Biblioteca Digital

Decisão de abono de permanência referente ao Processo STJ n. 6268/2006.

Decisão sobre concessão de abono de permanência. Processo STJ n. 3069/2005.

Decisão sobre concessão de abono de permanência referente aos Processos relacionados. Processos STJ n. 1884/2004, 1881/2004, 1879/2004, 1882/2004, 1970/2004, 1971/2004, 1973/2004, 1159/2004, 1484/2004, 1825/2004, 1353/2004, 1821/2004, 1237/2004, 1883/2004, 1823/2004, 1485/2004, 1824/2004, 1906/2004, 1319/2004.

Concessão de abono de permanência referente aos Processos STJ n. 2972/2006 e STJ n. 6474/2006.

Concessão de abono de permanência referente aos Processos STJ n. 1058/2006 e STJ 1176/2006.

Decisão sobre concessão de abono de permanência. Processo STJ n. 5687/2005.

Concessão de abono de permanência referente ao processo STJ 9306/2004.

Concessão de abono de permanência referente ao Processo STJ n. 935/2006.

Concessão de abono de permanência referente ao Processo STJ n. 978/2005.

Decisão sobre concessão de abono de permanência. Processo STJ n. 7478/2005.

Decisão sobre concessão de abono de permanência referente ao Processo STJ n. 865/2004 e STJ n. 1496/2004.

Concessão de abono de permanência referente ao Processo STJ n. 5489/2006.

Concessão de abono de permanência referente ao processo STJ n. 7992/2004.

Exclusão de licença-prêmio do cálculo do abono de permanência. Processo STJ n. 1879/2004.

Abono de permanência em decorrência de renúncia de aposentadoria. Processo STJ n. 7491/2008.

Trata do abono de permanência, instituído pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, concedido aos servidores que satisfaçam todos os requisitos para aposentarem-se, mas que, por opção, permaneçam em atividades até completarem 70 anos, analisando dispositivos da referida legislação.

Altera data de concessão de abono de permanência a servidor. Processo STJ n. 11254/2009.

Indeferimento de pedido de anulação da decisão que determinou a exclusão do abono de permanência concedido à servidor. Processo STJ n. 3901/2004.

Isenção de imposto de renda sobre o abono de permanência. Processo STJ n. 5599/2010.

Trata-se de parecer.; Trata-se de parecer acerca de requerimento formulado por servidora no qual pleiteia abono de permanência nos termos do §5º do artigo 2º da Emenda constitucional n. 41, de 19 de dezembro de 2003.