Página 1 dos resultados de 321 itens digitais encontrados em 0.048 segundos

Teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova no processo do trabalho; Theory of dynamic distribution of the burden of proof in labor procedural law

Pires, Líbia da Graça
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 29/04/2011 PT
Relevância na Pesquisa
116.67%
Esta tese aborda a distribuição do ônus da prova no processo trabalhista pretendendo a aplicação da teoria da distribuição dinâmica do onus probandi neste ramo processual especial. Na primeira parte do trabalho são examinadas questões relativas aos direitos fundamentais, bem assim aos princípios constitucionais processuais, com relevo especial ao direito constitucional à prova. Na sequência serão estudadas as matérias relativas ao ônus da prova na teoria geral do processo, suas dimensões, os poderes instrutórios do juiz, a teoria clássica da distribuição do ônus da prova, bem assim as especificidades da inversão da prova no processo do trabalho. Segue-se a abordagem com a apresentação de teoria dinâmica do ônus da prova e sua recepção pelo direito brasileiro, apontando ainda alguns projetos legislativos que já positivam sua adoção no Brasil. Por fim, e considerando a necessidade de superação das regras estáticas do ônus da prova no direito processual do trabalho propõe-se a adoção das regras dinâmicas, partindo da necessidade de efetividade da tutela jurisdicional e concretização dos princípios da igualdade substancial, tudo em observância ao direito fundamental a um processo do trabalho justo e igualitário. Serão...

Distribuição dinâmica do ônus da prova no direito processual do trabalho; Dynamic distribution of the burden of proof on Labor Procedural Law

Baldini, Renato Ornellas
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 14/05/2013 PT
Relevância na Pesquisa
106.76%
O presente trabalho estuda a aplicação da teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova no Direito Processual do Trabalho. Analisa, inicialmente, os impactos das novas demandas trabalhistas e das modernas teorias do Direito Processual no Direito Processual do Trabalho. Aborda o ônus da prova em seus aspectos gerais, definindo conceito de prova, conceitos e distinções entre ônus, obrigação e dever e conceito de ônus da prova, analisando a evolução teórica e o perfil dogmático da distribuição do ônus da prova, a estrutura funcional do ônus da prova (ônus da prova subjetivo e ônus da prova objetivo), o ônus da prova de fato negativo, a prova diabólica, a inversão judicial do ônus da prova (com ênfase para a regra prevista no Código de Defesa do Consumidor e o momento processual adequado para tanto) e a relação entre presunções, responsabilidade civil objetiva e o ônus da prova. Estuda aspectos gerais acerca do ônus da prova no Direito Processual do Trabalho, referentes à regra do artigo 818 da Consolidação das Leis do Trabalho, e a aplicação subsidiária do artigo 333 do Código de Processo Civil, e à inversão judicial do ônus da prova no processo juslaboral, com base na aplicação do Código de Defesa do Consumidor...

Distribuição dinâmica do ônus da prova; Distribuzione dinamica dellonere della prova

Pires, Cristiane Pedroso
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 08/05/2014 PT
Relevância na Pesquisa
106.69%
A prova é o meio pelo qual o juiz verifica a verdade ou inverdade do que for alegado pelas partes e forma o seu livre convencimento. Trata-se de direito fundamental relacionado com o direto ao acesso à ordem justa. Já o ônus da prova é o encargo da parte de demonstrar o suporte fático que alicerça a sua pretensão jurídica. Não existe o dever de provar. As partes têm o ônus de alegar os fatos relevantes e que lhe são favoráveis dentro da pretensão/resistência em discussão, sob pena de arcarem com as consequências de não terem provado. Os critérios de distribuição do ônus da prova brasileiro levam em conta o principio do interesse e a visão estática do processo. Ao autor compete provar os fatos constitutivos do seu direito e, ao réu, compete provar os fatos extintivos, impeditivos ou modificativos do direito pleiteado pelo autor. Entretanto restou constatado que em determinadas situações esta regra de distribuição do ônus da prova não se mostra adequada às peculiaridades do caso em concreto, de modo que para o autor pode ser muito difícil ou, até mesmo, impossível fazer prova dos fatos constitutivos do seu direito. Dentro desse contexto é que surge a da teoria das cargas dinâmicas da prova ou teoria das provas compartilhadas...

Distribuição dinâmica do ônus da prova; Dynamic distribution of the burden of proof

Malagó, Fábio Machado
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 03/03/2015 PT
Relevância na Pesquisa
106.71%
A presente dissertação tem por objetivo examinar uma técnica de flexibilização da distribuição do ônus da prova, denominada distribuição dinâmica do ônus da prova. Trata-se de técnica aplicável de forma subsidiária à regra geral e abstrata prevista no Código de Processo Civil, em processos em que as partes litigantes se encontram em situação de desigualdade, sobretudo quanto à capacidade de produzir prova. São hipóteses que podem até mesmo inviabilizar o acesso da parte onerada ao Poder Judiciário, diante da impossibilidade ou extrema dificuldade de fazer prova das alegações de fato que fundamentam as suas pretensões, ao passo que o seu adversário apresenta-se plenamente capacitado para produzir a prova do fato contrário. Na primeira parte do trabalho examinaremos a relevância da adequada instrução probatória para a obtenção de uma tutela jurisdicional justa, passando, em seguida, à conceituação do ônus da prova e sua dupla função desenvolvida no processo, com prevalência da função subjetiva, direcionada às partes, na busca da apuração do ônus da prova. Na sequência, examinaremos a distribuição do ônus da prova, seus fundamentos, a importância da constatação da capacidade probatória das partes e a evolução dos critérios de distribuição do ônus da prova...

Dinamicização da distribuição do ônus da prova no processo civil brasileiro

Azário, Márcia Pereira
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Sul Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Tipo: Dissertação Formato: application/pdf
POR
Relevância na Pesquisa
96.69%
Esta dissertação tem como objetivo principal analisar o cabimento, no direito processual brasileiro, de uma distribuição dinâmica das regras do ônus da prova. Na primeira parte, são analisados o conceito, o objeto e a finalidade da prova, com apontamento da distinção entre fontes e meios. Após, são estudados o conceito de ônus da prova e sua distinção da obrigação, dando ênfase aos seus aspectos objetivo e subjetivo e às principais teorias, antigas e modernas, que tratam dos critérios para a distribuição do ônus da prova. Estudou-se, em seguida, os principais fenômenos relacionados ao ônus da prova, quais sejam a distribuição, cuja regra geral está no art. 333 do CPC, e a redistribuição como gênero, tendo com espécies a redistribuição strictu sensu, cabível em casos de probatio diabolica e em excepcionais casos em que a prova se apresenta difícil por fatores externos ao processo, e a inversão, cujo exemplo, no direito pátrio, é o art. 6o, inc. VIII, do CDC. Na segunda parte do trabalho, são apresentadas duas novas teorias sobre a distribuição do ônus da prova: a visão solidarista do ônus da prova e a teoria dinâmica dos ônus probatórios. Por fim, ante a necessidade de flexibilização das atuais regras gerais de distribuição do ônus da prova e...

A dinamização do ônus da prova

Morés, Rachelle
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Sul Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: application/pdf
POR
Relevância na Pesquisa
96.6%
O presente trabalho tem por objetivo o estudo da distribuição do ônus da prova, em especial da teoria dinâmica do ônus probatório e sua possibilidade de aplicação no direito brasileiro. Em um primeiro momento são analisados os conceitos e regras gerais sobre prova, presunções, ônus da prova e sua distribuição pelo artigo 333 do atual Código de Processo Civil. Em um segundo momento, é apresentada a teoria da dinamização dos encargos probatórios, como técnica processual a garantir ampla efetivação de direitos fundamentais, como o direito de acesso à justiça processual, à prova e à igualdade. Disserta-se sobre a sua fundamentação, sobre os critérios para que possa ser aplicada, sobre o momento processual adequado para que ocorra a redistribuição dos encargos probatórios, sobre a possibilidade de sua aplicação ante a ausência de previsão legal, como instrumento de conformação da lei processual à Constituição Federal, e sua diferenciação do instituto da inversão do ônus da prova. Por fim, apresenta-se criticamente o artigo 262 do Projeto do Novo Código de Processo Civil, o qual prevê a redistribuição do ônus da prova diante das peculiaridades do caso concreto, dentro do contexto do formalismo-valorativo...

A distribuição do ônus da prova no projeto do novo Código de Processo Civil sob a perspectiva do acesso à Justiça

Quirino, Lucas Nunes
Fonte: Universidade Federal de Santa Catarina Publicador: Universidade Federal de Santa Catarina
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: 125 f.
PT_BR
Relevância na Pesquisa
96.65%
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.; A presente monografia objetiva analisar de que modo o regramento da distribuição do ônus da prova do Projeto do Novo Código de Processo Civil - o qual, como principal inovação, contempla a teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova - deve contribuir para a realidade da produção probatória e da cognição no âmbito do processo e, consequentemente, para o fornecimento pela Justiça de respostas mais adequadas às situações concretas trazidas à sua apreciação. Para tanto, busca-se expor a finalidade da prova no processo e a sua inter-relação com as noções de "cognição" e de "verdade" nas acepções próprias da atividade processual, para, a partir disso, expor os prejuízos ocasionados, sob o prisma do acesso à Justiça, pela disciplina deficitariamente inflexível da distribuição do ônus da prova constante da legislação atual. Busca-se ainda analisar de que modo a jurisprudência, com base na Constituição e na teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova, tem se posicionado quanto à aplicabilidade da distribuição fixa do ônus da prova perante determinadas situações de dificuldade probatória. Por fim...

Acesso do Consumidor à Justiça: os Fundamentos Constitucionais do Direito à Prova e da Inversão do Ônus da Prova

Soares, Fábio Costa
Fonte: Lumen Juris Publicador: Lumen Juris
Tipo: Livro Formato: 39320 bytes; application/pdf
PT_BR
Relevância na Pesquisa
96.54%
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. Localização: 339.379.8 S676a Código de barras: STJ00064104; Analisa a questão do direito à prova, nas perspectivas do acesso à justiça e da dignidade da pessoa humana. Enfoca desde a teoria geral da prova (conceito, natureza, objeto, ônus, critérios e valoração) chegando ao fundamento constitucional da inversão do ônus da prova (acesso, instrumentalidade, devido processo legal e isonomia). Finalmente são examinadas questões delicadas como os pressupostos para a inversão do ônus da prova, o momento processual adequado, a iniciativa, os limites e as modalidades de procedimentos nas quais pode ocorrer.

A Prova no Processo do Trabalho: os meios da prova e ônus da prova nas relações de emprego e trabalho

Sako, Emília Simeão Albino
Fonte: LTr Publicador: LTr
Tipo: Livro Formato: 94459 bytes; application/pdf
PT_BR
Relevância na Pesquisa
96.58%
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. Localização: 331:347.94(81) S158p Código de barras: STJ00064640; Procura abordar um dos aspectos mais controvertidos do processo do trabalho: a prova e o ônus da prova. A regra geral relativa à prova trazida pela CLT "A prova das alegações incumbe a quem as fizer" (art. 818), é extremamente simplista e deixa dúvidas sobre se quem tem de provar é aquele que alegou primeiro (o trabalhador), ou aquele que contrapôs a alegação (o tomador de serviços). Parte significativa da doutrina e da jurisprudência entende que o responsável pela prova seria o trabalhador. Assim não é. Pretende, assim, expor as regras do ônus da prova que parecem ser as mais adequadas ao processo do trabalho, com base em normas e princípios extraídos do interior do sistema jurídico vigente, adotando-se um método sistêmico e não-linear de interpretação.

Ônus da prova: regras de aplicação

Souza, Zilda Carolina Véras Ribeiro de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
PT_BR
Relevância na Pesquisa
96.52%
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao programa de Pós-Graduação lato sensu em Direito Processual Civil da Rede LFG de Ensino Telepresencial, como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Processual Civil sob orientação do Professor Doutor Roberto Mattos Abrahão.; Trata da problemática do ônus da prova. Analisa a importância da apuração da verdade dos fatos pelo juiz. Refere-se aos fatos relevantes, pertinentes, controversos e precisos, cuja prova faz-se necessária, e sem a qual torna-se impossível uma prestação jurisdicional efetiva. Afirma que a prova constitui, inquestionavelmente, um dos temas fundamentais do direito processual, a exigir especial atenção dos estudiosos. Nesse contexto, constata que não existe o dever jurídico de provar, mas simplesmente o ônus de fazê-lo. Diante dos complexos e reais problemas existentes, foi realizado um estudo a respeito das regras de aplicação deste ônus com o objetivo de tentar elucidar algumas questões dessa fase de imprecisão e dúvida pela qual passam tantos julgadores.; Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Tese : distribuição dinâmica do ônus da prova no processo do trabalho : critérios e casuística

Feliciano, Guilherme Guimarães
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
Relevância na Pesquisa
96.52%
Versa sobre a distribuição do ônus da prova no processo do trabalho e os artigos 818 da CLT e 333 do Código de Processo Civil (CPC). Constrói um outro modelo, de distribuição dinâmica do ônus probatório, que considera as circunstâncias concretas de cada caso e a natureza dos interesses resistidos. Nessa ordem de idéias, a jurisprudência universal vem consagrando inversões do ônus da prova em hipóteses de discriminação no trabalho, de atentados ao meio ambiente laboral, de violações à privacidade do trabalhador e de assédio moral ou sexual.

A distribuição do ônus da prova na perspectiva dos direitos fundamentais

Godinho, Robson Renault
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
Relevância na Pesquisa
96.51%
Faz uma exposição sistemática sobre o ônus da prova, traçando as linhas básicas que caracterizam sua estrutura e finalidade.

O ônus da prova na tutela coletiva do consumidor

Gonçalves, Wanderson
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
PT_BR
Relevância na Pesquisa
96.57%
Apresenta estudo acerca do ônus da prova nas ações coletivas de consumo, discorrendo sobre o ônus da prova no Código de Processo Civil, com ênfase ao seu art. 333, apontando a influência da publicização do direito processual civil. Explana, também, sobre a inversão do ônus da prova prevista no artigo art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, no âmbito das ações individuais consumeristas, com enfoque à análise de seus requisitos, avaliando, inclusive, as implicâncias processuais decorrentes de seu deferimento. Ainda discorre sobre o conceito e a origem da teoria da carga dinâmica da prova e sua aplicabilidade no processo individual, bem como defende, pautando-se nos princípios permissivos dessa, ser possível ao juiz adotá-la, também, desde logo, no processo coletivo do consumidor, em situações de evidente insuficiência da regra estática prevista no art. 333 do Código de Processo Civil.

Dinamização do ônus da prova no processo civil brasileiro

Bavaresco, Amanda Tortelli
Fonte: Universidade Federal do Paraná Publicador: Universidade Federal do Paraná
Tipo: Monografia Graduação Formato: 69 p.; application/pdf
PORTUGUêS
Relevância na Pesquisa
96.62%
Orientador: Sérgio Cruz Arenhart; Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito; Resumo: A presente monografia tem como objetivo principal analisar a possibilidade de uma distribuição dinâmica do ônus da prova no direito processual civil brasileiro. Para tanto, na primeira parte estuda-se a figura do ônus da prova, passando pelo conceito e finalidade da prova judiciária. No segundo capítulo, debruça-se sobre a estrutura do onus probandi no direito pátrio, buscando-se analisar a regra geral do Código de Processo Civil (art. 333) e as hipóteses de tratamento diferenciado do encargo probatório: aborda-se a possibilidade de modificação convencional, a inversão do ônus da prova prevista no Código de Defesa do Consumidor e também a necessária dinamização do ônus da prova em algumas situações particulares de direito substancial. Ainda que o atual Código de Processo Civil contenha disposição sobre a repartição dos ônus probatórios de maneira estática, importando a posição processual das partes (autor ou réu) e a natureza dos fatos discutidos (constitutivos, modificativos, extintivos ou impeditivos), demonstra-se neste trabalho que algumas demandas exigem flexibilização da regra legal para que efetivamente se alcance uma tutela jurisdicional justa e adequada. Por fim...

A distribuição do ônus da prova no direito processual civil à luz da Constituição Federal

PENDEZA, Marcelo Cristiano
Fonte: Centro Universitário Eurípedes de Marília Publicador: Centro Universitário Eurípedes de Marília
Tipo: Dissertação
PT_BR
Relevância na Pesquisa
96.64%
O estudo de temas processuais à luz do direito constitucional é de salutar importância, haja vista que alguns institutos tem sua eficácia reduzida na efetiva tutela de direitos, por não serem compreendidos sob o ângulo da realização dos direitos fundamentais. O estudo dos direitos fundamentais deve ser orientado por uma visão integral, marcada pela indivisibilidade e interdependência dos direitos clássicos de liberdade e dos direitos sociais, econômicos e culturais previstos em nossa Carta Maior, bem como pelos valores axiológicos intrinsecamente ligados. A forma de distribuição do ônus da prova no direito processual civil, embora prevista em nossa legislação infraconstitucional, mostra-se ultrapassada com os novos anseios da sociedade, bem como pelos rumos ditados pelo dinamismo social, tendo em vista sua estaticidade exacerbada, imputando a responsabilidade do ônus da prova às formas ditadas pelo artigo 333 do Código de Processo Civil (CPC), sem considerar as peculiaridades de cada caso. Às vezes a parte que está mais apta a apresentar a prova de determinado fato não é aquela regrada pelo artigo 333 do CPC, porém, ante a taxatividade e estaticidade do referido artigo, a prova não é produzida pela inércia daquele que deveria provar...

Dinamização do ônus da prova: teoria e prática; Making the burden of proof dynamic: theory and practice

Couto, Camilo José d'Avila
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 04/05/2011 PT
Relevância na Pesquisa
106.75%
Pesquisa desenvolvida na área do direito processual civil por intermédio de análise bibliográfica, baseada na averiguação de legislação, doutrina e jurisprudência pátria e estrangeira, pertinentes à teoria e prática da dinamização do ônus da prova e, em efeito, ao dogma do ônus da prova. Dinamizar o ônus da prova é atribuir o caráter dinâmico ao referido dogma, permitindo ao magistrado, quando da utilização da regra de julgamento, transformar a regra estática de distribuição do ônus da prova em algo dinâmico, ativo, observando determinados elementos conceituais e estruturais. A dinamização do ônus da prova é um instrumento jurídico que soluciona a impossibilidade de se formular um critério geral de distribuição do ônus da prova que satisfaça todas as hipóteses de aplicação do direito diante da existência de incerteza, de dúvida quanto à situação fática, quando do provimento final do juiz, momento em que deverá decidir sobre um fato incerto. Como indica sua própria denominação, retrata a capacidade de ser flexível, sendo sua maior característica a adaptabilidade aos casos concretos para garantir o direito material de quem o realmente tem, estando assim em perfeita sintonia com o princípio da efetividade da tutela jurisdicional. A teoria da dinamização do ônus da prova não objetiva conceder aos magistrados amplos poderes a ponto de permitir arbitrariedades. Contudo...

O momento processual da inversão do ônus da prova nas relações regidas pelo Código de Defesa do Consumidor

Oliveira, Fernanda Pezzi de
Fonte: Universidade Católica de Brasília Publicador: Universidade Católica de Brasília
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: Texto
PT_BR
Relevância na Pesquisa
96.61%
O presente trabalho acadêmico tem o propósito de analisar o momento processual em que o juiz deve se pronunciar acerca da aplicação da inversão do ônus da prova nas relações regidas pelo Código de Defesa do Consumidor. O artigo 6º, inciso VIII do Código de Defesa do Consumidor, estabelece ser direito básico do consumidor a facilitação da defesa de seus direitos em juízo, inclusive com a inversão do ônus da prova a seu favor. Tal medida não é automática, ou seja, não é decorrência lógica da relação de consumo. Acontecerá somente quando o juiz constatar, segundo as regras ordinárias de experiência, a hipossuficiência do consumidor ou a verossimilhança de suas alegações. Questão ainda bastante discutida e que tem mobilizado a doutrina e a jurisprudência consiste na omissão da lei em não estabelecer expressamente no referido artigo o momento processual em que deve o juiz se pronunciar a respeito da inversão do onus probandi. Diante de tal omissão, surgem divergentes opiniões. Respeitável parte da doutrina entende que a norma em comento constitui regra de procedimento, devendo a inversão do ônus da prova ser decretada pelo juiz antes do ato sentenciante. Opiniões contrárias entendem que tal norma estabelece regra de julgamento...

O ônus da prova da culpa nos contratos de terceirizaçâo com a administração pública

Oliveira Neto, Joel Inácio de
Fonte: Centro Universitário de Brasília Publicador: Centro Universitário de Brasília
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
PT_BR
Relevância na Pesquisa
96.59%
O trabalho consiste no estudo e no debate acerca do ônus da prova da culpa nos contratos de terceirização com a Administração Pública. Tema bastante controvertido na jurisprudência, o ônus da prova, encontra divergências que dificultam uma definição mais sólida e uma solução. Aborda, como base, os principais temas que norteiam a terceirização, tais como evolução histórica, definições, conceitos e caracterização no Direito pátrio, bem como as hipóteses que se aplicam à Administração Pública. Noutro giro, traz ainda peculiaridades do ônus da prova em sentido amplo, tanto no Processo Civil quanto no Processo Penal. A análise dos pontos fundamentais da terceirização e do ônus da prova em sentido amplo permite fazer um melhor estudo sobre o Tema aqui trazido. Ambos os institutos vistos sob a ótica do Direito Processual do Trabalho esclarecem como ocorre a dissonância no saber se o ônus da prova da culpa in vigilando cabe ao empregado ou à Administração Pública.

Inversão do ônus da prova no direito do consumidor e a questão do pagamento de honorários periciais na ação individual.

Lopes, Rebecca Macedo
Fonte: Centro Universitário de Brasília Publicador: Centro Universitário de Brasília
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
PT_BR
Relevância na Pesquisa
96.61%
A inversão do ônus da prova é de grande importância para a relação jurídica estabelecida em um contrato de consumo, uma vez que o juiz deverá observar o princípio da isonomia no momento em que for julgar a lide. Não estando presente este princípio, o juiz poderá inverter o ônus da prova para tentar colocar o autor no “pé de igualdade” com o réu, porém o juiz deve observar se estão presentes os requisitos da hipossuficiência ou da verossimilhança, de acordo com o art. 6º, VIII do CDC. Com a inversão do ônus da prova, surge um grande conflito para saber quem ficará com o ônus de arcar com as despesas processuais e as custas para a produção das provas, em principal as provas periciais. Alguns doutrinadores entendem que a inversão do ônus da prova também inverte o ônus da antecipação das despesas processuais, porém outros entendem que a inversão não faz com que se inverter o ônus financeiro. Nenhuma das partes irá ser prejudicado com a antecipação do nos da prova, uma vez que o perdedor da lide irá arcar com as despesas processuais.

The Proof Onus Inversion as an Instrument of Effectiveness in the given of Jurisdictional Tutelage of the Consumers's Interests; A inversão do ônus da prova como instrumento de efetividade na prestação da tutela jurisdicional dos interesses dos consumidores

Pereira, Cláudio Castello de Campos
Fonte: Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito Publicador: Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; Formato: application/pdf
Publicado em 01/01/2002 POR
Relevância na Pesquisa
96.52%
The processualistic evolution and its actual context; the reasons of the consumer's Law; the inclusion of the proof onus in the Consumer's Defense Code, accomplish the author's boarding around the proof onus inversion as an instrument of effectiveness in the given of jurisdictional tutelage of the consumers's interests.; A evolução da processualística e seu atual contexto; as razões de ser do Direito consumerista; a inclusão do ônus da prova no Código de Defesa do Consumidor, perfazem a abordagem do autor em torno da inversão do ônus da prova como instrumento de efetividade na prestação da tutela jurisdicional dos interesses dos consumidores.