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Resultados filtrados por Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP

Mediação: proposta de implementação no processo civil brasileiro.; Mediation: how to insert it in Brazilian civil procedure

Demarchi, Juliana
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 23/05/2007 PT
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O presente trabalho aborda a inserção dos meios alternativos de resolução de conflitos no processo civil e propõe a consideração de tais métodos como técnicas processuais voltadas ao atingimento dos escopos da jurisdição, tomada essencialmente como função pública voltada à pacificação de conflitos. São apresentados os institutos fundamentais do processo civil e se parte de uma releitura do processo civil a partir da busca da efetividade e da consideração do escopo da pacificação como escopo magno da jurisdição, o que justifica a introdução de meios complementares de solução de conflitos voltados à promoção da solução consensual dos litígios. Tem-se, então, em certa medida, a ampliação do objeto de estudo do processo civil. Tendo em vista a necessidade de se agregar novos institutos à consecução dos escopos do processo, os meios alternativos de solução de conflitos passam a ser tratados não mais como meros equivalentes jurisdicionais, mas como ferramentas do próprio sistema processual para a consecução de seus escopos. Isso conduz ao alargamento do objeto da ciência processual, à alteração do conteúdo programático das Escolas de Direito e à formação de um novo profissional da área jurídica. Dentre os métodos de resolução de conflitos existentes...

O perspectivismo e o projeto leibniziano de conciliação das filosofias; The perspectivism and the Leibnizs project of conciliation of Philosophies

Hirata, Celi
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 30/06/2008 PT
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Com o intento de fundar a metafísica rumo ao conhecimento certo, Descartes rejeita a história precedente da filosofia. Com efeito, esta carrega consigo uma pluralidade de opiniões e disputas, o que é inaceitável face à unidade da verdade e da razão. Por isso, o progresso da filosofia em direção ao futuro só pode se dar mediante uma ruptura com o passado, ruptura que se opera por meio da dúvida metódica. Leibniz, ao contrário, defende que o avanço do conhecimento rumo à descoberta de novas verdades pode e deve retomar o que já foi anteriormente estabelecido. Isto porque, à diferença de Descartes, o autor da Monadologia possui uma outra concepção da relação entre pluralidade e unidade, o que se pode constatar de maneira privilegiada na sua tese de que cada mônada ou ser criado representa o universo inteiro de uma determinada perspectiva. Ora, como todas as representações possuem o mesmo referente o mundo , todas são verdadeiras e harmônicas entre si, de modo que o que varia é a maneira como o mundo é representado, isto é, os graus de distinção presentes na representação. Deste modo, a pluralidade dos sistemas filosóficos redunda em diferenças (de modo que uns são mais perfeitos do que outros e que haja determinadas partes mais relevantes do que outras dentro de um mesmo sistema)...

Meios alternativos na resolução de conflitos de interesses transindividuais; Alternative dispute resolution for collective rights

Merçon-Vargas, Sarah
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 29/03/2012 PT
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O presente trabalho destina-se a examinar as perspectivas ao uso de meios extrajudiciais de resolução de conflitos para a composição de conflitos coletivos no Brasil. Para tanto, serão analisadas as principais características da negociação, mediação, conciliação e arbitragem, identificados os requisitos de admissibilidade para o uso de tais técnicas e explicitados os elementos a serem considerados no exame de adequação do uso de meios extrajudiciais. Além disso, serão examinadas as principais características dos direitos difusos, coletivos stricto sensu e individuais homogêneos, assim como as regras processuais pertinentes à legitimação e coisa julgada no processo coletivo. Mais adiante, o presente trabalho tentará sistematizar hipóteses sobre o cabimento e sobre a adequação das técnicas extrajudiciais para a resolução de conflitos que envolvem direitos coletivos. Ao final, será possível concluir que tais direitos podem e devem ser resolvidos por meio de técnicas extrajudiciais, em especial por meio da negociação, da conciliação e da arbitragem.; The following work aims at examining prospects in the use of alternative dispute resolution techniques in Brazilian class actions. To this end, it will...