Página 1 dos resultados de 3354 itens digitais encontrados em 0.038 segundos

Criação do balcão da justiça na comarca de Vila Nova de Gaia

Correia, Gracinda Fernanda Gonçalves
Fonte: Universidade de Aveiro Publicador: Universidade de Aveiro
Tipo: Dissertação de Mestrado
POR
Relevância na Pesquisa
86.02%
Com este trabalho procurou-se descrever a “esfera administrativa” que circunda os tribunais judiciais portugueses, nomeadamente a sua hierarquia, as leis pelas quais se rege e os modeles de administração que emprega. Foram também abordados os modelos de gestão predominantes nas organizações públicas nas últimas décadas e, em particular, nos tribunais. O seu foco foi a concepção de um projecto de criação de um balcão da justiça na Comarca de Vila nova de Gaia, na óptica “one-stop-shoping”, que visasse satisfazer o cidadão, na sua faceta de utente da justiça, com um grau mais elevado de qualidade, eficácia e eficiência. Iniciou-se pela descrição do Ministério da Justiça, DGAJ e tribunais. Abordouse o novo mapa judiciário, isto porque entendeu-se não ser pertinente abordar o que o antecede, visto que o projecto de balcão aqui em apreço, embora tenha sido concebido para a ainda vigente Comarca de Vila Nova de Gaia, está vocacionado para ser adaptado às novas comarcas, portanto, as constantes do novo mapa judiciário, sendo que também contribuiu para tal entendimento o facto de já se encontrarem em funcionamento algumas das novas comarcas, em regime piloto. Procurou-se abordar o Estatuto dos Funcionários de Justiça vigente e...

Arbitragem, mediação e justiça de proximidade: micro reformas judiciais

Silva, Fernando Pereira Rodrigues da
Fonte: Universidade de Aveiro Publicador: Universidade de Aveiro
Tipo: Dissertação de Mestrado
POR
Relevância na Pesquisa
96.08%
O presente trabalho tem como objecto a análise da implementação dos processos alternativos de resolução de litígios e o concomitante fenómeno da descentralização da administração da justiça no sistema judicial português. É composto por duas partes distintas. Uma primeira onde se apresenta o enquadramento teórico a partir do qual se inicia a investigação e uma segunda, de cariz prático, que se traduz na análise das tentativas de implementação das soluções reformadoras da administração da justiça através de processos e concepções onde imperam valores diferentes dos propostos pelo modelo tradicional de administração da justiça. A denominada “crise da justiça” exterioriza, de forma muito clara, os grandes problemas com que a máquina da administração da justiça em Portugal se depara e onde se salientam a incapacidade de oferta à procura dos agentes sociais na composição de litígios e falta de adequação dos seus procedimentos tradicionais a uma realidade específica de litigiosidade rotineira onde não se colocam, por regra, questões próprias do núcleo essencial da função jurisdicional. Consequentemente, a resposta à “crise da justiça” poderá concretizar-se através da implementação de processos consentâneos e harmonizados com a realidade específica da litigiosidade gerada pela sociedade imediatista e globalizada e...

As reformas da justiça: o mapa judiciário e a comarca do Baixo Vouga

Martins, Carla Maria Afonso
Fonte: Universidade de Aveiro Publicador: Universidade de Aveiro
Tipo: Dissertação de Mestrado
POR
Relevância na Pesquisa
85.94%
Na área da justiça têm ocorrido uma multiplicidade de reformas, tendo, em finais do século XX, começado a assumir particular importância as reformas de organização e gestão da administração da justiça. Deste modo, seguindo as linhas orientadoras das agendas de reformas de outros países europeus e com vista à redistribuição dos tribunais pelo território nacional, começou a ser pensada a reforma do mapa judiciário português. Após a elaboração de alguns estudos prévios, da proposta de lei e do regime legal da reforma do mapa judiciário é aprovada a nova LOFTJ (Lei n.º 52/2008), arrancando a 14 de Abril de 2009 a reforma do novo mapa judiciário em três comarcas piloto: Baixo Vouga, Grande Lisboa Noroeste e Alentejo Litoral. Nesta dissertação começou por se abordar de forma teórica as alterações no sistema jurídico que levaram à necessidade de implementação dessas reformas, as reformas levadas a cabo na justiça portuguesa, bem como a organização judiciária e o novo mapa judiciário. São apresentados os resultados obtidos através do inquérito por questionário, que têm como principal objectivo aferir das (des)vantagens da reforma do mapa judiciário na Comarca do Baixo Vouga. Dos resultados obtidos...

Administração da justiça: responsabilidade compartilhada

Andrighi, Fátima Nancy
Fonte: COAD Publicador: COAD
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: 62982 bytes; application/pdf
PT_BR
Relevância na Pesquisa
96.01%
Palestra proferida na Ordem dos Advogados Mineiros, Belo Horizonte, 9 de agosto de 2004.; Trata sobre a administração da justiça. Assevera que o Judiciário é a junção de juízes e advogados que compreendem um único ente e integram uma única instituição. Afirma que a iniciativa e o ativismo dos advogados, combinado com o ativismo dos juízes podem, unindo forças, dar ensejo à verdadeira e necessária Reforma do Judiciário, concitando os parlamentares a fazer com urgência a modernização das leis processuais. Enfatiza ser necessária a vontade política da cúpula dos tribunais e da cúpula das seccionais da OAB, no sentido de assumirem em conjunto um processo de reestruturação com o fito de alcançar-se a qualidade total, pari passu com o progresso científico-tecnológico. Comenta que a reciclagem do Judiciário é imperiosa e algumas providências só dependem de organização e determinação de seus integrantes – juízes e advogados – para que sejam observados os paradigmas do novo século. Ressalta que a responsabilidade compartilhada entre Juízes e Advogados na administração da Justiça, com o fito de formulação de práticas tendentes a agilizar a prestação jurisdicional, com certeza, abrirá portas de esperança para todos os segmentos sociais e...

Administração compartilhada da justiça : Juizados Especiais de família

Andrighi, Fátima Nancy
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Palestra Formato: 78917 bytes; application/pdf
PT_BR
Relevância na Pesquisa
86.01%
Palestra proferida no Encontro Nacional A Reforma do Poder Judiciário: e agora? São Paulo, 18 de agosto de 2004.; Trata sobre a administração compartilhada da justiça e da criação de Juizados Especiais de Família. Assegura que o Judiciário é a junção de juízes e advogados que compreendem um único ente e integram uma única instituição. Afirma que a iniciativa e o ativismo dos advogados, combinado com o ativismo dos juízes podem, unindo forças, dar ensejo à verdadeira e necessária Reforma do Judiciário, concitando os parlamentares a fazer com urgência a modernização das leis processuais. Enfatiza ser necessária a vontade política da cúpula dos tribunais e da cúpula das seccionais da OAB, no sentido de assumirem em conjunto um processo de reestruturação com o fito de alcançar-se a qualidade total, pari passu com o progresso científico-tecnológico. Assinala que a reciclagem do Judiciário é imperiosa e algumas providências só dependem de organização e determinação de seus integrantes – juízes e advogados – para que sejam observados os paradigmas do novo século. Comenta que os Juizados Especiais Cíveis e Criminais se constituem na âncora da Justiça brasileira, resgatando a cidadania dos excluídos e a imagem do Poder Judiciário. Ressalta a necessidade de defender a criação de um Juizado Especial que trate exclusivamente das questões conflituosas da família e que propicie ao jurisdicionado uma Justiça mais humana...

Problemas nacionais e internacionais na administração da justiça

Naves, Nilson Vital
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Discurso Formato: 31656 bytes; application/pdf
PT_BR
Relevância na Pesquisa
85.93%
Palavras proferidas na abertura do 3º Congresso Brasileiro de Administração da Justiça, Brasília, 5.12.2002.; Examina o debate em torno da justiça internacional como a nacional, representadas no Congresso no encalço de soluções conjuntas, como reflexos da necessidade, já reconhecida pelo Superior Tribunal, de que as Justiças de todas as nações estreitem seu relacionamento. Afirma que o entendimento entre os tribunais estrangeiros e a cooperação daí resultante tornaram-se urgentes em face da crescente interação que ultrapassa hoje todas as fronteiras nos mais diversos âmbitos. Também faz breves comentários sobre necessidade de divulgação das atividades do Judiciário e a respeito do seu papel social.

Direito e administração da justiça

Freitas, Vladimir Passos de
Fonte: Juruá Publicador: Juruá
Tipo: Livro Formato: 40833 bytes; application/pdf
PT_BR
Relevância na Pesquisa
95.97%
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. Localização: 34(81) D598a Código de barras: STJ00063362; Trata do tema administração da justiça. De acordo com os autores, o assunto vem suscitando discussões dos mais diversos segmentos da sociedade e até agora não contava com nenhum estudo específico. A obra vem acompanhada de decisões judiciais, entrevista, notícias, histórias e atos administrativos.

A realidade da administração da justiça federal

Dipp, Gilson Langaro
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: 70502 bytes; application/pdf
PT_BR
Relevância na Pesquisa
95.98%
Texto revisado pelo autor, baseado nas notas taquigráfica de conferência proferida no 1º Congresso Brasileiro de Administração da Justiça.; Examina a estrutura constitucional e a administração do Poder Judiciário Brasileiro. Explica a peculiaridade existente na estrutura do Conselho da Justiça Federal, bem como na sua atuação. Cita exemplos da estrutura administrativa dos Tribunais Regionais Federais e Seções Judiciárias e preconiza que os administradores judiciais prefiram profissionais do próprio quadro de pessoal para exercerem os cargos de confiança. Discorre, também, sobre a questão da interiorização da Justiça Federal, decorrente da necessidade de aproximação do jurisdicionado e do acesso rápido à justiça e a um custo menor, mas que provocou problemas de ordem administrativa e orçamentária, que devem ser analisados e tratados de forma única, em toda a Justiça Federal.

Reforma cultural ou falência da justiça

Barros, Humberto Gomes de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: 33753 bytes; application/pdf
PT_BR
Relevância na Pesquisa
85.93%
O artigo aborda o fato de que dizer que a Justiça no Brasil é ineficiente e lenta tornou-se comum e imputa ao Poder Judiciário a causa de todo este mal. Cita que os processualistas acham que este mal pode ser corrigido por meio de ajustes nas regras de procedimentos. Já os disciplinadores entendem que a preguiça e a corrupção constituem os pecados capitais do Judiciário. Menciona que existe uma série de medidas simples que poderiam catalisar a reforma cultural da Justiça. E por fim conclui declarando que enquanto perdurar a cultura liderada pelo Estado, pouco valerá o espírito reformista dos deputados e muito menos o rebenque senatorial.

Eficiência na administração da justiça

Freitas, Vladimir Passos de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
Relevância na Pesquisa
105.99%
Sintetiza a história da administração da justiça no Brasil, identifica deficiências no funcionamento do Poder Judiciário e sugere mudanças que possibilitem melhor rendimento dos trabalhos para o estabelecimento de uma justiça célere e eficiente.

Os fundamentos da justiça conciliativa

Grinover, Ada Pellegrini
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
Relevância na Pesquisa
85.9%
Analisa os fundamentos da justiça conciliativa, "que compreende, entre outras técnicas, a mediação e conciliação".

O acesso à justiça e a proteção aos direitos humanos na Nigéria : problemas e perspectivas

Okogbule, Nlerum S.
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
Relevância na Pesquisa
85.96%
Publicado em português, espanhol e inglês.; Título em espanhol: El acceso a la justicia y la protección a los derechos humanos en Nigeria: problemas y perspectivas. -- Título em inglês: Access to justice and human rights protection in Nigeria: problems and prospects.; "Este artigo examina a importância do acesso à justiça como instrumento essencial para a proteção dos direitos humanos na Nigéria e demonstra que uma pessoa só pode ver seus direitos fundamentais efetivados se tiver acesso aos tribunais. Em seguida analisa a situação vigente na Nigéria e aponta os inúmeros obstáculos que se interpõem à realização do acesso à justiça. Para confirmar tal constatação, o autor analisa vários desses obstáculos – atrasos injustificados na administração da justiça, custo elevado dos litígios, formalidades técnicas, analfabetismo e o princípio do locus standi. Finalmente, questiona as perspectivas de melhoria no acesso à justiça, constatando que, se fossem implementadas reformas judiciárias, introduzidos mecanismos alternativos de resolução de contendas – com menos ênfase nas normas técnicas – e fortalecido o Programa de Auxílio Jurídico, seria possível assegurar tal acesso, com um impacto positivo sobre a proteção dos direitos humanos no país."

Justiça emperrada : desobediência às determinações judiciais no estado de direito

Melo, José Maria de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
Relevância na Pesquisa
85.96%
Tece uma análise crítica sobre a administração da justiça em âmbito nacional e aponta a obrigação, por parte do Judiciário, em prover o acesso à justiça para todos. Em seguida, apresenta as medidas que o Poder Judiciário cearense adotou para que a justiça fosse ao encontro dos cidadãos.

Controle compartilhado da administração da justiça

Dallari, Adilson Abreu
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
Relevância na Pesquisa
106%
Aborda a administração da justiça e o controle das atividades administrativas desenvolvidas no âmbito do Poder Judiciário, esclarecendo alguns equívocos frequentes e fazendo distinções fundamentais para a correta compreensão do assunto.

A indispensabilidade da tecnologia no judiciário

Paiva, Mário Antônio Lobato de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
Relevância na Pesquisa
85.95%
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.; Tradução do documento do no encontro de presidentes de cortes supremas, tribunais supremos de justiça e representantes de conselhos da magistratura ibero-americana, realizado na cidade de San Salvaldor, onde foram aprovadas políticas de incorporação de novas tecnologias à administração da justiça, de cooperação e troca de experiências judiciais para união de esforços no sentido de desenvolvimento de sistemas.;

2º Congresso Brasileiro de Administração da Justiça

Leite, Paulo Roberto Saraiva da Costa
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
Relevância na Pesquisa
95.93%
Conferência proferida na abertura do 2º Congresso Brasileiro de Administração da Justiça.; Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.; Expõe como é a atividade administrativa no âmbito do Poder Judiciário, a falta de preparo de alguns magistrados e a atuação do Conselho da Justiça Federal para discutir e debater o assunto.

A independência do Poder Judiciário e o cumprimento de metas temporais de julgamento

Costa, Gerson Godinho da
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
Relevância na Pesquisa
85.94%
Investiga se o estabelecimento de prazos para julgamento de processos, como ferramenta de administração da justiça, pode prejudicar a independência judicial.

A reforma silenciosa da justiça

Escola de Direito do Rio de Janeiro; Centro Justiça e Sociedade
Fonte: FGV ; Ministério da Justiça Publicador: FGV ; Ministério da Justiça
Tipo: Livro
PT_BR
Relevância na Pesquisa
95.9%
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00090344 342.56(81) R332s (2006); Prêmio Innovare: O Judiciário do Século XXI.

Acesso à Justiça Federal : dez anos de juizados especiais

(Ipea), Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Brasil); (CJF), Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Livro
PT_BR
Relevância na Pesquisa
85.91%
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.; Localização na estante: 347.919.3(81)(047) A174j

Alternativas de resolução de conflitos e justiça restaurativa no Brasil; Alternativas de resolução de conflitos e justiça restaurativa no Brasil

Azevedo, Rodrigo Ghiringhelli de; Pallamolla, Raffaella da Porciuncula
Fonte: Universidade de São Paulo. Superintendência de Comunicação Social Publicador: Universidade de São Paulo. Superintendência de Comunicação Social
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; Formato: application/pdf
Publicado em 30/05/2014 POR
Relevância na Pesquisa
85.96%
O presente artigo discute o desenvolvimento de formas alternativas de administração de conflitos no Brasil, tendo em vista o contexto mais amplo de crise da administração da justiça e o surgimento, não apenas no contexto brasileiro, de um conjunto de mecanismos judiciais ou extrajudiciais que se utiliza de negociação, conciliação, mediação e arbitragem. Centrando a análise na chamada justiça restaurativa, cuja expansão em diversos países se deve a uma série de motivos comuns, como a crise de legitimidade do sistema penal, a busca de abordagens alternativas ao delito (ou conflito), as reivindicações das vítimas, buscou-se identificar os argumentos favoráveis e contrários a esse modelo do ponto de vista da extensão da rede de controle penal e da ampliação do acesso à justiça, bem como analisar as peculiaridades para a sua implantação no Brasil, tendo em vista as características da cultura jurídica brasileira.; This paper discusses the development of alternative forms of conflict management in Brazil, considering the broader context of the crisis of administration of justice and the emergence, not only in the Brazilian context, of a set of judicial or extrajudicial mechanisms that make use of negotiation...