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Instalação da Câmara Fundação Getúlio Vargas de Conciliação e Arbitragem

Andrighi, Fátima Nancy
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Outros Formato: 60960 bytes; application/pdf
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Palestra proferida na Fundação Getúlio Vargas, Rio de Janeiro, 04 de março de 2002.; Discorre sobre a instalação da Câmara Fundação Getúlio Vargas de Conciliação e Arbitragem. Ressalta a importância da adoção da arbitragem como instrumento de cidadania e da paz social. Assevera que a inauguração da Câmara Fundação Getúlio Vargas de Conciliação e Arbitragem é a contribuição decisiva da Fundação Getúlio Vargas para o adimplemento do compromisso internacional assumido pelo Supremo Tribunal Federal brasileiro, o que a torna digna de aplausos, incentivo e efetiva colaboração dos membros do Poder Judiciário. Comenta que a adoção de formas alternativas de solução de conflito é um instrumento eficiente de desobstrução do Poder Judiciário. Cita o exemplo de adoção de formas de soluções alternativas de conflito utilizado pelos EE.UU. e pelo Uruguai.

A arbitragem : solução alternativa de conflitos

Andrighi, Fátima Nancy
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: 180962 bytes; application/pdf
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Aborda o tema da arbitragem como uma das formas alternativas de solução de controvérsias mais difundidas no cenário internacional, instrumento que tem sido adotado como técnica extrajudicial mais comum no que concerne ao direito mercantil pelos países cujo comércio internacional é intenso. Perfaz a história do direito, mostrando a origem e desenvolvimento deste instituto até os nossos dias. Também faz um histórico da arbitragem no ordenamento jurídico brasileiro. Mostra como tem crescido a sua importância no cenário dos diversos ordenamentos jurídicos no mundo, para isso, cita os casos dos Estados Unidos e Portugal. Acentua a grande vantagem da arbitragem proclamada pela doutrina, qual seja, a obtenção da solução do litígio através de um procedimento célere, econômico e sigiloso. Por fim, salienta a experiência brasileira no que concerne aos métodos alternativos de solução de conflitos.

A arbitragem no Brasil : evolução histórica e conceitual

Delgado, José Augusto
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: 206988 bytes; application/pdf
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Analisa a evolução histórica e conceitual da arbitragem no ordenamento jurí­dico brasileiro, firmando a convicção de que a arbitragem é um instituto que existiu e produziu efeitos mesmo antes que surgisse o legislador e o juiz estatal. Por fim, enumera os tratados multilaterais sobre a arbitragem privada e lembra o culto que a doutrina brasileira promove, na época contemporânea à arbitragem, decorre das transformações vividas pela cidadania brasileira.

A ética e a segurança da arbitragem

Andrighi, Fátima Nancy
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Aborda a mudança nas instituições jurídicas, devido à crise do Poder Judiciário, pelo congestionamento de processos, número insuficiente de juízes e pelo ritualismo rigoroso exigido pela lei procedimental. Declara que para melhorar a prestação de serviços aos jurisdicionados, é necessária a mudança de mentalidade dos operadores jurídicos. Discorre sobre a Lei nº 9307, de 23.09.1996, que dispõe sobre a arbitragem. Trata da preocupação com o padrão ético de conduta dos árbitros brasileiros e das regras a serem observadas. Relata as diferenças relevantes entre juiz e árbitros e as múltiplas semelhanças. Ressalta a responsabilidade da aceitação do instituto da arbitragem que embora antigo no ordenamento jurídico, prossegue, modernamente, sem a utilização e o aproveitamento que merece.

Lei nova revitaliza a arbitragem no Brasil e realça nova modalidade de julgar

Basso, Maristela
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Analisa as mudanças ocorridas na arbitragem após a criação da Lei 9.307/96.

Procedimentos da arbitragem : a nova lei brasileira, praxe internacional e a integração no mercosul

Casella, Paulo Borba
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Faz analise das principais mudanças decorrentes da Lei 9.307/96. Estuda o instituto da arbitragem direcionando o enfoque para sua prática.

A arbitragem como forma de composição dos litígios no Brasil

Melo, José Maria de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Estudo comparado sobre o tratamento dado à arbitragem no direito do Brasil, Canadá, Estados Unidos, França, Itália e Portugal. Apresenta aspectos da arbitragem no direito moderno e expõe considerações gerais sobre a arbitragem, seu conceito e aplicação. Discorre acerca de sua ocorrência no Brasil, desde seu surgimento à troca do termo ‘sentença homologatória de laudo arbitral’ por ‘sentença arbitral’.

Arbitragem e o setor de telecomunicações no Brasil

Grotti, Dinorá Adelaide Musetti
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Analisa a viabilidade do uso da arbitragem pela administração pública em questões em que ela seja parte, considerando dispositivos da Lei de concessões e das leis de criação de várias agências reguladoras. Destaca o setor de telecomunicações.

Transação e arbitragem no direito tributário : paranóia ou mistificação ?

Santi, Eurico Marcos Diniz de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Enfoca a análise do anteprojeto da Transação e arbitragem no direito tributário, discorrendo sobre cinco vícios encontrados. Trata de temas como o conceito de tributo, de lançamento tributário, de suspensão da exigibilidade, de extinção do crédito e de certidão negativa. Aborda ainda a relativização dos prazos de decadência e prescrição.; Inclui notas explicativas e bibliográficas.

A indisponibilidade do interesse público e a arbitragem nas concessões de serviço público

Costa Júnior, Eduardo Carone
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Esta monografia recebeu o Prêmio Hely Lopes Meirelles durante o XVI Congresso Brasileiro de Direito Administrativo.; Trata de temas como o princípio da indisponibilidade do interesse público e a arbitragem como forma heterônoma de solução de conflitos.; Esta monografia recebeu a Premio Hely Lopes Meirelles durante o XVI Congresso Brasileiro de Direito Administrativo.

Mediação e arbitragem no setor de telecomunicações

Marques Neto, Floriano de Azevedo
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Analisa a utilidade e os limites da arbitragem e as disposições da Lei Geral de Telecomunicações e do Regimento Interno da Anatel.

Contratos administrativos e a aplicabilidade de Lei de arbitragem

Reinert, Edison Eduardo Borgo
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Analisa a viabilidade legal para que a Administração Pública leve os contratos administrativos a arbitragem, discorrendo sobre as vantagens desse instituto para pôr termo a conflitos diante da necessidade de rapidez nos julgamentos de questões complexas.

Os princípios fundamentais da arbitragem

Santos, Francisco Cláudio de Almeida
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Aborda a Lei n° 9.307, de 23.09.1996, que dispõe sobre a arbitragem. Discorre sobre os princípios aplicáveis à arbitragem, como instituto jurídico e meio de solução de controvérsias, equivalente ao instrumento processual estatal. Ressalta que a escolha dos princípios gerais de direito, dos usos e costumes e das regras internacionais de comércio, permite, no âmbito do contrato internacional, a existência do chamado contrato sem lei. Por fim, ressalta a importância da conciliação entre as leis do Código de Defesa do Consumidor e a Lei de Arbitragem

Arbitragem : cláusula compromissória : cognição e imperium : medidas cautelares e antecipatórias : civil law e common Law : incompetência da Justiça estatal

Carneiro, Athos Gusmão
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Aposentado do cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça a partir de 29/10/1993.; ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.; Estuda “questão a respeito do alcance e eficácia de cláusula compromissória constante do “Acordo de Acionistas” da empresa “A”, tendo em vista a propositura de ação judicial pela acionista “B”, em que a autora prefacialmente questiona o cumprimento do aludido acordo e a incidência da cláusula.” Trata da arbitragem e sua natureza jurisdicional, dos poderes conferidos pela lei brasileira ao juízo arbitral, cognição e coerção, da interpretação da cláusula onde previstas limitações ao juízo arbitral, common law e civil law. Discorre sobre Juízo arbitral e medidas cautelares e/ou antecipatórias.

Arbitragem. Algumas interações entre o direito material e o direito processual. Função social do contrato, ética na arbitragem e abuso processual.

Tartuce, Flávio
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Trata da arbitragem e da função social do contrato, analisando sua natureza jurídica e seus conceitos. Tece considerações sobre abuso de direito processual na arbitragem, focando na litigância de má-fé e no estudo da responsabilização das partes na arbitragem.

A arbitragem : panorama da evolução

Beneti, Sidnei Agostinho
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.; Analisa a arbitragem como instrumento eficaz para solucionar litígios. Destaca a sua importância histórica, a sua relação com o poder estatal, e sua evolução e futuro no Brasil. Apresenta algumas características da arbitragem nos EUA.

Arbitragem exercida por entes públicos : uma proposta de regulamentação

Martins, Danilo Ribeiro Miranda
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Apresenta como a arbitragem se tornou, no Judiciário, um meio alternativo para solução de controvérsias, ao qual as partes, pessoas físicas ou jurídicas, voluntariamente se submetem visando soluções ágeis e custo reduzido.

Algumas notas sobre o controle jurisdicional da arbitragem

Freitas Filho, João Bosco Won Held Gonçalves de; Almeida, Marcelo Pereira de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Apresenta os limites do controle da arbitragem pelo Poder Judiciário, demonstrando que a efetividade deste modelo de tutela dos direitos depende do respeito às suas decisões pelas partes que o instituíram e pelo próprio Estado, sob pena de esvaziar-se por completo o sistema.

Arbitragem. Lei n. 9.307/96. Direitos patrimoniais disponíveis. Instituição do juízo arbitral na administração pública. Possibilidade.; Arbitragem. Lei n. 9307 / 96. Direitos patrimoniais disponíveis. Instituição do juízo arbitral na administração pública. Possibilidade.

Costa, Camila Maia Pyramo; Castro, José Nilo de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Trata-se de parecer.; Trata-se de parecer que define o instituto jurídico da arbitragem. Discorre sobre os litígios relativos a direitos patrimoniais disponíveis e a aplicação da Lei n. 9.307, de 23 de setembro de 1996, a Lei de Arbitragem, nas licitações.

A arbitragem em empresa estatal

Noronha, João Otávio de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Parte de Livro
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Texto de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.; Apresentado no seminário “Rumos e dinâmica do crescimento: aspectos jurídicos, econômico-financeiros e sociais”, realizado na cidade Mata de São João, Bahia, de 12 a 15 de abril de 2012.; Discorre sobre a arbitragem envolvendo o setor público brasileiro, observando que esta concede aos particulares se valerem de atos de árbitros ou de agentes fora do Estado - fora da autoridade judiciária - para sanar seus conflitos de interesse, e aborda sua importância, em quais circunstâncias pode ser aplicada e se há possibilidade dos entes públicos estatais e sociedades de economia mista se submeterem a arbitragem.