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A problemática atual do ensino de graduação em administração pública no Brasil

Coelho,Fernando de Souza
Fonte: Fundação Getulio Vargas, Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas Publicador: Fundação Getulio Vargas, Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/08/2008 PT
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Este artigo expõe e discute - a partir de evidências empíricas - algumas lacunas/limites referentes à formação acadêmica, com as quais os cursos de graduação em administração pública (AP) no Brasil se deparam na atualidade. O método de pesquisa utilizado foi o estudo de caso dos bacharelados em administração com habilitação em administração pública da Escola de Administração de Empresas de São Paulo (Eaesp/FGV), da Universidade Estadual Paulista (FCL/Unesp) e da Escola de Governo (EG) da Fundação João Pinheiro, de Minas Gerais, alguns dos principais cursos de graduação em AP no país desde os anos 1990. Em linhas gerais, o objetivo é jogar luz no tema; isto é, como o objeto de estudo é inexplorado, a intenção é apontar (ou gerar) hipóteses para investigações futuras. Além disso, espera-se que as informações deste estudo dêem subsídios ao debate nas instituições de ensino superior sobre os caminhos/rumos do ensino de graduação em administração pública nacional, sobretudo, neste momento de (re)definições em face das Diretrizes Curriculares Nacionais do bacharelado em administração e da extinção das suas habilitações.

Abordagens da administração pública e sua relação com o desenvolvimento em um contexto regional: o caso do Meio Oeste Catarinense

Filippim,Eliane Salete; Rossetto,Adriana Marques; Rossetto,Carlos Ricardo
Fonte: Fundação Getulio Vargas, Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas Publicador: Fundação Getulio Vargas, Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/12/2010 PT
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86%
Considerando a esfera local como espaço privilegiado para a promoção do desenvolvimento regional, definiu-se, neste estudo, como objetivo central, a descrição e a análise da percepção dos gestores públicos municipais de uma das regiões do estado de Santa Catarina (Brasil) sobre as práticas da administração pública e sua relação com três formas de abordagem: a administração pública patrimonialista, a burocrática e a nova administração pública. Quanto aos procedimentos metodológicos, optou-se por uma pesquisa qualitativa do tipo descritiva, com múltiplos métodos de coleta de dados, sobretudo a entrevista semiestruturada e a observação. As entrevistas foram transcritas e analisadas efetuando-se a relação dos dados obtidos com aqueles apreendidos do estudo da literatura acerca de três abordagens de administração pública. Constatou-se que as crenças e preferências dos entrevistados, gestores do Meio-Oeste Catarinense, recaíram majoritariamente sobre a abordagem burocrática nas suas características: especialização do serviço, eficiência, foco nos controles, legalismo, disciplina e impessoalidade. Contudo, essa abordagem não apareceu na sua forma pura, apresentando-se combinada com resquícios de práticas patrimonialistas e algumas nuances dos pressupostos da nova administração pública. Concluiu-se que a visão atual acerca de administração pública reflete a tentativa dos gestores municipais de atender a uma cobrança do meio social por maior controle dos gastos públicos...

Por uma nova interpretação das mudanças de paradigma na administração pública

Andion,Carolina
Fonte: Fundação Getulio Vargas, Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas Publicador: Fundação Getulio Vargas, Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/03/2012 PT
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86.04%
O objetivo deste ensaio é identificar e aprofundar a análise dos paradigmas presentes no campo teórico da administração pública no Brasil. Além de salientar as transformações, trata-se de demonstrar a continuidade paradigmática presente nos estudos do campo em questão. A hipótese central deste texto é de que, embora tenhamos assistido a mudanças paradigmáticas nas duas últimas décadas, o campo da administração pública ainda é dominado - assim como nas ciências sociais e na teoria de organizações - por uma concepção funcionalista da ciência. Para demonstrar essa hipótese, utilizamos a seguinte metodologia para construção do argumento epistemológico e consequentemente para elaboração deste ensaio: (i) Partimos de um diálogo com o trabalho de Keinert (1994, 2000), fazendo uma leitura que aponta os limites e busca complementar o mesmo; (ii) examinamos criticamente a trajetória do campo da administração pública no Brasil e as diferentes correntes teóricas que o compõem, com base no modelo de paradigmas construído por Burrell e Morgan (2008); (iii) analisamos então quatro correntes principais que compõem hoje o campo, as quais denominamos de Estadocêntrica; Pluralista; Nova Administração Pública e Novo Serviço Público...

Administração pública tupiniquim: reflexões a partir da Teoria N e da Teoria P de Guerreiro Ramos

Zwick,Elisa; Teixeira,Marília Paula dos Reis; Pereira,José Roberto; Vilas Boas,Ana Alice
Fonte: Fundação Getulio Vargas, Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas Publicador: Fundação Getulio Vargas, Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/06/2012 PT
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O objetivo deste ensaio teórico é promover uma reflexão acerca da administração pública brasileira contemporânea sob o enfoque da Teoria N e da Teoria P de Guerreiro Ramos. Após a recuperação dos pressupostos de cada abordagem proposta por Ramos, buscou-se alinhá-las a diferentes teorias de administração pública. A administração pública gerencial, conhecida no âmbito internacional como nova administração pública, foi introduzida no Brasil no governo Fernando Henrique Cardoso por meio da Reforma do Estado. Tal qual foi planejada, a administração pública gerencial caracteriza-se como Teoria N, uma vez que está imbricada pela força da estrutura e pela racionalidade instrumental. Todavia, por esbarrar em características culturais, tais como o autoritarismo, o personalismo e o coronelismo, esse modelo não foi plenamente desenvolvido no Brasil, sendo relativizado em sua aplicação prática. Assim, tornou-se uma hibridização de diversos modelos de gestão, unindo características do patrimonialismo, da burocracia e do gerencialismo, bem como indícios de gestão social. Essa hibridização institui, na verdade, um novo modelo de gerir a coisa pública, formando o que se denomina administração pública tupiniquim...

Administração pública democrática e o controle pelo Ministério Público

Coutinho, Marcos Pereira Anjo
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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86.05%
Versa sobre o princípio democrático da administração pública, tendo em vista o papel do Ministério Público na observância da exequibilidade do referido princípio no campo da gestão pública e a efetividade dos mecanismos de controle administrativo.

Suspensão provisória inaldita altera pars da execução de contrato administrativo e dos respectivos pagamentos pela administração pública na defesa do patrimônio público : possibilidade

Almeida, Gregório Assagra de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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86.04%
Apresenta modelo de parecer referente à possibilidade de suspensão provisória inaudita altera pars da execução de contrato administrativo e dos respectivos pagamentos pela administração pública na defesa do patrimônio público, trazendo também a fundamentação da técnica a partir da análise da administração pública.

Administração pública e o princípio constitucional da eficiência

Nobre Júnior, Edilson Pereira
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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86.04%
Trata da administração pública e do princípio constitucional da eficiência. Faz um estudo comparado sobre o tratamento dado à eficiência na administração pública nos textos consticuionais do Brasil, Argentina, Espanha, Itália e Portugal. Estuda a efetivação do princípio da eficiência antes e depois da Emenda Constitucional nº19, de 1998. Apresenta a jurisprudência acerca do tema.

As parcerias do "terceiro setor" com a administração pública

Violin, Tarso Cabral
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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86.03%
Estuda o Estado, a administração pública e o chamado terceiro setor. Esclarece algumas questões sobre as parcerias que as entidades deste firmam com a administração pública.

Terceirização e responsabilidade patrmonial [sic] da administração pública; Terceirização e responsabilidade patrimonial da administração pública

Pamplona Filho, Rodolfo
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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Grafia correta do título: Terceirização e responsabilidade patrimonial da administração pública; Estuda a responsabilidade patrimonial da administração pública na terceirização. Aborda as perspectivas doutrinária, legal e jurisprudencial do tema, apresentando uma visão crítica sobre o mais recente pronunciamento do Tribunal Superior do Trabalho acerca do assunto.; Traz a Resolução n. 96/2000, que alterou o item IV, do Enunciado 331, da súmula de jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, sobre a legalidade do contrato de prestação de serviços.

Princípios constitucionais da administração pública. Estudo de caso. O Projeto de Lei n° 7.709/07, que propõe alterar a Lei de licitações; Princípios constitucionais da administração pública. Estudo de caso. O Projeto de Lei n° 7709/07, que propõe alterar a Lei de licitações

Motta, Carlos Pinto Coelho
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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Demonstra que o Projeto de Lei nº 7.709, de 2007, o qual propõe alterações à Lei de licitações, exemplifica a exclusão de princípios constitucionais.; Palestra proferida no Seminário de Controle Externo da Administração Pública Municipal, Belém, 15 a 16 de março de 2007.

Dos atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da administração pública (Lei federal n° 8.429/92, art. 11); Dos atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da administração pública ( Lei federal n° 8429 / 1992, art. 11 )

Copola, Gina
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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Analisa “os atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da administração pública e que estão previstos no art. 11 da Lei Federal n° 8.429, de 1992”.

Direito fundamental à boa administração pública e a constitucionalização das relações administrativas brasileiras

Freitas, Juarez
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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86.03%
Propõe a devida constitucionalização efetiva das relações de administração, no intento de promover considerável expansão evolutiva, da aplicabilidade do direito fundamental à boa administração pública.

O papel do controle interno na Administração Pública

Carvalho, Eduardo
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
PT_BR
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86.03%
Monografia apresentada ao IBEP- Instituto Brasil Extensão e Pós Graduação, em cumprimento às exigências do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Auditoria, Controladoria e Perícia Contábil, para a obtenção do título de Especialista.; Orientador: Professor Cláudio Noga M.Sc; Evidencia a importância dos controles como instrumento que proporcione a Administração Pública maior clareza na utilização dos recursos públicos. Aborda conceito histórico de controle interno, sua evolução ao longo do tempo, as mudanças que ocorrem nos sistemas de controle com a reforma do Estado. Discorre sobre os tipos de controle existente nos três poderes, e a evolução do controle externo, sua importância para a sociedade, as licitações e os contratos que tem sido a porta de muita corrupção em toda administração. Trata dos fundamentos da Lei 4320/64, que possibilitou o controle contábil na Administração Pública, o nascimento da unidade de controle interno na Constituição Federal. Aborda também a importância da unidade de controle interno nos Órgãos públicos e a funcionalidade dos diversos sistemas de controle interno, e a unidade de controle interno do STJ como exemplo de um controle bem estruturado.; Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Administração pública gerencial : O tribunal da cidadania e o foco no cliente/cidadão : estudo de caso do STJ

Bernardes, Demétrius Alarcão
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
PT_BR
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Trabalho apresentado ao Centro Universitário de Brasília (UniCEUB/ICPD) como pré-requisito para a obtenção de Certificado de Conclusão de Curso de Pós-graduação Lato Sensu em Gestão e Administração Pública.; Estuda o modelo de gestão pública utilizado pelo Superior Tribunal de Justiça e quais ações o tem implementado com foco no cliente/cidadão, seus mecanismos de avaliação e controle dessas ações e de que forma é feita a comunicação desses resultados para a sociedade. O estudo desenvolve-se partindo da contextualização das diferentes formas de administração pública e suas influências no modelo de administração pública no Brasil; a administração pública focada no cliente/cidadão tendo a qualidade de produtos e serviços públicos como sua satisfação; e a trajetória do STJ como Tribunal da Cidadania.; Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A cláusula do equilíbrio econômico-financeiro nos contratos da administração pública

Wanderley, Dimitri Vasconcelos
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
PT_BR
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86.01%
Projeto de monografia apresentado ao Centro Universitário de Brasília (UniCEUB/ICPD) como requisito de conclusão do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Administrativo Contemporâneo.; Aborda a incidência e a aplicabilidade da cláusula do equilíbrio econômico-financeiro nos contratos da Administração Pública, feita a partir do estudo da Constituição, da legislação e da doutrina pertinente. A aludida cláusula encontra expressa previsão constitucional, estando o agente público obrigado a, na hipótese de verificar um desequilíbrio econômico no contrato administrativo, proceder à sua recomposição pelos diversos institutos previstos em lei. A necessidade de reequilíbrio é mandamental tanto em prol da parte contratada quanto em favor da Administração Pública. A solução administrativa desses tipos de conflitos é salutar para garantir a estabilidade nas relações jurídicas com a Administração Pública, evitando-se assim o acionamento desnecessário do Poder Jurisdicional.; Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Um sistema para otimizar o reaproveitamento de bens móveis inservíveis no âmbito da administração pública federal

Lobato Neto, Lucival Lage
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.; Trata do reaproveitamento de móveis inservíveis no âmbito da Administração Pública Federal. Critica o desperdício dos recursos públicos federais causados pelo mau gerenciamento da reutilização desses bens. Sugere alguns pressupostos e as linhas gerais para elaboração de um sistema de gerenciamento dos bens inservíveis, previsto no art. 6º do Decreto nº 99.658/90, para sanear esses desperdícios.

Administração pública burocrática e gerencial

Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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86.02%
Apresenta os conceitos, características, evolução e tendências da administração burocrática e da administração gerencial. Analisa o papel do Estado e sua intervenção na economia e as decorrentes mudanças na administração pública nas situações de publicização, governança e governabilidade.

A efetividade e o poder discricionário da administração pública

Waller, Renata Castanheira de Barros
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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Nome da autora na revista impressa: Renata Castanheira de Barros.; Trata de temas como a efetividade jurídica, a imperatividade da norma jurídica, normas gerais da administração pública, o poder discricionário do administrador público, os limites da discricionariedade e a efetividade na administração pública.

Imperatividade das normas éticas no âmbito da administração pública

Pires, Luis Manuel Fonseca
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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86.02%
Trata da ética pública, da moral e do direito no âmbito da administração pública.

Brasil e Angola: convergências e divergências epistemológicas sobre os modelos de administração pública

Valadares, Josiel Lopes; Universidade Federal de Viçosa; da Costa, Kapeth Gaspar dos Santos; Universidade Federal de Administração; Silva, Edson Arlindo; Universidade Federal de Viçosa; Luquini, Roberto de Almeida; Universidade Federal de Viçosa
Fonte: Universidade Federal de Santa Catarina Publicador: Universidade Federal de Santa Catarina
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; ; Ensaio Teórico Formato: application/pdf
Publicado em 26/08/2013 POR
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http://dx.doi.org/10.5007/2175-8077.2013v15n36p131 Este ensaio teórico tem como objetivo caracterizar as convergências e as divergências dos modelos de Administração Pública entre Brasil e Angola. Observa-se que, apesar de esses países terem peculiaridades no que tange à sua Gestão Pública, nota-se que os dois possuem raízes histórico-culturais herdadas da mesma Metrópole, Portugal. Nesse sentido, fez-se uma reflexão: se traços culturais marcantes encontrados no Brasil, como clientelismo, nepotismo, lobismo, corrupção e outros podem também ser identificados na Administração Pública em Angola. Apesar das características herdadas de Portugal, aferiu-se também que existem diferenças pontuais entre os dois países quanto às suas formações socioeconômicas. Contudo, este artigo não teve a pretensão de esgotar as congruências e as discrepâncias entre os modelos público-administrativos desses países, pois o objetivo foi levantar indagações e reflexões sobre a temática das relações entre as formas de Administração Pública de cada um deles.