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A Dupla face dos direitos fundamentais

Rudolfo, Fernanda Mambrini
Fonte: Florianópolis, SC Publicador: Florianópolis, SC
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Este trabalho baseia-se na seletividade do sistema penal, sob os prismas quantitativo e qualitativo, passando pela polêmica sobre a escolha do inimigo e pelos paradoxos da criminalização como solução para a criminalidade e do encarceramento como instrumento neutralizante dos inimigos. O Estado Democrático de Direito tem o dever de assegurar aos cidadãos os direitos fundamentais por meios positivos e negativos. Não se questiona que tal proteção também é exercida por meio da (des)criminalização de condutas. Nesse caso, é necessário levar em consideração os princípios da proibição de excesso e de proteção deficiente, para justificar a escolha das figuras que devem ser criminalmente punidas. Deve haver uma proteção estatal, mas é tarefa árdua estabelecer os critérios que a norteiam. Não obstante se tenha ciência da relevante celeuma acerca da necessidade e da possibilidade de existir um sistema penal no Estado Democrático de Direito, não se dedica muito espaço ao tema, tendo em vista sua inocuidade diante da imposição do Direito Penal. Busca-se, assim, ater-se à adequação do exercício do poder punitivo estatal aos princípios constitucionais. Assim, constatam-se aparentes incoerências por parte do legislador e do aplicador do direito...

Sistema carcerário brasileiro: uma análise social da realidade intramuros

Oliveira, Jamille Borges de
Fonte: Universidade Federal de Santa Catarina Publicador: Universidade Federal de Santa Catarina
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
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TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio Econômico, Curso de Serviço Social.; Esta monografia tem como objetivo alertar através de uma análise crítica o desrespeito aos direitos humanos frente ao sistema carcerário através de urna análise crítica. Aponta alguns assuntos desde o surgimento dos direitos humanos, passando por filósofos como Hobbes, Locke, Rousseau e Marx, até as características atuais das penas. No segundo capítulo, objetiva-se mostrar as dificuldades enfrentadas atualmente pela população carcerária brasileira. Aborda-se temas como exclusão, reincidência e seus aspectos sociais, o efeito criminógeno do encarceramento, código interno invisível, superpopulação carcerária, as dificuldades enfrentadas pelo mercado de trabalho interno e externo do sentenciado que está atrás grades. Logo após, apresenta-se um perfil dos sentenciados, que cumprem pena em Florianópolis, perfil este traçado durante a realização de estágio curricular obrigatório no Setor de Serviço Social da VEP

Corpo negro caído no chão : o sistema penal e o projeto genocida do Estado brasileiro

Flauzina, Ana Luiza Pinheiro
Fonte: Universidade de Brasília Publicador: Universidade de Brasília
Tipo: Dissertação
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Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2006.; No Brasil, apesar da blindagem que o mito da democracia racial construiu como forma de impedir que se observasse a forte incidência do racismo institucional operando em prejuízo da população negra, não foi possível resguardar o sistema penal de ter uma imagem desgastada pela atuação visivelmente pautada pelo racismo. O acesso mais visível e truculento à corporalidade negra, na rotina de uma vigilância ostensiva, no encarceramento desproporcional e nas mortes abruptas injustificáveis, faz com que a movimentação desse empreendimento, dentro da lógica dos sistemas penais marginais de nossa região, produza o genocídio da população negra. Entretanto, esse tipo de percepção tem ganhado pouco espaço nas análises criminológicas que, de uma forma geral, contentam-se em assumir a categoria raça dentro de um rol ilustrativo das muitas assimetrias perpetuadas pelo sistema e não como elemento estruturante de sua atuação. Esse tipo de posicionamento não somente veda a efetiva compreensão da forma como se estrutura e movimenta nosso sistema penal, mas, sobretudo, impede que – a partir de uma construção que alcance toda a complexidade desse instrumento do controle social – possa se expor o projeto de Estado de inspiração racista que...

Adolescência infratora paranaense : história, perfil e prática discursiva

Colombo, Irineu Mario
Fonte: Universidade de Brasília Publicador: Universidade de Brasília
Tipo: Tese
PT_BR
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Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Departamento de História, 2006.; Este trabalho é resultado da análise dos conteúdos dos prontuários dos adolescentes infratores, arquivados no Educandário São Francisco, em Piraquara, Paraná, entre 1956 e 1992. Descortina as características pessoais e sociais dos jovens ali internados, retira dos prontuários individuais dados sobre o perfil dos infratores e sobre a linguagem empregada nesta caracterização e procura descobrir qual é o modelo cultural corretivo subjacente. Insere a instituição na conjuntura brasileira e paranaense, percebendo a emergência histórica do adolescente e a cultura menorista do período, caracterizada pela adoção de teses criminológicas que atribuíam ao delituoso uma propensão intrínseca à infração que poderia ser corrigida com o encarceramento por meio do disciplinamento do corpo e da índole. A pesquisa busca a relação entre a infração, os infratores, a cultura menorista e a prática discursiva. Procura identificar na linguagem os mecanismos foucaultianos de poder e ao mesmo tempo revela o caráter da instituição do ponto de vista daqueles que atuam sobre os adolescentes, sejam juízes, professores, instrutores, assistentes sociais...

Deslegitimado pelos próprios fatos : sobre a real funcionalidade do discurso jurídico penal em casos de furto no Distrito Federal

Peixoto, Maria Gabriela Viana
Fonte: Universidade de Brasília Publicador: Universidade de Brasília
Tipo: Dissertação
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Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2009.; Qual é o critério-guia para a escolha de quais condutas serão criminalizadas? Qual função o direito penal cumpre perante essas condutas? O que se objetiva com a punição destas? É o discurso jurídico-penal que assume a incumbência de dar respostas a essas perguntas, tendo como meta a legitimação não só do direito penal, mas do sistema de justiça criminal como um todo. Assim, objetivando problematizar o discurso jurídicopenal acerca da finalidade do direito penal em proteger os bens jurídicos objetos do tipo penal de furto foram selecionados dados de pesquisa documental realizada pelo Grupo Candango de Criminologia (GCCrim), da Universidade de Brasília (UnB) – do qual a autora é integrante –, cujo tema proposto consistiu a avaliação da eficácia das medidas alternativas no Distrito Federal. Dessa forma, a partir da perspectiva criminológica crítica, a análise dos dados da pesquisa documental analisou como o discurso que pretende legitimar o direito penal, justificando-o no mundo e racionalizando a programação prevista para a criminalização primária, não se esgota em si mesmo, não incorpora as limitações nem os excessos do exercício de poder operado pelas agências formais e informais de controle do sistema penal. Demonstrou-se que...

É possível humanizar a vida atrás das grades? Uma etnografia do método de gestão carcerária APAC

Vargas, Laura Jimena Ordóñez
Fonte: Universidade de Brasília Publicador: Universidade de Brasília
Tipo: Tese
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Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Departamento de Antropologia, Programa de Pós-graduação em Antropologia Social, 2011.; Centrada no tema da relação entre poder e vida, a presente tese, consiste no estudo detalhado de um experimento institucional religioso no campo da política criminal brasileira: as Associações de Proteção e Assistência aos Condenados – APACs. Ao propor a humanização da vida prisional e a recuperação de homens e mulheres privados da liberdade como finalidades genuínas, afirmam-se como a revolução das prisões. O presente trabalho é uma etnografia sobre os modos como este modelo de prisão, – que representa uma teoria e um paradigma de ação, respaldado em uma particular visão sobre a vida humana –, cria, produz e instaura um novo sujeito preso, um tipo particular de humanização e uma vida comunitária intramuros. É o aporte desta etnografia, que ao abordar as modificações introduzidas no encarceramento pelo Método APAC, permite entrever desdobramentos menos visíveis de toda e qualquer solução prisional em que nosso paradigma de poder aposta, incluindo a mais obediente da lei e bem intencionada. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT; Focused on the theme of the relationship between power and life...

O mundo como prisão e a prisão no mundo : Graciliano Ramos e a formação do leitor em presídios do Distrito Federal

Ribeiro, Maria Luzineide P. da Costa
Fonte: Universidade de Brasília Publicador: Universidade de Brasília
Tipo: Dissertação
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Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Letras, Departamento de Teoria Literária e Literatura, Programa de Pós-Graduação em Literatura, 2012.; A presente pesquisa investiga o perfil do leitor em situação de privação de liberdade, tomando por base a leitura de Antônio Cândido e a conceituação de mundo como prisão e vice-versa. Propõe-se, também, ampliar a discussão e compreensão do processo moderno de encarceramento, considerando o efeito da prisionização no comportamento do leitor inserido nessa sociedade marginal. A pesquisa tem caráter qualitativo e quantitativo, na perspectiva teórico-relacional do ato da leitura e caracterização do ambiente carcerário. Foram realizadas entrevistas semiestruturadas, aplicação de questionários, oficinas literárias e coleta de dados estatísticos do sistema penal em nível nacional e local. O confronto dos referenciais teóricos e empíricos permite dimensionar a realidade na qual se insere o leitor em privação de liberdade, bem como a dinâmica espacial e as variáveis que influenciam sua formação. Os resultados confirmam a existência de comunidades leitoras no sistema prisional do Distrito Federal e evidenciam dificuldades próprias do ambiente carcerário para a apropriação da leitura. A experiência do escritor Graciliano Ramos...

The contribution of two Brazilian multi-center studies to the assessment of HIV and HCV infection and prevention strategies among injecting drug users: the AjUDE-Brasil I and II Projects

Caiaffa, Waleska Teixeira; Bastos, Francisco In??cio Pinkusfeld Monteiro; Freitas, L??via Leite de; Mingoti, Sueli Aparecida; Proietti, Fernando Augusto; Proietti, Anna Barbara de Freitas Carneiro; Gandolfi, Denise; Doneda, Denise
Fonte: Escola Nacional de Sa??de P??blica, Funda????o Oswaldo Cruz Publicador: Escola Nacional de Sa??de P??blica, Funda????o Oswaldo Cruz
Tipo: Artigo de Revista Científica
EN
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W. T. Caiaffa designed the research and drafted the article. F. I. Bastos participated in all phases of the research and in drafting the article. L. L. Freitas reviewed the literature, organized the database for this analysis, and participated in drafting the article. S. A. Mingoti accompanied the handling of the database and the statistical analyses. F. A. Proietti and A. B. Carneiro-Proietti were consultants to the serological surveys in both studies. D. Gandolfi and D. Doneda participated in all phases of both studies, mainly their design.; O estudo analisa dados referentes a 1.144 usu??rios de drogas injet??veis (UDIs) brasileiros, recrutados por dois estudos transversais multic??ntricos: 287 do Projeto AjUDE-Brasil I e 857 do AjUDE-Brasil II. Procedeuse an??lise comparativa de caracter??sticas relacionadas ao uso de drogas, comportamento sexual, situa????o jur??dica e de sa??de. Constru??ram-se modelos multivariados, por meio das ??rvores de decis??o e regress??o log??stica, para cada estudo, utilizando a infec????o pelo HIV como vari??vel-resposta. Cerca de 52% dos UDIs estavam infectados pelo HIV no AjUDE I e 36,5%, no AjUDE II. Em ambos os estudos a infec????o pelo HIV se mostrou independentemente associada ?? soropreval??ncia m??dia de fundo para o HIV (OR = 2...

Malhas que a reclusão tece : questões de identidade numa prisão feminina

Cunha, Manuela Ivone P. da
Fonte: Centro de Estudos Judiciários Publicador: Centro de Estudos Judiciários
Tipo: Livro
Publicado em //1994 POR
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Livro; A prisão constitui um quadro de vida específico e a população reclusa é exteriormente percebida como uma unidade distinta e reduzida a uma comum identidade desviante, negativa. O nivelamento pela condição reclusa vem ainda mascarar e suspender as marcas sociais prévias ao encarceramento. Este trabalho procura por isso averiguar como se articulam sociabilidades e identidades, como se recompõem as últimas e que suportes mobilizam num contexto de onde parecem ausentes os pontos de apoio habituais. Mais especificamente trata do modo como a identidade de género, a identidade sexual e a identidade «desviante» -- ou a sua recusa -- intervêm na organização das relações sociais da cadeia, e de como as lógicas internas reenviam, em última análise, a lógicas extra-prisionais. Neste sentido são também interrogadas as correntes noções de «cultura» e «sociedade prisional», e são identificados alguns dos processos locais que contribuem para a sua reificação.; Centro de Estudos Judiciários

Medidas de flexibilização da pena de prisão e reinserção social de reclusos no Estabelecimento Prisional Regional de Silves

Moisão, Alexandra Maria Monteiro, 1966-
Fonte: Universidade de Lisboa Publicador: Universidade de Lisboa
Tipo: Dissertação de Mestrado
Publicado em //2008 POR
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Tese de mestrado em Comportamentos Desviantes e Ciências Criminais, apresentada à Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, 2008; News from the media about prisoners, who re-offend while on home leave from prison, are frequent. Flexible sentences have come about as a measure to contribute to the reinsertion of prisoners into their community while also alleviating the absence of freedom. If home leave serves to help with the social re-integration of prisoners, and this concept of social re-integration has the objective of making individuals not reoffend, of their own free will, then it should have an effect on the reduction of re-offences. Within a period of five consecutive years, in a prison in the south of the country, in Silves, 74 home leaves were granted to 56 prisoners, 29 of whom were first offenders and 27 were re-offenders. Eight of these were imprisoned in various penal establishments on January 2, 2007. The judicial and penal situation as well as the characteristics of each individual were analysed, and interviews were carried out on the prisoners in the system, in order to try understand, through their statements, what the uses are of home leave. We concluded that home leave combats the damaging consequences of incarceration...

Os estados de espírito, intenções e estigmas

Dores, António Pedro
Fonte: departamento de sociologia Publicador: departamento de sociologia
Tipo: Trabalho em Andamento
Publicado em //2001 POR
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Este é um exercício teórico desenvolvido no quadro de uma investigação sobre o fenómeno moderno do encarceramento. A intuição de partida é a seguinte: a) a prisão é concebida, por oposição a tortura física, como uma tortura psicológica; b) tal especificidade da tortura é moralmente mais aceitável para o nível de sensibilidade à repugnância próprio das sociedades capitalistas (cf Elias 1990), à semelhança do vulgar contrato de assalariamento: este é ideologicamente percebido pelo senso comum (enquanto ideologia dominante) como um contrato entre cidadãos formalmente iguais e livres, por oposição à escravatura e ao sistema de poder militarista que esta última pressupõe; c) a prisão é tratada pela ciência como um fenómeno psicológico, de contenção de perfis de criminosos, de estudo das formas de adaptação dos condenados ou dos preventivos às vidas de cadeia – ou como um fenómeno administrativo – forma de organização do estado e da justiça, e mais raramente como um fenómeno social; d) a prisão é entendida, mais das vezes, como constituindo uma sociedade à parte, tão exterior à sociedade normal como o estrangeiro, insusceptível de uma análise realista das suas vivências sociais ser articulada ou articulável com a vida em sociedade.

“Deste triste viver" – Memórias dos prisioneiros de guerra portugueses na primeira Guerra Mundial

Oliveira, Maria José Monteiro de
Fonte: Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, Universidade Nova de Lisboa Publicador: Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, Universidade Nova de Lisboa
Tipo: Dissertação de Mestrado
Publicado em /09/2011 POR
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Dissertação apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em História Contemporânea; Nos primeiros meses de 1917, cerca de um ano depois de a Alemanha ter declarado guerra a Portugal, 55 mil homens partiram para a Frente Ocidental da Primeira Guerra Mundial. Portugal, um país periférico, com um regime recéminstaurado, ia lutar ao lado da Entente, assumindo assim, julgavam os defensores da intervenção, um papel de relevo no conflito internacional, mesmo que isso custasse a oposição de grande parte do país. A legitimação mundial da República seria uma das recompensas, alegavam os intervencionistas. A participação do Corpo Expedicionário Português na Grande Guerra foi já devidamente caracterizada na historiografia nacional. O mesmo não pode ser afirmado em relação aos prisioneiros de guerra portugueses, cuja história permaneceu ignorada ao longo de quase um século. Esta dissertação pretende preencher essa lacuna, projectando alguma luz sobre as vivências dos militares portugueses presos na Alemanha, entre 1917 e 1918. Sete mil combatentes foram encarcerados em prisões alemãs. A grande maioria foi capturada na sequência da derrota de La Lys e dividida em vários campos de internamento. Depois de assinada a paz...

Construção de Identidades por ex-reclusos

Rodrigues, Vera Raquel Aido
Fonte: Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, Universidade Nova de Lisboa Publicador: Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, Universidade Nova de Lisboa
Tipo: Dissertação de Mestrado
Publicado em /11/2012 POR
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Dissertação de Mestrado em Sociologia – Politicas Públicas e Desigualdades Sociais; Uma das condições necessárias na vida social é que todos os indivíduos partilhem um único conjunto de expectativas normativas e regras. No momento em que estas são quebradas, advém daí medidas restauradoras muitas vezes associadas à privação de liberdade. A prisão nos dias de hoje existe, então, com o propósito de fazer cumprir as medidas dessa privação de liberdade, trabalhando com os indivíduos na interiorização de trajectórias normativas. Neste sentido, um dos fenómenos que mais tem marcado a sociedade é o agravamento das desigualdades sociais e, consequentemente, da exclusão social a que estes indivíduos estão sujeitos. A família e o trabalho constituem o suporte essencial para a reintegração e reinserção em pleno na sociedade, tendo em conta que nem todos possuem esse tipo de enquadramento. Por conseguinte, no momento da saída é importante que sejam apoiados por instituições apropriadas e adequadas ao problema, para posteriormente lutarem pela sua autonomia na reinserção. A experiência do encarceramento influência negativamente a identidade do individuo, que sai transformado, e estigmatizado como delinquente. Segundo alguns autores a identidade...

Direitos e deveres para presos e familiares

Fonte: Senado Federal do Brasil Publicador: Senado Federal do Brasil
Tipo: Notícia
PT_BR
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"Em 1993, a população brasileira encarcerada era de 148,7 mil pessoas. Dez anos mais tarde, esse número saltou para 302,4 mil presos e, em dezembro de 2005, já eram 361,4 mil. A taxa de encarceramento saltou de 95,5 para cerca de 200 presos para cada 100 mil habitantes. Acreditase ainda que existam mais de 300 mil mandados de prisão a serem cumpridos, o que faz supor que a população carcerária tende a continuar crescendo. Veja nesta edição do Especial Cidadania quais os direitos e deveres dos detentos e como obter o auxílio-reclusão, benefício da Previdência Social criado para amparar e garantir a subsistência de seus dependentes."

Semiologia do Síndrome do Túnel Cárpico : associação de sinais e sintomas com o diagnóstico electromiográfico

Silva, Tomás António Barroso Freitas
Fonte: Universidade da Beira Interior Publicador: Universidade da Beira Interior
Tipo: Dissertação de Mestrado
Publicado em /06/2011 POR
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Introdução: O Síndrome do Túnel Cárpico (STC) é uma neuropatia periférica causada pelo encarceramento do nervo mediano no canal cárpico, localizado no punho. É a neuropatia periférica mais comummente observada na população geral, sendo também aquela que mais frequentemente causa incapacidade. A semiologia e apresentação clínica do Síndrome do Túnel Cárpico são bastante variadas. Diversos estudos demonstram uma sobreposição precária entre os sintomas relatados, os achados do exame físico e os achados dos exames complementares de diagnóstico em doentes com STC. No que diz respeito aos possíveis factores de risco individuais para esta síndrome, os dados existentes são também bastante controversos. Objectivo: Estudar a semiologia do STC em doentes propostos a estudo do membro superior por electromiografia, avaliando a relação entre as manifestações sugestivas de STC e a presença deste diagnóstico. Acrescentam-se ainda alguns objectivos adicionais, nomeadamente, procurar fazer a distinção semiológica, dentro do grupo de doentes enviados para estudo do membro superior, do doente com Síndrome do Túnel Cárpico do doente sem este diagnóstico; inferir acerca do valor diagnóstico da inspecção, testes de força muscular e pesquisa da sensibilidade nos três dedos enervados pelo nervo mediano...

Mielinólise pontina central e extrapontina: relato de caso com evolução catastrófica

Brito,Adriana Rocha; Vasconcelos,Marcio Moacyr; Cruz Júnior,Luiz Celso Hygino da; Oliveira,Maria Emília Domingues Costa Quaresma de; Azevedo,Adriana Rodrigues Miguel de; Rocha,Luciana da Graça Vieira; Mendonça,Priscilla Costa
Fonte: Sociedade Brasileira de Pediatria Publicador: Sociedade Brasileira de Pediatria
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/04/2006 PT
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OBJETIVO: Relatar um caso pediátrico de mielinólise pontina central e extrapontina, rara doença neurológica freqüentemente relacionada com a rápida correção da hiponatremia. DESCRIÇÃO: Adolescente de 15 anos de idade apresentou a síndrome do encarceramento no contexto de hiponatremia grave. Os achados na ressonância magnética cerebral foram compatíveis com o diagnóstico de mielinólise pontina central e extrapontina. COMENTÁRIOS: A correção do sódio sérico deve ser realizada de forma cuidadosa e lenta, respaldada em cálculo meticuloso do déficit de sódio, para minimizar o estresse metabólico e evitar a ocorrência dessa complicação em potencial, a qual, na grande maioria das vezes, cursa com evolução catastrófica. Não existe tratamento eficaz comprovado da mielinólise e, nos casos graves, o prognóstico geralmente é reservado.

Soroprevalência e fatores de risco para a infecção pelo vírus da hepatite B pelos marcadores AgHBs e anti-HBs em prisioneiros e primodoadores de sangue

Martelli,Celina Maria Turchi; Andrade,Ana Lúcia Sampaio Sgambatti de; Cardoso,Divina das Dores Paula; Sousa,Luiz Carlos Silva; Silva,Simonne Almeida e; Sousa,Marta Antunes de; Zicker,Fábio
Fonte: Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo Publicador: Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/08/1990 PT
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Foram rastreados 1.033 primodoadores de sangue e 201 prisioneiros, para a infecção pelo vírus da hepatite B (VHB), durante o período de junho de 1988 a fevereiro de 1989, em Goiânia, GO (Brasil). Foi estimada a soroprevalência dos marcadores AgHBs e anti-HBs, e estudados os fatores de risco associados a soropositividade. Os testes sorológicos foram realizados pela técnica de ELISA e a presença de qualquer dos marcadores estudados foi interpretada como exposição ao vírus da hepatite B. Um questionário padronizado foi aplicado em ambos os grupos populacionais para avaliar: transfusão sangüínea prévia, número de parceiros sexuais, atividade homo/bissexual, história de outras doenças sexualmente transmissíveis, uso de droga injetável, uso de medicação injetável, acupuntura, tatuagem e soropositividade ao VDRL. Foram obtidas soroprevalências globais para a infecção pelo VHB de 26,4% e 12,8% para a população carcerária e de primodoadores respectivamente, diferença estatisticamente significante (p<0,05), observando-se tendência crescente da soropositividade com a idade (X² para tendência = 14,0, p<0,05). A população carcerária apresentou maiores percentuais de exposição a todos os fatores de risco quando comparada aos primodoadores...

Soroprevalência e fatores de risco para sífilis em população carcerária de Goiás

Andrade,Ana Lúcia Sampaio Sgambatti de; Martelli,Celina Maria Turchi; Sousa,Luiz Carlos Silva; Sousa,Marta Antunes de; Zicker,Fabio
Fonte: Instituto de Medicina Tropical Publicador: Instituto de Medicina Tropical
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/06/1989 PT
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Com o objetivo de dimensionar a prevalência da infecção pelo Treponema pallidum e determinar fatores de risco relacionados a soropositividade foram rastreados 299 presidiários no Centro Penitenciário de Atividades Industriais de Goiás (CEPAI-GO), 20 Km de Goiânia. O rastreamento sorológico foi realizado utilizando-se como critério de positividade, qualquer resultado sororeagente ao VDRL independentemente do título. Através de um questionário padronizado foram avaliados os seguintes fatores de risco: tempo de encarceramento, sinais e sintomas relativos às principais doenças sexualmente transmissíveis (DST), história de sífilis ou outras DST e práticas sexuais (homo/bissexualismo e número de parceiros). Foram calculados o valor preditivo positivo (VPP) e negativo (VPN) da história pregressa de sífilis obtida na anamnese. Uma soroprevalência global de 18,4% foi obtida, não havendo diferença entre as faixas etárias. O VPP do antecedente de sífilis foi de 26% significando que 74% dos indivíduos que referiram sífilis no passado não tiveram confirmação pelo VDRL. Entre os fatores de risco testados, a bissexualidade foi o único que apresentou associação estatisticamente significante com soropositividade (risco relativo 5...

A tuberculose nas prisões do Rio de Janeiro, Brasil: uma urgência de saúde pública

Sánchez,Alexandra Roma; Massari,Véronique; Gerhardt,Germano; Barreto,Angela W.; Cesconi,Vanderci; Pires,Janete; Espínola,Ana Beatriz; Biondi,Edison; Larouzé,Bernard; Camacho,Luiz Antônio Bastos
Fonte: Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, Fundação Oswaldo Cruz Publicador: Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, Fundação Oswaldo Cruz
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/03/2007 PT
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Em 2004, a taxa de incidência da tuberculose nas prisões do Estado do Rio de Janeiro, Brasil, foi trinta vezes superior à da população geral do Estado. Essa taxa provavelmente é subestimada, especialmente pela dificuldade de acesso ao serviço de saúde nesse ambiente. Com o objetivo de melhor avaliar a situação, um primeiro inquérito radiológico sistemático foi realizado e mostrou taxa de prevalência de 4,6% (prisão A, n = 1.052). Dois inquéritos adicionais revelaram, nas unidades B (n = 590) e C (n = 1.372), taxas maiores (6,3% e 8,6%, respectivamente). A comparação das características sócio-demográficas das prisões A, B e C mostrou que a população encarcerada não é homogênea. Em comparação com prisão A, os indivíduos encarcerados nas prisões B e C são oriundos de comunidades mais desfavorecidas e têm mais freqüentemente história de encarceramento anterior e de tuberculose. Essas diferenças, coerentes com os dados de prevalência, implicam a adaptação das medidas de controle da tuberculose ao perfil epidemiológico e sócio-demográfico de cada unidade prisional.

Saúde em prisões: representações e práticas dos agentes de segurança penitenciária no Rio de Janeiro, Brasil

Diuana,Vilma; Lhuilier,Dominique; Sánchez,Alexandra Roma; Amado,Gilles; Araújo,Leopoldina; Duarte,Ana Maria; Garcia,Mônica; Milanez,Eliane; Poubel,Luciene; Romano,Elizabeth; Larouzé,Bernard
Fonte: Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, Fundação Oswaldo Cruz Publicador: Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, Fundação Oswaldo Cruz
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/08/2008 PT
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O papel limitante dos agentes de segurança penitenciária no acesso dos detentos aos serviços sanitários e o impacto de suas representações e práticas de saúde no cotidiano prisional foram objeto de pesquisa-ação visando tanto à produção de conhecimento como à melhoria das ações de controle da tuberculose e HIV/AIDS pela participação e conscientização. Desenvolveu-se em três prisões e dois hospitais por meio de entrevistas individuais e grupos de discussão. Revelou que concepções de saúde e doença, hierarquização de riscos e estratégias de preservação no contexto carcerário relacionam-se às posições nessa organização social, aos conflitos e tensões ali existentes e aos pertencimentos grupais que reforçam identidades e antagonismos, refletindo-se nas práticas rotineiras e no acesso aos serviços. A negação da saúde como um direito dos presos e a restrição de sua autonomia contribuem para ações de saúde prescritivas. A tomada de consciência dos agentes de segurança penitenciária quanto às representações e práticas de saúde pode contribuir para a desconstrução de idéias estereotipadas e aumentar seu envolvimento nas ações de prevenção e assistência. A melhoria das condições de saúde dos detentos implica também mudanças nas condições de encarceramento.