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O lobby na regulação da propaganda de alimentos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa; Lobbying on the food propaganda regulation of the National Health Surveillance Agency - Anvisa

Baird, Marcello Fragano
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 18/06/2012 PT
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37.55%
Esta dissertação analisa a ação política dos grupos de interesse ao longo do processo de regulação da propaganda de alimentos desencadeado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em 2005. Ao descrever as estratégias e articulações políticas dos grupos de interesse público e dos grupos de interesse empresariais, atenção especial foi dada ao lobby do empresariado, de modo a aferir se sua ação foi bem-sucedida no sentido de minimizar ou anular a polêmica e conflituosa regulação proposta por aquela agência, cujos efeitos incidiam diretamente sobre as atividades do setor privado. O estudo compreendeu um acompanhamento detalhado de cada etapa do processo decisório, buscando observar quais arenas políticas são acionadas por esses grupos para a consecução de seus objetivos. Para a condução desta pesquisa, amparamo-nos no exame exaustivo de documentos relacionados à regulação proposta, oriundos dos três Poderes bem como dos grupos de interesse, e em entrevistas aprofundadas com os principais atores políticos envolvidos com a temática. A análise evidenciou que os grupos de interesse da sociedade civil e do empresariado possuem diferentes estratégias de ação, as quais refletem seus distintos recursos e acesso desigual aos principais canais de poder político. Da mesma forma...

Utilização de medicamentos em crianças hospitalizadas: uma análise observacional e retrospectiva; Drug utilization in hospitalized children: an observational and retrospective analysis

Borges, Anna Paula de Sá
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 21/12/2012 PT
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27.48%
Aproximadamente apenas um terço dos medicamentos utilizados em crianças tem sido estudado de forma adequada e apresentam informações sobre eficácia e segurança do produto. Este fato se deve a dificuldade de realização de ensaios clínicos na população pediátrica tornando-a mais propensa a erros de medicação, predominantemente devido à necessidade de prescrições de apresentações farmacêuticas não aprovadas e não indicadas para uso pela indústria e agência de fiscalização sanitária. Dessa forma, uma ferramenta importante que pode ser utilizada para análise do uso de medicamentos nesta população compreende os estudos da utilização de medicamentos. O presente estudo analisou as prescrições medicamentosas realizadas para crianças hospitalizadas no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto - Universidade de São Paulo, com a finalidade de estabelecer o perfil de utilização de medicamentos de acordo com os critérios de aprovação e indicação da Agencia Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e da Food and Drugs Administration (FDA). O estudo foi aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa do respectivo hospital, e classificado como transversal, retrospectivo e observacional. Através do banco de dados informatizado...

Perfil e atuação dos farmacêuticos comunitários do município de São Paulo na vigência da Resolução 44/2009 da ANVISA; Profile and role of community pharmacists in São Paulo facing the ANVISA Regulation 44/2009

Pivello, Vera Lucia
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 09/12/2014 PT
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Após décadas de afastamento, o farmacêutico busca retornar ao seu local primeiro de atuação, a farmácia. Esse retorno apresenta-se como tendência em muitos países, e também no Brasil. Entidades governamentais e profissionais esforçam-se para revalorizar a atuação do farmacêutico junto às atividades assistenciais, e uma contribuição significativa ocorreu com a publicação, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC 44, em 17/08/2009. A Resolução estabelece critérios e condições mínimas para o cumprimento das Boas Práticas Farmacêuticas, e dá respaldo a vários Serviços Farmacêuticos no ambiente das farmácias e drogarias. Diante da tendência de retorno do farmacêutico à assistência, do crescimento dos cursos de Farmácia no país e do grande número de recém-formados que ingressam no segmento de farmácias e drogarias a cada ano, justifica-se verificar com se desenvolve o trabalho desses profissionais. O objetivo do presente trabalho consistiu em avaliar o perfil e a atuação dos farmacêuticos na vigência da Resolução 44/2009, em farmácias e drogarias do município de São Paulo. O estudo descritivo transversal desenvolveu-se junto às farmácias e drogarias do município de São Paulo...

O poder normativo da ANVISA e a proibição do uso estético ce câmaras de bronzeamento artificial

Bohrer, Mariana Dalago
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Sul Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: application/pdf
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A proibição do uso estético de câmaras de bronzeamento artificial através da Resolução nº 56/2009 da ANVISA, posteriormente a um estudo da International Agency for Research on Câncer (IARC), instituição vinculada à Organização Mundial da Saúde, que classificou a exposição à radiação ultravioleta como cancerígena, suscita a discussão acerca da regulação de setores da atividade econômica e social pelas denominadas autarquias especiais. Neste trabalho, propõe-se a análise do poder normativo das agências reguladoras, entes dotados de uma maior independência em relação a outras autarquias, fundamentada na especialização técnica. Inicialmente, estuda-se o modelo do Estado Regulador para verificar como se deu a inserção das agências no direto brasileiro. Posteriormente, far-se-á um exame da natureza da outorga de competência às agências, a fim de que se delimite seu âmbito de atuação. Pretende-se, ao fim, à luz do caso específico, apontar se a proibição efetuada pela resolução em comento respeitou a competência atribuída à ANVISA pela Lei nº 9.782/99, bem como sua constitucionalidade, através de uma análise da proporcionalidade da medida, em relação à restrição de outros direitos fundamentais.; The prohibition on the cosmetic use of tanning beds through Resolution 56/2009...

Processo de participação da sociedade civil nas consultas públicas realizadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa : (2000-2006); Society participation process on public consultations held by the Agência Nacional de Vigilância Sanitária : (2000 – 2006)

Alves, Sandra Mara Campos
Fonte: Universidade de Brasília Publicador: Universidade de Brasília
Tipo: Dissertação
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Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Política Social, Mestrado em Política Social, 2008.; O estudo apresentado procurou avaliar a participação da sociedade civil na elaboração das normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa, por meio das consultas públicas relacionadas aos serviços de saúde, com foco no acesso e na qualidade. Para tanto, foi necessário contextualizar o fenômeno da participação dentro das teorias democráticas do século XX e seus reflexos no processo de redemocratização brasileira. Para o alcance dos objetivos foi realizado: (i) estudo teórico sobre a construção democrática no Brasil e o reflexo na saúde; (ii) análise do contexto político de criação das agências reguladoras de saúde, (iii) demarcação conceitual do tema da consulta pública; (iv) estudo do procedimento de consulta pública realizado pela Anvisa e (v) análise da participação da sociedade civil na elaboração das normas da Anvisa. O presente trabalho se construiu como uma pesquisa exploratória, a qual fez uso de técnicas tais como estudo de caso, pesquisa documental, levantamento bibliográfico e entrevistas. As conclusões preliminares apontam que as agências reguladoras de saúde...

Gestão do risco sanitário no Brasil e a responsabilidade da Agência Nacional de Vigilância Sanitária

Corrêa, Átila Coelho
Fonte: Universidade de Brasília Publicador: Universidade de Brasília
Tipo: Dissertação
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Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Desenvolvimento Sustentável, 2010.; Este estudo tem por base as políticas definidas para a vigilância sanitária na Constituição Federal de 1988, no conjunto de Leis nºs 8.080/90 e 8.142/90, e na Lei nº 9.782/99, que definiu o Sistema Nacional de Vigilancia Sanitária e criou a Anvisa, descrevendo-a como uma instituição investida da responsabilidade social de promover a proteção da saúde da população.Três aspectos importantes foram aqui analisados: O ordenamento constitucional da obrigação do Estado de garantir saúde à sociedade mediante políticas publicas e sociais, objetivando a redução do risco de doenças e de outros agravos; a definição de vigilância sanitária como um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos a saúde e de intervir nos problemas sanitários, decorrentes do meio ambiente, da produção, da circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde; e a instituição de uma Agência para executar as políticas de Estado na prevenção, redução ou minimização dos riscos sanitários. São apresentadas as definições básicas concernentes aos termos gestão, risco e reflexões aplicadas à gestão do risco sanitário...

Novas associações de medicamentos sintéticos e semi-sintéticos : uma análise sobre estudos não clínicos e clínicos para o desenvolvimento e registro

Oliveira, Balbiana Verazez Sampaio
Fonte: Universidade de Brasília Publicador: Universidade de Brasília
Tipo: Dissertação
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Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, Programa de Pós-Graduação em Ciências da Saúde. 2012.; A constante busca por novos medicamentos e novas tecnologias por parte da indústria farmacêutica, leva à necessidade de uma grande variedade de regulamentações por parte dos órgãos competentes de modo a acompanhar o desenvolvimento tecnológico e proteger os pacientes dos possíveis danos que os medicamentos podem causar. No Brasil o controle sanitário de medicamentos, incluindo sua regulação, é exercido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Na Anvisa os medicamentos são classificados em diferentes categorias de registro. O termo Medicamento Novo é utilizado para denominar o grupo de medicamentos novos ou inovadores com princípios ativos sintéticos e semi- sintéticos, incluindo novas associações medicamentosas. O objetivo desse trabalho é analisar, com foco nos estudos não clínicos e clínicos, os requerimentos para comprovação de eficácia e segurança para o desenvolvimento e registro e de novas associações de medicamentos sintéticos e semi-sintéticos...

Alinhamento entre a regulação sanitária e as políticas públicas de medicamentos no Brasil; Alignment between sanitary regulation and drug policies in Brazil

Taveira, Rodrigo Abrão Veloso
Fonte: Universidade de Brasília Publicador: Universidade de Brasília
Tipo: Dissertação
POR
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Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, Programa de Pós-Graduação em Ciências Farmacêuticas, 2013.; O debate sobre o papel e competência das agências reguladoras federais, especialmente com relação ao alinhamento de sua atuação às macro políticas e orientações dos órgãos centrais de governo, tem ocupado um importante espaço na agenda de discussões sobre regulação realizada no país. A fim de contribuir para o debate, esta dissertação teve como objetivo verificar o alinhamento existente entre as Resoluções da Diretoria Colegiada - RDC´s relacionadas a medicamentos publicadas pela Anvisa entre os anos de 1999 e 2012 e as diretrizes e eixos estratégicos definidos, respectivamente, pela Política Nacional de Medicamentos - PNM e Política Nacional de Assistência Farmacêutica - PNAF. Trata-se de um estudo descritivo, do tipo levantamento de dados, baseado no método de pesquisa quantitativa e utilizando-se elementos da pesquisa qualitativa documental. Foram utilizadas as resoluções da Anvisa publicadas entre 1999 e 2012. Essas resoluções foram divididas em “normativas” e “não normativas” e agrupadas em doze temas. As resoluções relacionadas a medicamentos foram organizadas em categorias...

Análise comparada dos requisitos regulamentares e científicos não-clínicos para o registro de novas moléculas no âmbito do Brasil e da ICH

Sfalsini, Raisa Brêda Tôso
Fonte: Universidade de Lisboa Publicador: Universidade de Lisboa
Tipo: Dissertação de Mestrado
Publicado em //2013 POR
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Tese de mestrado, Regulação e Avaliação de Medicamentos e Produtos de Saúde, Universidade de Lisboa, Faculdade de Farmácia, 2013; A experiência internacional mostra que a cadeia de inovação da indústria farmacêutica depende de um marco regulatório eficiente para o seu desenvolvimento. Durante os últimos anos a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) vem aperfeiçoando sua legislação regulatória com o objetivo de agregar qualidade, eficiência, segurança e confiabilidade aos estudos não-clínicos desenvolvidos no Brasil, bem como harmonizar sua legislação com os requisitos existentes em guidelines de pesquisa não-clínica das Agências Reguladoras internacionais. A aplicação de protocolos devidamente desenvolvidos para a pesquisa não-clínica em instituições de pesquisa e na indústria farmacêutica, de um modo geral, ainda é incipiente, porém durante os últimos anos evidenciou-se um crescente interesse em aperfeiçoar esses estudos, uma vez que existe cada vez mais a necessidade de comprovar e assegurar a rastreabilidade e a confiabilidade dos resultados tanto para aprovação do estudo pela Anvisa como por outras Agências Reguladoras. Há ainda muito a ser feito, e a legislação brasileira necessita ser harmonizada com as guidelines internacionais com a finalidade de dar provimento a um adequado estudo não-clinico devidamente desenhado e à possibilidade de permitir a aceitabilidade internacional das decisões tomadas pela Agencia Brasileira. Essa revisão apresenta uma análise comparativa entre o guia da Anvisa e as guidelines de segurança ICH e europeias referentes aos estudos não-clínicos...

Vendem-se vidas : (globalização e intervenção estatal no acesso a medicamentos: algumas perspectivas itinerantes sobre o "Acordo TRIPS" da OMC e a "Resolução n° 4/2006" da CMED/ANVISA em face das patentes da indústria farmacêutica)

Gava, Rodrigo
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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Expõe a paradoxal problemática inerente à questão dos medicamentos e das patentes industriais, especialmente quanto ao modus operandi da intervenção do Estado, tanto no âmbito internacional, com as regras atuais vigentes no acordo TRIPS, como do domínio nacional, mediante a análise das novas regras advindas da ANVISA com a implementação da Câmara do Mercado de Medicamentos (CMED).

Limites da Anvisa no seu poder de polícia

Guerra, Sérgio
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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Verifica o poder de polícia sanitária da Anvisa e sua atuação em determinadas atividades econômicas.

Regulação sanitária e propriedade industrial : os limites da atuação da Anvisa na concessão de patentes farmacêuticas

Lilla, Paulo Eduardo
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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36.99%
Analisa questões atinentes ao conflito de atribuições entre o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi) e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no processo administrativo concessório de patentes para produtos e processos farmacêuticos, sobretudo no que concerne às divergências entre ambas as autarquias sobre a possibilidade de registro de patente de inovações incrementais na área farmacêutica.

Avaliação dos parâmetros físicos, químicos e microbiológicos do ar na unidade de terapia intensiva neonatal e no centro cirúrgico do Hospital Universitário Prof. Dr. Alberto Antunes HUPAA, Maceió-AL

Rita, Krystianelly Patrícia Pedrosa Santa
Fonte: Universidade Federal de Alagoas; BR; Biologia; Programa de Pós-Graduação em Ciências da Saúde; UFAL Publicador: Universidade Federal de Alagoas; BR; Biologia; Programa de Pós-Graduação em Ciências da Saúde; UFAL
Tipo: Dissertação Formato: application/pdf
POR
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Intensive care units (ICU) and Surgical Center are noteworthy environments, because patients with poor health that frequent these places are subjected to acquire infections from the air of these environments. The aim of this study was to evaluate the air quality during the dry and rainy seasons of air-conditioned rooms of the NICU, neonatal intensive care unit, (A, B and C) , surgical center and exterior area at the University Hospital HUPAA/UFAL, Maceió-AL, for parameters recommended by ANVISA, and identify the mycoflora found and quantify the bacteria in the air. A number of 22 points of collects were performed, totaling 220 samples of air taken through the methodology specified by ANVISA s No. 9 Resolution, which consists in the definition of the parameters of bioaerosol, CO2, temperature, relative humidity, air velocity and aerialdispersoids. Macro and microscopic features were compared in order to identify the mycoflora and yeasts were identified by PCR with species-specific primers. From the 3.839 fungal colony forming units (CFU) isolated, 1.085 CFU were identified as belonging to 21 genera distributed among 63 species. Mycelia Sterilia with 121 CFU (11.1%) and Cladosporium cladosporioides with 78 CFU (7.2%) were the most frequent species in rainy season. Among the yeast species...

Caf?? com debate: organiza????o e compet??ncias da Anvisa

Mello, Dirceu Raposo de
Fonte: Escola Nacional de Administra????o P??blica (ENAP) Publicador: Escola Nacional de Administra????o P??blica (ENAP)
Tipo: Apresenta????o/Slides
IDIOMA::PORTUGU??S:PORTUGU??S:PT
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No dia 21 de setembro de 2006, o Caf?? com Debate recebeu o presidente da Ag??ncia Nacional de Vigil??ncia Sanit??ria (Anvisa), Dirceu Raposo de Mello. Durante sua exposi????o, Dirceu de Mello citou que a Anvisa, criada em 1999, ?? a maior ag??ncia reguladora do pa??s e atua em todos os setores relacionados a produtos e servi??os que podem afetar a sa??de da popula????o, al??m de promover a regula????o econ??mica do mercado e a regula????o sanit??ria; N??mero de slides: 48 slides; Fiscaliza????o. Regula????o; Slides apresentados no evento Caf?? com Debate em 21 de setembro de 2006

Mecanismos de sustentabilidade das pol??ticas de vigil??ncia sanit??ria: um olhar sobre a Anvisa; Mecanismos de sustentabilidad de las pol??ticas de vigilancia sanitaria: una mirada sobre la Anvisa; Sustainability mechanisms for sanitary surveillance policies: the case of the Brazilian National Agency for Sanitary Surveillance (Anvisa)

Damasco de S??, Marta Luiza
Fonte: Escola Nacional de Administra????o P??blica (ENAP); Revista do Servi??o P??blico (RSP) Publicador: Escola Nacional de Administra????o P??blica (ENAP); Revista do Servi??o P??blico (RSP)
Tipo: Artigo de Revista Científica
IDIOMA::PORTUGU??S:PORTUGU??S:PT
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Este artigo pretende ser uma colabora????o para o debate na ??rea de gest??o estrat??gica da sa??de, com foco na vigil??ncia sanit??ria. Nele buscou-se compreender as configura????es organizacionais que viabilizam (maior) ades??o ?? formula????o de estrat??gias em uma ag??ncia reguladora, a Ag??ncia Nacional de Vigil??ncia Sanit??ria (Anvisa). Foram consultados documentos da Anvisa dispon??veis ao p??blico na Internet, al??m de documentos internos nos arquivos da ??rea de planejamento da Ag??ncia. Foram analisados dois momentos de planejamento estrat??gico da Ag??ncia, ?? luz dos aspectos relacionados aos conceitos de poder e cultura, da configura????o organizacional, al??m das formas de controle sobre as ag??ncias reguladoras. Conclui-se que mecanismos que refor??am a transpar??ncia institucional levam ao sucesso de uma formula????o estrat??gica e ?? maior sustentabilidade das pol??ticas.; Este art??culo intenta ser un aporte al debate sobre la gesti??n estrat??gica de la salud, con foco en vigilancia sanitaria. Se propone entender aqu?? las configuraciones organizacionales que tornen viables (mayor) adhesi??n a la formulaci??n estrategica en una agencia reguladora, la Agencia Nacional de Vigilancia Sanitaria (Anvisa). Fueron consultados documentos de la Anvisa disponibles ao publico en Internet...

Insulamento burocr??tico, accountability e transpar??ncia: dez anos de regula????o da Ag??ncia Nacional de Vigil??ncia Sanit??ria

Ramalho, Pedro Ivo Sebba
Fonte: Escola Nacional de Administra????o P??blica (ENAP); Revista do Servi??o P??blico (RSP) Publicador: Escola Nacional de Administra????o P??blica (ENAP); Revista do Servi??o P??blico (RSP)
Tipo: Artigo de Revista Científica
IDIOMA::PORTUGU??S:PORTUGU??S:PT
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27.37%
Este artigo estuda os instrumentos e mecanismos de transpar??ncia e accountability das ag??ncias reguladoras brasileiras. Por meio da caracteriza????o dos processos de controle, participa????o e acesso a informa????es da Ag??ncia Nacional de Vigil??ncia Sanit??ria (Anvisa), analisa-se como as ag??ncias t??m utilizado tais instrumentos e mecanismos para acolher e processar diversos interesses do processo regulat??rio, promover a estabilidade das regras do jogo e refor??ar a sua legitimidade no ambiente pol??tico e social em que elas est??o inseridas. Foram utilizados dados relativos aos diversos instrumentos de transpar??ncia e accountability, bem como ??s inst??ncias e mecanismos de participa????o da sociedade no processo regulat??rio da Anvisa. Conclui-se que a accountability das ag??ncias ?? um contrafluxo ?? tend??ncia de insulamento, ao mesmo tempo em que se pode configurar um esfor??o de reconhecimento pela sociedade da chegada de um novo aparato institucional no Estado brasileiro: as ag??ncias reguladoras.; Este art??culo estudia la transparencia y la rendici??n de cuentas y mecanismos de las herramientas de las agencias reguladoras brasile??as. A trav??s de la caracterizaci??n del control, la participaci??n y los procesos de acceso a la informaci??n de la Agencia Nacional de Vigilancia Sanitaria (Anvisa)...

Representações sociais sobre vigilância sanitária entre trabalhadores da ANVISA : um estudo na Coordenação de Vigilância Sanitária de portos, aeroportos, fronteiras e recintos alfandegados do Rio Grande do Sul; Representaciones sociales sobre vigilancia sanitaria entre trabajadores de la ANVISA : un estudio en el Coordinación de Vigilancia Sanitaria de Puertos, Aeropuertos, Fronteras y Recintos Aduaneros do Rio Grande do Sul; Social representations on health surveillance among ANVISA’s workers : a research at the Health Surveillance Coordination at Ports, Airports, Borders and Customs in Rio Grande do Sul

Garcia, Dirciara Souza Cramer de
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Sul Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Tipo: Dissertação Formato: application/pdf
POR
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Estudo qualitativo, exploratório-interpretativo, com o objetivo de conhecer as representações sociais sobre vigilância sanitária entre trabalhadores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA - que se vinculam à Coordenação de Vigilância de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados – VISAPAF - no Estado do Rio Grande do Sul. Três postos foram campo de pesquisa, localizados no Porto de Rio Grande, no Aeroporto Internacional de Porto Alegre e na Fronteira de Uruguaiana, RS. A coleta de dados ocorreu entre novembro de 2005 e junho de 2006 junto aos profissionais que compõem as equipes de trabalho que atuam nesses locais. A técnica de evocação e associação livre de palavras foi aplicada a 44 participantes, tendo-se entrevistado 30 sujeitos dessa mesma população. Sob o enfoque da Teoria das Representações Sociais, chegou-se às categorias: proteção à saúde, identidade profissional que se desdobrou em profissionalismo e desvalorização profissional; e polícia sanitária: os elos entre o fazer normativo e a educação sanitária. A vigilância sanitária é representada pelos sujeitos como um processo que, apesar das contradições, vem sendo construído e vivenciado no cotidiano da profissão com sinais de renovação das representações existentes. Assim...

An??lise microbiol??gica de f??rmulas enterais artesanais produzidas segundo as recomenda????es da ANVISA.

Oliveira, Ma??ra Bernardes de
Fonte: Centro Universitário de Brasília Publicador: Centro Universitário de Brasília
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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A terapia de nutri????o enteral consiste em uma alimenta????o para fins especiais como a ingest??o controlada de nutrientes, especialmente elaborada para pacientes cl??nicos e cir??rgicos, em uso de sondas ou via oral, podendo ser industrializada ou artesanal, utilizada para substituir a alimenta????o em pacientes desnutridos ou n??o, conforme suas necessidades nutricionais. Este tipo de dieta pode sofrer em sua manipula????o contamina????o microbiol??gica. O objetivo desse trabalho foi analisar a qualidade microbiol??gica de f??rmulas enterais artesanais produzidas segundo as recomenda????es da resolu????o n?? 63 da ANVISA (2000). Foram avaliados 2 tipos de dieta sendo analisadas 3 amostras de cada dietas enteral artesanal com diferen??a de tempo de preparo e temperatura. Os microrganismos pesquisados foram: Staphylococcus aureus, bact??rias mes??filas, psicr??filas, bolores, leveduras, coliformes totais e fecais. A metodologia empregada para realiza????o das an??lises microbiol??gicas foi a preconizada por Silva, 2010. Foi evidenciada a contamina????o da dieta 1 com presen??a de mes??filas, bolores e leveduras, tamb??m encontrados contagens desses microrganismos na m??o do manipulador, no utens??lio (peneira) e no equipamento (liquidificador) analisados. A dieta 2 teve uma contagem maior de bact??rias mes??filas...

Análise da adequação das propagandas de alimentos industrializados em relação à Resolução ANVISA n° 24/2010

Silva, Talita Oliveira da
Fonte: Centro Universitário de Brasília Publicador: Centro Universitário de Brasília
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
PT_BR
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O consumo de alimentos tradicionais como arroz e o feijão vem se reduzindo da dieta do brasileiro, por outro lado, o consumo de alimentos ricos em açucares, sódio, e gorduras andam transformando o padrão alimentar da população brasileira inadequada, levando assim, ao aumento de DCNT. Desta forma é necessária uma maior atenção a divulgação dos comerciais desses alimentos pela mídia televisiva. Com o intuito de garantir as informações nutricionais disponíveis em propagandas e outros meios de divulgação e de promoção comercial, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária publicou no dia 29 de junho de 2010, no Diário Oficial da União, a Resolução da Diretoria Colegiada – RDC n° 24 – que regula este assunto. Investigar o cumprimento da Resolução ANVISA N° 24/2010 por empresas de produtos alimentícios industrializados em propagandas veiculadas num canal televisivo de rede aberta. Foram coletadas de propagandas televisivas de um determinado canal aberto dez amostras de diferentes marcas e tipos de alimentos industrializados, por meio de gravação em DVD. Os rótulos dos produtos apresentados nas propagandas selecionadas, foram analisados quanto a presença de quantidades elevadas de gordura trans, gordura saturada...

A farmácia e a drogaria sob a nova ótica da rdc n. 44/2009 da Anvisa; Pharmacy and drugstore in a new perspective of the rdc n. 44/2009 Anvisa

Esteves Pinto, Lucio Sanches
Fonte: Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário da Universidade de São Paulo Publicador: Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário da Universidade de São Paulo
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; AVALIADOS PELOS PARES; ; ; ; ; Peer-reviewed Article Formato: application/pdf
Publicado em 01/10/2011 POR
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Este artigo tem o propósito de estudar a função exercida por estabelecimentos farmacêuticos no contexto da saúde pública, bem como analisar se essa atividade é de saúde ou comercial, sob a nova perspectiva de regulação da atividade aprovada pela ANVISA pela RDC 44/2009. Embora a atividade desenvolvida por esses estabelecimentos seja de inquestionável relevância para a saúde pública, isto não faz deles estabelecimentos de saúde, mas sim estabelecimentos comerciais de interesse da saúde. Nesse sentido, os objetivos almejados e os princípios defendidos pela ANVISA não serão alcançados com as mudanças impostas pelo novo regulamento de boas práticas farmacêuticas na medida em que os problemas existentes no comércio farmacêutico são consequências de uma política de saúde incompatível e insuficiente com as necessidades da população. Automedicação irresponsável, intoxicação e o consumo excessivo e irracional de medicamentos são problemas que serão solucionados apenas quando as autoridades agirem nas suas causas. A construção de novos hospitais em municípios onde não exista nenhum, a ampliação do atendimento médico-hospitalar, contratação de novos médicos e melhoria das suas condições de trabalho...