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O uso de monitoração eletrônica como alternativa ao encarceramento

Scheffer, Fabricio da Silva
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Sul Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: application/pdf
POR
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Este trabalho tem como objetivo discutir os prós e contras no uso da monitoração eletrônica em presos. Uso como referência Lei 12.258 que alterou o Código penal e a LEP permitindo o uso do equipamento e a alteração no art. 319 do Código de Processo Penal ocorrida com a Lei 12.403 de 04 de maio de 2011 que permite como medida cautelar a monitoração eletrônica. Mostro a falência do atual modelo de execução penal e procuro justificar o uso dos equipamentos eletrônicos como alternativa ao encarceramento. Para isso, faço uma descrição sobre as formas tradicionais de prisão (prisão-pena e prisão-processo) e discuto as penas e medidas alternativas e suas aplicações. Nesse contexto, verifico a aplicação do monitoramento sanção, monitoramento processual e o monitoramento auxiliar. Faço também um panorama do uso do equipamento eletrônico em alguns países, com destaque em sua utilização prática no Brasil. Finalizo com dois relatórios sobre o uso da vigilância eletrônica: o primeiro da experiência no Estado da Flórida e outro feito na 7ª conferência europeia sobre o rastreamento eletrônico.; This paper aims at discussing the pros and contraries in the use of electronic monitoring on arrested people. Used as reference the 12.258 law which has altered the Penal Code and the LEP allowing the using of the equipment and the alteration in the art. 319 of the Code of Criminal Procedure with the 12.403 Law of 04 of May 2011...

Vigilância eletrônica, gestão de riscos e política criminal

Jesus Filho, José de
Fonte: Universidade de Brasília Publicador: Universidade de Brasília
Tipo: Dissertação
POR
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Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2012.; O presente trabalho procura contextualizar do ponto de vista histórico, político, sociológico, criminológico e jurídico o surgimento da vigilância eletrônica de condenados e processos no Brasil com as leis 12.258/2010 e 12.403/2011. Basicamente a dissertação procura demonstrar que a vigilância eletrônica no Brasil produto da convergência de uma série de fatores: um fator, de caráter histórico, caracteriza-se pela crise do ideal reabilitador e emergência de novas formas controle do crime ao longo dos últimos trinta anos; outro fator aponta para a crise do Estado-Nação motivada pela aposta neoliberal caracterizada pela perda da legitimidade do uso da força física com a abertura da esfera do controle do crime para o ingresso da iniciativa privada e o incremento de uma nova motivação para a intervenção na liberdade individual: a busca pelo lucro; um terceiro fator seria o surgimento da perspectiva de gestão de riscos enquanto “novo” elemento da política de controle do crime; como quarto fator apontaríamos os avanços tecnológicos, especialmente aqueles relacionados à comunicação...

Using the Bright Ultrahard XMM–Newton survey to define an IR selection of luminous AGN based on WISE colours

Mateos Ibáñez, Silvia; Alonso Herrero, Almudena; Carrera Troyano, Francisco Jesús; Blain, Andrew W.; Watson, Mike G.; Barcons Jaúregui, Xavier; Braito, Valentina; Severgnini, Paola; Donley, Jennifer L.; Stern, Daniel
Fonte: Royal Astronomical Society Publicador: Royal Astronomical Society
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; publishedVersion
ENG
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We present a highly complete and reliable mid-infrared (MIR) colour selection of luminous active galactic nucleus (AGN) candidates using the 3.4, 4.6 and 12 μm bands of the Widefield Infrared Survey Explorer (WISE) survey. The MIR colour wedge was defined using the wide-angle Bright Ultrahard XMM–Newton survey (BUXS), one of the largest complete flux-limited samples of bright (f4.5–10 keV > 6×10−14 erg s−1 cm−2) ‘ultrahard’ (4.5–10 keV) X-ray-selected AGN to date. The BUXS includes 258 objects detected over a total sky area of 44.43 deg2 of which 251 are spectroscopically identified and classified, with 145 being type 1 AGN and 106 type 2 AGN. Our technique is designed to select objects with red MIR power-law spectral energy distributions (SEDs) in the three shortest bands of WISE and properly accounts for the errors in the photometry and deviations of the MIR SEDs from a pure power-law. The completeness of the MIR selection is a strong function of luminosity. At L2–10 keV > 1044 erg s−1, where the AGN is expected to dominate the MIR emission, 97.1+2.2 −4.8 and 76.5+13.3 −18.4 per cent of the BUXS type 1 and type 2 AGN, respectively, meet the selection. Our technique shows one of the highest reliability and efficiency of detection of the X-rayselected luminous AGN population with WISE amongst those in the literature. In the area covered by BUXS our selection identifies 2755 AGN candidates detected with signal-to-noise ratio ≥5 in the three shorter wavelength bands of WISE with 38.5 per cent having a detection at 2–10 keV X-ray energies. We also analysed the possibility of including the 22 μm WISE band to select AGN candidates...

O monitoramento eletrônico para presos de baixa periculosidade

Barbosa, Regiane Maria
Fonte: Universidade Católica de Brasília Publicador: Universidade Católica de Brasília
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: Texto
PT_BR
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Este estudo explica o sistema de monitoramento eletrônico de presos de baixa periculosidade, beneficiados no regime aberto e semi aberto do sistema prisional brasileiro, utilizando-se de instrumentos eletrônicos acoplados ao corpo do detento. O objetivo é analisar a aplicação da Lei 12.258/10 de Monitoramento Eletrônico de Presos em relação à Lei 7.210/84 de Execução Penal. Explicar questões de ressocialização, o princípio da dignidade humana, os gastos com a nova tecnologia e os avanços tecnológicos. A metodologia utilizada é o Sistemismo, que explica o uso da tecnologia de rastreamento eletrônico como alternativo ao cárcere, viabilizando-se as prisões domiciliares, oferecendo ao preso oportunidade de ressocialização, permitindo-se uma economia de recursos a compensar tal investimento, analisar por sua vez, as posições a favor e contra a medida tecnologia. O método utilizado é o Indutivo, mediante uma observação rigorosa de fatos particulares, desde a discussão do uso do monitoramento eletrônico através de publicações de artigos e reportagens, acerca de experiências internacionais e nacionais do monitoramento eletrônico. Aonde se obteve a conclusão geral, tanto o controle eletrônico ou controle prisional são duas modalidades de intervenção do Estado sobre o indivíduo...

Monitoramento eletrônico no Brasil: evolução jurídica ou simples falácia? uma análise na ótica da reinserção social

Santos, Layle Diane de Souza
Fonte: Universidade Católica de Brasília Publicador: Universidade Católica de Brasília
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: Texto
PT_BR
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O presente estudo visa apresentar o monitoramento eletrônico como medida penal e processual penal no Brasil, instituído através da lei nº 12.258/2010, trazendo uma discussão sobre o texto do projeto de lei e a lei sancionada. Demonstramos as experiências em outros países onde o sistema eletrônico foi implementado. Assim, esse trabalho visa compreender esta problemática, demonstrando se a vigilância eletrônica é uma medida pertinente para minorar os efeitos negativos da prisão, ante à situação caótica do sistema penitenciário brasileiro.; This study aims to provide electronic monitoring as a measure and procedural criminal law in Brazil, established by Law No. 12.258/2010, bringing a discussion of the text of the bill and the bill passed. We demonstrate the experiences in other countries where the electronic system was implemented. Thus, this study aims to understand this issue, demonstrating that electronic surveillance is a relevant measure to alleviate the negative effects of prison, compared to the chaotic situation of the Brazilian penitentiary system.; Direito

Using the Bright Ultra-Hard XMM-Newton Survey to define an IR selection of luminous AGN based on WISE colours

Mateos, S.; Alonso-Herrero, A.; Carrera, F. J.; Blain, A.; Watson, M. G.; Barcons, X.; Braito, V.; Severgnini, P.; Donley, J. L.; Stern, D.
Fonte: Universidade Cornell Publicador: Universidade Cornell
Tipo: Artigo de Revista Científica
Publicado em 13/08/2012
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We present a highly complete and reliable mid-infrared (MIR) colour selection of luminous AGN candidates using the 3.4, 4.6, and 12 um bands of the WISE survey. The MIR colour wedge was defined using the wide-angle Bright Ultra-Hard XMM-Newton Survey (BUXS), one of the largest complete flux-limited samples of bright (f(4.5-10 keV)>6x10^{-14} erg cm^-2 s^-1) "ultra-hard" (4.5-10 keV) X-ray selected AGN to date. BUXS includes 258 objects detected over a total sky area of 44.43 deg^2 of which 251 are spectroscopically identified and classified, with 145 being type-1 AGN and 106 type-2 AGN. Our technique is designed to select objects with red MIR power-law spectral energy distributions (SED) in the three shortest bands of WISE and properly accounts for the errors in the photometry and deviations of the MIR SEDs from a pure power-law. The completeness of the MIR selection is a strong function of luminosity. At L(2-10 keV)>10^{44} erg s^-1, where the AGN is expected to dominate the MIR emission, 97.1_{-4.8}^{+2.2}% and 76.5_{-18.4}^{+13.3}% of the BUXS type-1 and type-2 AGN meet the selection. Our technique shows one of the highest reliability and efficiency of detection of the X-ray selected luminous AGN population with WISE amongst those in the literature. In the area covered by the BUXS survey our selection identifies 2755 AGN candidates detected with SNR>5 in the three shorter wavelength bands of WISE with 38.5% having a detection at 2-10 keV X-ray energies. We also analyzed the possibility of including the 22um WISE band to select AGN candidates...

Star-Forming Galaxies at z=0.24 in the Subaru Deep Field and the Sloan Digital Sky Survey

Morioka, Taichi; Nakajima, Aki; Taniguchi, Yoshiaki; Shioya, Yasuhiro; Murayama, Takashi; Sasaki, Shunji S.
Fonte: Universidade Cornell Publicador: Universidade Cornell
Tipo: Artigo de Revista Científica
Publicado em 01/07/2008
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We make a search for Halpha emitting galaxies at z=0.24 in the Subaru Deep Field (SDF) using the archival data set obtained with the Subaru Telescope. We carefully select Halpha emitters in the narrowband filter NB816, using B, V, Rc, i', and z' broad-band colors. We obtain a sample of 258 emitting galaxies with observed equivalent widths of (Halpha+[NII]6548,6584) greater than 12 angstrom. We also analyze a sample of Halpha emitters taken from the Sloan Digital Sky Survey (SDSS) to constrain the luminous end of Halpha luminosity function. Using the same selection criteria as for the SDF, and after excluding AGNs, we obtain 317 Halpha emitting star-forming galaxies. Combining these two samples of Halpha emitters found in both SDF and SDSS, we derive a Halpha luminosity function with best-fit Schechter function parameters of alpha = -1.31^+0.17_-0.17, log phi^* = -2.46^+0.34_-0.40 Mpc^-3, log L^* = 41.99^+0.08_-0.07 ergs s^-1. An extinction-corrected Halpha luminosity density is 4.45^+2.96_-1.75 x 10^39 ergs s^-1 Mpc^-3. Using the Kennicutt relation between the Halpha luminosity and star formation rate, the star formation rate density in the survey volume is estimated as 0.035^+0.024_-0.014 M_sun yr^-1 Mpc^-3. The angular two-point correlation function of Halpha emitters over 875 arcmin^2 at z = 0.24 is well fitted by a power-law form with w(theta) = 0.047^+0.017_-0.013 theta^-0.66 +- 0.08...

Rxte Observations of a New X-Ray Transient: GRS 1737-31

Cui, Wei; Heindl, W. A.; Swank, J. H.; Smith, D. M.; Morgan, E. H.; Remillard, R~.; Marshall, F. E.
Fonte: Universidade Cornell Publicador: Universidade Cornell
Tipo: Artigo de Revista Científica
Publicado em 08/07/1997
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We present the results from RXTE observations of a new X-ray transient, GRS 1737-31, near the Galactic center during an outburst. Over a span of two weeks, the source was seen to vary significantly on time scales down to a few seconds. The rapid flares in the light curves bear resemblance to those observed for Cygnus X-1, a well-known black hole candidate (BHC). The power-density spectrum is also very typical of BHCs in the HARD (or LOW) state: it is flat below a characteristic break frequency of ~0.03 Hz, and becomes roughly a 1/f power law above. The observed X-ray spectrum can be characterized by a simple power law with a photon index of ~1.7 over a broad energy range 2-200 keV, which is remarkably similar to that of Cyg X-1 in the HARD state. The similarities to Cyg X-1 make GRS 1737-31 a likely BHC. However, unlike most transient BHCs, GRS 1737-31 does not seem to reach a ``soft state'' even during an outburst. We discuss this phenomenon in light of the comparison to a class of hard X--ray BHCs including transients GRO J0422+32, V404Cyg and GRO J1719-24, and persistent sources 1E1740.7-2942 and GRS 1758-258.; Comment: 12 pages, including 4 figures. To appear in ApJ Letters