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A teoria da experiência hermenêutica na adequação normativa em conflitos agrários e o papel da fraternidade na racionalidade jurisdicional

Antunes, Mércio Mota
Fonte: Universidade de Brasília Publicador: Universidade de Brasília
Tipo: Dissertação
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Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2010.; Frente à condição linguística do ser humano, das suas tantas identidades, e das contingências impostas ao processo compreensivo das situações que os envolve e que serão objeto de decisão judicial, esta pesquisa vai defender que a racionalidade jurisdicional (“segurança jurídica” - “correção normativa”) em determinado recorte de conflitos agrários encontra sua legitimidade quando, ao reconhecer um princípio moral universal emergente numa situação respeitosamente reconstruída, apropria-se desse princípio e faz dele o único eixo justificativo possível da decisão judicial (única resposta correta). Princípio que, elevado ao estatuto de supremacia constitucional e marcadamente aceito na base política e moral, consegue fazer-se suficientemente adequado à densificação do direito nos conflitos envolvendo terras que a pesquisa expõe. Duas fases argumentativas sustentam a tese: a primeira lança mão da “ética discursiva” como princípio indutivo voltado à apropriação da situação-problema, da “teoria da experiência hermenêutica” como base epistemológica, e da “literatura do testemunho” como parâmetro narrativo – tudo isso para compartilhar com o interlocutor o sentimento de fraternidade derivado da experiência de campo. A segunda fase argumentativa do trabalho se apropria criticamente da tradição jurisdicional positivista para alocação da fraternidade como “senso de adequação” à correção da decisão judicial. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT; In the face of the linguistic condition of the human being...