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Comentários à Lei 11.705/08: alterações do código de trânsito brasileiro

Cabette, Eduardo Luiz Santos
Fonte: Núria Fabris Publicador: Núria Fabris
Tipo: Livro
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Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00079946 343.346(81) C114c

Comentários às reformas do código de processo penal e da lei de trânsito

Gomes, Luiz Flávio; Cunha, Rogério Sanches; Pinto, Roando Batista
Fonte: Revista dos Tribunais Publicador: Revista dos Tribunais
Tipo: Livro
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86.02%
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00078237 343.1(81) G663c

As implicações criminais no CTB com a vigência da Lei n. 12.971/2014

Bem, Leonardo Schmitt de
Fonte: Síntese Publicador: Síntese
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Nova Lei de Trânsito: barbeiragem e derrapagem do legislador (?)

Gomes, Luiz Flavio
Fonte: Síntese Publicador: Síntese
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Lei nº 12.971/2014 e suas alterações na parte penal do Código de Trânsito brasileiro: o ápice da insanidade na legislação pátria

Cabette, Eduardo Luiz Santos
Fonte: Síntese Publicador: Síntese
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Os absurdos da Lei nº 12.971/2014, de 9 de maio de 2014

Greco, Rogério
Fonte: Síntese Publicador: Síntese
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Medida Provisória nº 699, de 2015

Borges, Rodrigo César Neiva
Fonte: Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa Publicador: Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
Tipo: estudo técnico Formato: 13 p.
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Tem por objetivo analisar as disposições contidas na Medida Provisória (MP) nº 699, de 10 de novembro de 2015, que “Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro”.; Consultoria Legislativa, Área XIII - Transportes, Trânsito e Desenvolvimento Urbano.

As alterações legislativas do código de trânsito brasileiro; The legislative alterations of traffic code

Araújo, Julyver Modesto de
Fonte: Universidade de São Paulo. Faculdade de Medicina Publicador: Universidade de São Paulo. Faculdade de Medicina
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; ; Formato: application/pdf
Publicado em 07/11/2007 POR
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The current Brazilian Traffic Code came into force on September 23rd of 1997. Since then, seven laws that amend the code have been approved. The use of tinted windows, the mandatory first-aid kit and the penalization related to the disregard of circulation limits are some of the themes present in the laws passed. The author observes that the number of propositions of amendments to the code is high – only in January of 2007, 306 of such propositions were archived- and that, in general, these propositions do not represent real contributions to the improvement of the Code; they actually have the opposite effect, of adding to the confusion. The author further suggests that the good ideas should be incorporated as amendments to those propositions already submitted for approval.; O atual Código de Trânsito Brasileiro (CTB) vigora desde 23/09/1997. Desde então, sete leis que alteram o referido código foram aprovadas. O uso de películas nos vidros dos autos, a obrigatoriedade do kit de primeiros socorros e a penalização relacionada à não observância de limites de circulação são alguns dos temas presentes nas leis propostas. O autor observa que o número de propostas de alteração do CTB é grande – só em janeiro de 2007 foram arquivadas 306 – e que...