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Contribuições ao estudo dos poderes instrutórios do juiz no processo civil: fundamentos, interpretação e dinâmica; Contributions to the study of judgespowers of investigation in civil procedures: fundaments, interpretation and operation.

Castro, Daniel Penteado de
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 27/05/2010 PT
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56.22%
O presente trabalho procura trazer uma contribuição ao estudo dos poderes instrutórios do juiz no processo civil, revisitando as teorias acerca dos institutos fundamentais do processo, enfocando o papel do ativismo judicial na dinâmica da relação jurídica processual e estruturando diretrizes para utilização desses poderes, em consonância com a busca pela efetividade do processo. A tônica da exposição é demonstrar a tendência cada vez mais acentuada de aumento dos poderes do juiz, como reflexo da influência do publicismo processual que impõe seja a tutela jurisdicional entregue de modo justo e efetivo. Seja no plano da evolução dos direitos constitucionais fundamentais, seja no aspecto do estudo do direito processual como ciência autônoma, atualmente em sua fase instrumentalista, seja ainda na perspectiva das ondas renovatórias traçadas por Mauro Cappelletti, uma das conclusões a que se chega é a convergência pela necessidade de uma justiça efetiva cujas vertentes reclamam o ativismo judicial, a fundamentar os poderes instrutórios do juiz. Sendo o processo uma relação jurídica de direito público, pertence ao Estado-juiz o interesse em conceder a tutela jurisdicional de forma a aplicar a vontade concreta da lei...

Contribuição do juiz e das partes na instrução probatória; Contribution of the judge and the parties in the evidentiary activity

Dias, Roberta Benito
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 14/06/2013 PT
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46.09%
O presente estudo, partindo da premissa de que o processo, assim, como o próprio direito, sofre intensa influência dos valores sociais e das determinantes históricas, políticas e culturais da sociedade em que se insere, tem por escopo analisar a influência das concepções instrumentalista e publicista, do robustecimento de seu conteúdo ético e das demais premissas metodológicas do processo civil atual, na denominada divisão de trabalho entre juiz e das partes em todo o iter procedimental, e, notadamente, na atividade probatória, de sorte a reconhecer, com fundamento no modelo constitucional do processo civil brasileiro, a existência de autênticos deveres das partes e do juiz em matéria de prova e analisar as consequências jurídicas de sua inobservância.; This study, working on the premise that procedural law, as well as law itself, suffers intense influence of social values and societys historical, political and cultural determinants in which it operates, has the scope of analyzing the influence of the instrumentalist and publicist conceptions, the toughening of its ethical content and other methodological premises of the current civil procedure in the denominated division of labor between judge and parties throughout the procedural path...

Contraditório, lealdade processual e dever de cooperação intersubjetiva; Contraditório, lealdade processual e dever de cooperação intersubjetiva

Leonardo, César Augusto Luiz
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 17/06/2013 PT
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56.3%
O presente trabalho tem por escopo o estudo dos deveres de lealdade e cooperação intersubjetiva no direito processual civil brasileiro. Para tanto, parte-se do estudo do Processo Civil Constitucional, investigando temas como neoconstitucionalismo, neoprocessualismo e a teoria do diálogo das fontes como critério de aplicação do direito. Com esta análise, serão verificadas as opiniões de muitos teóricos acerca do conceito e do papel desempenhado pelos princípios, sobrelevando a importância do estudo dos princípios constitucionais aplicáveis ao processo, além de buscar uma breve distinção entre princípios e cláusulas gerais. Também se faz uma ponderação sobre o estudo da ideologia no processo, analisando as críticas e as respostas àqueles que entendem o dever de cooperação como traço autoritário do processo civil, além de trazer as advertências quanto ao uso excessivo dos institutos, e analisar os mecanismos de controle de aplicação. O trabalho ainda versa sobre a evolução conceitual do princípio do contraditório, e a sua correlação com o dever de cooperação, assim como sugere como premissas de aplicação adequada a boa-fé objetiva e a teoria do abuso do direito. O texto também analisa a natureza jurídica da cooperação processual...

Processo (in)civil e (in)segurança jurídica; (Un) civil procedure and legal (um)certainty.

Yoshikawa, Eduardo Henrique de Oliveira
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 11/06/2014 PT
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A presente tese tem por objeto o estudo da influência e da importância da segurança jurídica para o processo civil. Para tanto, na primeira parte do estudo é feito um exame dos contornos e dos fins da segurança jurídica, da sua caracterização como princípio constitucional inerente ao Estado Democrático de Direito e da sua relação com outros princípios constitucionais e, finalmente, da sua importância para além do próprio Direito. Na segunda parte do trabalho é ressaltada, inicialmente, como a relação entre o direito material e o direito processual torna mais intensa neste a necessidade de segurança jurídica, bem como a utilidade do conceito de entropia para a compreensão do fenômeno processual. Após crítica às idéias de discricionariedade judicial e de criação judicial do direito, bem como da utilização de conceitos indeterminados pelo legislador, a análise da relação entre segurança jurídica e processo prossegue em temas relativos à técnica processual, como formalismo, fungibilidade, cognição judicial e eficácia das decisões. Tal exame abrange ainda a manifestação da segurança jurídica nos princípios processuais e em alguns institutos que com ela guardam especial afinidade, como a coisa julgada...

Acesso do Consumidor à Justiça: os Fundamentos Constitucionais do Direito à Prova e da Inversão do Ônus da Prova

Soares, Fábio Costa
Fonte: Lumen Juris Publicador: Lumen Juris
Tipo: Livro Formato: 39320 bytes; application/pdf
PT_BR
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Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. Localização: 339.379.8 S676a Código de barras: STJ00064104; Analisa a questão do direito à prova, nas perspectivas do acesso à justiça e da dignidade da pessoa humana. Enfoca desde a teoria geral da prova (conceito, natureza, objeto, ônus, critérios e valoração) chegando ao fundamento constitucional da inversão do ônus da prova (acesso, instrumentalidade, devido processo legal e isonomia). Finalmente são examinadas questões delicadas como os pressupostos para a inversão do ônus da prova, o momento processual adequado, a iniciativa, os limites e as modalidades de procedimentos nas quais pode ocorrer.

Tutela processual dos direitos humanos nas relações de trabalho

Feliciano, Guilherme Guimarães
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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Trata dos direitos humanos e direitos fundamentais, analisando os aspectos referentes às relações de trabalho na tutela processual.

Regras de distribuição do ônus da prova e de efetivação do acesso à justiça

Guilherme, Thiago Azevedo
Fonte: S.A. Fabris Publicador: S.A. Fabris
Tipo: Livro
PT_BR
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56.22%
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00090762 347.949(81) G959r (2011)

Isonomia dinâmica e vulnerabilidade no Direito Processual Civil

Barbosa, Rafael Vinheiro Monteiro; Maia, Maurilio Casas
Fonte: Revista dos Tribunais Publicador: Revista dos Tribunais
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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Imprensa e ônus da prova no caso escola de base

Grings, Maria Gabriela
Fonte: Universidade Federal do Paraná Publicador: Universidade Federal do Paraná
Tipo: Monografia Graduação Formato: application/pdf
PORTUGUêS
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Direitos ligados ao aspecto mais essencial da pessoa - e que apenas no século passado passaram a ser estudados e previstos na legislação nacional -, os direitos de personalidade compõem ainda uma categoria permeada pelo novo e pela incerteza, especialmente nas situações de conflito entre direitos desta mesma espécie. A democracia e o constitucionalismo trouxeram o já clássico embate entre direitos de personalidade e a liberdade de expressão. A retirada do sistema jurídico da Lei de Imprensa no ano de 2009 pelo julgamento da ADPF 130-7 pelo Supremo Tribunal Federal, ao invés de trazer soluções - expurgando do ordenamento apenas as normas incompatíveis com o texto constitucional de 1988 -, deixou lacuna jurídica em temas importantes antes previstos somente na Lei 5.250/67, e que, até o momento, ainda se encontram sem solução. A discussão acerca do conceito de verdade e da capacidade humana de apreendê-la que permeia diversos ramos do saber, também se faz presente nas teorias jornalísticas e no direito processual, sendo ela fundamental para a verificação, no caso concreto, da observância dos deveres profissionais por parte do jornalista e também na definição do objeto da prova buscada pelo processo. Em situações envolvendo esta categoria tal particular de direitos o Magistrado zeloso e atento à efetividade da prestação jurisdicional deve - seja através da técnica inibitória seja mediante a compensação em pecúnia...

Os poderes instrutórios do juiz e a distribuição do ônus da prova no processo civil brasileiro

Meister, Luísa dos Santos
Fonte: Universidade Federal do Paraná Publicador: Universidade Federal do Paraná
Tipo: Monografia Graduação Formato: application/pdf
PORTUGUêS
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Resumo: A perspectiva constitucional do processo o afastou do plano dos conceitos jurídicos, para inseri-lo na realidade política e social. Hoje, diferentemente da época do Estado Liberal, o processo segue os princípios da Constituição Federal, cumprindo o seu escopo de pacificação social e tutela jurisdicional efetiva, tempestiva e adequada. É inegável que a publicização do processo alterou completamente o panorama da doutrina processual, conferindo ao juiz o controle e a condução do processo, para que possa atuar com mais flexibilidade e atender os anseios constitucionais contemporâneos, sem perder de vista o princípio da legalidade. Nesse sentido, a ampliação dos poderes instrutórios do juiz resulta em uma prestação jurisdicional mais condizente com a finalidade do processo. Aos juízes cabe a tarefa de entender o fenômeno, bem como incorporar a responsabilidade que lhes foi atribuída, utilizando-se dos poderes de forma correta para que não se torne arbítrio em face os jurisdicionados. O Código de Processo Civil adota a concepção estática do ônus da prova. Todavia, a doutrina majoritária considera este sistema insatisfatório e artificial, pois não se consideram as especificidades do direito material. A regra do art. 333 do Código de Processo Civil é apenas uma regra de julgamento a ser aplicada no momento da decisão...

Dinamização do ônus da prova no processo civil brasileiro

Bavaresco, Amanda Tortelli
Fonte: Universidade Federal do Paraná Publicador: Universidade Federal do Paraná
Tipo: Monografia Graduação Formato: 69 p.; application/pdf
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Orientador: Sérgio Cruz Arenhart; Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito; Resumo: A presente monografia tem como objetivo principal analisar a possibilidade de uma distribuição dinâmica do ônus da prova no direito processual civil brasileiro. Para tanto, na primeira parte estuda-se a figura do ônus da prova, passando pelo conceito e finalidade da prova judiciária. No segundo capítulo, debruça-se sobre a estrutura do onus probandi no direito pátrio, buscando-se analisar a regra geral do Código de Processo Civil (art. 333) e as hipóteses de tratamento diferenciado do encargo probatório: aborda-se a possibilidade de modificação convencional, a inversão do ônus da prova prevista no Código de Defesa do Consumidor e também a necessária dinamização do ônus da prova em algumas situações particulares de direito substancial. Ainda que o atual Código de Processo Civil contenha disposição sobre a repartição dos ônus probatórios de maneira estática, importando a posição processual das partes (autor ou réu) e a natureza dos fatos discutidos (constitutivos, modificativos, extintivos ou impeditivos), demonstra-se neste trabalho que algumas demandas exigem flexibilização da regra legal para que efetivamente se alcance uma tutela jurisdicional justa e adequada. Por fim...

O instituto processual da tutela inibitória no direito ambiental : meios probatórios e principais peculiaridades

Philippi, Mariana Gmach
Fonte: Universidade Federal do Paraná Publicador: Universidade Federal do Paraná
Tipo: Monografia Graduação Formato: 76 p.; application/pdf
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Orientador: Elton Venturi; Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito; Resumo: O presente estudo objetiva expor os principais aspectos acerca da figura da Tutela Inibitória no Processo Civil, em especial sua aplicação e importância na esfera do Direito Ambiental e suas peculiaridades quanto à produção probatória. A tutela inibitória surge, neste contexto, como uma promessa de tutela preventiva apta a salvaguardar o bem ambiental, em face da precariedade das vias jurisdicionais repressivas em garantir o acesso ao meio ambiente sadio, tendo em vista pautarem-se na ocorrência prévia do dano. Visando atacar e reprimir a figura do ilícito, esta tutela voltada para o futuro fornece mecanismos mais eficazes e aptos à garantia dos direitos difusos, próprios deste novo momento constitucional e da evolução pela qual passou, no último século, o Processo Civil. Importa notar, porém, que justamente por ser um instrumento de prevenção e que não prescinde da consumação do dano para ser acionado, a Tutela Inibitória apresenta algumas dificuldades no que tange à operacionalização da prova. Assim, o estudo em questão visa apresentar algumas possíveis estratégias para melhor manejar a produção probatória nesse instituto processual...

A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO CDC

DOS REIS, AMANDA BALDO BORGES
Fonte: Centro Universitário Eurípedes de Marília Publicador: Centro Universitário Eurípedes de Marília
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
PT_BR
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O presente trabalho tem como objeto de estudo “A inversão do ônus da prova no CDC”. A inversão do ônus probatório é instituto previsto no Código de Defesa do Consumidor que visa propiciar o equilíbrio processual e permitir ao consumidor pleitear seus direitos em juízo, com amplo acesso à justiça. A monografia apresenta os conceitos de prova e ônus da prova no processo civil, evidenciando os meios legais de se provar os fatos alegados, tal como prevê a legislação. Ainda, faz uma análise acerca da previsão constitucional à proteção e defesa do consumidor, bem como os requisitos para que seja caracterizada a relação de consumo. O trabalho pretende expor a dinâmica da inversão do ônus da prova no CDC como direito básico do consumidor, explicitando os requisitos para sua concessão, a hipossuficiência do consumidor e a verossimilhança de suas alegações, alternativamente, bem como o momento processual oportuno para a decretação da inversão. Para tanto, realiza análise doutrinária acerca do tema, perpassando os princípios constitucionais, as regras do processo civil, e, por fim, a legislação infraconstitucional de defesa do consumidor, além de apreciação das correntes jurisprudenciais relativas ao tema.

A distribuição do ônus da prova no direito processual civil à luz da Constituição Federal

PENDEZA, Marcelo Cristiano
Fonte: Centro Universitário Eurípedes de Marília Publicador: Centro Universitário Eurípedes de Marília
Tipo: Dissertação
PT_BR
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O estudo de temas processuais à luz do direito constitucional é de salutar importância, haja vista que alguns institutos tem sua eficácia reduzida na efetiva tutela de direitos, por não serem compreendidos sob o ângulo da realização dos direitos fundamentais. O estudo dos direitos fundamentais deve ser orientado por uma visão integral, marcada pela indivisibilidade e interdependência dos direitos clássicos de liberdade e dos direitos sociais, econômicos e culturais previstos em nossa Carta Maior, bem como pelos valores axiológicos intrinsecamente ligados. A forma de distribuição do ônus da prova no direito processual civil, embora prevista em nossa legislação infraconstitucional, mostra-se ultrapassada com os novos anseios da sociedade, bem como pelos rumos ditados pelo dinamismo social, tendo em vista sua estaticidade exacerbada, imputando a responsabilidade do ônus da prova às formas ditadas pelo artigo 333 do Código de Processo Civil (CPC), sem considerar as peculiaridades de cada caso. Às vezes a parte que está mais apta a apresentar a prova de determinado fato não é aquela regrada pelo artigo 333 do CPC, porém, ante a taxatividade e estaticidade do referido artigo, a prova não é produzida pela inércia daquele que deveria provar...

Dinamização do ônus da prova: teoria e prática; Making the burden of proof dynamic: theory and practice

Couto, Camilo José d'Avila
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 04/05/2011 PT
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Pesquisa desenvolvida na área do direito processual civil por intermédio de análise bibliográfica, baseada na averiguação de legislação, doutrina e jurisprudência pátria e estrangeira, pertinentes à teoria e prática da dinamização do ônus da prova e, em efeito, ao dogma do ônus da prova. Dinamizar o ônus da prova é atribuir o caráter dinâmico ao referido dogma, permitindo ao magistrado, quando da utilização da regra de julgamento, transformar a regra estática de distribuição do ônus da prova em algo dinâmico, ativo, observando determinados elementos conceituais e estruturais. A dinamização do ônus da prova é um instrumento jurídico que soluciona a impossibilidade de se formular um critério geral de distribuição do ônus da prova que satisfaça todas as hipóteses de aplicação do direito diante da existência de incerteza, de dúvida quanto à situação fática, quando do provimento final do juiz, momento em que deverá decidir sobre um fato incerto. Como indica sua própria denominação, retrata a capacidade de ser flexível, sendo sua maior característica a adaptabilidade aos casos concretos para garantir o direito material de quem o realmente tem, estando assim em perfeita sintonia com o princípio da efetividade da tutela jurisdicional. A teoria da dinamização do ônus da prova não objetiva conceder aos magistrados amplos poderes a ponto de permitir arbitrariedades. Contudo...