo administrativo disciplinar e o princípio da ampla defesa, a possibilidade de ser nomeado, por escolha do acusado, um servidor bacharel em direito para atuar como defensor “Ad-hoc” durante toda instrução do processo.; Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Anais 2008 : conferência estadual dos advogados : insegurança jurídica e responsabilidade : o presente do direito e um futuro de justiça

Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conferência Estadual dos Advogados
Fonte: OAB Publicador: OAB
Tipo: Livro
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Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00083184 347.965(816.2)(061.3) O65c

Manual de introdução ao direito

Branco, Luiz Carlos
Fonte: Millennium Publicador: Millennium
Tipo: Livro
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Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.; Localização na estante: 34.01 B816m

O direito fundamental ao debate no processo administrativo disciplinar

Pires, Luis Manuel Fonseca
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Aborda os direitos fundamentais ao devido processo legal e à ampla defesa no processo administrativo disciplinar, especialmente no que diz respeito à defesa técnica, em face do que dispõe a Súmula Vinculante nº 5, do Supremo Tribunal Federal.

Refis : a desistência de ações, a renúncia do direito e os honorários advocatícios

Janczeski, Célio Armando
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ

Direito administrativo : temas polêmicos

Rigolin, Ivan Barbosa
Fonte: Fórum Publicador: Fórum
Tipo: Livro
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Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. 35(81) R572d STJ00085393

Direito autônomo do advogado aos honorários da sucumbência

Cahali, Yussef Said
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.; Apresenta que a Lei nº 8.960, Estatuto da Advocacia e Ordem dos Advogados do Brasil, embora contendo dispositivos notoriamente polêmicos, teve o mérito de enunciar claramente, em seu artigo 23, que os honorários advocatícios da sucumbência pertencem ao advogado. Afirma que o novo Código de Processo Civil dispôs, em seu artigo 20, que "a sentença condenará o vencido a pagar ao vencedor as despesas que antecipou e os honorários advocatícios. No confronto entre os dois diplomas legais, instaurou-se interminável controvérsia quanto a saber se os honorários da sucumbência pertenceriam à parte vencedora ou a seu advogado, se subsistiria um direito autônomo do advogado aos honorários da condenação, de modo a legitimá-lo para reclamar quanto ao seu arbitramento e para promover a respectiva execução.

Manual de filosofia do direito e ética profissional

Bedoya, Eduardo M.
Fonte: Lumen Juris Publicador: Lumen Juris
Tipo: Livro
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Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.; Localização na estante: 340.12 B412m

O Ensino Dogmático do Direito como elemento limitador à universalização do acesso à justiça.; The Dogmatic Law teaching as a limiting element to the justice access universalization.

SANCHES, Raquel Cristina Ferraroni; PEREIRA, Newton Carlos Freire
Fonte: Trabalho publicado nos Anais do XVIII Congresso Nacional do CONPEDI, realizado em São Paulo – SP nos dias 04, 05, 06 e 07 de novembro de 2009. Publicador: Trabalho publicado nos Anais do XVIII Congresso Nacional do CONPEDI, realizado em São Paulo – SP nos dias 04, 05, 06 e 07 de novembro de 2009.
Tipo: Artigo de Revista Científica
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O ensino jurídico, estruturado sob o molde positivista e conservador cujo objetivo central da formação do bacharel em Direito é a aplicabilidade da norma, destituída da reflexão acerca da desigualdade, impede a materialização do acesso à Justiça para todos. O pensamento coerente, que caracteriza o ensino positivista se faz presente no currículo do Curso de Direito, esvaziando a reflexão social da massificação do acesso à Justiça. O dogmatismo jurídico, ao se estabelecer no âmbito forense se espraiou na academia, resultando numa formação desprovida de sentido e representação deste como Direito fundamental do ser humano. Submetido à lógica do mercado, o ensino do Direito no Brasil destituiu a abrangência social do amplo acesso à Justiça, concentrando a formação do bacharel em um modelo tecnicista e ausente de reflexões sobre a realidade social e suas disparidades. O acesso à Justiça alcança valores significativos no instante em que a sociedade avança para superar as disparidades, possibilitando ao Direito contribuir com a transformação das condições objetivas de desigualdade. A formação do bacharel, com larga visão do debate político e social do acesso à Justiça como componente primário da superação da desigualdade...

Análise jurídica do transtorno mental decorrente do trabalho e o acesso aos benefícios previdenciários em Criciúma/SC

Oliveira, Eliane Aparecida Coelho de
Fonte: Universidade do Extremo Sul Catarinense Publicador: Universidade do Extremo Sul Catarinense
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
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Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel em Direito no curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.; O modo de produção capitalista ao longo da história apresenta mudança no sentido de aperfeiçoar o seu modelo. Em decorrência disso, agravam-se a exploração e as péssimas condições de trabalho, levando ao adoecimento dos trabalhadores. O presente trabalho tem por objetivo compreender os aspectos jurídicos positivados em relação aos direitos das pessoas portadoras de transtorno mental, o trabalho e o acesso aos benefícios previdenciários na experiência prática dos usuários do CAPS II – Centro de Atenção Psicossocial de Criciúma/SC. O processo de adoecimento aciona vários mecanismos, desde a dificuldade para a inserção e manutenção no mercado de trabalho às dificuldades inerentes à luta pela sobrevivência e ao acesso aos benefícios da Previdência Social. A compreensão e o aprofundamento desta questão se tornam imprescindíveis, uma vez que esta problemática é recorrente para grande parte da população brasileira. A aproximação com a temática se deu através do aprofundamento teórico e da realização de pesquisa de campo com a participação das pessoas que fazem tratamento por terem adquirido transtorno mental.

317 Rev. Fac. Direito UFMG, Belo Horizonte, n. 53, p. 317-346, jul./dez. 2008 * Professor Substituto da Faculdade de Direito da UFMG. Professor da Faculdade Pitágoras e da Estácio de Sá de Belo Horizonte. Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da U

Godinho, Thiago José Zanini; Faculdade de Direito da UFMG
Fonte: REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG Publicador: REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; Artigo Avaliado pelos Pares Formato: application/pdf
Publicado em 24/05/2012 POR
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