Página 1 dos resultados de 830 itens digitais encontrados em 0.081 segundos

O exercício da autonomia nas escolas secundárias da RAM: as representações dos presidentes dos conselhos executivos/directores

Pires, António do Nascimento
Fonte: Universidade da Madeira Publicador: Universidade da Madeira
Tipo: Dissertação de Mestrado
Publicado em //2009 POR
Relevância na Pesquisa
66.27%
Partindo da experiência decorrente da implementação do Decreto Legislativo Regional nº 21/2006/M que adaptou à Região Autónoma da Madeira o modelo nacional consignado no Decreto-Lei nº 115-A/98, pretende-se com este trabalho averiguar qual a percepção que os Presidentes dos Conselhos Executivos/Directores têm relativamente ao exercício, áreas e grau de autonomia das escolas com ensino secundário desta Região Autónoma. Utilizando uma metodologia de características qualitativas e quantitativas, recorremos à pesquisa documental, ao inquérito por questionário e à entrevista como instrumentos de investigação. Este trabalho é constituído por duas partes. Na primeira, dedicada à fundamentação teórica/revisão da literatura, pretende-se acompanhar a evolução e afirmação da autonomia, partindo de sistemas de administração centralizados e burocratizados que foram dando lugar a formas mais descentralizadas e abertas à participação dos cidadãos. No domínio da educação, a descentralização e a autonomia ganharam expressão a partir da década de 80 do Século XX, que por força da legislação publicada inicia um período marcado por um discurso que realça as virtudes da gestão centrada nas escolas...

A autonomia das escolas básicas do 1º ciclo com pré-escolar da Região Autónoma da Madeira: da teoria à prática

Quintaneiro, Ana Sofia Franco Pinto
Fonte: Universidade da Madeira Publicador: Universidade da Madeira
Tipo: Dissertação de Mestrado
Publicado em 08/05/2013 POR
Relevância na Pesquisa
76.4%
No Portugal hodierno, quando se fala em educação a autonomia das escolas assume um papel relevante para todos os intervenientes nos contextos educativos e nas políticas educativas. Na actual legislação que implementou a autonomia escolar, o termo autonomia aparece associado a toda a orgânica administrativa e pedagógica das escolas e à relação Município/Escola, onde se destaca o alargamento das competências dos municípios no âmbito da educação e ainda a reestruturação do sistema de ensino. Abordar esta temática e todos os seus meandros, bem como a sua interferência na vivência das escolas são os objectivos centrais deste estudo. Deste modo, tentámos apurar como interagem os Directores das Escolas Básicas do 1º Ciclo com Pré-Escolar pois, saber o que pensam, de que forma actuam, que parcerias criam, que apoios estabelecem, são algumas questões cruciais para entender a força desta autonomia e saber de que forma ela é entendida e praticada por todos quantos actuam neste grande palco que é o ensino em Portugal, e mais especificamente na Região Autónoma da Madeira (RAM). Situado na área da Administração Educacional, este estudo utiliza como suporte teórico dominante as diferentes perspectivas de autores reconhecidos pelas suas abordagens sobre a temática da autonomia. O contexto empírico de estudo centrou-se em todas as Escolas Básicas do 1º Ciclo com Pré-Escolar do ensino público da RAM. Do ponto de vista metodológico...

Contratualização da autonomia das escolas: percursos e sentidos de um processo com pouca autonomia

Ferreira, Henrique da Costa; Formosinho, João; Fernandes, António Sousa; Machado, Joaquim
Fonte: Sociedade Portuguesa de Ciências da Educação Publicador: Sociedade Portuguesa de Ciências da Educação
Tipo: Conferência ou Objeto de Conferência
POR
Relevância na Pesquisa
76.15%
O conceito de autonomia adquiriu significações diversas, em Portugal, ignorando, muitas vezes, a sua origem sócio-histórica, a especificidade constitucional legal da administração pública e educacional portuguesas e a necessária vinculação do conceito e das práticas de autonomia aos princípios do projecto educacional da sociedade e do serviço público de educação, em particular. Neste artigo, tenta-se reconstituir genericamente a história recente do conceito de autonomia das escolas, o seu enquadramento em termos de administração pública e ainda problematizar a celebração dos primeiros contratos de autonomia.

A voz do Coordenador de Departamento Curricular: percepções e práticas no exercício da função

Canas, Maria de Fátima da Silva
Fonte: Universidade de Coimbra Publicador: Universidade de Coimbra
Tipo: Dissertação de Mestrado
POR
Relevância na Pesquisa
66.03%
O presente estudo incide na percepção que os coordenadores de departamento curricular têm das suas práticas e funções no desempenho do cargo que ocupam. São estes actores, que viram acrescidas as suas funções e responsabilidades com as mais recentes alterações dos normativos legais, que terão que se constituir como um farol dos seus pares, contribuindo para a melhoria da qualidade do ensino e da própria escola. Demos ênfase às funções de coordenação, de liderança e supervisão que exercem, uma vez que lhes cabe o papel de mobilizarem e impulsionarem os seus pares para a prossecução dos objectivos definidos no projecto educativo, concorrendo para a assunção de uma escola mais participada, que se pensa e reconstrói, de acordo com os desafios que emergem das modificações da sociedade e das constantes alterações legislativas. O trabalho desenvolve-se em duas partes, a primeira dedicada à fundamentação teórica e a segunda ao estudo empírico. Assim, na primeira parte debruçámo-nos sobre a autonomia das escolas e as estruturas de gestão intermédia, com especial incidência nos departamentos curriculares e nos seus coordenadores, à luz dos normativos legais. Paralelamente, realizámos a revisão da literatura sobre esta temática articulando-a com a evolução do conceito de supervisão e de supervisor...

Direcção, liderança e autonomia das escolas

Silva, José Manuel
Fonte: Instituto Politécnico de Leiria Publicador: Instituto Politécnico de Leiria
Tipo: Conferência ou Objeto de Conferência
Publicado em /10/2010 POR
Relevância na Pesquisa
66.08%
Comunicação apresentada no VI Simpósio sobre Organização e Gestão Escolar que decorreu em Out. de 2010 em Aveiro.; O actual modelo de direcção e gestão das escolas e agrupamentos do ensino não superior operou uma rotura parcial com o figurino dominante pós revolução de 1974, cujas consequências ainda se está longe de alcançar em toda a sua plenitude. Após alguns ensaios nunca generalizados, a personalização da liderança administrativa e funcional assume, desde logo, um significado eminentemente simbólico, embora criando condições para que, a prazo, venham a ocorrer importantes mudanças, quer do ponto de vista organizacional, quer na forma como as escolas e agrupamentos se podem vir a relacionar com parceiros educativos e stakeholders, numa lógica de reforço da territorialização e da emergência de uma verdadeira cultura de prestação de serviços às comunidades onde aquelas se inserem. Associada à preocupação de sublinhar a liderança do director, acentua-se a importância do planeamento estratégico e este exige a clarificação dos limites e condições da autonomia das escolas e agrupamentos, o que, em última análise, acentua as contradições do modelo centralizado de administração do sistema escolar...

Liderança e autonomia. Da teoria progressista à prática retrógrada

Silva, José Manuel
Fonte: Instituto Politécnico de Leiria Publicador: Instituto Politécnico de Leiria
Tipo: Conferência ou Objeto de Conferência
Publicado em /05/2011 POR
Relevância na Pesquisa
66.15%
Comunicação apresentada na conferência ESCOLAS, PAIS, PROFESSORES E ADMINISTRADORES ESCOLARES, Escola Superior de Educação e Ciências Socais, Leiria, 17 de Maio de 2011. Homenagem ao Prof. Don Davies.; A comunicação aborda a emergência do novo modelo de autonomia, administração e gestão das escolas e agrupamentos dos ensinos básico e secundário, estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 75/2008 e aprofunda a reflexão sobre as questões da liderança, autonomia e poder nas escolas, os seus reflexos nas relações com parceiros da comunidade local e as contradições decorrentes de permanecer intocado o modelo centralizado de gestão macro dos estabelecimentos de ensino estatais.

Possibilidades e limites da autonomia das escolas: estudo de caso: o território educativo de Gondomar

Correia, Maria Filomena Oliveira e Silva
Fonte: Repositório Científico Lusófona Publicador: Repositório Científico Lusófona
Tipo: Tese de Doutorado
POR
Relevância na Pesquisa
66.12%
O nosso objeto de estudo, suportado no título da nossa tese: “Possibilidades e limites da autonomia das escolas. Um estudo de caso: o Território Educativo de Gondomar” insere-se no domínio dos estudos em educação, nomeadamente da compreensão das políticas educativas, pelo que se impõe o conhecimento do contexto social, político e teórico em que os fenómenos ocorrem e os paradigmas que os enformam, presentes na nossa construção teórica. Uma opção pelo objeto de estudo fundada na necessidade de entender a escola, para lá de uma mera dimensão institucional. Considerando o nosso problema, ou seja, sabendo que as escolas integram a administração educativa e se relacionam com o território educativo do Concelho pretendemos, no quadro da presente investigação, determinar como se relacionam entre si. Na atualidade a relação Estado - Administração Local – Município - Escola são investidos de novos significados. De igual modo, o apelo à realização do nosso estudo empírico a partir de um Estudo de Caso – O Território Educativo do Concelho de Gondomar parte do argumento de que os microfenómenos, embora micro numa perspetiva territorial, não o são numa perspetiva analítica. Por conseguinte, definimos uma perspetiva de análise que parte do contexto local...

A construção da autonomia num contexto de dependências : limitações e possibilidades nos processos de (in)decisão na escola pública

Torres, Leonor Lima
Fonte: Afrontamento Publicador: Afrontamento
Tipo: Artigo de Revista Científica
Publicado em /06/2011 POR
Relevância na Pesquisa
66.23%
O texto que se apresenta explora a problemática da autonomia, tal qual ela é experienciada quotidianamente nas escolas, mobilizando para o efeito alguns episódios significativos da vida escolar extraídos de algumas pesquisas empíricas em curso. A análise destes dados permitiu reflectir sobre os diferentes usos que os actores escolares dão às suas margens relativas de autonomia, fortalecendo ou limitando o processo de decisão democrática. Quatro interrogações-chave orientaram esta abordagem: i) Até que ponto a avaliação externa está a funcionar como um molde cultural na vida das escolas?; ii) De que forma as organizações escolares redefinem localmente a sua missão estratégica?; iii) Que tipos de liderança estão a ser desenvolvidos nas organizações?; iv) Em que moldes as organizações escolares têm organizado os processos pedagógicos (turmas, controlo da disciplina)? Reflectir criticamente sobre a forma como as escolas se apropriam dos processos políticos e os transformam em práticas concretas de intervenção democrática, constitui também uma forma (pedagógica) de reconhecer e devolver aos profissionais da educação um papel activo e comprometido com o processo de construção da autonomia democrática das suas escolas.; Centro de Investigação em Educação da Universidade do Minho (CIEd)

E depois de 25 de Abril de 1974 : Centro(s) e periferia(s) das decisões no governo das escolas

Lima, Licínio C.
Fonte: CIIE/Edições Afrontamento Publicador: CIIE/Edições Afrontamento
Tipo: Artigo de Revista Científica
Publicado em //2014 POR
Relevância na Pesquisa
76.2%
O autor revisita trabalhos que produziu ao longo dos últimos anos sobre a administração do sistema educativo e a organização das escolas, após a revolução de 25 de Abril de 1974, procurando retomar alguns textos e articular linhas de argumentação onde mais claramente se evidenciam: tensões entre distintos centro(s) e periferia(s) político-administrativos; distintas conceções de autonomia; realizações do passado recente, obstáculos do presente e perspetivas futuras em torno da democratização e da autonomia das escolas; uma representação analítica de tipo policêntrico acerca dos lugares e dos processos de tomada de decisões no governo das escolas públicas.

A contratualização da autonomia das escolas em Portugal

Carvalho, Rosa Maria Pereira de
Fonte: Universidade Católica Portuguesa Publicador: Universidade Católica Portuguesa
Tipo: Tese de Doutorado
Publicado em //2011 POR
Relevância na Pesquisa
76.4%
Aceitando que as escolas devem ser autónomas em pelo menos algumas áreas de gestão (Eurydice, 2007), em Portugal a autonomia foi reposta na ordem do dia da política educativa pela assinatura de vinte e dois contratos de autonomia em 10 de Setembro de 2007. A nossa investigação visa compreender como está a decorrer o processo de governação por contrato nessas escolas problematizando-o à luz dos novos modos de regulação da acção pública, dos modelos organizacionais e da sociologia das organizações. Particular ênfase dá ao percurso da autonomia das escolas em Portugal. Realizamos um estudo extensivo de cariz qualitativo para interpretar a realidade dentro de uma visão complexa e holística da contratualização da autonomia e conhecer a opinião das partes contratantes sobre a problemática em estudo, dando voz aos Directores das escolas com contrato e às Direcções Regionais de Educação. Entre as conclusões do nosso estudo salienta-se as tensões entre a autonomia das escolas e o heterogoverno fruto de uma Administração centralizada-desconcentrada que tudo regula, bloqueando a legislação nacional rasgos de autonomia das escolas. Jogam-se teorias, crenças e práticas ancoradas em perspectivas diferentes relativamente à concepção de autonomia (autonomia construída vs autonomia decretada)...

Lógicas de funcionamento do Conselho Pedagógico de um agrupamento horizontal de escolas : uma abordagem organizacional

Pires, Maria Teresa Fernandes
Fonte: Universidade de Aveiro Publicador: Universidade de Aveiro
Tipo: Dissertação de Mestrado
POR
Relevância na Pesquisa
66.08%
O presente trabalho centra-se na questão da autonomia e administração das escolas, introduzida pelo Decreto-lei n.º115-A/98 de 4 de Maio, nomeadamente no que se refere ao funcionamento de um órgão de gestão específico,: o Conselho Pedagógico. Neste seguimento, este estudo de caso, realizado num Agrupamento Horizontal, assenta nas lógicas de funcionamento desse órgão de gestão que é apresentado como uma nova estrutura, ao nível do primeiro ciclo e da educação pré-escolar. Efectivamente, para estes níveis, é criada a possibilidade de constituição de um órgão de gestão participada, que integra, diferentes intervenientes da comunidade educativa, que até então não eram chamados a participar na orientação e definição das políticas da escola. Neste âmbito, constatada a inexistência de práticas de gestão anteriores, ao surgimento do referido diploma, procurámos saber qual ou quais as bases dos procedimentos adoptados pelos intervenientes neste órgão, e como os mesmos deram corpo à sua gestão. Além desta questão procurámos perceber se existe articulação com os outros órgãos de administração e gestão, e quais as estratégias que a asseguram. ABSTRACT: The following work focuses on the matter of school’s autonomy and administration...

Contratos de autonomia nas escolas públicas : um estudo de caso múltiplo em duas organizações educativas portuguesas

Cunha, António Armando da Conceição
Fonte: Universidade de Aveiro Publicador: Universidade de Aveiro
Tipo: Tese de Doutorado
POR
Relevância na Pesquisa
66.28%
A autonomia para as escolas públicas do Ensino Básico e Secundário em Portugal, prevista desde 1989, tem sido sistematicamente adiada enquanto a retórica do discurso político a vai alimentando, sem contudo, proceder à sua implementação. Em 2007, a coberto do DL n.º 115-A/98, de 4 de maio, avançou-se para a assinatura de 22 contratos de autonomia (CA) com escolas e agrupamentos pelo que, este trabalho de investigação se propõe avaliar alguns dos efeitos e resultados desta medida de política educativa. Este estudo no âmbito do doutoramento em Didática e Formação – Ramo Avaliação, comporta uma primeira avaliação exploratória ao desenvolvimento dos 22 CA a que se segue uma avaliação ao desenvolvimento do CA numa escola secundária e num agrupamento de escolas, numa abordagem de caso duplo. Neste projeto de investigação, construímos um dispositivo de avaliação com o qual procuramos identificar evidências dos efeitos da autonomia contratualizada. Na fase exploratória, analisando CA e as respostas a questionário enviado aos diretores com CA, efetuamos uma aproximação global à problemática. Na segunda fase, efetuamos entrevistas a dirigentes intermédios e de topo de uma Escola Secundária e de um Agrupamento de Escolas com CA e analisamos documentos. Com o referencial construído estabelecemos categorias de análise obtendo resultados que nos permitem compreender alguns efeitos da assinatura do CA ao nível das Organizações participantes. Os resultados obtidos indicam...

Capacidade de auto-regulação e melhoria da escola: Análise dos resultados da avaliação externa das escolas e agrupamentos da Península de Setúbal

Fialho, Isabel; Oliveira, Jacinta; Ferrinho, Lisa
Fonte: Universidade de Évora Publicador: Universidade de Évora
Tipo: Aula
POR
Relevância na Pesquisa
75.94%
As directrizes político-educativas internacionais, bem como as políticas de reforço de autonomia das escolas têm vindo a destacar a preocupação pela qualidade do ensino, que é particularmente visível no Decreto-Lei nº 31/2002, de 20 de Dezembro. Além de um imperativo legal, a avaliação surge como o instrumento orientador e estratégia inovadora para a introdução de processos de inovação e mudança, visando a melhoria da qualidade do ensino. Neste contexto, a avaliação externa e auto-avaliação constituem-se como processos complementares fundamentais que deverão propiciar condições para o desenvolvimento e consolidação de uma cultura de avaliação. A problemática deste estudo decorre desta perspectiva e tem como objectivo perceber em que medida a escola realiza e torna efectiva a avaliação da qualidade do seu funcionamento e de que forma e até que ponto utiliza o conhecimento obtido para melhorar o seu desempenho e o serviço que presta. O estudo centrou-se na avaliação externa realizada entre 2006/2007 e 2008/2009, em quarenta unidades de gestão pertencentes à Península de Setúbal, tendo-se colocado o enfoque na avaliação do domínio Capacidade de auto-regulação e melhoria da escola.

A contratualização da autonomia das escolas : a regulação da acção pública em educação

Lopes, José Hipólito Martins Costa, 1963-
Fonte: Universidade de Lisboa Publicador: Universidade de Lisboa
Tipo: Tese de Doutorado
Publicado em //2012 POR
Relevância na Pesquisa
76.3%
Tese de doutoramento, Educação (Administração e Política Educacional), Universidade de Lisboa, Instituto de Educação, 2012; A presente investigação teve como objecto de estudo o processo de contratualização da autonomia das escolas, que decorreu entre Janeiro de 2006 e Setembro de 2007, durante o mandato do XVII governo constitucional, inscrevendo-se na política de reforço da autonomia das escolas, iniciada na segunda metade da década de oitenta do século XX. O referencial teórico é constituído pela abordagem da regulação enquanto problemática da análise das políticas públicas. Neste quadro as políticas são entendidas como acção pública e, por conseguinte, a contratualização como processo de instrumentação da acção pública. Este estudo desenvolveu-se com base na pesquisa documental, destacando-se os 22 contratos de autonomia, e em entrevistas aos participantes no processo de contratualização: os representantes das escolas, os elementos das Direcções Regionais de Educação e dos grupos de trabalho de nomeação ministerial, bem como à responsável política. A tese evidencia que a contratualização da autonomia das escolas se insere num processo de (re)institucionalização da acção pública...

A reconfiguração da estrutura e gestão das escolas públicas dos ensinos básico e secundário: Estudo extensivo

Afonso, Natércio; Viseu, Sofia, 1975-
Fonte: Centro de Estudos da Escola, FPCE- UL Publicador: Centro de Estudos da Escola, FPCE- UL
Tipo: Relatório
Publicado em /03/2001 POR
Relevância na Pesquisa
76.3%
Programa de Avaliação Externa do Regime de Autonomia, Administração e Gestão das Escolas e Agrupamentos de Escolas definido pelo Decreto- Lei nº. 115-A/98, de 4 de Maio (Protocolo ME/FPCE de 28 /4/1999); A investigação conduzida neste estudo integra-se no Programa de Avaliação Externa do "Processo de aplicação do Regime de Autonomia, Administração e Gestão das escolas e agrupamentos de escolas, definido pelo Decreto-Lei nº 115-A/98 de 4 de Maio" e teve em vista os seguintes objectivos: (1) caracterizar o processo de mudança da estrutura formal e dos órgãos de gestão das escolas básicas e secundárias, e da constituição de agrupamentos no ensino básico; (2) estabelecer um ponto da situação sobre a aplicação do referido Regime, perto do final do ano lectivo de 1999/2000; e (3) recolher um balanço crítico sobre o processo em curso, na perspectiva dos professores responsáveis pela gestão de topo das escolas ou agrupamentos. A estratégia de investigação centrou-se num estudo extensivo com base numa amostra representativa do universo constituído pelos jardins de infância, escolas e agrupamentos da educação pré-escolar, ensino básico e ensino secundário do Ministério da Educação, situados em território continental. A recolha de dados foi efectuada com recurso à técnica do inquérito por questionário...

A intervenção dos municípios na gestão do sistema educativo local: competências associadas ao novo regime de autonomia, administração e gestão

Pinhal, João; Viseu, Sofia, 1975-
Fonte: Centro de Estudos da Escola, FPCE-UL Publicador: Centro de Estudos da Escola, FPCE-UL
Tipo: Relatório
Publicado em /03/2001 POR
Relevância na Pesquisa
66.18%
O novo regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, instituído pelo decreto-lei n.º 115-A/98, de 4 de Maio, atribui aos municípios um conjunto de novas competências, das quais três se encontram já em execução: a participação no órgão de direcção das escolas e dos agrupamentos de escolas; a intervenção no processo de constituição de agrupamentos de escolas; e a criação de conselhos locais de educação. O presente estudo visou obter informações sobre o modo como os municípios do continente estão a corresponder a estas novas competências e procurou encontrar variedades de actuação, determinadas por características particulares dos diferentes municípios. O estudo foi conduzido por inquérito a todos os municípios do continente, realizado entre Outubro de 2000 e Janeiro de 2001, ao qual respondeu o número significativo de 163 municípios (59% do total). Pode dizer-se que os municípios estão a corresponder ao que foi determinado pela lei. As assembleias de escola e de agrupamento têm, em geral, representantes autárquicos (salvo 4%, onde isso ainda não se passa); a quase totalidade dos agrupamentos entretanto criados teve o parecer favorável dos municípios; há já uma maioria de municípios em que os conselhos locais de educação estão criados ou em fase de criação. Há...

Imagens em Confronto - A opinião de representantes das direcções regionais de educação, de associações sindicais, de pais e encarregados de educação e de alunos

Barroso, João; Almeida, Ana Patrícia
Fonte: Centro de Estudos da Escola, FPCE-UL Publicador: Centro de Estudos da Escola, FPCE-UL
Tipo: Relatório
Publicado em /03/2001 POR
Relevância na Pesquisa
66.09%
O presente relatório foi elaborado no âmbito da primeira fase do Programa de Avaliação Externa do “Processo de aplicação do Regime de Autonomia, Administração e Gestão das escolas e agrupamentos de escolas, definido pelo Decreto-Lei nº 115/A-98, de 4 de Maio”, previsto no Protocolo acordado entre o Ministério da Educação e a Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade de Lisboa, assinado em 28 de Abril de 1999. O conteúdo do Relatório reporta-se às actividades descritas nas fichas A1 e A2, do “plano de actividades” e dá conta dos resultados obtidos com as análises de conteúdo efectuadas a um conjunto de 9 entrevistas que foram realizadas em Dezembro de 1999 e Janeiro de 2000 aos responsáveis das 5 Direcções Regionais e membros da direcção das seguintes associações: Confederação da Associação de Pais (CONFAP); Federação Nacional dos Sindicatos de Professores (FENPROF); Federação Nacional das Associações de Estudantes do Ensino Secundário (FNAES); Federação Nacional dos Sindicatos de Educação (FNE). As análises de conteúdo efectuadas incidiram sobre três grandes domínios: “factos e situações” ilustrativos do modo como se desenrolou o processo de aplicação do Decreto-Lei 115-A/98; “opiniões e juízos” que os entrevistados emitiram sobre diferentes aspectos desse mesmo processo; confronto das “imagens” transmitidas pelos entrevistados sobre o modo como globalmente decorreu o processo de aplicação do Decreto-Lei 115-A/98...

Forum/RAAG: da informação à regulação

Dinis, Luís Leandro
Fonte: Centro de Estudos da Escola, FPCE-UL Publicador: Centro de Estudos da Escola, FPCE-UL
Tipo: Relatório
Publicado em /03/2001 POR
Relevância na Pesquisa
66.25%
O presente relatório realizado no âmbito do Programa de Avaliação Externa do “Processo de Aplicação do Regime de Autonomia, Administração e Gestão aprovado pelo Decreto-Lei nº 115-A/98 de 4 de Maio” incidiu sobre as mensagens colocadas na página “Forum-RAAG”, promovida pela Unidade de Acompanhamento e Apoio à aplicação do Regime de Autonomia, Administração e Gestão das Escolas, localizada no Webbsite do Departamento de Avaliação, Prospectiva e Planeamento do Ministério da Educação. A realização do estudo teve por objectivo a identificação das modalidades e conteúdos das funções desenvolvidas por aquele dispositivo de informação no quadro do acompanhamento e apoio à aplicação do Decreto-Lei nº 115-A/98. O “corpus” objecto do estudo é constituído pelas 809 mensagens colocadas naquela Página da Internet no período de 30 de Março de 1999 a 17 de Abril de 2000. As mensagens, depois de organizadas e editadas em formato adequado ao seu tratamento informático, foram objecto de análise de conteúdo. A análise de conteúdo realizada, traduzida na produção de indicadores de natureza qualitati-va e na geração de medidas de estatística descritiva, é apresentada seguindo registos diferentes...

Relatório Global da Primeira Fase do Programa de Avaliação Externa da Aplicação do Regime de Autonomia, Administração e Gestão das Escolas e Agrupamentos de Escolas definido pelo Decreto- Lei nº. 115-A/98, de 4 de Maio (Protocolo ME/FPCE de 28 /4/1999)

Barroso, João
Fonte: Centro de Estudos da Escola, FPCE-UL Publicador: Centro de Estudos da Escola, FPCE-UL
Tipo: Relatório
Publicado em /03/2001 POR
Relevância na Pesquisa
76.17%
O presente Relatório Global corresponde à primeira fase do Programa de Avaliação Externa do “Processo de aplicação do Regime de Autonomia, Administração e Gestão das escolas e agrupamentos de escolas, definido pelo Decreto-Lei n.º 115-A/98, de 4 de Maio” elaborado com base no Protocolo acordado entre o Ministério da Educação e a Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade de Lisboa, assinado em 28/4/1999, através do Senhor Ministro da Educação Prof. Doutor Eduardo Marçal Grilo e o Presidente do Conselho Directivo da Faculdade, Prof. Doutor Albano Estrela. A coordenação e orientação dos estudos necessários à realização do programa de avaliação externa foram atribuídas, nos termos da cláusula segunda do referido Protocolo, ao Prof. Doutor João Barroso, da mesma Faculdade.

Descentralização educativa e autonomia das escolas: para uma análise da situação de Portugal numa perspetiva comparada

Batista, Susana Paiva Moreira
Fonte: Instituto Universitário de Lisboa Publicador: Instituto Universitário de Lisboa
Tipo: Tese de Doutorado
Publicado em //2015 POR
Relevância na Pesquisa
96.14%
Tese especialmente elaborada para obtenção do grau de Doutor em Sociologia; Este trabalho de investigação procura analisar as políticas de descentralização educativa e autonomia das escolas em Portugal, enquadrando-as em processos de (re)distribuição de responsabilidades entre atores educativos. A partir de uma perspetiva sociológica, mas aproveitando contributos da análise das políticas públicas, propõe-se um olhar teórico abrangente, que permite estudar como se articulam várias escalas e atores na produção das políticas públicas. Esse olhar distingue-se por combinar uma abordagem histórica e comparada do sistema educativo, mas também por visar a integração de múltiplas escalas de análise (global/ europeu, nacional e local). O desenho de investigação concretiza-se em três principais planos de análise, no sentido de captar as diferentes escalas onde se desenvolve o fenómeno. A análise empreendida permite afirmar que os processos de (re)distribuição de responsabilidades envolvem uma multiplicidade de atores e escalas, desde as orientações globais às recontextualizações locais. É possível identificar tendências de evolução comum aos sistemas educativos europeus, fruto de uma regulação transnacional induzida...