Página 1 dos resultados de 81 itens digitais encontrados em 0.008 segundos

A relevância do elemento subjetivo na fraude de execução; The relevance of the subjective element in the fraud of execution

Amadeo, Rodolfo da Costa Manso Real
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 21/05/2010 PT
Relevância na Pesquisa
46.44%
Verificada a existência de diversos entendimentos conflitantes a respeito da relevância que a boa ou a má-fé desempenham para a configuração da fraude de execução e dos riscos decorrentes da indefinição quanto à matéria, propõe-se, nesta tese, a apresentação de nova hipótese interpretativa que, à luz da história e do regramento atual do instituto, identifique qual é e em que casos se faz relevante o elemento subjetivo na fraude de execução. Para atingir esse objetivo, parte-se da análise das hipóteses de fraude de execução previstas na legislação em vigor e do estabelecimento de algumas premissas conceituais necessárias ao desenvolvimento do trabalho. Também no início da tese, é exposto o entendimento atualmente dominante na doutrina e na jurisprudência em relação à matéria, apresentando-se críticas em relação ao mesmo, com base em pesquisa de casos concretos julgados pelo Superior Tribunal de Justiça. Em seguida, são identificadas a feição e a relevância do elemento subjetivo tal como originalmente apresentadas na história do instituto, confrontando-as com as que lhe estabelece entendimento dominante e demonstrando a sua prevalência tanto à luz da legislação em vigor, quanto em relação à moderna concepção da responsabilidade patrimonial. A tese prossegue com a apresentação de sugestão de metodologia para análise dos casos de fraude de execução. Finalmente...

Subjetividade e má-fé na ontologia fenomenológica de Sartre; Subjectivity and bad-faith in Sartre´s phenomenological ontology

Favero, André Luiz
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 08/12/2011 PT
Relevância na Pesquisa
66.86%
Percorrendo um pensamento em que a ontologia, assistida pela fenomenologia, fornece inteligibilidade suficiente para a elaboração de uma ética existencialista, este trabalho pretende demonstrar como a acepção sartriana acerca da subjetividade é indissociável, para ser devidamente compreendida, do fenômeno por ele intitulado como má-fé. Essa demonstração busca evidenciar ainda como a empreitada sartriana em descrever a realidade humana como ser-Para-si, cuja existência precede a essência exaustivamente analisada na obra de que mais nos servimos (O Ser o Nada) opera uma reconfiguração no significado das noções comumente empregadas nas tentativas filosóficas de explicar a subjetividade, a saber: cogito, Eu, indivíduo, pessoa, identidade, si e sujeito. Assim, investigamos em que medida a noção particularmente sartriana de subjetividade necessariamente comporta o fenômeno da má-fé, numa consonância tal que a compreensão de ambos é reciprocamente iluminada. E se assim é, por fim, averiguamos a possibilidade (ou não) da existência autêntica, avesso da má-fé, para concluirmos com a imperiosidade do impasse que aí se instala.; Tracing the thought in which ontology, supplied by phenomenology, offers enough intelligibility for the construction of an existentialist ethics though not entering there this work aims to demonstrate how Sartrean sense of subjectivity is inseparable...

O dever de informar e sua aplicação ao contrato de seguro; Duty to inform and its application to insurance contracts

Souza, Thelma de Mesquita Garcia e
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 17/05/2012 PT
Relevância na Pesquisa
36.76%
Este estudo trata da informação que permeia os contratos e de sua aplicação ao contrato de seguro, da perspectiva do Direito e da Economia, ciências sociais que se complementam, porque aplicadas à mesma realidade, que será mais fielmente retratada se analisada sob ângulos diferentes, mas correlatos. Perquirindo a função da informação no contrato, constata que, se concernente a elemento essencial deste, a ele adere, passando a integrá-lo, o que determina sua importância nesse contexto e indica o regime jurídico que lhe deve ser aplicado. A investigação da distribuição da informação entre os contratantes e dos efeitos eventualmente nocivos da assimetria informacional, como o incentivo ao oportunismo, o aumento dos custos de transação e a obtenção de ganhos indevidos do contrato, induz à discussão dos critérios orientadores da disciplina jurídica da informação no âmbito contratual. A despeito da utilidade dos padrões para disciplinar condutas não alcançadas pelas regras, este estudo aponta que a boa-fé, em razão de suas idiossincrasias, não é padrão eficiente para reger a informação nos contratos, devendo ficar relegada à função residual. A aplicação do dever de informar com o objetivo de impor às partes transparência e veracidade conferiria mais objetividade e operacionalidade ao regime da informação nos contratos. Mas...

Contraditório, lealdade processual e dever de cooperação intersubjetiva; Contraditório, lealdade processual e dever de cooperação intersubjetiva

Leonardo, César Augusto Luiz
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 17/06/2013 PT
Relevância na Pesquisa
36.43%
O presente trabalho tem por escopo o estudo dos deveres de lealdade e cooperação intersubjetiva no direito processual civil brasileiro. Para tanto, parte-se do estudo do Processo Civil Constitucional, investigando temas como neoconstitucionalismo, neoprocessualismo e a teoria do diálogo das fontes como critério de aplicação do direito. Com esta análise, serão verificadas as opiniões de muitos teóricos acerca do conceito e do papel desempenhado pelos princípios, sobrelevando a importância do estudo dos princípios constitucionais aplicáveis ao processo, além de buscar uma breve distinção entre princípios e cláusulas gerais. Também se faz uma ponderação sobre o estudo da ideologia no processo, analisando as críticas e as respostas àqueles que entendem o dever de cooperação como traço autoritário do processo civil, além de trazer as advertências quanto ao uso excessivo dos institutos, e analisar os mecanismos de controle de aplicação. O trabalho ainda versa sobre a evolução conceitual do princípio do contraditório, e a sua correlação com o dever de cooperação, assim como sugere como premissas de aplicação adequada a boa-fé objetiva e a teoria do abuso do direito. O texto também analisa a natureza jurídica da cooperação processual...

Ontologia e Ética n'O Segundo Sexo de Simone de Beauvoir; Ontology and ethics in Simone de Beauvoir´s The Second Sex

Gunella, Elis Joyce
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 25/07/2014 PT
Relevância na Pesquisa
46.65%
Ao desenvolver nO Segundo Sexo análise existencialista sobre a condição da mulher ocidental, isto é, de sua formação, situação e caráter, Simone de Beauvoir parte de uma leitura ética das relações intersubjetivas que historicamente permitiram a constituição de códigos de feminilidade e que condicionam o estado atual da educação e dos costumes. Mais precisamente, a análise da autora sobre a mulher deve ocorrer a partir de compreensão dialética de sua condição histórica ou compreensão ética da ação do sujeito, entendido como Para-si, liberdade radical e incondicionada que se realiza precisamente por meio da ação de autoconstituição. Com efeito, a filosofia existencialista consiste numa filosofia do processo de subjetivação do sujeito, ou seja, processo existencial de constituição do próprio sujeito por meio de escolhas feitas pela liberdade vivida nas situações históricas. Assim, o que define de maneira singular a condição da mulher é o fato de que afirmar-se como sujeito contraria as exigências de sua situação. Aceitar-se, no entanto, como Outro é negar a reivindicação fundamental do sujeito que ela é e resulta na prática de condutas enredadas pela má-fé, isto é, práticas que visam dissimular a servidão em liberdade. Por consequência...

The insurance function of contracts

Salama, Bruno Meyerhof
Fonte: Fundação Getúlio Vargas Publicador: Fundação Getúlio Vargas
Tipo: Trabalho em Andamento
ENGLISH
Relevância na Pesquisa
26.55%
One of the central problems in contract law is to define the frontier between legal and illegal breaches of promises. The distinction between good and bad faith is perhaps the conceptual tool most commonly used to tell one from the other. Lawyers spend a lot of energy trying to frame better definitions of the concepts of good and bad faith based on principles of ethics or justice, but often pay much less attention to theories dealing with the incentives that can engender good faith behavior in contractual relationships. By describing the economics of what Stiglitz defined as “explicit” and “implicit” insurance, I highlight the “insurance function” hidden in any promise with basically no mathematical notation. My aim is to render the subject intelligible and useful to lawyers with little familiarity with economics.

Lide simulada na justiça do trabalho

Abreu, Rafaella Carvalho de
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Sul Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: application/pdf
POR
Relevância na Pesquisa
46.55%
Esta monografia versa sobre a lide simulada no âmbito da Justiça do Trabalho. Em um primeiro momento, serão analisados conceitos fundamentais na compreensão do tema, quais sejam: o acesso à justiça, o conceito de lide e o processo como busca da paz social. Em seguida, discorre-se sobre o princípio da boa-fé e a litigância de má-fé. Por fim, serão abordadas as diversas modalidades de lide simulada, bem como as conseqüências dessa prática e eventuais sugestões para o problema.; The present study is about simulated litigation within Labour Courts. At first, we will analyze the fundamental concepts in the understanding of the subject, namely: access to justice, the concept of litigation and process as the search for social peace. Secondly, the study turns to the analysis of the principles of good faith and bad faith. Finally, we will discuss the different types of simulated litigation, as well as the consequences of this practice and the suggestion for solving the problem.

The sino-tibet dialogue: prospect of the bad faith dialogue

Wangdak, Tenzin
Fonte: Universidade de Évora Publicador: Universidade de Évora
Tipo: Dissertação de Mestrado
ENG
Relevância na Pesquisa
46.44%
The dissertation examines the state of current Sino Tibetan dialogue analyzing the early years of direct contact between Beijing and the Dalai Lama through protracted stalemate of nineties on to the current rounds of dialogue. By providing an assessment of current position of dialogue, this paper surveys the factors which are likely to impact the future dynamics of engagement under theoretical framework of the security dilemma, framing the Sino-Tibetan conflict as a dilemmatic and dynamic interplay of the Chinese Party-state and Tibetan nation. This research argues that Beijing’s mix signals in the dialogue define as bad faith justified by its diplomacy with Tibetan part throughout the process of engagement. With thorough assessment and justification of the position on the current discourse, this dissertation end with two fold prospects of the Sino Tibetan discussion and subsequent personal proposition on the importance of establishing a dialogue between two parties to settle a long standing dispute; ### O DIÁLOGO SINO-TIBETANO: PERSPECTIVAS SOBRE O DIÁLOGO DE MÁ-FÉ. RESUMO: Esta dissertação avalia o estado atual do diálogo Sino-Tibetano analisando os primeiros anos de contacto direto entre Pequim e o Dalai Lama através do impasse prolongado da década de noventa para os atuais rodadas de diálogo. Avaliando o diálogo atual...

O princípio da boa-fé no processo administrativo federal

Rezende, Vinícius de Paula
Fonte: Universidade Federal de Uberlândia Publicador: Universidade Federal de Uberlândia
Tipo: Dissertação
POR
Relevância na Pesquisa
36.43%
A pesquisa analisa a aplicação da boa-fé no processo administrativo federal. Verifica-se a influência no processo das categorias de fato (nos planos de existência, validade e eficácia), norma (regra, princípio e postulado) e valor (axiologia formal e material). Discorre-se sobre a boa-fé no processo civil (vinculada a sua antítese, litigância de má-fé) e no direito administrativo (acoplada a sua imagem pública, moralidade). Busca-se compreender a ampla processualidade administrativa, com fundamento nas fases procedimentais da lei n.º 9.784/99. Discorre-se que a tutela do dever de cooperação no exercício da função administrativa. O estudo revela-se teórico e documental. O procedimento metodológico utilizado consiste na dedução e teoria da argumentação. A análise de conteúdo, vinculada ao tipo de pesquisa documental e ao método histórico, envolve a compreensão do mérito (ideias substanciais circundantes à ética) das fontes primárias (texto constitucional e leis n.° 5.869/73 e 9.784/99). Deste modo, o processo administrativo constitui unidade de análise desta dissertação e a persecução da colaboração repousa na justificativa deste esboço. O resultado, em decorrência do raciocínio lógico, constatou a existência de um imperativo categórico no dever cooperação. ________________________________________________________________________________ ABSTRACT; The research analyzes the application of good faith in federal administrative process. Checks the influence in the process of the categories of fact (in the existence...

The law and economics of good faith in the civil law of contract

Mackaay, Ejan; Leblanc, Violette
Fonte: Université de Montréal Publicador: Université de Montréal
Tipo: Communication, présentation / Paper, Presentation Formato: 139948 bytes; application/pdf
EN
Relevância na Pesquisa
36.43%
Good faith plays a central role in most legal systems, yet appears to be an intractable concept. This article proposes to analyse it economically as the absence of opportunism in circumstances which lend themselves to it. One of the objectives underlying the law of contract on an economic view is to curtail opportunism. In spelling out what this means, the paper proposes a three-step test: bad faith is present where a substantial informational or other asymmetry exists between the parties, which one of them turns into an undue advantage, considered against the gains both parties could normally expect to realise through the contract, and where loss to the disadvantaged party is so serious as to provoke recourse to expensive self-protection, which significantly raises transactions costs in the market. The three-step test is then used to analyse a set of recent decisions in international commercial transactions and three concepts derived from good faith: fraud, warranty for latent defects and lesion.

The case for bad faith adverse possession - an Irish perspective

Woods, Una
Fonte: University of Limerick Publicador: University of Limerick
Tipo: info:eu-repo/semantics/conferenceObject; all_ul_research
ENG
Relevância na Pesquisa
46.89%
non-peer-reviewed; In this paper I will be examining the position of the squatter who, knowing the land belongs to another, purposefully sets out to acquire it through the doctrine of adverse possession. This type of squatter is sometimes described as a bad faith adverse possessor while a person who believes that they own the land in question may be referred to as a good faith adverse possessor. It would be easy to assume that bad faith adverse possessors are universally viewed as moral degenerates or scoundrels who do not deserve to benefit from the doctrine of adverse possession. It is true that a lot of the academic literature condemns this individual and legislatures are increasingly attempting to devise ways of limiting the extent to which such undeserving squatters can benefit from the doctrine. However, there is also a growing body of literature which challenges the consensus view and defends bad faith squatters. In fact, Professor Lee Anne Fennell argues that only the bad faith adverse possessor should be permitted to succeed under the doctrine of adverse possession. In this paper I examine the relevance of Fennell’s arguments in the Irish context.

Fair Dealing in Contract Formation

Bigwood, Richard Arthur
Fonte: Universidade Nacional da Austrália Publicador: Universidade Nacional da Austrália
Tipo: Thesis (PhD); Doctor of Philosophy (PhD)
EN_AU
Relevância na Pesquisa
26.76%
This is a Thesis about the broad ideas and tendencies in our law of contract. In particular, its investigative burden is the emergent idea of “good faith and fair dealing” in the law relating to the formation of contracts. Chapter One is concerned with the historically chequered germination of good-faith considerations in contract law. It shows how the development of modern contract law has been strongly influenced by the dominant ideological paradigms of other academic systems and disciplines. The chapter describes a progressive, universal acceleration of “good faith and fair dealing” themes in the twentieth-century contract jurisprudence, concluding that the issue today falls squarely in Australia’s legal agenda. Chapter Two enquires into the scope and meaning of good faith and fair dealing in contemporary contract jurisprudence. Eventually confining the enquiry strictly to the context of contract formation, it is concluded that good faith and fair dealing operates jurisprudentially as a general, organising principle or idea, which in practice produces a system of variable standards or norms of conduct administered through well established and discrete legal and equitable doctrines that purport to “exclude” particular instances of “bad faith” conduct in the procurement of bargain transactions. Whereas good faith and fair dealing seems to exclude quite heterogenous forms of bad faith behaviour in the contexts of contract performance and enforcement...

Bad faith and authenticity

Black, Calila Maree
Fonte: Universidade Nacional da Austrália Publicador: Universidade Nacional da Austrália
Tipo: Thesis (Masters); Master of Philosophy (MPhil)
EN_AU
Relevância na Pesquisa
46.44%
In Sartre's chapter on bad faith in Being and Nothingness the coquette woman is familiar to us all, symbolizing our intermittent need to abdicate the role of moral agent, to become passive, to cease to choose. The uneasy woman is meeting with her would-be lover, assessing his approach. She fears the implications of his flattery not because she does not wish to be flattered, but because she is afraid of being the kind of woman who allows herself to be so charmed. To admit reciprocal desire for the man would terrify her. She cannot afford to stand naked before herself; consent must be clothed; she must feel she has no choice. To achieve se If-deception the woman ignores the implications implicit in the man's behaviour, his attempts at seduction, Instead, when he expresses admiration for her she disregards this as the "first approach", and pretends that the man is admiring her personality (her "true self"), divorced from its body. This dualistic fantasy allows the woman to identify with her "soul" and deny ownership of the physical.; This thesis has been made available through exception 200AB to the Copyright Act.; Yes

Can you legislate good faith? International lessons for Australia

Counihan, Bella
Fonte: Universidade Nacional da Austrália Publicador: Universidade Nacional da Austrália
Tipo: Relatório
Relevância na Pesquisa
46.57%
The Fair Work Act 2009 has brought about significant changes to industrial relations in Australia. It has significantly departed from the previous Liberal government's WorkChoices 2005 legislation in a number of notable ways. For the purposes of this paper, its new focus on collective agreements as the main means of setting wage and conditions for workers is of particular interest. Instead of individual agreements, where employees were expected to provide their own bargaining power, collective bargaining under the new legislation tries to provide employees with the resources of collectivisation and in particular facilitation of the bargaining process. The intention of the Act in this respect is to help the communication and interaction between bargaining parties through the idea of Good Faith bargaining (GFB). GFB within the Act provides firstly procedural requirements for bargaining parties, including organising and attending meetings, exchange of information and responding to proposals. Secondly, it provides for the broader, more subjective principles behind Good Faith, namely that parties should be genuine in trying to reach an agreement, that they do not undermine the collective bargaining process and that they do not undermine the authority of a bargaining party or representative. In the legislation's terms...

Le devoir de coopération durant l'exécution du contrat

LeBrun, Christine
Fonte: Université de Montréal Publicador: Université de Montréal
Tipo: Thèse ou Mémoire numérique / Electronic Thesis or Dissertation
FR
Relevância na Pesquisa
36.48%
Sous le régime du Code civil du Bas-Canada, le devoir d’exécuter le contrat de bonne foi était une condition implicite de tout contrat suivant l’article 1024 C.c.B.C. Le 1er janvier 1994, ce devoir a toutefois été codifié à l’article 1375 du Code civil du Québec. Parallèlement à ce changement, le contrat a subi plusieurs remises en question, principalement en raison des critiques émises contre la théorie de l’autonomie de la volonté. En réponse à ces critiques, la doctrine a proposé deux théories qui supposent une importante coopération entre les contractants durant l’exécution du contrat, à savoir le solidarisme contractuel et le contrat relationnel. La notion de bonne foi a aussi évolué récemment, passant d’une obligation de loyauté, consistant généralement en une abstention ou en un devoir de ne pas nuire à autrui, à une obligation plus active d’agir ou de faciliter l’exécution du contrat, appelée devoir de coopération. Ce devoir a donné lieu à plusieurs applications, dont celles de renseignement et de conseil. Ce mémoire étudie la portée et les limites du devoir de coopération. Il en ressort que le contenu et l’intensité de ce devoir varient en fonction de critères tenant aux parties et au contrat. Une étude plus particulière des contrats de vente...

A responsabilidade pré-contratual e o princípio da boa-fé objetiva.

Finholdt, Rafael Cunha Campos
Fonte: Universidade Católica de Brasília Publicador: Universidade Católica de Brasília
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: Texto
PT_BR
Relevância na Pesquisa
26.48%
O presente trabalho tem por escopo analisar a incidência do princípio da boa-fé objetiva na responsabilidade pré-contratual no direito privado. O referido princípio encontra-se pautado no art. 422 do Código Civil e a responsabilidade civil, compreendida como a obrigação de reparar danos porventura causados a outrem, no art. 927 e seguintes, quando da ocorrência de ato ilícito, descrito pelos arts. 186 e 187 do mesmo Código. Para tanto, é realizada uma pesquisa histórica dos contratos, de modo a melhor compreender os novos valores estatais quando da passagem do Estado Liberal para o Estado Social, dentre eles a função social do contrato, de onde se extrai o princípio da boa-fé objetiva. Ante essa nova realidade, resta claro que incide na responsabilidade civil o princípio da boa-fé objetiva, de modo a possibilitar a reparação do dano causado em prol da má-fé de uma das partes contratantes, conforme inicialmente previsto pelo art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, e posteriormente a partir da análise dos arts. 113 e 187 do Código Civil Brasileiro. Esse trabalho buscará a melhor compreensão desses dispositivos, a fim de analisar a possibilidade e a forma da aplicação dessa reparação ainda na fase pré-contratual...

A banalização do dano moral na justiça brasileira

da Silva, Cintia Alves
Fonte: Universidade Católica de Brasília Publicador: Universidade Católica de Brasília
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: Texto
PT_BR
Relevância na Pesquisa
46.65%
O presente trabalho tem por objetivo abordar o tema a Banalização do Dano Moral na Justiça Brasileira, e traz uma breve alusão sobre a Responsabilidade Civil no Direito Brasileiro, abrangendo o seu conceito, bem como sua evolução histórica no direito estrangeiro, mais especificamente no direito romano. Trata da responsabilidade civil na Constituição Federal e no Código Civil, suas espécies e pressupostos. Abrange também o Dano Moral na Legislação Brasileira, abordando seu conceito, sua evolução histórica, suas espécies, e sua classificação. Tem ainda por finalidade caracterizar o dano moral e fundamentar sua reparação, esclarecer quem são os sujeitos da obrigação, o dano moral puro e a inexistência de prejuízo econômico, a cumulação das indenizações por danos morais e materiais, a questão da culpa para a fixação da indenização e a sua quantificação e tarifação. Traz menção de sua natureza jurídica e os princípios da racionalidade e proporcionalidade. Por fim, o trabalho monográfico tem o propósito de estudar a Banalização do Dano Moral na Justiça Brasileira, trazendo um breve histórico sobre o reconhecimento deste tipo de indenização, dando ênfase à banalização do dano moral no Brasil...

A litigância de má-fé no Juizado Especial Cível.

Dias, Reisla Josyane de Moura
Fonte: Universidade Católica de Brasília Publicador: Universidade Católica de Brasília
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: Texto
PT_BR
Relevância na Pesquisa
26.71%
O presente trabalho buscou demonstrar a ampliação do acesso à justiça trazido pela instituição dos Juizados Especiais Cíveis, com o advento da lei 9099, de 26 de setembro de 1995, e os benefícios concedidos pela lei, como a gratuidade de justiça no primeiro grau de jurisdição, a celeridade, a não obrigatoriedade de representação por advogado, dentre outros. Todavia, em alguns casos, tais benefícios não têm sido bem utilizados pela sociedade, como a gratuidade de justiça, que de certa maneira, tem banalizado o ingresso no judiciário, levando a população de diversas classes a resolverem toda e qualquer lide pelas vias judiciais, sem tentar ao menos um diálogo com a outra parte, o que prejudica imensamente o sistema jurídico Brasileiro, que passa a ser visto como a forma mais comum de resolução de conflitos. A má-fé, sentimento com o qual se deseja prejudicar o próximo, impedir que ele obtenha o que lhe é devido ou obter vantagem indevida, mesmo que prevista legalmente, abusando-se assim de um direito e deturpando o curso processual, é amplamente combativa pela norma do país, preocupação esta presente tanto na Constituição Federal quanto no Código de Processo Civil. Assim é defendido que os magistrados tomem medidas mais enérgicas em relação os litigantes de má-fé...

Responsabilidade civil do segurador; Insurer civil liability

Souza, Bárbara Bassani de
Fonte: Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito Publicador: Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; ; Formato: application/pdf
Publicado em 06/12/2014 POR
Relevância na Pesquisa
46.44%
This paper aims to highlight some of the most relevant civil litigations related to insurer’s liability, such as insurer’s wrongful intent and bad faith, chances of increased risk, direct payment of indemnity to third parties in optional liability insurance and suicide in life insurance.; O presente artigo objetiva salientar algumas das principais problemáticas relacionadas à responsabilidade civil do segurador que são levadas para o âmbito judiciário, tais como o dolo e a má-fé do segurado, hipóteses de agravamento do risco, pagamento direto da indenização a terceiro no seguro de responsabilidade civil facultativo e suicídio nos seguros de vida.

The imprescindibility of the bad faith for the configuration of administrative improbity acts; A imprescindibilidade da má-fé para a configuração dos atos de improbidade administrativa

Costa, Renato Saeger Magalhães
Fonte: Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito de Ribeirão Preto Publicador: Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito de Ribeirão Preto
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; Formato: application/pdf
Publicado em 16/04/2014 POR
Relevância na Pesquisa
66.65%
Acts of admnistrative improbity, according to the precedents of the brazilian Supreme Court of Justice, demand the presence of the subjetive element of intent – or, according to the majority of the doctrine, serious fault, on those cases of the article 10 of the Law n. 8.429/92, the ones that cause damage to the public coffers. There are, however, differences between irregularities and illegalities from those acts of improbity, per se. Therefore, the present article is an analisis of the need of subjetive intencionality and bad faith in doing these acts in order to convict the public agent on the punishment of the Administrative Improbity Law.; Os atos de improbidade administrativa, segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, exigem a presença cabal do elemento subjetivo do dolo para sua configuração – admitindo-se, para além deste, a culpa, segundo majoritária doutrina, nos casos dos atos descritos no artigo 10 da Lei nº 8.429/92, que causem prejuízo ao erário. Há, contudo, diferença entre irregularidades e ilegalidades oriundas da prática do ato do improbidade administrativa propriamente dito. Analisa-se, portanto, a necessidade da má-fé e da intencionalidade do agente público na prática de tais atos para que venha a ser condenado pelas condutas descritas na LIA – Lei de Improbidade Administrativa.