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Concessão de abono de permanência

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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Decisão de abono de permanência referente ao Processo STJ n. 6268/2006.

Concessão de abono de permanência

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Decisão sobre concessão de abono de permanência. Processo STJ n. 3069/2005.

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Decisão sobre concessão de abono de permanência referente aos Processos relacionados. Processos STJ n. 1884/2004, 1881/2004, 1879/2004, 1882/2004, 1970/2004, 1971/2004, 1973/2004, 1159/2004, 1484/2004, 1825/2004, 1353/2004, 1821/2004, 1237/2004, 1883/2004, 1823/2004, 1485/2004, 1824/2004, 1906/2004, 1319/2004.

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Concessão de abono de permanência referente aos Processos STJ n. 2972/2006 e STJ n. 6474/2006.

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Concessão de abono de permanência referente aos Processos STJ n. 1058/2006 e STJ 1176/2006.

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Decisão sobre concessão de abono de permanência. Processo STJ n. 5687/2005.

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Concessão de abono de permanência referente ao processo STJ 9306/2004.

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Concessão de abono de permanência referente ao Processo STJ n. 935/2006.

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Concessão de abono de permanência referente ao Processo STJ n. 978/2005.

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Decisão sobre concessão de abono de permanência. Processo STJ n. 7478/2005.

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Decisão sobre concessão de abono de permanência referente ao Processo STJ n. 865/2004 e STJ n. 1496/2004.

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Concessão de abono de permanência referente ao Processo STJ n. 5489/2006.

Concessão de Abono de Permanência

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Concessão de abono de permanência referente ao processo STJ n. 7992/2004.

Exclusão de licença-prêmio do cálculo do abono de permanência

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
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Exclusão de licença-prêmio do cálculo do abono de permanência. Processo STJ n. 1879/2004.

Abono de permanência em decorrência de renúncia de aposentadoria

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Legislação
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Abono de permanência em decorrência de renúncia de aposentadoria. Processo STJ n. 7491/2008.

Abono de permanência para o servidor público

Diniz, Paulo de Matos Ferreira
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Trata do abono de permanência, instituído pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, concedido aos servidores que satisfaçam todos os requisitos para aposentarem-se, mas que, por opção, permaneçam em atividades até completarem 70 anos, analisando dispositivos da referida legislação.

Abono de permanência

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Legislação
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Altera data de concessão de abono de permanência a servidor. Processo STJ n. 11254/2009.

Abono de permanência

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Legislação
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Indeferimento de pedido de anulação da decisão que determinou a exclusão do abono de permanência concedido à servidor. Processo STJ n. 3901/2004.

Isenção de imposto de renda sobre o abono de permanência

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Legislação
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Isenção de imposto de renda sobre o abono de permanência. Processo STJ n. 5599/2010.

Abono de permanência. Ausência dos requisitos previstos na Emenda constitucional nº 41/2003. Impossibilidade de sua concessão

Castro, José Nilo de; Martins, Constança Sales Varela de Oliveira; Vieira, Karina Magalhães Castro
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Trata-se de parecer.; Trata-se de parecer acerca de requerimento formulado por servidora no qual pleiteia abono de permanência nos termos do §5º do artigo 2º da Emenda constitucional n. 41, de 19 de dezembro de 2003.