Página 5 dos resultados de 9847 itens digitais encontrados em 0.008 segundos

Tutela jurisdicional da propriedade industrial

Zavascki, Teori Albino
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: 82207 bytes; application/pdf
PT_BR
Relevância na Pesquisa
36.8%
Texto básico de palestra proferida no XVII Seminário Nacional da Propriedade Intelectual, promovido pela Associação Brasileira da Propriedade Intelectual, Porto Alegre/RS, 30/09/1997.; Examina a natureza e a disciplina da propriedade industrial, estabelecidas na Lei nº 9.279/96, cuja garantia e proteção tem fundamento no art. 52, inciso XXIX da Constituição Federal. Nesse sentido, apresenta os mecanismos processuais para a tutela dos direitos de propriedade industrial, seja para assegurar execução específica, prevenindo a lesão, seja para impedir a continuidade da lesão já iniciada, seja para reparar os danos decorrentes dos ilícitos. Também apresenta os avanços significativos na harmonização, no âmbito do MERCOSUL, dos procedimentos destinados a garantir a eficácia extraterritorial das sentenças e das decisões provisórias com caráter executivo, concernente aos direitos de propriedade industrial.

Propriedade e domínio : uma releitura à luz do princípio da função social

Freitas Netto, Roberta de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
Relevância na Pesquisa
36.8%
Faz-se análise do direito de propriedade e sua nova visão constitucionalizada, que tornou ultrapassado o clássico conceito de propriedade.; One becomes, analysis of the property right and its new constitucionalizada vision, that became exceeded the classic concept of property.

A normatividade jurídico-positiva da função social da propriedade

Paulsen, Leandro
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
Relevância na Pesquisa
36.8%
Identifica a normatividade jurídico-positiva da função social da propriedade. Analisa a proclamação e regulação da função social da propriedade no direito positivo brasileiro e sua consagração como cláusula geral no novo Código Civil. Estuda também a legislação complementar a respeito da regulação da função social da propriedade.

A depredação das áreas de preservação permanente e de reserva legal florestal do bioma Cerrado como causa de desapropriação da propriedade rural por interesse social

Falconi, Luiz Carlos; Heck, José Nicolau
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
Relevância na Pesquisa
36.8%
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.; Inicialmente trata da propriedade e sua função social, e como esta incorpora a função ambiental. Posteriormente analisa a desapropriação por interesse social (em sentido amplo e estrito) da propriedade rural, para reforma agrária, denominada propriedade destrutiva, alvo de depredação das áreas de preservação permanente e de reserva legal florestal, cujos proprietários se recusem a promover a recomposição. Atêm-se especialmente ao bioma Cerrado.

Reflexões sobre a hipertrofia do direito de propriedade na tutela da reserva legal e das áreas de preservação permanente

Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
Relevância na Pesquisa
36.8%
Texto ampliado e atualizado de palestra proferida na XVI Conferência Nacional dos Advogados, promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil, Conselho Federal, Fortaleza, 01-05/09/1996.; Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.; Aborda a crise ambiental, a especulação imobiliária e o descaso com o interesse público, discute questões levantadas pelo conflito potencial entre direito de propriedade e meio ambiente. Ressalta que a proteção do meio ambiente, no plano formal da Constituição, não está em conflito com o direito de propriedade, ao contrário, é parte da mesma relação sociedade-indivíduo. Discorre sobre a evolução do direito de propriedade e seu reconhecimento constitucional. Trata dos limites do direito de propriedade e declara que sua função social está na base da proteção do meio ambiente. Discorre sobre a desapropriação indireta, áreas de preservação permanente e reserva legal. Descreve o cenário brasileiro, a partir de 1988, com a proteção do meio ambiente afirmando-se através de regras constitucionais de sobrepropriedade, oponíveis contra os particulares, mas também contra o próprio Estado, em favor de todos.

Direito da propriedade intelectual

Andrighi, Fátima Nancy
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Parte de Livro
PT_BR
Relevância na Pesquisa
36.8%
Palestra proferida pela Ministra Fátima Nancy Andrighi, no XXVI Seminário Nacional da Propriedade Intelectual, realizado em São Paulo, SP, em 2006.; Discorre sobre a origem histórica do Direito da Propriedade Intelectual e aborda os desafios e evolução na atualidade. Ressalta que a indenização por violação de um direito tem, como escopo, a restituição do titular desse direito, tanto quanto possível, ao seu status quo anterior. Comenta que os danos materiais pretéritos normalmente não suscitam muitas dúvidas, eles são reparados mediante a respectiva comprovação. Enfatiza precedente do Superior Tribunal de Justiça, que sustenta que a ação para a reparação de danos decorrentes de violação de um direito de propriedade industrial pode ser proposta, tanto no foro do autor, como no foro do réu. Por fim, comenta que a finalidade da legislação não é apenas a de defender os titulares de marcas e patentes, mas também o de promover o interesse social e o desenvolvimento tecnológico do país.

A propriedade imobiliária e o direito de construir

Junqueira, Camila Simoni
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
Relevância na Pesquisa
36.8%
Investiga se é possível considerar o direito de construir um corolário do direito de propriedade. Aborda a evolução do conceito de propriedade imobiliária, desde a romana até a adoção do conceito de função social da propriedade. Traz ainda reflexões sobre os instrumentos relativos à política urbana que ingressaram no ordenamento brasileiro com a Constituição Federal de 1988 e foram regulamentados pela Lei Federal nº 10.257, de 2001 (Estatuto da Cidade).

Zoneamento e função social da propriedade urbana

Santos Neto, João Antunes dos
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
Relevância na Pesquisa
36.8%
Traz histórico e generalidades quanto ao instituto da propriedade e trata de temas como função social da propriedade, urbanismo e política urbana, planejamento urbanístico no Brasil, plano diretor municipal, zoneamento urbano, solo criado, a experiência italiana ao separar o direito de construir da propriedade do solo, a experiência francesa com o sistema de transferência de coeficientes de ocupação do solo e a experiência do direito espanhol com a técnica do aproveitamento médio.

Prefácio [Propriedade intelectual: estudos em homenagem ao Ministro Carlos Fernando Mathias de Souza]; Prefácio Propriedade intelectual: estudos em homenagem ao Ministro Carlos Fernando Mathias de Souza

Direito, Carlos Alberto Menezes
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Outros
PT_BR
Relevância na Pesquisa
36.8%
Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.; Prefácio à obra “Propriedade intelectual”, a qual contém estudos sobre Direito Autoral. Presta homenagem ao Ministro Carlos Fernando Mathias de Souza por sua contribuição significativa à matéria em questão e pela sua competência, dedicação, preocupação com o ensino do Direito e frutuosa vida acadêmica.

A função social da propriedade nas cidades : das limitações administrativas ao conteúdo da propriedade

Prestes, Vanêsca Buzelato
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
Relevância na Pesquisa
36.8%
Aborda o processo de urbanização das cidades brasileiras. Reflete sobre o que tem ocorrido nos países em desenvolvimento em relação à degradação ambiental aliada à segregação territorial e à exclusão social. Analisa possível conflito entre a função social da propriedade e o direito de propriedade.

Limites do direito de propriedade industrial de plantas.

BRUCH, K. L.
Fonte: 2006. Publicador: 2006.
Tipo: Teses/dissertações (ALICE) Formato: 198 p.
PT_BR
Relevância na Pesquisa
36.8%
Por meio deste trabalho são analisados os limites do direito de propriedade industrial de plantas. Os limites jurídicos são verificados pela análise da teoria da propriedade industrial, teoria da função social da propriedade, dos acordos internacionais pertinentes e da legislação e dos bancos de dados referentes à propriedade industrial dos Estados Unidos da América, da União Européia e do Brasil. O objetivo é verificar que trativas a legislação e a jurisprudência brasileiras apresentam para os limites da propriedade industrial de plantas em suas duas formas de proteção - a proteção de cultivares e a patente de invenção.; 2006; Dissertação (Mestrado) - Centro de Estudos e Pesquisas em Agronegócios, Programa de Pós Graduação em Agronegócios, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alelgre.

Propriedade intelectual e o comércio internacional: A Proteção da Propriedade Intelectual como um dos Determinantes-Chave para o Crescimento

Silva, Gracemerce Camboim Jatobá e; Hidalgo, Álvaro Barrantes (Orientador)
Fonte: Universidade Federal de Pernambuco Publicador: Universidade Federal de Pernambuco
Tipo: Outros
PT_BR
Relevância na Pesquisa
36.8%
O objetivo desta dissertação é analisar a propriedade intelectual no âmbito internacional, bem como a evolução da legislação pátria, dos Tratados e Acordos Internacionais dos quais o Brasil é signatário. Utiliza-se a metodologia descritiva e o método dedutivo, baseando-se na fundamentação bibliográfica através de livros, revistas, artigos on line, correspondências e dissertações. Esse tema da propriedade intelectual vem sendo objeto de intensas controvérsias e disputas políticas entre diferentes Países e, neste contexto, com o estudo de caso prático no qual o Brasil atuou como parte, observaremos a proteção da propriedade intelectual como um dos determinantes chaves para o desenvolvimento. Analisaremos que, no decorrer do tempo, o processo de concorrência às inovações se traduz na invenção de novos bens e serviços e na contínua reinvenção das coisas. Apesar disto observa-se um forte processo de desvalorização dos bens físicos, cuja produção tende a ser cada vez mais banalizada. O controle da produção de riqueza e a possibilidade de valorização do capital desloca-se do fazer para o saber, do tangível para o intangível. Cada vez mais o material serve de mero suporte físico para os ativos intangíveis...

Propriedade privada funcionalizada: o exercício da sustentabilidade como contraponto ao individualismo proprietário

Brandão Guilhermino, Everilda; Luiz Netto Lôbo, Paulo (Orientador)
Fonte: Universidade Federal de Pernambuco Publicador: Universidade Federal de Pernambuco
Tipo: Outros
PT_BR
Relevância na Pesquisa
36.8%
O presente trabalho analisa os elos jurídicos existentes entre a propriedade privada e o meio ambiente, tendo como base a concepção de que os direitos fundamentais sofrem uma funcionalização decorrente dos princípios jurídicos corporificados no Estado Social. Nesse contexto, o conceito da propriedade privada, criada pelo Estado Liberal para a satisfação da individualidade do proprietário, se transforma numa propriedade que atrela deveres jurídicos ao proprietário, para com a sociedade e tambem ao meio ambiente, ao lado dos direitos que lhe são distintos. O princípio da solidariedade, a função promocional do Direito e a convocação constitucional de uma parceria entre o Estado e o cidadão, fornecem os fundamentos da funcionalidade da propriedade privada. Paralelo a isso, percebe-se a insuficiência do Código Civil na solução de conflitos ecológicos frente à propriedade privada, por causa de sua linguagem ainda não adaptada aos novos valores ambientais trazidos pela Constituição Federal

A OMC - Organização Mundial do Comércio - e a regulação da propriedade intelectual

Fonte: Universidade Federal do Paraná Publicador: Universidade Federal do Paraná
Tipo: Monografia Graduação Formato: application/pdf
PORTUGUêS
Relevância na Pesquisa
36.8%
A OMC é um Organismo Internacional que visa à proteção do Comércio Internacional em grande escala, ressaltando-se os méritos de seu eficiente sistema de solução de controvérsias "rule- oriented", em comparação ao GATT, e a receptividade desse sistema alcançada entre os países do mundo, responsável pela sua vocação ao TRIPS e fortalecimento da importância do tema da Propriedade Intelectual. Pela história do comércio mundial e seu desenvolvimento, a Propriedade Intelectual não tinha tradição de discussão pelos Países, pois não era dotada de regulamentação adequada no âmbito internacional. Com o desenvolvimento das indústrias e sendo a pesquisa um dos principais diferenciais de crescimento das empresas na contemporaneidade, pressões, principalmente da indústria farmacêutica norte-americana, acabaram por forçar a criação do TRIPS, acordo no âmbito da OMC, que apesar de estar longe do ideal, significou um grande avanço na regulação internacional da Propriedade Intelectual. O Brasil foi ator de uma das mais importantes disputas envolvendo propriedade intelectual no sistema de solução de controvérsias da OMC. Disputa essa que não apenas tratava de bilhões diariamente negociados no Comércio Mundial...

As terras indígenas em face da propriedade moderna no contexto histórico brasileiro

Santos, Madalena Alves dos
Fonte: Universidade Federal do Paraná Publicador: Universidade Federal do Paraná
Tipo: Monografia Graduação Formato: application/pdf
PORTUGUêS
Relevância na Pesquisa
36.8%
O trabalho apresentado tem como objetivo promover uma reflexão sobre a propriedade moderna a partir da experiência desenvolvida nas relações de pertencimento das comunidades indígenas. Procurou-se, primeiramente, advertir para os riscos existentes para o estudo da propriedade na história. Depois, analisou-se a construção do conceito moderno de propriedade, em suas diversas etapas, para que se tornasse possível perceber que este é um instituto histórico e que compreende um determinado papel na ordem social estabelecida. Ressalta-se que no Brasil, em razão de sua estrutura conservadora, a propriedade moderna foi recebida de forma peculiar, sendo ajustada aos interesses económicos da elite. Abordou-se, posteriormente, a temática específica do direito à terra indígena, fazendo-se uma retrospectiva da regulamentação destas terras no Brasil. Ao final, procurou-se tratar da relação entre os índios e a terra, demonstrando que ela é substancialmente diversa daquela relação entre sujeito e objeto típica da modernidade, caracterizada pela simplicidade e abstração, especialmente por desconhecer a figura da propriedade privada excludente, além de exercer papel imprescindível para a sobrevivência física e cultural destas comunidades.

A eficácia e a reciprocidade da proteção à propriedade intelectual no âmbito do direito internacional

Borgonovo, Deivis
Fonte: Universidade Federal do Paraná Publicador: Universidade Federal do Paraná
Tipo: Monografia Graduação Formato: application/pdf
PORTUGUêS
Relevância na Pesquisa
36.8%
Resumo: O presente trabalho versa sobre a proteção à propriedade intelectual no Direito Internacional, com foco na perspectiva brasileira. Analisam-se legislação e doutrina pátrias, mas especialmente as Organizações e Tratados Internacionais vigentes acerca do tema, especificamente a OMPI, Convenção de Berna, Convenção de Paris e Acordo TRIPS, bem como o PCT, que viabiliza instrumentos de depósito e proteção patentária, mesmo que temporária e precariamente, no âmbito internacional. Por fim, avalia-se a efetividade e a reciprocidade na tratativa dada à propriedade intelectual no âmbito internacional, considerando as barreiras econômicas impostas aos países menos desenvolvidos, bem como a relativização da propriedade intelectual em face de interesses sociais maiores - considerando a função social da propriedade, incluso direitos fundamentais como a saúde e a vida; sem perder de vista que, em última análise, o acesso aos desenvolvimentos tecnológicos e científicos constituem legítimos direitos dos povos e das nações

Concretizando a função social da propriedade pública : a concessão de uso especial para fins de moradia

Silva, Gabriela Gusmão Canedo da
Fonte: Universidade Federal do Paraná Publicador: Universidade Federal do Paraná
Tipo: Monografia Graduação Formato: 65 p.; application/pdf
PORTUGUêS
Relevância na Pesquisa
36.8%
Orientador: Daniel Wunder Hachem; Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito; Resumo: O presente trabalho tem por objetivo traçar um panorama da função social da propriedade, com maior enfoque na propriedade urbana, admitindo que o referido princípio se aplica de forma semelhante, embora com algumas peculiaridades, às propriedades públicas. O tema é relevante porque permeia uma questão muito importante do Direito brasileiro, que é o direito à moradia, bem como a regularização fundiária. Nota-se que o desenvolvimento econômico e social do país, em conjunto com a urbanização crescente, mal planejada e especulação imobiliária, culminaram na concentração de terras e negação de direitos básicos às camadas hipossuficientes da sociedade. Por essa razão, o Direito deve assegurar instrumentos capazes de minimizar os efeitos indesejáveis da desigualdade social. Com efeito, se é desejável que a propriedade privada atenda a uma função social que extrapola os interesses individuais do proprietário, tanto mais o é em relação à propriedade pública, já que a finalidade precípua do Estado é a garantia do interesse da coletividade. Nesse sentido...

Interpretação crítica do direito de propriedade imobiliária agrária a partir da filosofia da libertação de Enrique Dussel e do novo constitucionalismo latino-americano; Critical interpretation of agrarian property right from Enrique Dussel philosophy of liberation and the latin-american new constitutionalism

Freitas , Vitor Sousa
Fonte: Universidade Federal de Goiás; Brasil; UFG; Programa de Pós-graduação em Direito Agrário (FD); Faculdade de Direito - FD (RG) Publicador: Universidade Federal de Goiás; Brasil; UFG; Programa de Pós-graduação em Direito Agrário (FD); Faculdade de Direito - FD (RG)
Tipo: Dissertação Formato: application/pdf
POR
Relevância na Pesquisa
36.8%
The theme of this master thesis is the interpretation of the agrarian property, from constitutionalized legal grounds, based on the Philosophy of Liberation hermeneutic proposal developed by the philosopher Enrique Dussel and on the changes in the agrarian property caused by the Latin-American New Constitutionalism. The work aims to provide new foundations for the study of agrarian law, in a context of paradigmatic crisis, through the development of new theoretical models that rearticulate legal thought before institutional transformations. The research is theoretical and it is based primarily in the works of Dussel, and in the constitutions of Venezuela, Ecuador and Bolivia. It can be concluded, according to Dussel, that praxis is the foundation and condition to the understanding of subjects in community and that linguisticity, instrumentality, historicity and intersubjectivity are articulated in the necessarily intentional and projective constitution sense, in view of, ultimately, the care of specific needs of the subjects living in community. Law is constituted in the praxis of subjects such as mediation institutionalized by power to satisfy those needs in everyday life and in multiple fields of existence. The Philosophy of Liberation...

Direito de propriedade rural e o agronegócio: uma análise jurídica - econômica do ambiente institucional no caso da micro-região de Dourados, MS

Alves, Juarez Marques
Fonte: Universidade Federal de Mato Grosso do Sul Publicador: Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
Tipo: Dissertação de Mestrado
POR
Relevância na Pesquisa
36.8%
Esta pesquisa buscou enfatizar a situação atual que vem ocorrendo em relação aos conflitos fundiários estabelecidos entre os índios e não índios com referência ao direito de propriedade registrados na Justiça Federal de Dourados e Ponta Porã - Ms. Inicialmente demonstrou-se conforme os dados divulgados pelo IBGE, Conab e MS Rural a extensa área rural de produção agrícola e pecuária em que se assenta a escala econômica do Estado de Mato Grosso do Sul. Demonstrou na seqüência o surgimento dos procedimentos administrativos estabelecidos dentro da FUNAI em busca da delimitação e demarcação de áreas consideradas como terras indígenas e dessa maneira acarretando instabilidade dentro da cadeia produtiva do agro negócio sulmatogrossense concernente aos litígios jurídicos que atualmente tramitam na justiça federal de Dourados e Ponta Porã. A pesquisa se baseou nos referenciais bibliográficos relacionados ao direito de propriedade e a Nova Economia Institucional realizando estudos de casos dos processos que tramitam administrativa e judicialmente para possibilitar o entendimento da natureza originária dos conflitos, conciliando com os títulos de direito de propriedade conferidos pelo Estado aos não índios quando da sua colonização e dessa maneira demonstrou que a cadeia produtiva do Estado perpassa por situações adversas oriundas da instabilidade do direito de propriedade. Não adentrou o estudo no que se refere a função social da terra e também a precária situação em que vivem as comunidades indígenas onde reside as justificativas...

A propriedade distributiva da multiplica??o: uma vis?o diagn?stica do processo

DIAS, Josete Leal
Fonte: Universidade Federal do Pará Publicador: Universidade Federal do Pará
Tipo: Dissertação de Mestrado
Relevância na Pesquisa
36.8%
O objetivo deste estudo foi investigar a aplica??o da propriedade distributiva da multiplica??o nos contextos, num?rico, alg?brico e na resolu??o de problemas por alunos da Educa??o B?sica de uma escola p?blica de Bel?m averiguando em que medida a aplica??o da propriedade distributiva relaciona-se a dificuldades na aprendizagem matem?tica. Destacamos nesta investiga??o a avalia??o diagn?stica e o erro como estrat?gia did?tica, como contribui??es hermen?uticas no que tange ?s formas de verificar o processo de apropria??o do conhecimento matem?tico. O estudo envolveu sujeitos de quinta e s?tima s?ries do Ensino Fundamental e alunos do primeiro ano do Ensino M?dio, num universo de quarenta e cinco sujeitos. A coleta foi realizada em dois momentos atrav?s de um teste apresentando tr?s blocos de quest?es num total de treze situa??esproblemas. Os procedimentos dos sujeitos quanto ? aplica??o da propriedade distributiva foram descritos em uma perspectiva de an?lise qualitativa. Os protocolos apresentados estiveram em fun??o de buscar padr?es de comportamento do entendimento dos sujeitos sobre a propriedade distributiva, bem como elucidar situa??es as quais denominamos de obst?culos did?ticos. Como resultado, foi evidenciado que os alunos apresentaram dificuldade em trabalhar com a aplica??o da propriedade distributiva quando esta se encontra no contexto de resolu??o de problemas...