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Ativismo judicial: nos limites entre racionalidade jurídica e decisão política

Teixeira,Anderson Vichinkeski
Fonte: Fundação Getúlio Vargas, Escola de Direito Publicador: Fundação Getúlio Vargas, Escola de Direito
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/06/2012 PT
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O presente artigo tem como objetivo encontrar parâmetros para que se possa determinar quando o ativismo judicial deixa o âmbito da argumentação jurídica e se torna instrumento de decisão política. Para tanto tentamos definir um possível conceito de ativismo judicial e as suas origens na tradição jurídica estadunidense. Nesse primeiro momento utilizamos o método histórico analítico para contextualizar historicamente as categorias conceituais em estudo e o momento de surgimento do fenômeno nos Estados Unidos. Em seguida, passamos a estudar, com base no método crítico-comparativo, os elementos fundamentais que caracterizam a racionalidade política e a racionalidade jurídica. Ao final, discutimos as perspectivas para um juiz ativista no Brasil, especialmente quando atue na proteção dos direitos fundamentais e na garantia da supremacia da Constituição. Em termos gerais, nossas conclusões apontam critérios que permitam a definição do que seria um ativismo judicial positivo, em detrimento da sua espécie nociva à saúde da ordem constitucional.

O princípio constitucional da inafastabilidade : estudo com enfoque no ativismo judicial

Dantas, Frederico Wildson da Silva
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Trata do princípio constitucional da inafastabilidade, em face do ativismo judicial, tendo como ponto de partida a análise histórica e dogmática da garantia da inafastabilidade do controle jurisdicional, investigando em que medida esse princípio se apresenta como possível fundamento para o ativismo.

Ativismo judicial : possibilidade e limites

Nobre Júnior, Edilson Pereira
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Condensa exposição do autor sob o título “Ativismo judicial: crise de identidade do Poder Judiciário ou exigência contemporânea”, no curso “Ativismo judicial e direito à saúde: contrapontos”, patrocinado pelo Núcleo da Escola de Magistratura Federal da 5ª Região em Sergipe, em convênio com a Advocacia-Geral da União (AGU), realizado no auditório do Espaço Semear, em Aracaju/SE, no período de 16 a 18.09.2009.; Discorre sobre a imprescindível atividade criativa do juiz, principalmente quando interpreta a Constituição, diante da impossibilidade de o legislador disciplinar todos os fatos sociais. Analisa o ativismo judicial como uma alternativa possível e como uma competência ilimitada.

Ativismo judicial = Judicial activism

Nunes, Luiz Roberto
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Aborda aspectos do chamado ativismo judicial. Examina o tema em sentido estrito, com análise dos conceitos positivistas e pós-positivistas de direito. Faz uma passagem sobre a Teoria Geral do Direito, analisando o Estado Democrático de Direito e os conceitos de justiça, validade e eficácia das normas jurídicas.

O controle judicial das políticas públicas (ativismo judicial) e a necessária releitura do ato e processo administrativo

Veloso, Juliano Ribeiro Santos
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Trata sobre o ativismo judicial, fenômeno conhecido, também, como a judicialiação das políticas públicas. Demonstra a importância e a forma de criação desse necessário modelo de atuação no campo do desenvolvimento da experiência jurídico-gerencial das políticas públicas.

Ativismo judicial e a judicialização das políticas públicas no Supremo Tribunal Federal

Paladini Neto, Salmi
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Artigo científico elaborado como trabalho final de conclusão do Curso de Especialização em Jurisdição Federal – Turma Especial 2011, da Escola Superior da Magistratura Federal do Estado de Santa Catarina (ESMAFESC).; Analisa a atividade judicial e a judicialização das Políticas Públicas no Supremo Tribunal Federal, onde flagrou-se em algumas grandes questões nacionais a violação da Separação dos Poderes, surtindo assim, a provocação de muitas críticas e aprovações sociais, como também jurídicas. Considerando o compromisso assumido pelo Supremo Tribunal Federal de ser o guardião da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, e, reconhecendo a realidade política e jurídica contemporânea, em relação a proteção dos direitos fundamentais/sociais (digamos por que não também os igualitários), frente a ausência de atuação do Poder Legislativo e Executivo, revela-se o ativismo judicial como a única ferramenta apropriada para os magistrados darem solução a determinados litígios que aguardam instrução normativa. Concluiu-se, que todas as normas, e princípios constitucionais e infraconstitucionais, que tratam dos direitos fundamentais/sociais e igualitários, devem respeito ao princípio democrático de direito...

Ativismo judicial : considerações críticas em torno do conceito no contexto brasileiro

Continentino, Marcelo Casseb
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Critica os usos do conceito do ativismo judicial e, sobretudo, os riscos inerentes a essa forma de avaliar a atividade do Poder Judiciário, em especial do Supremo Tribunal Federal. Versa sobre o ativismo conceitual à luz da história dos conceitos e traz à discussão alguns elementos do debate norte-americano. Procura localizar as raízes do conceito de ativismo judicial e seus usos e significados e expõe a dificuldade consistente em sua utilização no contexto brasileiro, em especial pela falta de pesquisas mais específicas sobre as decisões judiciais. Aponta alguns caminhos que podem contribuir para a avaliação da prática judicial brasileira, bem como aborda um roteiro para uma pesquisa sobre o ativismo.

Ativismo judicial : o Supremo Tribunal Federal estaria legislando? Caso dos mandados de injunção que regulamentam o direito de greve dos servidores públicos

Menezes, Bruno Paiva
Fonte: Câmara dos Deputados do Brasil Publicador: Câmara dos Deputados do Brasil
Tipo: monografia, dissertação, tese Formato: 48 f.
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Analisa o fenômeno do ativismo judicial com a postura do Supremo Tribunal Federal nos julgamentos de mandados de injunção sobre o direito de greve dos servidores públicos. Para tal, demonstrar-se-ão os conceitos de Poder, principalmente do Poder Político e Judiciário, ativismo judicial, a questão da separação dos Poderes e os efeitos jurídicos do mandado de injunção decorrentes da atuação do Supremo, destacando sua mudança de posicionamento em 2007. É esta alteração de sua jurisprudência o objeto central deste trabalho, com o intuito de se verificar se o ativismo judicial praticado no âmbito do Supremo Tribunal Federal, nessa ocasião, o levou a legislar, exercendo o ativismo judicial e interferindo em função precípua do Poder Legislativo.; Monografia (especialização) – Curso de Política e Representação Parlamentar, Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), 2013.

O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E O ATIVISMO JUDICIAL: LIMITES E POSSIBILIDADES

CRISTINA LIMA DE MORI, MARIA
Fonte: CENTRO UNIVERSITÁRIO EURÍPIDES DE MARÍLIA Publicador: CENTRO UNIVERSITÁRIO EURÍPIDES DE MARÍLIA
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
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Para assegurar a observância do princípio da supremacia da Constituição, a própria Carta Magna cria instrumentos de defesa, entre eles o controle judicial de constitucionalidade dos atos normativos, exercido através da jurisdição constitucional, que corresponde à atividade de interpretação e aplicação da Constituição. As duas principais espécies de controle são o difuso, que é exercido por todos os juízes e tribunais, e o concentrado, exercido por um único órgão. O órgão incumbido do controle concentrado é o Tribunal Constitucional, que, no contexto jurídico brasileiro, trata-se do Supremo Tribunal Federal, cuja função precípua é a guarda da Constituição. Na jurisprudência recente do Supremo Tribunal Federal, é possível verificar que em alguns julgamentos, aquela Corte Constitucional, no exercício do controle de constitucionalidade, acaba por interferir no campo de atuação do Poder Legislativo, conferindo às suas decisões caráter normativo, criando direitos, extrapolando sua competência típica. Esse fenômeno, denominado ativismo judicial, é impulsionado por diversos fatores, entre eles a ineficiência do Poder Legislativo. A prática do ativismo é vista com certa preocupação pela sociedade...

O ATIVISMO JUDICIAL NA ESFERA DO DIREITO DO TRABALHO

LUSVARGHI, PAULO MARÇAL
Fonte: Centro Universitário Eurípedes de Marília Publicador: Centro Universitário Eurípedes de Marília
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
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A presente monografia tem, como objeto de estudo, o Ativismo Judicial na esfera do Direito do Trabalho, praticado principalmente pelo Tribunal Superior do Trabalho, mediante a publicação de entendimentos pacificados que, devido à omissão à injustiça ou à inaplicabilidade de uma lei desatualizada, servem como norte para dirimir conflitos oriundos das relações de trabalho. Para tanto, foi necessário pesquisar o contexto histórico da formação do ser humano desde sua forma mais primitiva até os dias de hoje, para esclarecer o porquê de vivermos em um estado democrático de direito, bem como conhecer os modelos governamentais anteriores, desencadeadores da democracia que hoje conhecemos. Tudo isso, à primeira vista, parece distante do que é o Ativismo Judicial, mas seu estudo não seria prazeroso se não fosse possível compreender a divisão dos poderes de um estado, conhecimento indispensável à compreensão do Ativismo, bem como se faz necessária a compreensão do positivismo jurídico e a necessidade imperiosa de o aplicador do direito dele se esquivar e, de uma maneira mais humana, buscar soluções com base em um direito subjetivo, uma alternativa ao positivismo, que nada mais determina do que somente aplicar a lei escrita.

Ativismo judicial no Brasil : o Supremo Tribunal Federal como arena de deliberação política

Soares, José de Ribamar Barreiros
Fonte: Câmara dos Deputados do Brasil Publicador: Câmara dos Deputados do Brasil
Tipo: monografia, dissertação, tese Formato: 193 f. : il.
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Questão de grande relevância, nos dias atuais, no âmbito da Ciência Política, diz respeito às decisões políticas tomadas pelo Supremo Tribunal Federal, o que se denomina ativismo judicial. O termo ativismo judicial indica que a Corte está deixando de se restringir à atividade interpretativa, para estabelecer novas condutas, criando direito novo. A tendência tem sido a de levar as questões políticas para serem debatidas no âmbito judicial, de forma que assuntos políticos passam a ser exteriorizados como jurídicos. Em todos esses temas, devemos ter em conta que o balizamento tanto da atividade política como da atuação jurídica é a Constituição. Todavia, o que se tem observado é que Supremo passou a adotar uma nova postura interpretativa, de modo a permitir que, por via hermenêutica, torne-se possível corrigir a lei, modificá-la ou mesmo criar direito novo onde a lei nada especifica, além de permitir a criação de normas de caráter constitucional por decisão judicial. Três casos importantes ilustram bem esse cenário: a verticalização das coligações, a instalação obrigatória de comissões parlamentares de inquérito e a perda de mandato decorrente da troca de partido. Por serem temas de cunho eminentemente político...

O ativismo judicial exercido pelo supremo tribunal federal e o princípio da separação dos poderes.

Xerente, Natália Marinho dos Santos
Fonte: Universidade Católica de Brasília Publicador: Universidade Católica de Brasília
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: Texto
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O presente trabalho objetiva demonstrar as teorias acerca do Ativismo Judicial e como esta prática tem ganhado espaço junto ao Poder Judiciário no Brasil e, especialmente como tem sido aplicado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), bem como em que medida tal prática pode afetar o princípio da separação dos poderes. Nesse sentido, o primeiro capítulo é dedicado ao estudo da evolução histórica do princípio da separação dos poderes abordando os institutos que provocaram uma releitura de tal princípio. Posteriormente discorre sobre as funções típicas e atípicas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. O segundo capítulo analisa as teorias acerca do ativismo judicial, demonstrando possíveis causas e conseqüências, traz uma diferenciação entre essa prática e a judicialização da política, traça um paralelo entre o ativismo Judicial e o princípio da separação dos poderes, discorre sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº33, bem como analisa como o ativismo judicial tem sido praticado pelo Supremo Tribunal Federal. O terceiro capítulo é destinado ao estudo de um caso concreto julgado pela Suprema Corte, trata-se da arguição de descumprimento de preceito fundamental n.º 54, a qual é analisada voto a voto demonstrando como...

Controle de constitucionalidade e o ativismo judicial exercido pelo Supremo Tribunal Federal

Lima, Joanaley de Oliveira
Fonte: Universidade Católica de Brasília Publicador: Universidade Católica de Brasília
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: Texto
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O presente trabalho pretende demonstrar acerca da importância do ativismo judicial atribuído ao Poder Judiciário. Nesse sentido, o primeiro capítulo inicia-se com o significado do princípio da supremacia da Constituição e percorre os aspectos históricos do controle de constitucionalidade e a sua evolução no Brasil e no mundo. Posteriormente, essa abordagem utilizará os aspectos materiais e formais, assim como os mecanismos doutrinários e jurisprudenciais do Controle Constitucional. No segundo capítulo será realizado o estudo doutrinário e jurisprudencial acerca do ativismo judicial e as suas formas, iniciando pelos pilares do Direito, da moral e da legitimidade que se tornam essenciais para a compreensão da jurisdição constitucional e os seus principais desafios. Ademais, a visão contemplada pelo positivismo jurídico será de inigualável importância para sistemática do objeto de estudo. Ainda no segundo capítulo a Proposta de Emenda Constitucional n. 33/2011 será analisada, tendo em vista o seu caráter de restrição às diversas funções consagradas pela Constituição ao Poder Jurisdicional. Nesse diapasão, com o intuito de comprovar a tese acerca do ativismo judicial exercido pelo Supremo Tribunal Federal será tratada a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 54/2004.; This paper intends to show the importance of Judicial Activism assigned to the Judiciary Power. Accordingly...

Ativismo judicial e sua legitimidade democrática

Benjamim, Aécio Ferreira
Fonte: Universidade Católica de Brasília Publicador: Universidade Católica de Brasília
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: Texto
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O presente artigo tem por finalidade analisar o ativismo judicial, seu conceito, os fatores que o propiciam, seus aspectos positivos e negativos, bem como os benefícios e riscos de sua manutenção no ordenamento. O trabalho indica que o protagonismo do Poder Judiciário, trazendo aspectos como o neoconstitucionalismo e a judicialização da política, criam ambiente que possibilitam o ativismo, mas que sua causa está mais ligada à inércia dos Poderes Executivo e Legislativo. Desta feita, o ativismo caracteriza-se como uma decisão do Poder Judiciário em atuar para suprir as lacunas geradas com as mudanças paradigmáticas observáveis em uma sociedade complexamente globalizada. Desta sorte, nos propomos a analisar os pilares axiológicos, filosóficos e políticos que dão sustentação aos ideais ativistas, na tentativa de esclarecer seus fatores determinantes, bem como seu modo de efetivação no caso concreto.; The following article aims to analyze the judicial activism, its concept, factors that provide their strengths and weaknesses, as well as the benefits and risks of maintaining the land. The work indicates that the role of the judiciary, bringing aspects as the neoconstitutionalism and judicialization of politics enable the perfect environment to the activism...

O ativismo judicial do STF no mandado de injunção sobre aposentadoria especial do servidor público

Guskuma, Maraiza Medeiros
Fonte: Centro Universitário de Brasília Publicador: Centro Universitário de Brasília
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
PT_BR
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Relatório monográfico de Pesquisa no âmbito do direito constitucional e da filosofia do direito, cujo objeto é a temática do ativismo judicial, questionando-se qual o seu papel no âmbito do mandado de injunção. Por meio da pesquisa dogmática e instrumental, e da técnica bibliográfica, sistematizou-se a doutrina jurídica, a fim de investigar o papel do ativismo judicial no Supremo Tribunal Federal, à luz dos julgamentos dos mandados de injunção de nº 107, 232, 283, 284, 670, 708, 712 e 721, da crítica de Elival da Silva Ramos, bem como as análises a favor do presente instituto feitas por vários doutrinadores, em especial, o surpreendente Ministro do STF, Luís Roberto Barroso. O estudo do ativismo judicial revela-se surpreendedor, uma vez que o instituto está cada vez mais presente nos julgamentos dos mandados de injunção, havendo uma mudança de paradigma nas decisões emitidas pelos ministros do STF, que deixaram de ter uma postura conservadora nas suas decisões, que eram desprovidas de eficácia, passando a emitir decisões eficazes, atuando como legislador positivo. Por fim, o fenômeno do ativismo judicial torna-se um instrumento necessário para concretização dos direitos previstos na nossa Constituição...

Efetividade judicativa e emancipacionismo jurisdicional: problemas e características do ativismo judicial

Guarda, Andréia Santos da
Fonte: Centro Universitário de Brasília Publicador: Centro Universitário de Brasília
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
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O presente estudo tem por objeto perquirir os fundamentos do atual debate sobre a expansão do poder jurídico e o ativismo judicial como fenômenos complexos. Uma das principais características do Direito Constitucional Contemporâneo é a amplitude temática e a complexidade normativa das Constituições, que introduzem cada vez mais desafios à interpretação constitucional. Pretende-se verificar em que medida uma atuação proativa do Poder Judiciário poderá ser considerada legítima para promover a concretização das normas e valores constitucionais à sociedade. Para isso, a pesquisa procura investigar os limites de atuação judicial em questões políticas e controvertidas na consciência da sociedade. Também o equilíbrio e harmonia preconizados pelo princípio da separação dos poderes, bem como o princípio democrático diante da postura criativa da Corte Constitucional em face das omissões legislativas quanto a determinadas matérias. Para tanto, o estudo tem início em breve histórico do constitucionalismo no Estado de Direito, observando suas principais implicações e, após, é feito um levantamento de casos que remetem à expansão judicial iniciada na Suprema Corte norte-americana. Por fim, é realizado um estudo do fenômeno do ativismo judicial...

Judicializa????o de pol??ticas p??blicas e ativismo judicial no contexto do estado constitucional: uma an??lise de precedentes do Supremo Tribunal Federal

Carvalho, Shirley A. de O.
Fonte: Centro Universitário de Brasília Publicador: Centro Universitário de Brasília
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
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A problem??tica da pesquisa est?? delimitada ao estudo dos fen??menos da judicializa????o e do ativismo judicial no contexto do Estado Constitucional, e nas implica????es em rela????o ao princ??pio da separa????o dos poderes e a concretiza????o de direitos fundamentais. Diante do tema proposto o problema limita-se a investigar se o Poder Judici??rio tem atuado al??m dos limites de sua compet??ncia e dessa maneira ferindo o princ??pio da separa????o dos poderes. Justifica-se a pesquisa em raz??o da crescente incid??ncia da manifesta????o dos fen??menos do ativismo judicial e da judicializa????o de pol??ticas p??blicas no Brasil. Diante disso, observa-se que a busca ao Judici??rio centra-se em quest??es de grande relev??ncia social, em especial, demandas que visam a concretiza????o de direitos fundamentais previstos na Constitui????o Federal de 1988, dentre as quais o direito fundamental a sa??de e a educa????o. No modelo de Estado Constitucional, que prima pelo cumprimento da Constitui????o, as pol??ticas p??blicas previstas na mesma, promovem na realidade a concretiza????o dos direitos fundamentais. Neste sentido, o Poder Judici??rio, notadamente o Supremo Tribunal Federal tem atuado em prol de assegurar tais demandas...

Ativismo judicial: a atuação do Supremo Tribunal Federal diante dos casos difíceis.

Guimarães, Ana Paula Prado
Fonte: Centro Universitário de Brasília Publicador: Centro Universitário de Brasília
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
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O presente estudo tem por objeto a análise do fenômeno do Ativismo Judicial no âmbito do Supremo Tribunal Federal. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica e jurisprudencial para chegar ao objetivo final, qual seja, identificar o Ativismo em dois casos difíceis julgados pelo referido Tribunal. Inicialmente, foi abordado o princípio da Separação dos Poderes, uma vez que o Ativismo Judicial pode ser considerado uma disfunção Judiciária, ocorrendo quando há “legislação positiva”. Em seguida, foi analisado o Ativismo Judicial no sistema do Commom Law, onde é mais difícil reconhecê-lo, na medida em que nesse sistema os juízes “criam” o Direito, juntamente com o legislador. Já o ativismo no sistema Romano-Germânico, em que vigora o sistema do Civil Law, é identificado com mais facilidade, uma vez que as funções são mais demarcadas. E, finalmente, foi pesquisado o que é um caso difícil, sob a ótica de Ronald Dworkin, bem como feita a distinção entre ativismo e judicialização política, para, enfim, chegar aos casos concretos no STF: Fidelidade Partidária e o Estatuto da Igualdade Racial, a fim de estabelecer se houve ativismo judicial nos casos em questão.

Análise da ação direta de inconstitucionalidade n°4638-df em face do ativismo judicial a partir da emenda constitucional n° 45/2004

Nascimento, Luciana Sachetto
Fonte: Centro Universitário de Brasília Publicador: Centro Universitário de Brasília
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
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A pesquisa tem como objetivo avaliar a função do Conselho Nacional de Justiça em face ao novo ativismo judicial que está ganhando forças a cada ano que passa. Deste modo, a pesquisa se concentra em reflexões sobre a função do CNJ, principalmente em relação à sua função correicional, no momento em que os magistrados apresentam atuação ativista e a judicialização das políticas públicas tem tomado grandes proporções. Em primeiro lugar, especulam-se as principais mudanças originadas pela Emenda Constitucional n°45 de 2004, e principalmente, a criação do CNJ, suas competências e suas primeiras resoluções, dando ênfase a sua independência e à sua competência funcional. Em segundo lugar, é abordado o exame do crescente fenômeno do ativismo judicial e breves reflexões sobre suas características, bem como a análise da judicialização das políticas públicas em face à atuação do CNJ. Por fim, a análise se concentra em como o julgamento da ADI 4638-DF esclareceu pontos importantes no que tange à função correicional do CNJ e seus limites de atuação. Também investiga se o desempenho do Conselho Nacional de Justiça coloca em risco a independência do Poder Judiciário a partir de decisões adotadas. Por conseguinte...

ATIVISMO JUDICIAL: AS EXPERIÊNCIAS NORTE-AMERICANA, ALEMÃ E BRASILEIRA

Trindade, André Karam; IMED/RS; Morais, Fausto Santos de; IMED/RS
Fonte: UFPR Publicador: UFPR
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; Formato: application/pdf
Publicado em 04/02/2013 POR
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O presente estuda apresenta a experiência do ativismo judicial em três sistemas jurídicos diferentes: Estados Unidos, Alemanha e Brasil. Para tanto, a investigação valer-se-á das principais decisões dos tribunais superiores desses países no controle de constitucionalidade, qualificando-as como indicativos do ativismo. Assim, parte-se do pressuposto de que o estudo comparativo do fenômeno, nesses três contextos diferentes, fornecerá elementos para compreender o ativismo judicial praticado em terrae brasilis.