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O regime jurídico da propriedade produtiva no direito brasileiro

Souza, Marcos Rogério de
Fonte: Universidade Estadual Paulista (UNESP) Publicador: Universidade Estadual Paulista (UNESP)
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: 158 f.
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Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES); Pós-graduação em Direito - FCHS; Esta pesquisa analisa o regime jurídico da propriedade produtiva no direito brasileiro. Sustenta a tese de que a propriedade produtiva deve respeitar todos os elementos que integram a função social do imóvel rural, sob pena de desapropriação para fins de reforma agrária. Isso porque, na Constituição de 1988, a função social penetra o interior do domínio do proprietário, definindo o conteúdo do direito de propriedade. O produtivo, que qualifica a propriedade, deve levar em consideração todo o sistema constitucional, e não apenas um ou outro dispositivo; é perpassado por todas as normas que definem o regime jurídico da propriedade, em geral, e do imóvel rural, em particular. Assim, os elementos da função social da propriedade agrária o econômico (aproveitamento racional e adequado), o ambiental (utilização adequada dos recursos naturais e preservação do meio ambiente) e o social (observância das normas que regulam as relações de trabalho e exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e trabalhadores) integram o conceito de produtividade. A propriedade será produtiva quando for socialmente produtiva...

O regime global da propriedade intelectual e a questão do desenvolvimento: o poder dos países em desenvolvimento no campo multilateral

Cruz, Liliam Ane Cavalhieri da
Fonte: Universidade Estadual Paulista (UNESP) Publicador: Universidade Estadual Paulista (UNESP)
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: 140 f.
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Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES); Pós-graduação em Relações Internacionais (UNESP - UNICAMP - PUC-SP) - FFC; O regime global de propriedade intelectual formado após a criação do Acordo sobre aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual relacionados ao Comércio (Acordo TRIPS), da Organização Mundial do Comércio, seguiu as diretrizes norte-americanas construídas para atender aos interesses dos países desenvolvidos, em especial do próprio Estados Unidos (EUA), na regulação dos direitos de propriedade intelectual. No momento da negociação do acordo, os países em desenvolvimento não tiveram muito poder de barganha, em decorrência da falta de capacitação e da instabilidade interna que enfrentavam, bem como das políticas agressivas de coerção praticadas pelos EUA. No entanto, estes países conseguiram garantir algumas flexibilidades no regime e estabilizar razoavelmente seus cenários políticos e econômicos nacionais. Conseqüentemente, os países em desenvolvimento começaram a articular estratégias políticas comuns com o objetivo único de beneficiar seu desenvolvimento econômico e social e fazer valer seus interesses internacionalmente, por meio de organizações multilaterais. Assim...

O regime global da propriedade intelectual e a questão do desenvolvimento : o poder dos paises em desenvolvimento no campo multilateral; The global intellectual property regime and the question of development : the power of developing countries in the multilateral scenario

Liliam Ane Cavalhieri da Cruz
Fonte: Biblioteca Digital da Unicamp Publicador: Biblioteca Digital da Unicamp
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 27/08/2008 PT
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O regime global de propriedade intelectual formado após a criação do Acordo sobre aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual relacionados ao Comércio (Acordo TRIPS), da Organização Mundial do Comércio, seguiu as diretrizes norte-americanas construídas para atender aos interesses dos países desenvolvidos, em especial do próprio Estados Unidos (EUA), na regulação dos direitos de propriedade intelectual. No momento da negociação do acordo, os países em desenvolvimento não tiveram muito poder de barganha, em decorrência da falta de capacitação e da instabilidade interna que enfrentavam, bem como das políticas agressivas de coerção praticadas pelos EUA. No entanto, estes países conseguiram garantir algumas flexibilidades no regime e estabilizar razoavelmente seus cenários políticos e econômicos nacionais. Conseqüentemente, os países em desenvolvimento começaram a articular estratégias políticas comuns com o objetivo único de beneficiar seu desenvolvimento econômico e social e fazer valer seus interesses internacionalmente, por meio de organizações multilaterais. Assim, os países em desenvolvimento adquiriram um novo poder internacional através dos campos multilaterais de negociação na área de propriedade intelectual para fazer valer seus interesses e atender suas necessidades internas de desenvolvimento. Para tanto...

O conceito de propriedade

Mendes, João Augusto Ribeiro
Fonte: Universidade Federal de Santa Catarina Publicador: Universidade Federal de Santa Catarina
Tipo: Dissertação de Mestrado
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Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciencias Juridicas; A propriedade é um fenômeno histórico que remonta as origens da humanidade. A condição de proprietário é inerente ao homem, que precisa possuir ao menos os objetos essenciais a sua subsistência. A transposição dessa propriedade, a que se poderia denominar de uso de consumo ou funcional para a propriedade morta ou de acumulação, só se pode dar no âmbito de uma comunidade razoavelmente organizada política e juridicamente. O conceito jurídico de propriedade é, portanto, o conceito de propriedade instituída. A evolução histórica do instituto demonstra que o conceito tradicional (ou clássico) de propriedade advém do direito romano que até hoje, sob o ponto de vista jurídico-dogmático, permanece válido. Entretanto, foi no liberalismo do século XVII que este conceito aperfeiçoou-se, integrando as necessidades da sociedade burguesa em ascensão. Este trabalho, buscando a origem e os fundamentos da propriedade liberal, pretende demonstrar que, apesar das transformações ocorridas no liberalismo e no instituto da propriedade ao longo do século XX, seu núcleo ideológico permanece inalterado.

Propriedade e regularização fundiária na Amazônia Legal : os propósitos da norma e a propriedade amazônica como uma nova instituição

Negri, Mariana Carvalho de Ávila
Fonte: Universidade de Brasília Publicador: Universidade de Brasília
Tipo: Dissertação
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Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Curso de Mestrado em Direito, Estado e Constituição, 2015.; O presente trabalho pretende abordar uma noção de propriedade construída a partir de uma visão do direito inspirada no realismo jurídico. Entende-se que a propriedade exerce um papel fundamental na sociedade, refletindo valores tanto relacionados ao indivíduo, como autonomia e independência, quanto relacionados à comunidade, como responsabilidade social e justiça distributiva. A propriedade, portanto, dentro da proposta que ora se apresenta, deve ser enxergada como um conjunto de instituições, importantes molduras para as interações interpessoais que se formam a partir do vínculo entre o homem e um determinado recurso. Por sua vez, considerando a referida concepção, passa-se a abordar a regularização fundiária das ocupações de terras públicas federais em áreas rurais na Amazônia Legal. Vislumbra-se a importância de se desvendar os propósitos da norma que dispõe sobre a matéria, a fim de que juízes e tribunais orientem suas decisões com base nesses propósitos, empregando a razão em suas escolhas para uma proteção adequada dos valores presentes na regularização. A partir dessa análise...

O domínio da cidade : a propriedade à prova no direito do urbanisno

Monteiro, Cláudio, 1964-
Fonte: Universidade de Lisboa Publicador: Universidade de Lisboa
Tipo: Tese de Doutorado
Publicado em //2010 POR
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Tese de doutoramento, Ciências Jurídico-Políticas (Direito Administrativo), Universidade de Lisboa, Faculdade de Direito, 2011; O direito de propriedade e as demais formas de apropriação privada do território e do espaço urbano constituem o tema central da dissertação. A abordagem do tema desenvolve-se num quadro de unidade do Direito indispensável à sua compreensão, incorporando as perspectivas do Direito Romano, da História do Direito Português, do Direito Civil e do Direito Constitucional, mas a análise do direito de propriedade é feita essencialmente à luz das normas legais e regulamentares que regem o planeamento e a gestão das cidades, pelo que tem por objecto principal o seu regime urbanístico. É, por isso, uma dissertação sobre o estatuto jurídico da propriedade imobiliária urbana no Direito do Urbanismo. Nesse contexto, são duas as principais preocupações evidenciadas ao longo da investigação. Por um lado, compreender a natureza jurídica do direito de construir a partir do estudo das restrições e limitações de interesse público urbanístico ao direito de propriedade privada e, por outro, avaliar em que medida a estrutura e o objecto desse direito são adequados à satisfação das necessidades colectivas inerentes à construção da cidade do século XXI. Uma das principais linhas de força da investigação é a de que o objecto do direito de propriedade imobiliária urbana deve tendencialmente corresponder ao conteúdo do aproveitamento urbanístico definido pelos instrumentos de planeamento elaborados pela Administração. Mais do que o solo...

Propriedade Intelectual: proteção e gestão estratégica do conhecimento

Araújo,Elza Fernandes; Barbosa,Cynthia Mendonça; Queiroga,Elaine dos Santos; Alves,Flávia Ferreira
Fonte: Sociedade Brasileira de Zootecnia Publicador: Sociedade Brasileira de Zootecnia
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/07/2010 PT
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Além de garantir o direito de propriedade e exclusividade ao titular da criação intelectual, a proteção da propriedade intelectual permite o avanço da inovação e a divulgação dos conhecimentos, equilibrando os interesses do titular e acarretando benefícios para a sociedade. Neste sentido, a Propriedade Intelectual é estratégica no cenário globalizado e competitivo, no qual o conhecimento e a capacidade de inovar têm papel importante para o desenvolvimento de um país. Assim, visando à gestão da propriedade intelectual, com foco na inovação, faz-se necessário incentivar a cooperação entre a ICT e a empresa, para a realização de pesquisas e desenvolvimento tecnológico conjuntos, bem como dinamizar os processos de licenciamento e transferência de tecnologia. Nesse sentido, as ICTs com o auxílio dos NITs devem adotar políticas de gestão da Propriedade Intelectual, elaborando instrumentos jurídicos adequando o ambiente acadêmico ao contexto regulatório. Cabe às ICTs, por meio do NITs, estimularem a cultura da proteção da propriedade intelectual gerada na Instituição, podendo as mesmas atuarem em rede, aprimorando e avançando na gestão da propriedade intelectual. A Propriedade Intelectual é um fator estratégico para a inovação científica e tecnológica e...

A garantia da propriedade no direito brasileiro

Tepedino, Gustavo; Schreiber, Anderson
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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Trata do conteúdo da garantia constitucional do direito de propriedade no ordenamento juridico nacional. Propõe que inexiste uma garantia à propriedade independente de sua função social. Aborda, no decorrer da argumentação, o significado da função social e o controle judicial da situação subjetiva de propriedade, tendo em vista a inafastabilidade do cumprimento da função social e aponta o novo significado da garantia da propriedade.

A função econômico-social da propriedade : estudos de caso no âmbito dos impactos econômicos das decisões judiciais

Leal, Rogério Gesta
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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Aborda a propriedade privada desde sua história no ocidente, suas funções, limitações urbanísticas e discussões jurisdicionais. Trata da função social da propriedade rural e da proteção judicial da propriedade intelectual. Trata do impedimento de veículos estrangeiros saírem do país com multas de trânsito a pagar.

A propriedade urbana e sua função social : perfil constitucional e efetividade a partir de instrumentos do estatuto da cidade; The urban property and its social function : constitutional profile and carrying out from statute of the city instruments

Santos, Kleidson Nascimento dos
Fonte: Universidade Federal de Alagoas; BR; Ciência Jurídica; Programa de Pós-Graduação em Direito; UFAL Publicador: Universidade Federal de Alagoas; BR; Ciência Jurídica; Programa de Pós-Graduação em Direito; UFAL
Tipo: Dissertação Formato: application/pdf
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The transformations of the property right unchained by the change of paradigm imposed by the Social Estate, together with it s population brutal increase, causing serious social problems, from the lack of housing to the insufficience and inefficiency of urban and communitarian equipment, made the constitutional principle of urban property social function to gain crucial importance in the brazilian constitucion. Because of that, the legislator concentrated efforts to regulate the carrying out constitutional instruments of the urban property social function, contemplated at article 182 §4º, I, II and III of the Federal Constitution, that respectively refers to the obligatory plotting or construction, to the urban bulding and territorial gradual tax in time and the dispossession, all of coercitive nature. With such mission appeared the Statute of the City Law 10.257/2001, that was put in charge of regulating the cited constitutional instruments, and therefore constitutes indispensable element for carrying out the urban property social function. In this dissertation, the constitutional instruments of coercitive nature are analised, under the view of carrying out the urban property s social function which, trough the detailed analysis of the appropriate law...

Propriedade Intelectual e Informação para Indústria e Negócios: abordagem para NIT

PEREIRA, Edmeire Cristina; ZANON, Marcus Julius; SANTOS, Sandra de Fátima
Fonte: Todos os direitos desta edição reservados à Agência de Inovação UFPR. Rua XV de Novembro, 659 - Prédio Histórico - térreo - CEP 80020-310 - Curitiba- PR - Brasil. Publicador: Todos os direitos desta edição reservados à Agência de Inovação UFPR. Rua XV de Novembro, 659 - Prédio Histórico - térreo - CEP 80020-310 - Curitiba- PR - Brasil.
Tipo: Livro
PT_BR
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Livro de caráter acadêmico e pedagógico, relevante, também, para o meio empresarial. Pioneiro, no Brasil, na junção de dois assuntos complexos: propriedade intelectual e informação para indústria e negócios, com foco em NIT - Núcleos de Inovação Tecnológica. É fruto de conhecimentos recebidos por meio de cursos, palestras e treinamentos ou de parcerias com o INPI - Instituto Nacional da Propriedade Industrial; Agência de Inovação UFPR; APPI/TECPAR - Agência Paranaense de Propriedade Intelectual/Instituto de Tecnologia do Paraná e Rede de Gestão de Propriedade Intelectual no Estado do Paraná. Contém uma série de conceitos atuais e modelos interessantes de gestão da propriedade intelectual e de gestão da inovação, para um ótimo desempenho das organizações privadas ou públicas, nessas esferas de atuação, que se pretendam ser inovadoras e competitivas no mercado. Está dividida em seis capítulos, que abrangem os seguintes temas: capítulo 1- Organizações Inovadoras e Sustentáveis; capítulo 2- Inovações Tecnológicas e "Biocivilização"(Sachs); capítulo 3- Informação para Indústria e Negócios; capítulo 4- Propriedade Intelectual e Núcleos de Inovação Tecnológica; capítulo 5- Inteligência Competitiva e Monitoramento Informacional e capítulo 6- Tendências na área de propriedade intelectual e informação para indústria e negócios. Tem Prefácio do Prof. Dr. Sérgio Scheer...

O direito de propriedade e o direito à moradia: um diálogo comparativo entre o direito de propriedade urbana imóvel e o direito à moradia

Pagani, Elaine Adelina
Fonte: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Porto Alegre Publicador: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Porto Alegre
Tipo: Dissertação de Mestrado
PORTUGUêS
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Este trabalho discorre acerca do direito fundamental de propriedade e do direito social à moradia, buscando estabelecer um diálogo entre estes importantes institutos. As alterações acerca do direito de propriedade urbana imóvel, a inclusão do direito à moradia dentre os direitos sociais e a edição da Lei Federal n°. 10. 257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, denominada de Estatuto da Cidade, inauguram uma nova fase no tratamento do direito de propriedade, estabelecendo novos contornos a esse instituto tradicionalmente patrimonialista. Esses novos parâmetros legislativos disponibilizam importantes instrumentos urbanísticos que proporcionam ao Poder Público mecanismos para a efetivação do desenvolvimento das cidades, garantindo a função social da cidade e da propriedade urbana imóvel com o objetivo de atingir o desenvolvimento sustentável e o bem-estar de seus habitantes e, via de regra, o exercício do direito social à moradia adequada. A concretização da função social da propriedade urbana imóvel nos termos da legislação constitucional, civil e urbanística vigente representa, de fato, o pressuposto de admissibilidade para o reconhecimento do efetivo desenvolvimento sustentável...

Propriedade da terra e as transformações espaciais na periferia da região metropolitana de Goiânia: o caso de Bonfinópolis-GO; Land ownership and the spatial transformations in the outskirts of Goiania in the metropolitan area: the case of Bonfinópolis GO

COUTO, Gisleide da Silva
Fonte: Universidade Federal de Goiás; BR; UFG; Mestrado em Geografia; Ciências Humanas Publicador: Universidade Federal de Goiás; BR; UFG; Mestrado em Geografia; Ciências Humanas
Tipo: Dissertação Formato: application/pdf
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This work proposes a case study of the property sector in the municipality of Bonfinopolis, State of Goias. The investigative process will attempt to answer the following question: As the change in the property sector have influenced the (re) production of space bonfinopolino? One hypothesis is that the changes affect, in most cases, of negative form on the space. One factor is the immediate vision of the sector s agents, which is guided only by the pursuit of quick profit and individual gain, regardless of the potential damage to society in general. Accordingly, it s necessary a reflection about their economic importance and social, mainly, as well as its immediate effect, to medium and long term on the area, avoiding chaotic situations irreversible or difficult to solve. The term "property sector", according to Gottiddiener (2001) is a category included in the secondary circuit (investment in the built environment) and refers to any activity that uses the land as a commodity can convert it into many forms of trade / use value, explored, potentially, by any individual, regardless of class. Aiming to understand the dynamics of (re) production of the space of Bonfinopolis - GO, it was elected to the category of the property sector based on the maxim that the (re) production of space is a structured social phenomenon...

Biotecnologia e desenvolvimento: o papel da propriedade intelectual; Biotecnologia e desenvolvimento: o papel da propriedade intelectual; Biotechnology and development: the role of intellectual property; Biotechnology and development: the role of intellectual property

ZANINI, Luciana Olivares
Fonte: Universidade Federal de Pelotas; Biotecnologia; Programa de P??s-Gradua????o em Biotecnologia; UFPel; BR Publicador: Universidade Federal de Pelotas; Biotecnologia; Programa de P??s-Gradua????o em Biotecnologia; UFPel; BR
Tipo: Dissertação Formato: application/pdf
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The difficulties in adopting a culture of intellectual property within the academic and technology sectors limit the development of the country. The low initiative in actively using the available legal resources to transform knowledge in to investment, with a view to achieving common gains, constitutes an important issue. One of the solutions to overcome such difficulties is to establish a culture of intellectual property. The combination of objectives and efforts to establish such a culture is a relevant strategy, in view of the great complexity involved in product and process innovation; in the context of concentration of productive assets, in the new information era, and in the internationalization of economies. A local culture of intellectual property allows for a profound change in the pattern of the relationship between the State and society, increasing participation, negotiation and democratization. The aim of this study was to evaluate whether the development policies and the related legislation achieve their objectives, among which the technological development rooted in the registration of biotechnology patents. To that end, a study was carried out on the perception of students and professors from the Graduate Program in Biotechnology of the Federal University of Pelotas...

Concepções sobre propriedade da terra em assentamentos rurais

Graziela Ranali Elias
Fonte: Biblioteca Digital da Unicamp Publicador: Biblioteca Digital da Unicamp
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 21/02/2003 PT
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Neste trabalho analisamos os significados e importância da propriedade da terra e do título de propriedade para os assentados. Através da recuperação histórica da formação dos assentamentos, observamos como a propriedade assumiu as características atuais. Na análise do processo de formação de dois assentamentos de distintas políticas de implantação ? Sumaré I e II (política estadual de valorização de terras públicas) e Fazenda Reunidas em Promissão (política federal de desapropriação), ambos no estado de São Paulo ? enfocamos os aspectos relacionados à constituição da propriedade da terra, através de levantamento em cartórios e entrevistas com os assentados. Observamos as especificidades da questão da propriedade na perspectiva dos assentados, identificando principalmente a concepção do direito de propriedade, as formas consideradas legítimas de acesso e transmissão da propriedade, a percepção e os significados dos fundamentos jurídicos que norteiam a propriedade na constituição e desenvolvimento dos assentamentos; In this work we analyze the meanings and importance of the property of the land and the heading of property for the seated ones. Through the historical recovery of the formation of the nestings...

Apuração do custo e resultado: um estudo na propriedade rural da família Behrend

Behrend, Raquel
Fonte: Universidade de Passo Fundo Publicador: Universidade de Passo Fundo
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
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O presente estudo abordou o tema custos da atividade leiteira e teve por objetivo determinar os custos da atividade leiteira da propriedade rural da Família Behrend. A propriedade está localizada no município de Coqueiros do Sul, no norte do estado do Rio Grande do Sul. A metodologia utilizada para a realização do estudo foi pesquisa descritiva, com abordagem qualitativa e quantitativa, se caracterizando como um estudo de caso e sendo aplicado o método de custeio por absorção. O estudo de caso foi realizado no período dos seis meses que compõem o primeiro semestre de 2014. Dessa forma, o resultado demonstra que os custos e despesas da propriedade resultaram em R$ 36.998,22, sendo que 42,48% são custos fixos e 54,33% são custos variáveis. As despesas fixas e variáveis representaram 3,19% desse total. O lucro bruto da propriedade foi de R$ 48.659,50 e o lucro líquido de R$ 11.661,28. Através da análise custo/volume/lucro calculou-se a margem de contribuição da propriedade que foi de R$ 0,52 para cada litro de leite, bem como o ponto de equilíbrio que apontou que a propriedade deve produzir e comercializar 30.228 litros de leite para que não tenha prejuízo e obtenha lucro zero. A margem de segurança indicou que a produção de leite pode cair 42...

Propriedade urbana e desapropriação frente às funções social e socioambiental previstas na constituição federal de 1988

Santos, Tainah Maciel dos
Fonte: Universidade de Passo Fundo Publicador: Universidade de Passo Fundo
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
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O presente trabalho tem como tema a propriedade urbana e desapropriação frente às funções social e socioambiental previstas na Constituição Federal de 1988. O problema aborda se, diante da expropriação é possível visualizar respeito e cumprimento destes preceitos constitucionais. Analisam-se as hipóteses de que a desapropriação urbana fere tais funções, e, se vislumbra-se eficácia jurídica destas em caso de desapropriação. O objetivo é verificar a presença ou ausência de eficácia jurídica de tais preceitos constitucionais em caso de desapropriação. Utilizou-se do método dialético, estabelecendo interface entre os institutos da propriedade imóvel urbana e sua desapropriação com o cumprimento das modernas e contemporâneas funções social e socioambiental de domínio, englobando pesquisa doutrinária e da legislação relativa aos institutos. O primeiro capítulo aborda o direito de propriedade, sua origem e evolução histórica, sua abordagem na Constituição Federal de 1988 e a propriedade urbana no Estatuto da Cidade. O segundo capítulo trata da desapropriação, sua concepção, histórico, espécies expropriatórias e da desapropriação urbanística. Por fim, o terceiro capítulo traz a função social e socioambiental da propriedade urbana na desapropriação urbanística. As funções social e socioambiental da propriedade urbana são princípios fundamentais para a construção de um Estado Democrático de Direito e marco teórico deste estudo. Justifica-se o seu estudo...

O quadro jurídico internacional de proteção à propriedade intelectual

Mendes, Dandara Valverde
Fonte: Universidade Católica de Brasília Publicador: Universidade Católica de Brasília
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: Texto
PT_BR
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O presente estudo procura analisar o quadro jurídico internacional de proteção à propriedade intelectual. Primeiramente, aborda o histórico, desde que se iniciou a preocupação em proteger os produtos da mente no domínio interno de um país e o momento em que os países passaram a se preocuparem que houvesse a proteção no âmbito internacional. Após, explana os principais aspectos da Organização Mundial de Proteção à Propriedade Intelectual – OMPI, a qual foi criada para administrar os tratados referentes à propriedade intelectual. Em seguida, examina as modalidades de proteção à propriedade intelectual, quais sejam patentes, segredo industrial, cultivares, circuitos integrados, propriedade intelectual de conhecimentos e criações tradicionais e signos distintivos. Por último, esclarece como a propriedade intelectual se tornou discussão no domínio do GATT – General Agreement on Tariffs and Trade (ou em português: Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio), a criação da Organização Mundial do Comércio – OMC e do Acordo TRIPS – Trade Related Aspects of Intellectual Property Rights (em português: ADPIC – Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio).; Direito

Propriedade intelectual, concorr??cia e desenvolvimento: o caso dos medicamentos gen??ricos

Palhares, Paulo Henrique Franco
Fonte: Centro Universitário de Brasília Publicador: Centro Universitário de Brasília
Tipo: Dissertação
PT_BR
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O presente trabalho tem como objetivo analisar a Pol??tica Nacional de Medicamentos no que diz respeito ?? concorr??ncia entre medicamentos e a compatibilidade da pol??tica p??blica com os preceitos constitucionais. Especificamente pretende-se demonstrar que o ingresso dos gen??ricos no mercado de medicamentos implica no aumento da competitividade leal no setor e induz desenvolvimento no campo social, tecnol??gico e econ??mico. Para tanto, foram abordadas as teorias ligadas aos direito de propriedade e ?? propriedade intelectual com foco no entendimento de suas justificativas e na funcionaliza????o da propriedade. Neste sentido, foram apresentadas as transforma????es da teoria da propriedade desde sua concep????o jusnaturalista at?? as atuais teorias da fun????o social da propriedade. Buscou-se ainda demonstrar que a propriedade intelectual se mostra como ferramenta garantidora da lealdade na concorr??ncia e a este fim deve se manter adstrita. Foram abordados ainda os elementos constitutivos do desenvolvimento de modo a n??o confundi-lo com o crescimento econ??mico. Tratou-se do desenvolvimento sob o ponto de vista humano, social, tecnol??gico e econ??mico de maneira a demonstrar que o acesso a medicamentos de qualidade e a um menor pre??o ?? a um s?? tempo meio e finalidade do desenvolvimento. Foram...

Direito ao patrimônio cultural e à propriedade privada : uma análise sobre o direito à propriedade do bem com valor cultural frente ao interesse público no estado democrático de direito

Luciano Lima Rodrigues, Francisco; Mont'Alverne Barreto Lima, Martonio (Orientador)
Fonte: Universidade Federal de Pernambuco Publicador: Universidade Federal de Pernambuco
Tipo: Outros
PT_BR
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O presente trabalho constitui tese acadêmica, exigência final, para conclusão do curso de doutorado e a obtenção do título de Doutor em Direito. O estudo trata do conflito entre o direito à propriedade, e o direito ao patrimônio cultural preservado, ambos direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal o que, longe de ser apenas uma questão jurídica, expõe aspectos relacionados à origem do Estado brasileiro, sua formação cultural e política. Neste contexto examina-se o conceito elitista de cultura e a ausência de uma política pluralista e refletir-se no comedimento da doutrina e da jurisprudência brasileiras em definir os limites do exercício do direito de propriedade sobre os bens de interesse cultural. Objetiva-se abordar a evolução do conceito de patrimônio cultural no Brasil realizando uma análise dos fatos históricos e sociais que influenciaram na sua construção, especialmente, no que se refere ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional SPHAN e também a evolução do conceito de propriedade privada, adequação do seu conteúdo e à possibilidade de admissão de sacrifícios ao direito à propriedade privada. Constitui preocupação central do estudo a comprovação da possibilidade jurídica...