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Administração da justiça: responsabilidade compartilhada

Andrighi, Fátima Nancy
Fonte: COAD Publicador: COAD
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: 62982 bytes; application/pdf
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Palestra proferida na Ordem dos Advogados Mineiros, Belo Horizonte, 9 de agosto de 2004.; Trata sobre a administração da justiça. Assevera que o Judiciário é a junção de juízes e advogados que compreendem um único ente e integram uma única instituição. Afirma que a iniciativa e o ativismo dos advogados, combinado com o ativismo dos juízes podem, unindo forças, dar ensejo à verdadeira e necessária Reforma do Judiciário, concitando os parlamentares a fazer com urgência a modernização das leis processuais. Enfatiza ser necessária a vontade política da cúpula dos tribunais e da cúpula das seccionais da OAB, no sentido de assumirem em conjunto um processo de reestruturação com o fito de alcançar-se a qualidade total, pari passu com o progresso científico-tecnológico. Comenta que a reciclagem do Judiciário é imperiosa e algumas providências só dependem de organização e determinação de seus integrantes – juízes e advogados – para que sejam observados os paradigmas do novo século. Ressalta que a responsabilidade compartilhada entre Juízes e Advogados na administração da Justiça, com o fito de formulação de práticas tendentes a agilizar a prestação jurisdicional, com certeza, abrirá portas de esperança para todos os segmentos sociais e...

Administração compartilhada da justiça : Juizados Especiais de família

Andrighi, Fátima Nancy
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Palestra Formato: 78917 bytes; application/pdf
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Palestra proferida no Encontro Nacional A Reforma do Poder Judiciário: e agora? São Paulo, 18 de agosto de 2004.; Trata sobre a administração compartilhada da justiça e da criação de Juizados Especiais de Família. Assegura que o Judiciário é a junção de juízes e advogados que compreendem um único ente e integram uma única instituição. Afirma que a iniciativa e o ativismo dos advogados, combinado com o ativismo dos juízes podem, unindo forças, dar ensejo à verdadeira e necessária Reforma do Judiciário, concitando os parlamentares a fazer com urgência a modernização das leis processuais. Enfatiza ser necessária a vontade política da cúpula dos tribunais e da cúpula das seccionais da OAB, no sentido de assumirem em conjunto um processo de reestruturação com o fito de alcançar-se a qualidade total, pari passu com o progresso científico-tecnológico. Assinala que a reciclagem do Judiciário é imperiosa e algumas providências só dependem de organização e determinação de seus integrantes – juízes e advogados – para que sejam observados os paradigmas do novo século. Comenta que os Juizados Especiais Cíveis e Criminais se constituem na âncora da Justiça brasileira, resgatando a cidadania dos excluídos e a imagem do Poder Judiciário. Ressalta a necessidade de defender a criação de um Juizado Especial que trate exclusivamente das questões conflituosas da família e que propicie ao jurisdicionado uma Justiça mais humana...

A realidade da administração da justiça federal

Dipp, Gilson Langaro
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: 70502 bytes; application/pdf
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Texto revisado pelo autor, baseado nas notas taquigráfica de conferência proferida no 1º Congresso Brasileiro de Administração da Justiça.; Examina a estrutura constitucional e a administração do Poder Judiciário Brasileiro. Explica a peculiaridade existente na estrutura do Conselho da Justiça Federal, bem como na sua atuação. Cita exemplos da estrutura administrativa dos Tribunais Regionais Federais e Seções Judiciárias e preconiza que os administradores judiciais prefiram profissionais do próprio quadro de pessoal para exercerem os cargos de confiança. Discorre, também, sobre a questão da interiorização da Justiça Federal, decorrente da necessidade de aproximação do jurisdicionado e do acesso rápido à justiça e a um custo menor, mas que provocou problemas de ordem administrativa e orçamentária, que devem ser analisados e tratados de forma única, em toda a Justiça Federal.

Reforma cultural ou falência da justiça

Barros, Humberto Gomes de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: 33753 bytes; application/pdf
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O artigo aborda o fato de que dizer que a Justiça no Brasil é ineficiente e lenta tornou-se comum e imputa ao Poder Judiciário a causa de todo este mal. Cita que os processualistas acham que este mal pode ser corrigido por meio de ajustes nas regras de procedimentos. Já os disciplinadores entendem que a preguiça e a corrupção constituem os pecados capitais do Judiciário. Menciona que existe uma série de medidas simples que poderiam catalisar a reforma cultural da Justiça. E por fim conclui declarando que enquanto perdurar a cultura liderada pelo Estado, pouco valerá o espírito reformista dos deputados e muito menos o rebenque senatorial.

Distribuição da justiça

Falcão Neto, Francisco Cândido de Melo
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.; O autor tece comentários a respeito da pletora de demandas que se precipita sobre os juízes e os tribunais de todo o país, inviabilizando a adequada prestação jurisdicional. Comenta da angústia que constitui a rotina do juiz brasileiro e o inevitável sentimento de frustração.

Eficiência na administração da justiça

Freitas, Vladimir Passos de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Sintetiza a história da administração da justiça no Brasil, identifica deficiências no funcionamento do Poder Judiciário e sugere mudanças que possibilitem melhor rendimento dos trabalhos para o estabelecimento de uma justiça célere e eficiente.

Justiça emperrada : desobediência às determinações judiciais no estado de direito

Melo, José Maria de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Tece uma análise crítica sobre a administração da justiça em âmbito nacional e aponta a obrigação, por parte do Judiciário, em prover o acesso à justiça para todos. Em seguida, apresenta as medidas que o Poder Judiciário cearense adotou para que a justiça fosse ao encontro dos cidadãos.

Gestão democrática do poder judiciário

Naves, Nilson Vital
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Discurso
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Discorre sobre a implementação de ações de grande alcance na administração da justiça, fala sobre suas inquietudes a propósito do papel do Judiciário, os sentimentos de toda a magistratura brasileira, em busca de soluções significativas para os entraves que impedem o bom funcionamento do Poder Judiciário, fazendo suportar o inconveniente estigma da morosidade. Aborda sua participação nos trabalhos de instalação da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados e o funcionamento desta junto ao Superior Tribunal de Justiça, tribunais estaduais e regionais. Comenta a formação de multiplicadores, pois surgiu como uma das saídas eficazes para a crise da Justiça.

O Conselho Nacional de Justiça e a administração do poder judiciário

Lenz, Carlos Eduardo Thompson Flores
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Conferência proferida no Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul em 27.10.2005; Discorre sobre a criação do Conselho Nacional de Justiça, sobre a função dos órgãos do poder judiciário, bem como critica os resultados da emenda constitucional n. 45 por considerar não ter sido feito um real diagnóstico da Justiça antes que se implementasse a chamada reforma do judiciário.; Conferência proferida no Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul em 27 de outubro de 2005.

Controle compartilhado da administração da justiça

Dallari, Adilson Abreu
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Aborda a administração da justiça e o controle das atividades administrativas desenvolvidas no âmbito do Poder Judiciário, esclarecendo alguns equívocos frequentes e fazendo distinções fundamentais para a correta compreensão do assunto.

Visão estratégica da justiça militar da União (horizonte 2010/2014); Visão estratégica da justiça militar da União

Soares, Carlos Alberto Marques
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Tece considerações sobre os métodos e processos utilizados pela justiça militar da União para demonstrar a capacidade de implementação dos compromissos institucionais relacionados com o planejamento e a gestão estratégica. Apresenta suas três atividades principais: análise, formulação e implementação da estratégia.

A indispensabilidade da tecnologia no judiciário

Paiva, Mário Antônio Lobato de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.; Tradução do documento do no encontro de presidentes de cortes supremas, tribunais supremos de justiça e representantes de conselhos da magistratura ibero-americana, realizado na cidade de San Salvaldor, onde foram aprovadas políticas de incorporação de novas tecnologias à administração da justiça, de cooperação e troca de experiências judiciais para união de esforços no sentido de desenvolvimento de sistemas.;

2º Congresso Brasileiro de Administração da Justiça

Leite, Paulo Roberto Saraiva da Costa
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Conferência proferida na abertura do 2º Congresso Brasileiro de Administração da Justiça.; Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.; Expõe como é a atividade administrativa no âmbito do Poder Judiciário, a falta de preparo de alguns magistrados e a atuação do Conselho da Justiça Federal para discutir e debater o assunto.

Perspectivas sobre o planejamento estratégico no âmbito da administração da justiça

Kern, Ricardo Alessandro
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Estabelece a relevância do planejamento estratégico para a orientação das ações e atividades administrativas e jurisdicionais no âmbito do Poder Judiciário.

A independência do Poder Judiciário e o cumprimento de metas temporais de julgamento

Costa, Gerson Godinho da
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Investiga se o estabelecimento de prazos para julgamento de processos, como ferramenta de administração da justiça, pode prejudicar a independência judicial.

A reforma silenciosa da justiça

Escola de Direito do Rio de Janeiro; Centro Justiça e Sociedade
Fonte: FGV ; Ministério da Justiça Publicador: FGV ; Ministério da Justiça
Tipo: Livro
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Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00090344 342.56(81) R332s (2006); Prêmio Innovare: O Judiciário do Século XXI.

Curso modular de administração da justiça : planejamento estratégico

Penteado, Luiz Fernando Wowk (coord.); Ponciano, Vera Lúcia Feil (coord.)
Fonte: Conceito Publicador: Conceito
Tipo: Livro
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Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00093730 347.97/.99(81) C977m (2012)

Acesso à Justiça Federal : dez anos de juizados especiais

(Ipea), Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Brasil); (CJF), Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Livro
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Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.; Localização na estante: 347.919.3(81)(047) A174j

Ferramentas tecnológicas e modernização da administração da Justiça

Ponciano, Vera Lúcia Feil
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Alternativas de resolução de conflitos e justiça restaurativa no Brasil; Alternativas de resolução de conflitos e justiça restaurativa no Brasil

Azevedo, Rodrigo Ghiringhelli de; Pallamolla, Raffaella da Porciuncula
Fonte: Universidade de São Paulo. Superintendência de Comunicação Social Publicador: Universidade de São Paulo. Superintendência de Comunicação Social
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; Formato: application/pdf
Publicado em 30/05/2014 POR
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O presente artigo discute o desenvolvimento de formas alternativas de administração de conflitos no Brasil, tendo em vista o contexto mais amplo de crise da administração da justiça e o surgimento, não apenas no contexto brasileiro, de um conjunto de mecanismos judiciais ou extrajudiciais que se utiliza de negociação, conciliação, mediação e arbitragem. Centrando a análise na chamada justiça restaurativa, cuja expansão em diversos países se deve a uma série de motivos comuns, como a crise de legitimidade do sistema penal, a busca de abordagens alternativas ao delito (ou conflito), as reivindicações das vítimas, buscou-se identificar os argumentos favoráveis e contrários a esse modelo do ponto de vista da extensão da rede de controle penal e da ampliação do acesso à justiça, bem como analisar as peculiaridades para a sua implantação no Brasil, tendo em vista as características da cultura jurídica brasileira.; This paper discusses the development of alternative forms of conflict management in Brazil, considering the broader context of the crisis of administration of justice and the emergence, not only in the Brazilian context, of a set of judicial or extrajudicial mechanisms that make use of negotiation...