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Instituições públicas de ensino superior: estudo de casos de aperfeiçoamento de processos administrativos.; Public institutions of undergraduate education: administrative processes improvement case studies.

Biazzi, Monica Rottmann de
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 18/04/2007 PT
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Ao longo das últimas duas décadas, o setor público viu-se sob maior pressão para melhorar seu desempenho e demonstrar maior transparência e avaliação de resultados. Historicamente, o setor público brasileiro apresenta uma estrutura departamental e burocrática, o que dificulta a coordenação das atividades e diminui a eficiência e a eficácia de seus serviços. Diante desta realidade, algumas instituições públicas do setor brasileiro vêm buscando melhorias em sua forma de operar. A abordagem por processo fornece uma alternativa para a estrutura estática e fragmentada da organização, proporcionando uma visão sistêmica, com foco no cliente ou cidadão. Neste contexto, o objeto de estudo deste trabalho foram as instituições públicas de ensino superior (IPES) brasileiras, com foco no aperfeiçoamento de seus processos administrativos. Os objetivos alcançados com o trabalho foram os seguintes: estudo das características administrativas de instituições públicas de ensino superior brasileiras, sua forma de operar e sua cultura organizacional; pesquisa sobre metodologias de aperfeiçoamento de processos, desenvolvidas tanto no setor privado como no setor público; realização de estudo de múltiplos casos de aperfeiçoamento de processos administrativos em IPES; identificação de padrões e diferenças entre os casos estudados...

Atuação administrativa consensual: estudo dos acordos substitutivos no processo administrativo sancionador; Consensual administrative action: study of the substitutive agreements in administrative process for imposition of sanction

Palma, Juliana Bonacorsi de
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 26/02/2010 PT
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66.32%
Esta dissertação se propõe a analisar a atuação administrativa consensual, com enfoque nos acordos substitutivos no processo administrativo sancionador. A questão que se pretende responder consiste em verificar se há necessário relacionamento entre prerrogativas públicas e desenvolvimento das atividades administrativas. Para respondê-la, a consensualidade administrativa é trabalhada em três frentes: normativa, teórica e prática. Na primeira parte, realiza-se a reconstrução do modelo de atuação administrativa típica, formalizada em atos unilaterais e imperativos, a fim de estabelecer o paradigma com o qual a atuação administrativa consensual dialoga. Na seqüência, há a análise do modelo de atuação administrativa consensual, repartida em dois capítulos. No primeiro, são mapeados os debates doutrinários a respeito do tema, indicados os pressupostos teóricos da consensualidade no Direito Administrativo e enfrentada a questão da viabilidade de a Administração Pública transacionar pela análise crítica dos princípios da supremacia e da indisponibilidade do interesse público. No segundo capítulo, é identificado o modelo de consensualidade adotado pelo Direito Administrativo brasileiro com base na apreciação das normas que prevêem instrumentos consensuais levantadas. A terceira parte da dissertação destina-se a avaliar o plano prático da atuação administrativa consensual por meio do estudo empírico do compromisso de cessação...

Prescrição no processo administrativo disciplinar; Exhaustion in administrative process

Tucunduva Sobrinho, Ruy Cardozo de Mello
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 29/05/2009 PT
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56.09%
A passagem do tempo sempre foi objeto de estudo, em todos os ramos do conhecimento humano. E é inegável que, em muitos deles o tempo é considerado irreversível1, por mais que a ciência a médica é um exemplo tente, por vezes driblá-lo; mas, no campo do Direito tal irreversibilidade pode vir em certos casos a ser afastada, como exemplo cite-se a possibilidade de retroatividade das leis. O mundo jurídico dá ao tempo compreendido em um sentido mais amplo um tratamento peculiar, o que não significa o desprezo pelo tempo natural, mas exatamente o oposto. Institutos como a prescrição visam dar a segurança jurídica necessária a uma sociedade na qual foram criadas relações jurídicas que após determinado lapso temporal serão mantidas, com fulcro na paz social. Neste trabalho procura-se demonstrar que muito embora esteja consagrado o princípio da supremacia do interesse público sobre o particular, a Administração Pública também se sujeita à inexorável passagem do tempo e a ela não apenas é adequada, como importante à aplicação da prescrição; mormente em seus processos administrativos disciplinares. O ordenamento jurídico não tem razão de existir, se não para organizar a sociedade e, diante disso...

Solução consensual de conflitos sanitários na esfera administrativa; Consensual resolution of conflicts heath in the administrative process.

Moretti, Natalia Pasquini
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 03/04/2014 PT
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46.22%
Este trabalho tem por objeto examinar a atuação administrativa consensual, com enfoque na solução de conflitos sobre prestações materiais de saúde na esfera administrativa. A Constituição Federal de 1988 reconhece expressamente a saúde como direito fundamental de todos e determina ser dever do Estado garanti-lo, mediante políticas sociais e econômicas que visem à promoção, proteção e recuperação da saúde. Para alcançar os fins estatuídos pelo constituinte, diversas políticas públicas têm sido elaboradas e executadas. Porém, tendo em vista que grande parte da população não tem acesso às ações e serviços de saúde, o trabalho se propõe a indicar possíveis alternativas para enfrentar esta problemática brasileira. Para construir uma concepção dogmática adequada à compreensão do direito à saúde e de suas repercussões jurídicas, a dissertação analisa a teoria dos direitos fundamentais, explicitando as variadas funções que o direito à saúde pode exercer conforme o caso concreto. A função positiva do direito à saúde é destacada neste estudo, sobretudo, sua importância no Estado Social na promoção da igualdade material. Na sequência, o trabalho se dedica ao estudo do Sistema Único de Saúde (SUS)...

Aplicação do metodo de produção enxuta em processos administrativos; Application of lean manufacturing method in the administrative process

Marcelo Scuccuglia
Fonte: Biblioteca Digital da Unicamp Publicador: Biblioteca Digital da Unicamp
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 24/02/2006 PT
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66.16%
O panorama atual do mundo dos negócios exige das empresas manter um elevado nível de qualidade nos produtos e serviços oferecidos, garantindo, dessa forma, a satisfação plena dos seus clientes. Além da qualidade exigida, as empresas estão, cada vez mais, atuando em função de seus clientes; procurando atender não só a especificação de um produto, mas também a expectativa dos serviços prestados. O desenvolvimento deste trabalho olha para esse novo cenário no mundo dos negócios e busca uma alternativa para melhorar os processos administrativos da Aços Villares, mais especificamente, ativar e tornar mais ágeis os processos da área comercial de cilindros de laminação. A metodologia adotada para o desenvolvimento do trabalho, baseada em benchmarkig realizado com outras empresas, que executaram trabalhos semelhantes, foi o Lean Manufacturing. É apresentada uma revisão bibliográfica sobre o tema, onde mostra o histórico do modelo de produção da Toyota (TPS ? Toyota Production System) e as ferramentas de apoio aplicadas no processo (5S, kaizen, etc.). Todo o ambiente de implementação é analisado, desde a área da empresa até o mercado de atuação. O problema da área comercial é apresentado e discutido através de mapeamento do estado atual...

Participação administrativa processual na administração pública dialógica

Lima, Raimundo Marcio Ribeiro
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Norte; BR; UFRN; Programa de Pós-Graduação em Direito; Constituição e Garantias de Direitos Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Norte; BR; UFRN; Programa de Pós-Graduação em Direito; Constituição e Garantias de Direitos
Tipo: Dissertação Formato: application/pdf
POR
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36.34%
The dissertation, which is based on the deductive method, by using general concepts of the theory of the administrative participation in the administrative process, addresses the importance of strengthening administrative and procedural activities of citizen involvement in public administration for the administrative consolidation of democracy in Brazil. The emergence of Administrative Law has particular importance for the understanding of its institutions and, of course, for the different fields of public administration. The authoritarian profile of this area of law still exists as a clear recollection of their origin, mainly based on a relationship of superiority of the state over the individuals. Indeed, does not even modern constitutionalism could print a true democracy administrative, since the constitutions were not properly observed by the Government. Furthermore, only the process of constitutionalization of administrative law legal relations took a more democratic profile. That is, the creation of an environment of dialogue with civil society is a recent achievement of the Brazilian government. As the administrative process involves dilemmas and solutions of state action, because it is revealed the expression government...

O processo administrativo do concurso público

Sousa, Alice Ribeiro de
Fonte: Universidade Federal de Uberlândia Publicador: Universidade Federal de Uberlândia
Tipo: Dissertação
POR
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46.09%
O presente trabalho visa estudar, de um ponto de vista processual administrativo, o instituto dos concursos públicos no Brasil. Inicialmente, realizou-se uma abordagem histórica do tema, com vistas a enumerar os instrumentos de seleção de mão-de-obra empregados pelas Administrações ao longo dos séculos, com enfoque nos diversos sistemas constitucionais brasileiros. Em seguida, por meio de uma abordagem eminentemente principiológica, passou-se ao estudo do instituto conforme as regras estabelecidas pelo ordenamento jurídico atual. A seguir, tratou-se especificamente do rito adotado pelo administrador ao organizar um concurso público, conforme os princípios anteriormente estudados e as regras estabelecidas na Constituição e nas leis, com destaque para o posicionamento jurisprudencial e os métodos de controle administrativo e judicial aplicados à espécie. O passo seguinte foi verificar se o conjunto normativo atualmente vigente se revela adequado a promover a devida regulamentação dos concursos públicos. Ao longo do trabalho, foi possível concluir que os concursos públicos apresentam natureza jurídica de processo administrativo, sendo-lhes, portanto, aplicável a legislação correlata; no entanto, isto não é suficiente para garantir a devida regulamentação do assunto...

Participação do cidadão no processo administrativo: garantia fundamental do Estado Democrático de Direito

Oliveira, Ocimar Barros de
Fonte: Universidade Federal de Uberlândia Publicador: Universidade Federal de Uberlândia
Tipo: Dissertação
POR
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46.22%
A presente dissertação aborda a participação do cidadão no processo administrativo em geral, tendo como objetivos a análise do tema à luz da legislação e doutrina existentes sobre o processo administrativo, a delimitação dos conceitos atuais de participação e cidadania, além da busca e comparação de textos legais e doutrinários na literatura jurídica. No decorrer dos estudas buscou-se respostas para alguns questionamentos, tais como: Quando e como o cidadão pode intervir no processo administrativo? Quais os instrumentos de participação e de controle do processo administrativo que o cidadão pode lançar mãos? Quais os perigos e limites desta participação? Nota-se que realmente o cidadão pode e deve participar ativamente do processo de condução das decisões administrativas, seja como parte, como terceiro interessado, como integrante de grupos sociais organizados com poder de representatividade. Na participação o administrado deve, ainda, respeitar os limites impostos pela legislação, tanto constitucional quanto infraconstitucional. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT; This dissertation addresses citizen participation in general administrative proceedings. It aims to analyze the subject under the law and doctrinal texts on administrative process...

O princípio da participação popular como direito fundamental no âmbito do processo administrativo brasileiro

Ferreira, Guilherme Ricardo de Assis
Fonte: Universidade Federal de Uberlândia Publicador: Universidade Federal de Uberlândia
Tipo: Dissertação
POR
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46.13%
O Direito é a ciência que se ocupa da regulamentação de todos os aspectos da conduta humana. Questões obrigacionais, sociais, familiares, econômicas, humanitárias, valorativas, enfim, nada escapa ao controle de uma prescrição jurídica que tem na Lei, em sentido amplo, sua formulação essencial. Com espeque nesta premissa, e considerando todo o regramento legal incidente nas relações entre Poder Público Executivo e cidadãos/administrados, é que se deu a linha de investigação científica em foco. Nesse sentido, o objetivo central da pesquisa em tela é confirmar a hipótese segundo a qual a observância do princípio da participação popular representa, de fato, um direito fundamental capaz de concretizar, na prática, outros direitos fundamentais valendo-se, para tanto, do veículo do processo administrativo, no âmbito das três esferas da federação brasileira. Considerando o aspecto metodológico, a pesquisa orientou-se pelos seguintes procedimentos metodológicos: a) no tocante aos objetivos, o trabalho assumiu a forma exploratória, na medida em que se procedeu a uma análise aprofundada de textos legais, entendimentos jurisprudenciais e pesquisas de campo com relação ao tema principal, no intuito de precisar os impactos da legislação e do exercício da jurisdição no plano da efetividade dos direitos fundamentais sociais na vida dos cidadãos...

Registro: análise crítica do processo administrativo federal de tutela do patrimônio cultural imaterial brasileiro; Registry: critical analysis of the administrative federal trusteeship of brazilian intangible cultural heritage

Machado, Beatriz Auxiliadora Rezende
Fonte: Universidade Federal de Uberlândia Publicador: Universidade Federal de Uberlândia
Tipo: Dissertação
POR
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56.21%
Em resposta à proteção constitucionalmente assegurada ao acesso, produção e preservação de seu patrimônio cultural imaterial, e atendendo a ditames internacionais de efetivação do direito fundamental à cultura, a União estruturou processo administrativo de registro, cuja tramitação e atos decisórios reservou à esfera de atribuições do IPHAN. Apresenta-se a dissertação como resultado de pesquisa versada na confrontação da estrutura procedimental do processo de registro, disciplinado primordialmente pelo Decreto Federal n.º 3551/2000 e pela Resolução n.º 01/2006/IPHAN, com o arquétipo de devido processo legal administrativo insculpido pela CR/88 e, principalmente, pela Lei Federal n.º 9.784/99. Sua estruturação metodológica dá-se por incursão bibliográfica nacional dedutiva, paralela ao estudo comparativo, por análise de conteúdo e histórica, dos instrumentos normativos enunciados. Compulsados seus termos com o fito de compatibilizá-los com a abertura constitucional à participação nos atos decisórios, ao contraditório e à lógica de atribuições propícia à formação de pluralidade de instâncias, nota-se que a legislação ordinária, em especial a Lei n.º 9.784/99, ultrapassa a subsidiariedade para justificar a realização de múltiplos atos processuais estranhos ao procedimento originalmente proposto...

E-administración: el procedimiento sin papel en el ámbito administrativo; E-government : the paperfree process in public administration

Arce Mariño, Olga
Fonte: Universidade de Cantabria Publicador: Universidade de Cantabria
Tipo: Dissertação de Mestrado
SPA
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56.21%
RESUMEN: El uso de la e-Administración es cada vez más demandado por los ciudadanos por las ventajas que ofrece. Esta demanda ha sido reconocida por los legisladores europeos y españoles a través de distintas normas. La Administración autonómica ha ido dando en los últimos años pequeños pasos para su implantación. Actualmente tiene desarrolladas varias aplicaciones que permiten eliminar el papel en los procedimientos administrativos, pero es necesario establecer un proyecto para la implantación de nuevos métodos de trabajo. El objetivo de E-Administración: el procedimiento sin papel en el ámbito administrativo es dotar al Servicio de Informática de un documento de trabajo para la implantación de este proyecto en un organismo de la Administración de la Comunidad Autónoma de Cantabria, facilitándoles el conocimiento del flujo de trabajo de un procedimiento administrativo. Se utiliza una metodología descriptiva a partir de las entrevistas efectuadas con el personal del Servicio de Informática y del uso experimental de las nuevas aplicaciones cuyo uso se propone, además del estudio documental. El aspecto fundamental del trabajo se centra en la comparación entre el método de trabajo actual y el sistema propuesto...

The financial impact of the untimely contract closeout process and recommendations for a streamlined approach to improving the process

Bethmann, Thomas S.
Fonte: Monterey, California: Naval Postgraduate School Publicador: Monterey, California: Naval Postgraduate School
Tipo: Tese de Doutorado Formato: viii, 62 p.
EN_US
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45.87%
Approved for public release; distribution unlimited.; The purpose of this thesis was to research the financial impact of untimely contract closeouts. The contract closeout procedures at a Navy Contracting Activity and one of its corresponding Paying Activity's were reviewed. The data analysis from a sample of contracts indicated that a possible financial impact does exist. The following reasons for untimely contract closeout were cited: (1) lack of emphasis on the closeout process by management, (2) lack of communication between the contracting and paying activities, (3) non-use of available automation, and (4) lack of knowledge of the adverse financial effects of the closeout process. The thesis provides recommendations to correct these reasons in addition to a final recommendation to develop a Data Base Management System (DBMS). The DBMS recommended requires that it be utilized from the inception to closeout of the contracting process.; Lieutenant Supply Corps, United States Navy

Peruvian weapon system acquisition process

Escobedo, Arnaldo C.
Fonte: Monterey, California: Naval Postgraduate School Publicador: Monterey, California: Naval Postgraduate School
Tipo: Tese de Doutorado Formato: ix, 114 p. ill.
EN_US
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45.84%
Approved for public release; distribution is unlimited.; Historically, the acquisition of a weapon systems in the Republic of Peru has been made on the basis of system effectiveness and initial acquisition cost, with little or no consideration being given to operating and support costs that will be incurred after the system is deployed in the field. Peru acquires most of its sophisticated weapon systems from foreign countries. Under this situation, broad understanding of Life Cycle Cost (LCC) concept and techniques are needed. This thesis introduces the LCC concept, life cycle costing techniques and the methodology for Life Cycle Cost analysis in Peruvian Weapon Systems acquisition process. The research aims to show the effects that United Foreign Military Sales has in the Third World, the technology transfer as a decisive influence on the daily lives of most of the world population and the Soviet Union's arms trade with the Third World, the life cycle concept in Peruvian weapon acquisition process, and its fit into known economic analysis techniques.; Colonel, Peruvian Air Force

A management case analysis of the Defense Contract Management Command's Process Oriented Contract Administration Services (PROCAS) program

Lembrick, George A.
Fonte: Monterey, California. Naval Postgraduate School Publicador: Monterey, California. Naval Postgraduate School
Tipo: Tese de Doutorado Formato: 95 p.
EN_US
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45.87%
Approved for public release; distribution is unlimited.; This thesis investigates the extent to which the Process Oriented Contract Administration Services (PROCAS) Program at FMC's Ground Systems Division, in San Jose, California, is reducing Government oversight and increasing Government/contractor communications. This study describes how PROCAS developed in the Defense Contract Management Command, how it was integrated into FMC's Ground Systems Division and reviews the essential elements of the program. It also discusses the effects of the program on Ground Systems Division and the cognizant Defense Plant Representative Office and the program's ideal strategy. The research demonstrates that critical process improvements at Ground Systems Division were attained through the overwhelming commitment of the Ground Systems Division and the Defense Plant Representative Office. This commitment created an environment of open communication and cooperation which enabled Ground Systems Division and the Defense Plant Representative Office to shift their focus from the traditional approach of detection and correction to one of prevention and continuous improvement. The study concludes that the PROCAS Program is an effective method for improving quality and reducing costs and recommends continued support from the defense industry and the Defense Contract Management Command.; Captain...

The role and function of the Navy Office of Legislative Affairs in the Congressional Program Authorization and Budget Process

Stephenson, Blair Perkins
Fonte: Monterey, California: Naval Postgraduate School Publicador: Monterey, California: Naval Postgraduate School
Tipo: Tese de Doutorado Formato: viii, 62 p.
EN_US
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46.15%
Approved for public release; distribution is unlimited.; This thesis examines the role and function of the Navy Office of Legislative Affairs (OLA) in the congressional program authorization process and the budget process. Specifically, the thesis addresses the following: (1) the defense budget process beginning with Department of the Navy administrative budget formulation at the headquarters level through congressional action in budget enactment, (2) the role and mission of the Office of the Navy Comptroller, providing an overview of the Navy's administrative and legislative phases of budget formulation, (3) the role and mission of the Office of Legislative Affairs in the budget process, detailing OLA's relationship with Congress and the Office of the Navy Comptroller, and (4) evaluation of the effectiveness of the Office of Legislative Affairs in its role as the legislative liaison in the Congressional budget authorization process.; Lieutenant, United States Navy

Impact Evaluation of Business License Simplification in Peru : An Independent Assessment of an International Finance Corporation-Supported Project

Independent Evaluation Group
Fonte: Washington, DC: World Bank Publicador: Washington, DC: World Bank
Tipo: Publications & Research :: Publication; Publications & Research :: Publication
ENGLISH; EN_US
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46.01%
This evaluation assesses the impact of International Finance Corporation's (IFC's) Business License Simplification Project in the municipality of Lima, Peru. It reviews two previous evaluations sponsored by IFC and adds new evidence. Under the project, IFC's Foreign Investment Advisory Services (FIAS) worked with the municipality of Lima to reform the administrative process for obtaining a business license in Cercado de Lima, one of 44 districts that comprise metropolitan Lima. According to the municipality, 64 percent of the businesses in this district lacked a business license in 2005, and most of them were microenterprises. The project was implemented from January 2005 to March 2007. The present evaluation conducted an independent review of both previous studies, collected additional data, verified the previous findings, and placed the findings in the context of related studies and evaluations. The goal was to take stock of the results, collect and use other evidence, and draw lessons for future IFC and World Bank operations. This chapter describes and compares the divergent evidence on which procedures were simplified by the license reform and by how much. A second chapter reviews existing evaluations and previous relevant findings from other countries; a third replicates and extends the regression evidence on the impact of license reform on critical business outcomes...

Administrative Barriers to Foreign Investment in Developing Countries

Morisset, Jacques; Lumenga Neso, Olivier
Fonte: World Bank, Washington, D.C. Publicador: World Bank, Washington, D.C.
Tipo: Publications & Research :: Policy Research Working Paper; Publications & Research
ENGLISH; EN_US
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46.16%
Recent international experience has shown that excessively complex administrative procedures, required to establish, and operate a business, discourage inflows of foreign direct investment. The authors present a new database on the administrative costs faced by private investors in 32 developing countries. The database is much more comprehensive than the existing sources, as it contains not only information on general entry procedures, such as business and tax registration, but also captures regulation on land access, site development, import procedures, and inspections, The data include measures on the number of procedures, direct monetary costs, and time. The cost of administrative procedures vary significantly across countries. The most important barriers appear to be the delays associated with securing land access, and obtaining building permits, which in several countries, take more than two years. Countries that impose excessive administrative costs on entry, tend to be equally intrusive in firm operations...

El proceso ordinario contencioso administrativo - Aspectos fundamentales y trámites de las audiencias -; Administrative proceedings regular process - Fundamentals and getting audiences -

Rojas Ladino, Alberto; Escobar, Diego
Fonte: Universidad Militar Nueva Granada; Facultad de Derecho; Especialización en Derecho Administrativo Publicador: Universidad Militar Nueva Granada; Facultad de Derecho; Especialización en Derecho Administrativo
Tipo: bachelorThesis; Trabajo de grado Formato: pdf; pdf
SPA
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46.24%
Los legisladores y el Gobierno Nacional, al expedir el Código de Procedimiento Administrativo y Contencioso Administrativo (Ley 1437 de 2011), (CPACA), derogan el Código Contencioso Administrativo (decreto 01 de 1984), (CCA). Este artículo compara el CPACA y el CCA, analizando las modificaciones fundamentales, trámites de las audiencias del proceso ordinario, se trata de un proceso que ahora es mixto por ser escrito y oral, que impulsará la efectividad de la justicia administrativa. Si los operadores judiciales, aplican la oralidad de manera obligatoria y no optativa como lo enuncian los artículos 181 y 182 CPACA, reducirán la omisión de los términos procesales y prevalecerá el derecho sustancial. Si no aplican la oralidad, la justicia administrativa no será pronta ni efectiva, como lo demanda la sociedad civil.; Lawmakers and the National Government, by issuing the Code of Administrative Procedure and Administrative so contentious (Law 1437, 2011), (CPACA), repealing the Administrative Code (Decree 01 of 1984) (CCA). This article compares the CPACA and CCA, by analyzing the fundamental changes, getting regular hearings process is a process that is now being mixed oral and written, that will boost the effectiveness of administrative justice tive. If judicial officers...

Fortalezas y debilidades en la implementación de la oralidad en el proceso contencioso administrativo; Strengths and weaknesses in te implementation of orality in the administrative proceedings

Bastidas Pino, Marlyn; Ferreira Vásquez, Salvador; Blanco Rodriguez, Jinyola
Fonte: Universidad Militar Nueva Granada; Facultad de Derecho; Especialización en Derecho Administrativo Publicador: Universidad Militar Nueva Granada; Facultad de Derecho; Especialización en Derecho Administrativo
Tipo: bachelorThesis; Trabajo de grado Formato: pdf; pdf
SPA
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45.94%
Se hace necesario a través de esta investigación dar a conocer las fortalezas y debilidades que trajo la implementación del sistema oral en el proceso contencioso administrativo, mediante el diseño de investigación bibliográfica toda vez que se efectúo una comparación normativa del sistema escritural y el sistema oral, concluyendo que los fines esenciales de la oralidad son la descongestión y la celeridad en la resolución de los conflictos, recalcando que en el sistema anterior los administrados debían esperar en promedio hasta diez años para obtener una decisión en primera instancia y otro tanto, para obtener una decisión de segunda instancia sobre todo cuando ésta la toma el Honorable Consejo de Estado; como debilidad se evidenciaron las fallas técnicas en cuanto a la implementación de medios tecnológicos para el desarrollo de las audiencias.; It is necessary through this articulated to present the strengths and weaknesses that brought the implementation of oral system in the administrative process by designing literature search whenever a comparison of scriptural rules system and the system was performed oral, concluding that the essential purpose of orality are decongestion and speed in solving conflicts, noting that the previous system had managed to wait an average of ten years to get a decision at first instance and the same...

A prova no processo administrativo de investigação de cartel; Evidence in the cartel investigation administrative process.

Ribas, Guilherme Favaro Corvo
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 25/03/2015 PT
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56.19%
A presente tese de doutorado tem por objetivo demonstrar que a atividade probatória conduzida pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, nos processos administrativos de investigação de cartéis, apresenta deficiências e demanda aperfeiçoamento. Para comprovação da tese, foi revisada a jurisprudência do órgão em um período de 15 anos (1999-2014), identificando-se as características e os procedimentos relacionados a essa que é a mais importante etapa dos processos sancionadores: a reconstrução histórica dos fatos controversos. No primeiro capítulo, são examinados o poder de polícia do CADE, suas formas de manifestação, a infração de cartel, a estrutura da autoridade, os tipos de processo, as penalidades e os poderes de investigação. No segundo capítulo, a abordagem recai sobre o objeto, os meios, os modos de obtenção e os momentos da prova. No terceiro capítulo, são identificados os fatores que causam deficiências à atividade probatória à luz do contraditório e da paridade de armas, princípios que devem nortear o exercício da função administrativa. Com base nesse diagnóstico, as notas conclusivas apresentam propostas de aprimoramento da atuação do CADE no campo probatório, que podem contribuir para a tomada de decisões mais céleres...