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Portaria n. 80 de 24 de abril de 2007

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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Designa o titular da Seção de Obras Civis da Coordenadoria de Engenharia e Arquitetura como administrador da Ata de Registro de Preços STJ nº 5/2007, firmada com as empresas Ferragens Candanga Ltda. – ME, New Sol Comércio de Materiais de Construção Ltda. – ME, Prodesivo Indústria e Comércio Ltda., Roma Comércio de Madeiras e Ferragens Ltda. – ME, Cavalheiros Materiais de Construção Ltda. – EPP e Madeireira Magno Indústria e Comércio Ltda. - ME, que tem por objeto registrar os preços de aquisição, pelo órgão gerenciador, de madeira para o ano de 2007.

Portaria n. 26, de 28 de fevereiro de 2008

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Designa o titular da Seção de Manutenção de Veículos da Coordenadoria de Transportes como administrador do Anexo Único da Ata de Registro de Preços STJ n. 04/2008, firmado com a empresa Pneus Planalto Ltda. ME, que tem por objeto a aquisição de pneus.

Portaria n. 33 de 7 de março de 2008

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Designa o titular da Seção de Controle de Patrimônio da Coordenadoria de Suprimentos e Patrimônio e o respectivo substituto como administrador e administrador substituto do Anexo Único da Ata de Registro de Preços STJ n. 03/2008, firmado com a empresa Sebastião Soares de Sousa - ME.

Portaria n. 34 de 7 de março de 2008

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Designa o titular da Seção de Controle de Consumo de Material da Coordenadoria de Suprimentos e Patrimônio e o respectivo substituto como administrador e administrador substituto do Anexo Único da Ata de Registro de Preços STJ n. 07/2008, firmado com a empresa Star Bks Ltda.

Portaria n. 39 de 17 de março de 2008

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Designa o titular da Seção de Controle de Consumo de Material da Coordenadoria de Suprimentos e Patrimônio como administrador dos Anexos 1, 2 e 3 da Ata de Registro de Preços STJ n. 25/2007, firmado com as empresas C. A. da Silva Gráfica e Papelaria - ME, Jojafe Comunicação e Marketing Ltda. - ME, que tem por objeto registrar os preços, pelo órgão gerenciador, de aquisição de impressos.

Portaria n. 50, de 27 de março de 2008

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Designa o titular da Seção de Controle de Consumo de Material da Coordenadoria de Suprimentos e Patrimônio como administrador dos Anexos 1, 2 e 3 da Ata de Registro de Preços STJ n. 76/2007, firmados, respectivamente, com as empresas Roberto Bezerra de Melo - EPP, DF Distribuidora de Pápéis Ltda. e Real Soluções Ltda. ME, que tem por objeto registrar os preços, pelo órgão gerenciador, de aquisição de papéis para uso em gráfica.

Portaria n. 165, de 30 de junho de 2008

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Designa o titular da Seção de Controle de Consumo de Material como administrador da Ata de Registro de Preços n. 32/2008 (Processo STJ n. 7823/2007), firmado com a empresa Guia Fácil Editora e Gráfica Ltda.-ME, que tem por objeto registrar os preços de aquisição, pelo órgão gerenciador, de capas para processos judiciais.

Portaria n. 458 de 27 de novembro de 2008

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Designa administrador de ata de registro de preços da Seção de Controle de Consumo de Material.

Portaria n. 463 de 28 de novembro de 2008

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Designa administrador de ata de registro de preços.

Portaria n. 303 de 14 de maio de 2009

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Designa administrador de Ata de Registro de Preços da Coordenadoria de Engenharia e Arquitetura.

Portaria n. 117, de 28 de dezembro de 2009

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Designa o titular da Seção de Controle de Consumo de Material como administrador da Ata de Registro de Preços n. 40/2009 (Processo STJ n. 9434/2009), firmado com a empresa Sicoli Indústria e Comércio Ltda., que tem por objeto registrar os preços de aquisição, pelo órgão gerenciador, de brocas para furadeira elétrica.

Portaria n. 119 de 28 de dezembro de 2009

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Designa o titular da Seção de Almoxarifado como administrador da Ata de Registro de Preços n. 38/2009 (Processo STJ n. 6826/2009), firmado com a empresa Legítimo Indústria e Comércio de Alimentos Ltda., que tem por objeto registrar os preços de aquisição, pelo órgão gerenciador, de água sanitária.

Considerações sobre prorrogação de ata de registro de preços superior a 1 (um) ano; Considerações sobre prorrogação de ata de registro de preços superior a 1 ( um ) ano

Frota, Hidemberg Alves da
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Tipo: Artigo de Revista Científica
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Discute a possibilidade de prorrogação de ata de registro de preços por prazo superior a um ano.; Repertório IOB de Jurisprudência: paginação decrescente.

Portaria n. 174, de 2 de setembro de 2010

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Designa o titular da Seção de Controle de Consumo de Material como administrador da Ata de Registro de Preços n. 21/2010 (Processo STJ n. 3217/2010), firmado com as empresas Stiloplast Industria e Comércio Ltda., Office Mix Atacadista Ltda., - SS - Importação e Distribuidora Logística Ltda., ALM- Áudio, Vídeo e Suprimentos para Informática Ltda., Verônica Ratis ME, Papelaria Mari Ltda., Roma Artigos de Papelaria Ltda., que tem por objeto aquisição de material de expediente.

Portaria STJ n. 175 de 13 de setembro de 2010

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115.83%
Revoga a Portaria STJ n. 132 de 05 de julho de 2010.; Designa o titular da Seção de Controle do Patrimônio como administrador da Ata de Registro de Preços n. 13/2010 (Processo STJ n. 2528/2010), firmado com a empresa Office do Brasil Equipamentos de Papel Ltda., que tem por objeto registrar os preços de aquisição, pelo órgão gerenciador, de máquinas fragmentadoras de papel.

Portaria n. 209, de 20 de dezembro de 2010

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Tipo: Legislação
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Designa o titular da Seção de Segurança de Rede da Coordenadoria de Infra-Estrutura e Produção como administrador da Ata de Registro de Preços n. 30/2010 (Processo n. 1259/2010), firmado com a empresa CPD – Consultoria, Planejamento e Desenvolvimento de Sistemas Ltda., que tem por objeto aquisição de solução de gerência de endpoints, incluindo os serviços de distribuição do software cliente para estações e servidores, instalação, configuração do software servidor da solução e suporte técnico.

Portaria n. 212 de 27 de dezembro de 2010

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Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Legislação
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Designa o titular da Coordenadoria de Suprimentos e Patrimônio como administrador da Ata de Registro de Preços n. 29/2010 (Processo STJ n. 3593/2010), firmado com a empresa Raquel Cristina Moraes da Costa - EPP, que tem por objeto registrar os preços de aquisição de apoio para os pés.

Quando a carona pode não ser perigosa : uma proposta de aplicabilidade para a adesão tardia a atas de registro de preços

Britto, Alzemeri Martins Ribeiro de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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105.87%
Trata do Decreto nº 3.931 de 19 de setembro de 2001, que prevê que a ata de Registro de Preços, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da administração que não tenha participado do certame licitatório, mediante prévia consulta ao órgão gerenciador e desde que devidamente comprovada a vantagem.

Portaria SAD n. 149 de 3 de agosto de 2015

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Legislação
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Revoga a Portaria SAD n. 122 de 8 de junho de 2015.; Designa o titular da Coordenadoria de Comunicação como administrador e a Seção de Gerência de Rede Física e Operação de Serviços como administrador substituto da Ata de Registro de Preços n. 13/2015 (Processo STJ n. 8308/2015), firmado com a empresa Claro S/A, que tem por objeto a contratação de solução corporativa de conectividade sem fio, área de registro na cidade de Brasília –DF, para acesso à internet, correio eletrônico, mensagens de texto, por meio de aparelhos móveis, em regime de comodato, que assegurem comunicação cifrada fim-a-fim entre o aparelho e o servidor central e serviços de telefonia, na modalidade SMP, para comunicação de voz e dados, com as características de serviço pós pagos, com roaming nacional e internacional, automático, a fim de atender ao STJ.

Limites e possibilidades da adesão da Ata de Registro de Preços (a figura do “Carona”); Limits and possibilities of adhesion of Minutes Record Price (the image of “Carona”)

Menezes Junior, Luiz Gustavo Paula de
Fonte: Universidade Católica de Brasília Publicador: Universidade Católica de Brasília
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: Texto
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A contratação de obras, bens e serviços pela Administração está vinculada ao dever de licitar, previsto pela Constituição Federal de 1988 em seu artigo 37, inciso XXI. A Lei nº 8.666/93 contempla as normas gerais sobre licitação no Brasil, sujeitando às suas normas todos os órgãos da administração direta dos quatro entes federativos e também às entidades que compõem a administração indireta do Estado. Além de inúmeras regras, a Lei nº 8.666/93 também enumera os princípios que devem orientar as licitações, tais como o da legalidade, igualdade, impessoalidade, publicidade, moralidade, vinculação ao instrumento convocatório, julgamento objetivo etc. Além das modalidades licitatórias previstas na Lei nº 8.666/93, a Medida Provisória nº 2.182-18, de 23 de agosto de 2001, depois convertida na Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, que criou uma nova modalidade, denominada pregão, para a contratação de bens e serviços comuns. Nesse contexto, a figura do “carona”, que diz respeito à possiblidade de adesão à Ata de Registro de Preços por órgão ou entidade que não participou da licitação, é legalmente possível nas modalidades concorrência e pregão. Não obstante, há claros limites para a adesão à Ata de Registro de Preços por parte do “carona”. O presente estudo traz o entendimento de doutrinadores envolvidos com a temática abordada.; The procurement of works...