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Ativismo judicial: nos limites entre racionalidade jurídica e decisão política

Teixeira,Anderson Vichinkeski
Fonte: Fundação Getúlio Vargas, Escola de Direito Publicador: Fundação Getúlio Vargas, Escola de Direito
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/06/2012 PT
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O presente artigo tem como objetivo encontrar parâmetros para que se possa determinar quando o ativismo judicial deixa o âmbito da argumentação jurídica e se torna instrumento de decisão política. Para tanto tentamos definir um possível conceito de ativismo judicial e as suas origens na tradição jurídica estadunidense. Nesse primeiro momento utilizamos o método histórico analítico para contextualizar historicamente as categorias conceituais em estudo e o momento de surgimento do fenômeno nos Estados Unidos. Em seguida, passamos a estudar, com base no método crítico-comparativo, os elementos fundamentais que caracterizam a racionalidade política e a racionalidade jurídica. Ao final, discutimos as perspectivas para um juiz ativista no Brasil, especialmente quando atue na proteção dos direitos fundamentais e na garantia da supremacia da Constituição. Em termos gerais, nossas conclusões apontam critérios que permitam a definição do que seria um ativismo judicial positivo, em detrimento da sua espécie nociva à saúde da ordem constitucional.

Ativismo judicial

Leite, Evandro Gueiros
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Parte de Livro
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Discorre sobre o ativismo, que o juiz atua sobre seu comportamento no processo, em busca de um direito judicial, menos submisso às leis ou à doutrina estabelecida e às convenções conceituais. Informa que este seria o resultado da evolução social, política e cultural de nossa época. Define o juiz ativo como sendo aquele que pronuncia suas decisões e cumpre seus deveres funcionais com diligência e dentro dos prazos legais, e que o juiz ativista interpreta a realidade de sua época e confere as suas decisões. Menciona o ativismo no STF e no TFR, fala da modernização da Justiça Federal e ressalta a missão do Judiciário. Por fim, afirma que o ativismo judicial tem sido bem aceito pela sociedade, principalmente nos casos de omissão do Congresso.

O princípio constitucional da inafastabilidade : estudo com enfoque no ativismo judicial

Dantas, Frederico Wildson da Silva
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Trata do princípio constitucional da inafastabilidade, em face do ativismo judicial, tendo como ponto de partida a análise histórica e dogmática da garantia da inafastabilidade do controle jurisdicional, investigando em que medida esse princípio se apresenta como possível fundamento para o ativismo.

Jurisdição constitucional e legitimidade democrática: tensão dialética no controle da constitucionalidade

Garcia, Emerson
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Aborda o confronto entre legitimidade democrática e jurisdição constitucional. Analisa o ativismo judicial e o seu papel na democracia participativa. Discorre sobre a legitimidade das decisões dos Tribunais Constitucionais considerando a importância do “direito constitucional jurisprudencial”, destacando o uso de dispositivos de contenção do ativismo judicial para que esse não se sobreponha à legitimidade democrática.

Ativismo e garantismo no processo civil: apresentação do debate

Ramos, Glauco Gumerato
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Aborda a ideologia do processo civil, “o chamado ativismo judicial e o garantismo processual”, descrevendo a cadeia histórica de debates sobre esses tópicos e possíveis repercussões no processo civil brasileiro.

Ativismo judicial : possibilidade e limites

Nobre Júnior, Edilson Pereira
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Condensa exposição do autor sob o título “Ativismo judicial: crise de identidade do Poder Judiciário ou exigência contemporânea”, no curso “Ativismo judicial e direito à saúde: contrapontos”, patrocinado pelo Núcleo da Escola de Magistratura Federal da 5ª Região em Sergipe, em convênio com a Advocacia-Geral da União (AGU), realizado no auditório do Espaço Semear, em Aracaju/SE, no período de 16 a 18.09.2009.; Discorre sobre a imprescindível atividade criativa do juiz, principalmente quando interpreta a Constituição, diante da impossibilidade de o legislador disciplinar todos os fatos sociais. Analisa o ativismo judicial como uma alternativa possível e como uma competência ilimitada.

A judicialização da política, ativismo judicial, políticas públicas sociais e grupos de interesses : a análise dessa relação a partir do estudo do caso da judicialização da política pública de saúde no Supremo Tribunal Federal

Sodré, Habacuque Wellington
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Analisa a relação entre judicialização da política, ativismo judicial, políticas públicas sociais e grupos de interesse a partir do estudo de um caso específico, a saber, o caso da judicialização da política pública de saúde no Supremo Tribunal Federal, especificamente no que tange às demandas cujos pedidos sejam a compra de medicamentos não constantes da lista do Sistema Único de Saúde – SUS.

Ativismo judicial = Judicial activism

Nunes, Luiz Roberto
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Aborda aspectos do chamado ativismo judicial. Examina o tema em sentido estrito, com análise dos conceitos positivistas e pós-positivistas de direito. Faz uma passagem sobre a Teoria Geral do Direito, analisando o Estado Democrático de Direito e os conceitos de justiça, validade e eficácia das normas jurídicas.

O controle judicial das políticas públicas (ativismo judicial) e a necessária releitura do ato e processo administrativo

Veloso, Juliano Ribeiro Santos
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Trata sobre o ativismo judicial, fenômeno conhecido, também, como a judicialiação das políticas públicas. Demonstra a importância e a forma de criação desse necessário modelo de atuação no campo do desenvolvimento da experiência jurídico-gerencial das políticas públicas.

A politização do Poder Judiciário como fator de ativismo judicial : conceituação e casos

Sodré, Habacuque Wellington
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Pesquisa o fenômeno da politização do poder judiciário no Brasil, bem como se há relação de causalidade entre esse movimento institucional engendrado pela Constituição Federal de 1988 e o ativismo judicial. Busca a compreensão do tema tanto pelo seu aspecto teórico com a discussão conceitual, como pelo enfoque prático com a discussão de alguns casos julgados pelo Supremo Tribunal Federal.

Ativismo judicial e a judicialização das políticas públicas no Supremo Tribunal Federal

Paladini Neto, Salmi
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Artigo científico elaborado como trabalho final de conclusão do Curso de Especialização em Jurisdição Federal – Turma Especial 2011, da Escola Superior da Magistratura Federal do Estado de Santa Catarina (ESMAFESC).; Analisa a atividade judicial e a judicialização das Políticas Públicas no Supremo Tribunal Federal, onde flagrou-se em algumas grandes questões nacionais a violação da Separação dos Poderes, surtindo assim, a provocação de muitas críticas e aprovações sociais, como também jurídicas. Considerando o compromisso assumido pelo Supremo Tribunal Federal de ser o guardião da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, e, reconhecendo a realidade política e jurídica contemporânea, em relação a proteção dos direitos fundamentais/sociais (digamos por que não também os igualitários), frente a ausência de atuação do Poder Legislativo e Executivo, revela-se o ativismo judicial como a única ferramenta apropriada para os magistrados darem solução a determinados litígios que aguardam instrução normativa. Concluiu-se, que todas as normas, e princípios constitucionais e infraconstitucionais, que tratam dos direitos fundamentais/sociais e igualitários, devem respeito ao princípio democrático de direito...

A prova no processo coletivo ambiental : necessidade de superação de velhos paradigmas para a efetiva tutela do meio ambiente = Proof in procedural environmental law : need to overcome old paradigms to enforce environmental protection

Miranda, Marcos Paulo de Souza
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Analisa as particularidades do regime jurídico de distribuição do ônus e o regramento da produção da prova no âmbito do processo coletivo ambiental. Enumera alguns dos mais relevantes princípios do processo coletivo e aborda a necessidade de adequação das regras processuais para que se alcancem decisões consentâneas com a essencialidade do direito material ao meio ambiente. Trata da distribuição e da inversão do ônus da prova em matéria ambiental, bem como da valoração dos elementos de prova reunidos pelo Ministério Público em procedimentos investigatórios. Aborda o ativismo judicial e a busca da verdade real nos processos coletivos que versam sobre a proteção ambiental.

Controle judicial das políticas públicas

Silva, Leandro José da
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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DOI: 10.5102/rbpp.v1i1.1221; Estabelece os limites do controle judicial em relação às políticas públicas. Analisa a necessidade da autolimitação judicial, com o propósito de evitar o desenfreado ativismo judicial e a judicialização de questões que não deveriam ser levadas à esfera do Poder Judiciário.

Ativismo judicial e democracia : por uma teoria eclética do mandado de injunção

Voronoff, Alice
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Analisa caso específico de ativismo judicial envolvendo a mudança de orientação do Supremo Tribunal Federal em relação ao mandado de injunção, que passou a entender que pode — e deve — sanar omissões inconstitucionais questionadas por essa via. Propõe reflexão sobre o tema à luz do princípio democrático, procurando investigar se esse novo entendimento e a forma como o STF o vem aplicando são compatíveis com a democracia.

Ativismo judicial : considerações críticas em torno do conceito no contexto brasileiro

Continentino, Marcelo Casseb
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Critica os usos do conceito do ativismo judicial e, sobretudo, os riscos inerentes a essa forma de avaliar a atividade do Poder Judiciário, em especial do Supremo Tribunal Federal. Versa sobre o ativismo conceitual à luz da história dos conceitos e traz à discussão alguns elementos do debate norte-americano. Procura localizar as raízes do conceito de ativismo judicial e seus usos e significados e expõe a dificuldade consistente em sua utilização no contexto brasileiro, em especial pela falta de pesquisas mais específicas sobre as decisões judiciais. Aponta alguns caminhos que podem contribuir para a avaliação da prática judicial brasileira, bem como aborda um roteiro para uma pesquisa sobre o ativismo.

Disciplinamento do processo e julgamento do mandado de injunção : uma análise sistemática

Silva, Paulo Roberto Carvalho da
Fonte: Câmara dos Deputados do Brasil Publicador: Câmara dos Deputados do Brasil
Tipo: monografia, dissertação, tese Formato: 110 f.
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Analisa o Projeto de Lei nº 6.002/1990 e apensos, que pretendem disciplinar o processo e julgamento do mandado de injunção individual e coletivo. A abordagem e o desenvolvimento da pesquisa serão realizados no contexto da judicialização da política ou do ativismo judicial, questionando-se qual será a efetividade dos limites/parâmetros impostos ao Supremo Tribunal Federal, acaso o Projeto de Lei nº 6.002/1990 e apensos, se transformem em norma jurídica. Tem-se como hipótese compreender se o pretenso disciplinamento limitará o ativismo judicial que retira o protagonismo do Poder Legislativo e o seu papel preponderante de poder legiferante. Os objetivos específicos da pesquisa são examinar a extensão e os efeitos das decisões do Supremo Tribunal Federal no julgamento de alguns mandados de injunção; avaliar se a conduta omissiva do Poder Legislativo causa prejuízos à sua própria imagem e se essa omissão inviabiliza o exercício de direitos, liberdades e prerrogativas constitucionais. A metodologia do trabalho será balizada na análise sistemática dos Mandados de Injunção números 107/1989-DF, 631/2000-MS, 670/2002-ES, 708/2004-DF, 712/2004-PA, 721/2005- DF, 758/2007-DF, 786/2007-DF e 795/2007-DF; na análise do Projeto de Lei nº 6.002/1990 e apensos; na Constituição Federal. O trabalho terá como principais referenciais teóricos e conceituais fontes e bibliografia apropriadas...

Ativismo judicial : o Supremo Tribunal Federal estaria legislando? Caso dos mandados de injunção que regulamentam o direito de greve dos servidores públicos

Menezes, Bruno Paiva
Fonte: Câmara dos Deputados do Brasil Publicador: Câmara dos Deputados do Brasil
Tipo: monografia, dissertação, tese Formato: 48 f.
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Analisa o fenômeno do ativismo judicial com a postura do Supremo Tribunal Federal nos julgamentos de mandados de injunção sobre o direito de greve dos servidores públicos. Para tal, demonstrar-se-ão os conceitos de Poder, principalmente do Poder Político e Judiciário, ativismo judicial, a questão da separação dos Poderes e os efeitos jurídicos do mandado de injunção decorrentes da atuação do Supremo, destacando sua mudança de posicionamento em 2007. É esta alteração de sua jurisprudência o objeto central deste trabalho, com o intuito de se verificar se o ativismo judicial praticado no âmbito do Supremo Tribunal Federal, nessa ocasião, o levou a legislar, exercendo o ativismo judicial e interferindo em função precípua do Poder Legislativo.; Monografia (especialização) – Curso de Política e Representação Parlamentar, Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), 2013.

Ativismo judicial no Brasil : o Supremo Tribunal Federal como arena de deliberação política

Soares, José de Ribamar Barreiros
Fonte: Câmara dos Deputados do Brasil Publicador: Câmara dos Deputados do Brasil
Tipo: monografia, dissertação, tese Formato: 193 f. : il.
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Questão de grande relevância, nos dias atuais, no âmbito da Ciência Política, diz respeito às decisões políticas tomadas pelo Supremo Tribunal Federal, o que se denomina ativismo judicial. O termo ativismo judicial indica que a Corte está deixando de se restringir à atividade interpretativa, para estabelecer novas condutas, criando direito novo. A tendência tem sido a de levar as questões políticas para serem debatidas no âmbito judicial, de forma que assuntos políticos passam a ser exteriorizados como jurídicos. Em todos esses temas, devemos ter em conta que o balizamento tanto da atividade política como da atuação jurídica é a Constituição. Todavia, o que se tem observado é que Supremo passou a adotar uma nova postura interpretativa, de modo a permitir que, por via hermenêutica, torne-se possível corrigir a lei, modificá-la ou mesmo criar direito novo onde a lei nada especifica, além de permitir a criação de normas de caráter constitucional por decisão judicial. Três casos importantes ilustram bem esse cenário: a verticalização das coligações, a instalação obrigatória de comissões parlamentares de inquérito e a perda de mandato decorrente da troca de partido. Por serem temas de cunho eminentemente político...

O ativismo judicial exercido pelo supremo tribunal federal e o princípio da separação dos poderes.

Xerente, Natália Marinho dos Santos
Fonte: Universidade Católica de Brasília Publicador: Universidade Católica de Brasília
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: Texto
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O presente trabalho objetiva demonstrar as teorias acerca do Ativismo Judicial e como esta prática tem ganhado espaço junto ao Poder Judiciário no Brasil e, especialmente como tem sido aplicado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), bem como em que medida tal prática pode afetar o princípio da separação dos poderes. Nesse sentido, o primeiro capítulo é dedicado ao estudo da evolução histórica do princípio da separação dos poderes abordando os institutos que provocaram uma releitura de tal princípio. Posteriormente discorre sobre as funções típicas e atípicas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. O segundo capítulo analisa as teorias acerca do ativismo judicial, demonstrando possíveis causas e conseqüências, traz uma diferenciação entre essa prática e a judicialização da política, traça um paralelo entre o ativismo Judicial e o princípio da separação dos poderes, discorre sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº33, bem como analisa como o ativismo judicial tem sido praticado pelo Supremo Tribunal Federal. O terceiro capítulo é destinado ao estudo de um caso concreto julgado pela Suprema Corte, trata-se da arguição de descumprimento de preceito fundamental n.º 54, a qual é analisada voto a voto demonstrando como...

Controle de constitucionalidade e o ativismo judicial exercido pelo Supremo Tribunal Federal

Lima, Joanaley de Oliveira
Fonte: Universidade Católica de Brasília Publicador: Universidade Católica de Brasília
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: Texto
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O presente trabalho pretende demonstrar acerca da importância do ativismo judicial atribuído ao Poder Judiciário. Nesse sentido, o primeiro capítulo inicia-se com o significado do princípio da supremacia da Constituição e percorre os aspectos históricos do controle de constitucionalidade e a sua evolução no Brasil e no mundo. Posteriormente, essa abordagem utilizará os aspectos materiais e formais, assim como os mecanismos doutrinários e jurisprudenciais do Controle Constitucional. No segundo capítulo será realizado o estudo doutrinário e jurisprudencial acerca do ativismo judicial e as suas formas, iniciando pelos pilares do Direito, da moral e da legitimidade que se tornam essenciais para a compreensão da jurisdição constitucional e os seus principais desafios. Ademais, a visão contemplada pelo positivismo jurídico será de inigualável importância para sistemática do objeto de estudo. Ainda no segundo capítulo a Proposta de Emenda Constitucional n. 33/2011 será analisada, tendo em vista o seu caráter de restrição às diversas funções consagradas pela Constituição ao Poder Jurisdicional. Nesse diapasão, com o intuito de comprovar a tese acerca do ativismo judicial exercido pelo Supremo Tribunal Federal será tratada a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 54/2004.; This paper intends to show the importance of Judicial Activism assigned to the Judiciary Power. Accordingly...