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Do direito consuetudinário à propriedade privada - o caso da comunidade rural matsolo – aldeia de djuba, distrito de matola, província do Maputo/Moçambique

Miranda, Eduardo
Fonte: Edições Universitárias Lusófonas Publicador: Edições Universitárias Lusófonas
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: 250307 bytes; application/pdf
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O pressuposto de modernidades múltiplas apensa uma visão particular do mundo contemporâneo e também uma certa visão da história e das características da vida moderna. Muito pouco foge a este impulso dos novos ventos que levam as sociedades e as particularidades culturais, mesmo aquelas sociedades mais tradicionais, para mudanças radicais. Estas mudanças espelham o progresso e, por isso, o ajustamento à lógica vigente, deixa marcas e levanta tensões que com o passar do tempo se vão esbatendo. Este texto procura retratar os constrangimentos actuais, face aos pressupostos da modernidade, das comunidades rurais em África. Discute-se, neste artigo, a importância da terra e tudo o que a envolve mercê do direito consuetudinário substituído pelo título de propriedade privada.; Revista Lusófona de Estudos Africanos

A função social da propriedade na Ilha de Santa Catarina; Social function of the property of island Santa Catarina

Heidrich, Anselmo
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 07/10/2008 PT
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Esta dissertação apresenta um estudo de caso sobre a Função Social da Propriedade, conforme a Lei 10.257/2001, o chamado Estatuto da Cidade, aplicada a Ilha de Santa Catarina. É importante frisar que a cidade de Florianópolis, capital do estado de Santa Catarina apresenta uma realidade, jurídica e de fato, distinta entre sua porção continental e insular. Esta última compondo o objeto da tese. A ilha tem apresentado significativo crescimento populacional nas últimas décadas, o qual se convencionou chamar de "crescimento urbano desordenado". É comum atribuir este fato à chamada "especulação imobiliária" buscando-se uma relação direta com o capitalismo. Nosso intuito aqui é demonstrar que entre o mercado e o território existe um elemento sempre presente, o estado. Com seu emaranhado de leis e órgãos fiscalizadores, o estado contribui sobremaneira para a situação aparentemente caótica em que se encontra o espaço urbano e rural da ilha.; This dissertation presents a case study on the Social Function of the Property, according to Law 10.257/2001, called Statute of the City, apllied the Island of Santa Catarina. It is important to emphasize that the city of Florianópolis, capital of the state of Santa Catarina...

O acordo sobre aspectos dos direitos de propriedade intelectual, relacionados ao comércio (TRIPS) e a convenção sobre diversidade biológica (CBD): paradoxos, compatibilidades e desafios, sob a perspectiva dos países em desenvolvimento; The agreement on trade-related aspects of intellectual property rights (TRIPS) and the convention biological diversity (CBD): paradox, compatibilityand challenges under the perspective of developing countries

Gurgel, Viviane Amaral
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 21/05/2009 PT
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Esta dissertação tem por escopo estudar a interface do Acordo TRIPS com o a Convenção sobre Diversidade Biológica, sob a perspectiva dos países em desenvolvimento. Para tanto, resgata a construção epistemológica Ocidental do conhecimento, direito, propriedade intelectual e desenvolvimento. Esta base teórica constituída é questionada pela CDB, que apresenta direitos relativos ao acesso de recursos genéticos e / ou conhecimento tradicional que subvertem a ordem estabelecida de geração do conhecimento e acumulação econômica. Tal subversão é parte integrante de movimento maior que questiona o próprio modelo de desenvolvimento e a relação Norte e Sul. Esta pesquisa contextualiza a estruturação legal e organizacional do tema e revisa as contribuições de autores que estudam este, sistematizando-as. Com este arcabouço, ela levanta hipóteses e reflete sobre as respostas destas, identificando paradoxos, compatibilidades e desafios. Apresenta (ndo) se, por fim, uma análise da governança institucional deste tema, através de uma nova configuração cognitiva e legal do mesmo.; This MA dissertation aims at studying the interface of the 'TRIPS Agreement' with the 'Convention on the Biological Diversity', under the view of the developing countries. As such...

A propriedade fundiária arcaica: nova interpretação da regra do usus auctoritas fundi  da Lei das XII tábuas; Archaic land ownership: new reading of the usus auctoritas rule of the twelve tables.

Lemos, Julio Cesar Lazzarini
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 13/05/2011 PT
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A chamada regra do usus auctoritas, presente na Lei das XII tábuas, é apontada, desde Cujácio (séc. XVI), e daí em diante por muitos juristas, como sendo uma antiga norma sobre a garantia do vendedor por meio de negócio formal, mancipatio em caso de evicção; o próprio sentido do vocábulo auctoritas seria «garantia», ou mesmo «dever de prestar garantia», neste caso particular inseparável da mancipatio. Mas o fragmento que traz essa regra USUS AUCTORITAS FUNDI BIENNIUM EST[O] nos foi transmitido por Cícero e (embora de forma já interpretada) Gaio; e estes a consideram uma espécie de antiga norma a respeito do usucapião (inicialmente apenas de imóveis). Outros juristas antigos e contemporâneos seguiram, em parte, essa interpretação original. O trabalho pretende trazer novos argumentos em favor dessa exegese natural de Cícero e Gaio no sentido de que a dita regra versa sobre usucapião, mais especificamente sobre uma sua forma arcaica e bastante peculiar. Investiga-se o surgimento da propriedade imobiliária em Roma e suas peculiaridades: o sistema augural, quase religioso, de limitação do solo destinado, no início, a todo cidadão romano, conferido por meio de atos de adsignatio (concessão) pelo «estado» em formação...

O patrimônio cultural imaterial e a propriedade intelectual - harmonia ou conflito de interesses

Sanches, Sydney Limeira
Fonte: Fundação Getúlio Vargas Publicador: Fundação Getúlio Vargas
Tipo: Dissertação
PT_BR
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O principal objetivo deste trabalho é apresentar um balanço das discussões acadêmicas e das iniciativas legislativas, que tentam aprimorar a proteção das manifestações artísticas culturais, integrantes do patrimônio cultural imaterial. Nesse debate, a propriedade intelectual, organizada juridicamente para assegurar direitos imateriais das obras artísticas e das invenções do gênio humano, tem tido papel fundamental para contribuir, como fonte, na construção de uma regra sui generis que venha assegurar a preservação do patrimônio cultural imaterial. A dissertação tem por finalidade encontrar os elos e indicar que o patrimônio cultural imaterial é um bem fundamental para garantia da identidade cultural brasileira, e ao ser reconhecida e protegida contribui para assegurar a soberania nacional no mundo globalizado.

Estudo empírico sobre investimento direto estrangeiro e estratégia de propriedade das multinacionais no Brasil

Braga, Silvia Molinar de Almeida
Fonte: Fundação Getúlio Vargas Publicador: Fundação Getúlio Vargas
Tipo: Dissertação
PT_BR
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O fluxo de capitais estrangeiros sofreu grandes mudanças nos últimos anos, e o Brasil tornou-se um dos principais destinos dos recursos internacionais para investimento direto. O objetivo deste trabalho é analisar como as multinacionais escolhem a estrutura de propriedade ao fazerem fusões, aquisições e investimentos diretos em subsidiárias no Brasil diante da existência de financiamento pelo banco de desenvolvimento local (o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social — BNDES). Testou-se empiricamente o efeito das contingências sobre decisões tomadas pelas empresas no período compreendido entre 2005 e 2011. Os resultados sugerem que a teoria de opções reais não teria sido confirmada se o financiamento pelo BNDES na empresa-alvo não tivesse sido incluído nas interações em cenários de grande volatilidade e crescimento. Em outras palavras, as empresas optam por estruturas que exigem nível mais alto de comprometimento quando estão diante de cenários de alto crescimento e por estratégias que envolvem nível mais baixo de comprometimento quando se observa grande volatilidade de demanda nos mercados estudados.

Capitalização do imposto de propriedade no preço de mercado dos imóveis

Batista, Yuri Camara
Fonte: Fundação Getúlio Vargas Publicador: Fundação Getúlio Vargas
Tipo: Dissertação
PT_BR
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Esta dissertação estima e discute a capitalização do imposto de propriedade no preço de imóveis, isto é, quanto um aumento de IPTU reduz os preços de imóveis e vice-versa. Por um modelo de diferença em diferenças e algumas tentativas de falseamento, obtiveram-se fortes evidências de capitalização, onde, em média, 100% de variação no imposto altera por volta de 30% o preço dos imóveis. Com isto, políticas de isenção ou redução de IPTU com fins sociais podem ser questionadas, pois dificultariam o acesso à moradia das famílias mais pobres, contribuindo para o processo de favelização. Ao mesmo tempo, maiores patamares do imposto poderiam ser utilizados não somente para elevar as receitas municipais ou como contrapartida ao uso de serviços públicos locais, mas também para tornar os preços dos imóveis mais acessíveis, reduzindo a pobreza e estimulando o crescimento das cidades.; This dissertation estimates and discusses property tax capitalization on real estate values, that is, how much an increase of property taxes will reduce property values and vice-versa. Using a Difference-in-Difference model and some robustness checks, we found strong evidence of capitalization, where, in average, 100% of change in property tax rates varies by 30% real estate values. Considering this...

Fundamentos da tributação; importância e características do imposto sobre a propriedade : e um estudo de caso sobre a equidade administrativa do IPTU no município de Caxias do Sul

Maggi, Rodolfo Henrique
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Sul Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Tipo: Dissertação Formato: application/pdf
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Este estudo realiza uma revisão dos princípios que fundamentam os sistemas tributários e dos seus efeitos sobre a distribuição de renda e a eficiência da economia. Destaca a importância do imposto sobre a propriedade urbana para o financiamento dos governos locais. Analisa às características particulares do imposto e dedica atenção especial ao estudo de caso da equidade administrativa do Município de Caxias do Sul. A analise da distribuição da carga do IPTU é desenvolvida com base em um modelo de regressão linear. Os resultados indicam uma estrutura regressiva do imposto e que uma utilização adequada dos fatores de tributação podem contribuir para a modelagem de um sistema progressivo de tributação.

Internet, software livre e propriedade intelectual: estratégias de enforcement e as mobilizações de contestação no cenário brasileiro

Solagna, Fabrício
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Sul Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: application/pdf
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Este trabalho analisa as políticas de enforcement do regime de propriedade intelectual nas legislações supranacionais dos órgãos multilaterais e o seu reflexo nas legislação doméstica, sobre questões relacionadas à Internet. Mais especificamente, é estudado o contexto da proposição de legislações específicas de tipificação de crimes na Internet, denominadamente leis de cibercrimes e, principalmente, a trajetória do Projeto de Lei Substitutivo 84/1999, apelidado de AI5-Digital. Da mesma forma, são analisadas as mobilizações contrárias ao projeto, articuladas pelo movimento software livre, tendo como um dos momentos centrais para essas manifestações, o Fórum Internacional Software Livre (FISL).; This paper analyzes the enforcement politics of intellectual property from the supranational laws of multilateral agencies. More specifically, it examines the context of proposing criminal legislations for Internet or cybercrimes laws, and the trajectory of brazilian law propouse 84/1999. The paper also cover the resistance mobilizations against the propouse law articulated by the free and open software movement (FOSS), and the International Free Software Forum (FISL) as a central moment for those discussions.

Causalidade, propriedade diferencial e construção de domínios nocionais

Rezende, Leticia Marcondes
Fonte: Universidade Estadual Paulista (UNESP) Publicador: Universidade Estadual Paulista (UNESP)
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Este texto apresenta um recorte de um estudo mais amplo que teve como preocupação inicial a relação entre nominalização e transitividade em língua portuguesa. Tendo como suporte teórico a Teoria das Operações Enunciativas de A. Culioli (1990, 1999a, 1999b), caminhamos de uma análise estática e descritiva de língua, na qual essas questões têm visibilidade, para um estudo que levasse em consideração a articulação entre linguagem e línguas naturais. Esse segundo enfoque diluiu a especificidade dessas duas questões gramaticais e as direcionou para espaços de reflexão mais abstratos e comuns a qualquer problema gramatical tais como causalidade, propriedade diferencial e construção de domínios nocionais.

Software livre e inovação tecnologica : uma analise sob a perspectiva da propriedade intelectual

Cassia Isabel Costa Mendes
Fonte: Biblioteca Digital da Unicamp Publicador: Biblioteca Digital da Unicamp
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 13/02/2006 PT
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Esta dissertação tem por objetivo discutir o potencial do software livre para fomentar a inovação tecnológica, por intermédio do seu regime protetivo à propriedade intelectual, em países em desenvolvimento, tendo o Brasil como referência. O referencial teórico neo-schumpeteriano é utilizado para estudar se as características do processo inovativo - oportunidade tecnológica, cumulatividade do progresso técnico e apropriação privada -podem facilitar a inovação no âmbito do software livre. O trabalho apresenta um panorama do tema, sob as dimensões econômica e jurídica, e relata a experiência da Embrapa Informática Agropecuária no desenvolvimento e na difusão de software livre. A metodologia utilizada é constituída por duas etapas. A primeira corresponde à revisão de literatura do referencial teórico e do marco regulatório aplicáveis ao software livre. E a segunda consiste na aplicação de entrevista semiestruturada com especialistas e com técnicos e gerentes da Embrapa, para levantamento das potencialidades e restrições para desenvolvimento e difusão de software livre nesta empresa; This dissertation intends to discuss the potential of free software to foment the technological innovation, by means of its intellectual property-protective regime in developing countries...

Redes de inovação em biotecnologia : genomica e direitos de propriedade industrial; Biotechnology innovation networks : genomics and intellectual property rights

Maria Ester Soares Dal Poz
Fonte: Biblioteca Digital da Unicamp Publicador: Biblioteca Digital da Unicamp
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 22/08/2006 PT
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O objetivo deste trabalho, tomando como caso a pesquisa sobre biotecnologia e genes, é demonstrar que certos países, como o Brasil, produzem ciência, mas nem sempre são capazes de absorvê-la, transformando estes conhecimentos em inovação tecnológica. A hipótese central é que há uma economia política nos TRIPS -acordos Trade Related Intellectual Property Rights, da Organização Mundial do Comércio. O sistema internacional de Direitos de Propriedade Intelectual (DPI), no âmbito dos TRIPS, constitui fator de geração de assimetria da apropriação tecnológica, apresentando correlação com o nível de desenvolvimento econômico dos países. A diversidade das legislações nacionais em DPI, num cenário harmonizador dado pelos TRIPS, constitui fator de aprofundamento daquela assimetria, ainda que, por pressuposto, aqueles acordos tenham sido criados para a melhoria das condições de competitividade do comércio mundial. No ambiente regulatório dado por TRIPS, a apropriação de biotecnologias genômicas por países em desenvolvimento, como o Brasil, depende de um ambiente de inovação capaz de articular políticas de C&T e organização da pesquisa. Também depende da integração de dinâmicas próprias de certos Sistemas Nacionais de Inovação...

Análise dos títulos de propriedade territorial da UFSC :

Schneiders, Agostinho
Fonte: Florianópolis, SC Publicador: Florianópolis, SC
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: xi, [120]f.| il., mapas, tabs. +
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Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico.; Este trabalho aborda as falhas da legislação dos registros imobiliários quando do ato do registro de um imóvel e o não cumprimento da legislação pertinente de acordo com a lei no 6.015/73. A partir de um estudo sobre os documentos legais (títulos, mapas, plantas) da UFSC do campus dao Bairro da Trindade, sugere-se a unificação dos títulos, para uma melhor definição dos limites de propriedades sujeitas a regularização. Utiliza-se de métodos e técnicas analógicos para identificação e definição da propriedade. Este trabalho envolve a área da Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC - Bairro da Trindade, com a finalidade de gerar subsídios para a regularização de suas terras. Para análise tem-se como ponto de partida os títulos territoriais e toda documentação cartográfica confiável, obtendo como resultado novos elementos que deverão ser empregados para elaboração de um memorial descritivo que espelha a realidade absoluta do lote.

A Gestão de design e o direito de propriedade industrial brasileiro

Santos Neto, Alber Francisco dos
Fonte: Florianópolis, SC Publicador: Florianópolis, SC
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: 248 p.| il., grafs., tabs.
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Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Comunicação e Expressão, Programa de Pós-Graduação em Design e Expressão Gráfica, Florianópolis, 2011; Neste trabalho de dissertação, considera-se o potencial e diversificação natural de um país com dimensões continentais como o Brasil, e o número incipiente de grupos produtivos atrelados à origem com identificação projetada de forma adequada e protegidos por lei. Propõe-se uma abordagem sob premissas de Gestão de Design, alinhada ao Direito de Propriedade Industrial Brasileiro; analisam-se definições, conceitos e diretrizes por meio de uma compreensão linear e lógica dos direitos que podem ter uma assinatura visual como síntese representativa: marca e indicação geográfica. Sistematizam-se conceitos para demonstrar diferentes dimensões relacionadas aos direitos tratados e destaca-se o protagonismo de designers. Baseando-se em indicadores de consumo consciente realiza-se uma verificação da percepção de pessoas diversas em relação a produtos com a chancela de marca e indicação geográfica.; In this dissertation it is considered the potential and natural diversification in Brazil, a country with continental dimensions and an incipient number of productive groups linked to their origins with brand elements adequately designed and protected by law. It is proposed an approach under the premises of Design Management...

O trips e o acta no regime internacional de propriedade intelectual

Barboza, Mariana Carioni
Fonte: Universidade Federal de Santa Catarina Publicador: Universidade Federal de Santa Catarina
Tipo: Dissertação de Mestrado
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Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico, Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais, Florianópolis, 2014.; Este trabalho apresenta uma análise histórico-comparativa entre os acordos TRIPS e ACTA com o intuito de compreender o atual momento do regime internacional de propriedade intelectual (PI). Na década de 1980, os EUA lideraram um movimento de fortalecimento da proteção aos direitos de PI através de pressões unilaterais, acordos bilaterais e, na esfera multilateral, a negociação do acordo TRIPS, o maior acordo de PI em escopo e número de membros até então. Sendo parte da OMC, o TRIPS se caracteriza por atrelar questões de proteção à PI ao regime de comércio, uma novidade em relação à OMPI, agência da ONU que coordenava as Convenções de Paris e Berna que compunham o regime internacional de PI. Com o avanço de pautas de cunho desenvolvimentista - licença compulsória, importação paralela, transferência de tecnologia - no TRIPS e na OMPI, os EUA iniciam, em 2006, um novo movimento em direção ao fortalecimento da proteção aos direitos de PI com as negociações de um novo tratado focado na aplicabilidade (enforcement) das leis vigentes...

A proteção dos desenhos ou modelos pela propriedade industrial e pelo direito de autor

Leite, Bruno Miguel da Silva
Fonte: Universidade do Minho Publicador: Universidade do Minho
Tipo: Dissertação de Mestrado
Publicado em //2014 POR
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Dissertação de mestrado em Direito dos Contratos e da Empresa; Vivemos numa época em que, cada vez mais, valorizámos a aparência e a estética, realidade que tem particular importância no comércio, onde, muitas vezes, o consumidor dá mais relevância ao aspeto exterior de um produto, do que à sua qualidade intrínseca. A aparência dos produtos, enquanto fruto da criatividade humana, constitui uma criação intelectual (de cariz ornamental). E, como tal, existem dois tipos de proteção legal aplicáveis, o direito da propriedade industrial, através do regime dos desenhos ou modelos, e o direito de autor, regime que protege as obras de arte. Uma vez que existem dois regimes diferentes aptos a regular a mesma realidade, é necessário perceber se ambos podem ser aplicados, simultaneamente, à mesma criação, circunstância que, em virtude de o direito de autor atribuir uma proteção mais extensa, pode influenciar a economia e a concorrência empresarial, tornando este tema numa questão controversa. Assim, o objeto do nosso estudo consistirá em tentar perceber se é possível que a aparência de um produto, o seu desenho ou modelo, pode ser protegido por estes dois ramos de direito em simultâneo, e se a resposta for sim...

O design no desenvolvimento e comercialização de novos produtos e sua protecção pelo direito de propriedade industrial : o caso específico do sector da cerâmica

Costa, António Paulo Rodrigues
Fonte: Universidade de Aveiro Publicador: Universidade de Aveiro
Tipo: Dissertação de Mestrado
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Não é novidade que os consumidores atribuem particular importância ao aspecto e ao estilo desempenhando um papel decisivo no momento final de compra. Deste modo as empresas procuram afirmar-se pelo design como estratégia global para o sucesso dos seus negócios. Ao marketing compete identificar os desejos e necessidades do consumidor. O design caracteriza-se como interface entre o marketing e a produção, filtrando as informações obtidas pelo marketing traduzindo-as na forma de projecto, contemplando custos associados ao desenvolvimento físico do produto, pesquisa, produção, lançamento e distribuição no mercado. Desenhos ou Modelos é uma das mais importantes modalidades de Propriedade Industrial sob qual essa protecção se manifesta, onde originalidade (inovação e singularidade) é determinante não só no momento da concessão do exclusivo e comercialização, mas também no momento da tutela do mesmo. O registo de um novo design pelas suas variantes, nacional, comunitária ou internacional, é um pré-requisito para prevenir conflitos com designs protegidos idênticos ou similares, vertendo numa defesa da inovação estética, assim como estratégia de diferenciação de produtos com a mesma funcionalidade podendo ditar o sucesso ou fracasso do mesmo no mercado nacional ou de exportação. O objectivo desta dissertação é contribuir para um melhor entendimento sobre a importância do design protegido e o seu relacionamento com o marketing para a sua identificação...

Propriedade e direito entre os muçulmanos de Portugal: dos bens comuns à gestão do património do rei

Barros, Maria Filomena Lopes de
Fonte: Universidade de Alicante Publicador: Universidade de Alicante
Tipo: Artigo de Revista Científica
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A propriedade detida ou usufruída pelos muçulmanos do reino português revela características específicas, advindas de uma mescla entre formas de exploração que se impõem no contexto da medievalidade ocidental, como de uma individualidade imputável aos seus traços identitários, emanando do próprio direito islâmico. Vector que, de resto, não surpreende na avaliação global de uma identidade mudéjar, justamente singularizada pela sua dupla adscrição à cultura maioritária, assim como aos valores matriciais que definem a sua etnicidade e consequente alteridade como grupo diferenciado.

Propriedade Industrial

Guimarães, Paulo Eduardo
Fonte: Assembleia da República Publicador: Assembleia da República
Tipo: Parte de Livro
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Breve descrição histórica dos instrumentos administrativos e das políticas seguidas pelos governos republicanos relativos à propriedade industrial com especial destaque para os registos de patentes e de marcas e os acordos internacionais subscritos.= Brief historical description of the legal tools and policies followed by the republican governments (1911-1926) concerning the industrial property, with emphasis on trade mark and patents administration and on the international agreements.

A dinâmica da propriedade nos primórdios da ocupação dos Açores : estudo de caso : a terra do Porto da Cruz (Ilha Terceira)

Gregório, Rute Dias
Fonte: Universidade dos Açores Publicador: Universidade dos Açores
Tipo: Artigo de Revista Científica
Publicado em //1997 POR
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A dinâmica da propriedade fundiária, em geral, continua a ser um campo -ainda- significativamente desprivilegiado, quer a nível de estudos como de teses. E este constitui um dado do panorama historiográfico, não apenas nacional, como também estrangeiro. [...]